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Com intuito de ampliar o tempo de realização de atividades de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou um projeto de Lei que prevê a instituição da campanha Maio Laranja no calendário oficial do Tocantins. A matéria foi apresentada em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 09.Luana argumentou que o mês de maio já marca essa luta, com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio, mas que é necessário ampliar as discussões e enfatizar a necessidade da população se manter alerta. “Precisamos atuar diariamente para proteção de crianças e adolescentes, por isso, expandir o debate sobre...
Após ouvir o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, sobre a MP nº 06, do Executivo, que trata de alterações no Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Elenil da Penha (MDB) agendou Audiência Pública para ouvir representantes dos sindicatos e entidades classistas sobre o assunto. Será às 9 hhoras desta terça-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).A decisão do deputado Elenil decorre da necessidade de ouvir todas as partes envolvidas no assunto, já que a matéria vem sendo alvo de reivindicações por parte algumas entidades. O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), juntamente com demais representantes sindicais dos servidores...
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou na última semana o Projeto de Lei n° 70/2020. De autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), a proposta assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Tocantins, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à COVID-19. O Projeto de Lei agora aguarda sanção por parte do Governo do Estado. Segundo o projeto, esse abatimento será proporcional aos dias em que os referidos estabelecimentos comerciais interromperam ou cessaram o funcionamento de suas atividades, em cumprimento às medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento...
O deputado estadual Issam Saado (PV) prestigiou a entrega das ambulâncias adquiridas através de suas emendas parlamentares - de seu primeiro ano de mandato, no valor de R$100 mil cada. Os veículos atenderão os municípios de Ananás e Muricilândia. Muricilândia“Nesse momento em que precisamos redobrar nossa atenção com a saúde, cuidar da nossa população, a aquisição dessa ambulância é um alento para o povo. Agradeço a Deus por permitir que eu possa ajudar as pessoas que mais precisam. Eles me deram a chance de representá-los e eu devolvo essa confiança com muito trabalho. Essa é uma luta também do prefeito Alessandro Borges, a quem parabenizo”, declarou o deputado Issam Saado.Para o parlamentar, com a nova ambulância o município poderá...
Através de emendas parlamentares, o deputado estadual Issam Saado (PV) destinou R$ 622.500,00 para compra de cestas básicas. O deputado lembra, que devido a pandemia, uma das necessidades mais urgentes para as famílias carentes é a alimentação.  “Nós entendemos que manter a alimentação é a principal preocupação dos pais de família e, nesse sentido, faremos sempre o que estiver ao nosso alcance para ajudar”, afirma o parlamentar.As emendas foram destinadas para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) que fará a distribuição entre os municípios do Tocantins.“Temos que entender que o país passa por um momento difícil, que há muita gente sem trabalho e passando por dificuldades. Nós sabemos da necessidade de trabalho e essa...
Organizações não Governamentais (ONGs) de proteção a animais abandonados e vítimas de crueldades manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Issam Saado (PV), através de faixas em frente ao Legislativo Estadual. Nas faixas, as ONGs retratam que “essa luta é de todos” e que “respeitar os animais é um dever” e pedem “diga não a violência contra animais, rinha entre animais é crime”.As ONGs buscam promover a conscientização da população tocantinense quanto ao tema.Os Projetos de LeisSão dois Projetos de Leis (nºs 46 e 47 de 2020) que garantem proteção dos animais. O PL nº 46 traz alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o rol de atos considerados maus-tratos, entre eles proíbe a apresentação e utilização...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) usou o seu direito de pedir vista do processo de empréstimo do Executivo e apresentou um parecer solicitando alterações na última quarta-feira, 10, para viabilizar a construção da ponte de Porto Nacional. Segundo o parlamentar, seria importante corrigir essas irregularidades para assegurar a transparência, que a construção da ponte ocorra sem entraves futuros, evitar o mau uso do dinheiro público e exercer sua função fiscalizatória.Na ocasião, o deputado questionou os pares se tinham conhecimento do real valor da execução dos serviços para os dois empréstimos aprovados que estavam saindo por R$ 150 milhões cada, totalizando R$ 300 milhões. “Estão assinando cheques de milhões de reais sem a informação...
Na sessão desta quarta-feira, 10, da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), foram aprovados dois pedidos de autorizações de empréstimo do governo do Estado, no valor de R$ 300 milhões.Os valores são destinados para construção da ponte de Porto Nacional (R$ 150 milhões) e para a duplicação da rodovia TO-080, Palmas/Paraíso (R$ 150 milhões). TO-080 e depois TO-050O presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), falou sobre as proposituras aprovadas e defendeu a duplicação da TO-080. “A duplicação da TO-080 (Palmas x Paraíso) é uma obra importante, necessária, e depois dela, num futuro bem próximo, espero também estar aprovando a duplicação da TO-050 (Palmas x Porto Nacional)”.Ponte de PortoEle explicou que o outro empréstimo...
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou a noite da última quarta-feira, 10, os Projetos de Lei N° 02/2020 e N° 03/2020, de autoria do Governo do Estado do Tocantins, que tratam sobre empréstimos no valor R$ 150 milhões, cada, com os Bancos de Brasília e Banco do Brasil, respectivamente. As matérias foram relatadas, com parecer favorável, pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Para Ayres essas são obras importantes no eixo logístico e de infraestrutura para o Tocantins. O empréstimo que trata o Projeto de Lei N° 02/2020 no valor de R$ 150 milhões, contratado com o Banco de Brasília S.A, será destinado para a construção da ponte de Porto Nacional. Segundo...
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado, projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo no Estado do Tocantins, foi aprovado no plenário nesta quarta-feira, 10. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, a proposta segue para sanção do Governador Mauro Carlesse.O projeto foi apresentado pela parlamentar no dia 13 de fevereiro de 2019 e posteriormente a apresentação, outros parlamentares expuseram iniciativas semelhantes que serão apensadas ao projeto de Luana Ribeiro. A medida irá beneficiar profissionais da segurança pública do Tocantins e de outros setores de atuação.Luana Ribeiro comemora a aprovação e ressalta que o projeto de Lei irá...
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei que propõe a redução das mensalidades nas instituições de ensino fundamental, médio e superior, durante e após 30 dias, a vigência do estado de calamidade decretado pelo Governo do Tocantins, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. O projeto segue agora para aprovação do Governa do Estado que poderá vetar ou aprovar. A deputada estadual Claudia Lelis (PV), coautora da PL, comemorou a aprovação do projeto, juntamente com o autor do projeto, deputado Vilmar (Solidariedade), e fez questão de afirmar que continuará lutando para que os descontos sejam de pelo menos 30% em todas as modalidades, e não somente como foi aprovado. “Desde o início eu...
O Plenário da Assembleia aprovou na noite desta quarta-feira, 10, as solicitações do Governo do Estado para contratar operação de crédito que somam R$ 300 milhões. Os dois pedidos de autorização de crédito - de R$ 150 milhões cada, junto ao Banco do Brasil e Banco de Brasília (BRB) -, destinam-se à duplicação da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins, e à construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.Em relação ao pedido de empréstimo para a construção da ponte de Porto, o Governo explicou, em mensagem encaminhada à Casa de Leis, que o projeto é fundamental, tendo em vista que trará resultados relevantes, como a redução das distâncias entre as áreas de produção e a conexão da região com a Ferrovia Norte-Sul. “O...
Durante a sessão plenária da manhã da terça-feira, 09, o deputado Jorge Frederico (MDB), solicitou, em regime de urgência, que o Governo do Tocantins instale barreiras sanitárias em todas as divisas de rodovias estaduais do Tocantins.Para Jorge Frederico, essa instalação tende a minimizar os impactos da pandemia no estado, “As barreiras fazem o controle de quem entra, evitando assim que mais infectados com a Covid-19 propaguem o vírus, além de facilitar que essas pessoas diagnosticadas recebam logo o atendimento necessário”, pontuou ele.Preocupado com o rápido avanço de casos de Coronavírus nos municípios do interior do Tocantins, Jorge Frederico também solicitou que a SEAGRO - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura e a SESAU - Secretaria...
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na noite desta quarta, 10, em dois turnos de votação, o projeto de lei 61/2020, de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade), que propõe a redução das mensalidades nas instituições de ensino fundamental, médio e superior, durante, e após 30 dias, a vigência do estado de calamidade decretado pelo Governo do Tocantins, em decorrência da pandemia do coronavírus.O projeto passou por três comissões e recebeu algumas alterações durante a tramitação. Na redação final, concede desconto de 10% nas mensalidades para alunos matriculados em instituições de ensino fundamental, 15% para alunos do ensino médio e 40% para alunos do ensino superior. O substitutivo ao projeto ainda prevê que o desconto será...
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Alto) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 89/2018 da deputada estadual Valderez Castelo Branco, que altera a Lei nº 1.818, Art. 96, nesta quarta-feira (10). O texto garante às servidoras estaduais, que o tempo de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal após o nascimento do bebê não seja contabilizado durante o prazo da licença maternidade.Na prática, o PL busca fortalecer vínculo da criança com a sua mãe, garantindo o direito à convivência entre ambos, durante o período que o exige maior preocupação, levando em conta as particularidades do caso.Segundo a matéria, a licença maternidade deve ser específica, e não pode ser contada durante o período de internação, quando...
Aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 10, o Projeto que estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, assim também os atiradores esportivos, colecionadores e produtores rurais devidamente regulamentados. Pelo texto aprovado,  foram acrescentados ainda os agentes do Naturatins e os agentes do Fisco, membros do judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública, além de agentes de trânsito."O custo para aquisição de uma arma de fogo é bastante elevado, por conta do ICMS, que sobre ela incide. Diante dessa barreira, a isenção do imposto será um grande...
Na Assembleia, deputada Claudia Lelis defende liberdade religiosa, condena ataques racistas e afirma : “ O parlamento não pode se calar”A deputada estadual Claudia Lelis (PV), se pronunciou na sessão desta quarta-feira (10) contra a atual onda de ataques racistas e atitudes preconceituosas que o mundo e o Brasil estão vivendo. A deputada criticou também os recentes casos de intolerância religiosa, que é o desrespeito e perseguição à liberdade de culto, o preconceito racial, social e de gênero. A parlamentar citou casos recentes de preconceito racial ocorridos nos Estados Unidos e no Rio de Janeiro, lembrando que infelizmente o Tocantins não está livre desse mal. “Em tempos onde temos uma Pandemia acontecendo, quando o Brasil já perdeu...
Após o Governo do Tocantins divulgar, através da Secretaria Estadual de Educação, o cronograma de volta às aulas presenciais para o mês de agosto, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) solicitou por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa,   a testagem para diagnóstico de Covid-19  nos professores e demais profissionais que atuam na área da educação.De acordo com o parlamentar, o cronograma traz um importante pilar que é garantir a segurança dos profissionais e dos estudantes. “É necessário que o estado adote medidas de prevenção para conter os riscos de transmissão da doença e resguarde a saúde dos docentes, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e fazem parte da estrutura e funcionamento das instituições de...
Reunidos da manhã desta quarta-feira, 10, no anexo da Assembleia Legislativa, representantes desta Casa de Leis e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) discutiram a possibilidade de implantação do projeto, na forma digital, a ser produzido e veiculado pelo Legislativo estadual e veiculado na TV Assembleia.No encontro, a coordenadora estadual do Proerd, coronel Alaídes Pereira Machado, a ideia é manter o programa funcionando, já que os policiais militares instrutores, bem como os estudantes, estão em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.“Precisamos manter contato com as crianças e os adolescentes, os pais e a comunidade, para repassarmos informações sobre a prevenção às drogas e a violência."...
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 09, em dois Projetos de Lei que visam a reestruturação e desenvolvimento das áreas produtivas do Distrito Irrigado Manuel Alves (Dima), na Região Sudeste do Tocantins. Os projetos visam a regularização das titularidades dos lotes, suas situações cadastrais e também institui um Programa de Recuperação de Créditos (Refis). Segundo Ayres, muitos produtores aguardam essa regularização para potencializar a produção no local, responsável pela geração de empregos e renda para toda a região. Em um dos projetos, Ayres busca instituir um sistema de autorização ao licitante, vencedor do certame, para alienar o lote licitado junto ao projeto....