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Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentado nesta quarta-feira, 23, proíbe o guinchamento de veículo estacionado de maneira irregular quando o condutor puder sanar a irregularidade. Para tal, o primeiro passo será a necessidade da presença do proprietário ou do condutor responsável no momento do registro da infração."O objetivo deste PL é reduzir os transtornos provocados pela burocracia, proibindo o guinchamento dos veículos em estacionamento irregular, quando o responsável condutor ou proprietário estiver presente para retirada do veículo no local da infração”, explica Olyntho. De acordo com o autor, tais irregularidades de remoção de veículo por estacionamento é uma medida administrativa, prevista em Lei Federal...
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentado nesta quarta-feira, 23, proíbe o guinchamento de veículo estacionado de maneira irregular quando o condutor puder sanar a irregularidade. Para tal, o primeiro passo será a necessidade da presença do proprietário ou do condutor responsável no momento do registro da infração."O objetivo deste PL é reduzir os transtornos provocados pela burocracia, proibindo o guinchamento dos veículos em estacionamento irregular, quando o responsável condutor ou proprietário estiver presente para retirada do veículo no local da infração”, explica Olyntho.  De acordo com o autor, tais irregularidades de remoção de veículo por estacionamento é uma medida administrativa, prevista...
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária, Alberto da Rocha, compareceu à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 23, para esclarecer questionamentos, especialmente os feitos pelo deputado Zé Roberto (PT).A reunião ocorreu por conta da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Entre os pontos questionados estão o fechamento de escritórios e a realocação de servidores. De acordo com Rocha, o processo ocorreu em diálogo com os servidores. “Alguns foram reaproveitados em outros órgãos estaduais, outros ficaram na Adapec, mas em municípios distintos”, explicou o dirigente. “De fato, eles estavam mal distribuídos”, concluiu.  Sobre o recolhimento de...
Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins os Projetos de Lei 369 e 370/2019, que dispõem sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta e autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta Estadual, respectivamente. O primeiro é de autoria do deputado Leo Barbosa (Solidariedade); o outro, da deputada Vanda Monteiro (PSL). Direitos do estudante atleta Ao justificar sua propositura, o deputado Leo Barbosa lembrou que a ausência de norma no Estado para regular a competição do estudante atleta em certames esportivos vem gerando muita insegurança entre os pais, os responsáveis e os próprios estudantes, que não dispõem de garantias da reposição de...
Buscando fiscalizar a atuação da Energisa, avaliando possíveis irregularidades da marcação do consumo de energia, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 23, um requerimento, em regime de urgência, solicitando a instalação de uma Comissão Especial para realizar esse trabalho junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins – IPEM e com o apoio das Universidades. Para o parlamentar, considerando-se que os tocantinenses já arcam com uma das energias mais caras do país e diante das ações movidas em outros Estados onde a Energisa atua, se faz necessário averiguar os relógios medidores, bem como se há irregularidades na forma como está sendo realizada a medição da energia utilizada pela população.Ayres relembrou...

Deputado questiona custos e falta de funcionamento do SGD

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2019

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um requerimento nessa quarta-feira, 23, solicitando que o Executivo restabeleça e informe as causas da interrupção do Sistema de Gestão de Documentos (SGD) e quais as medidas usadas para a manutenção da segurança, integridade e backup da documentação armazenada, tanto pela empresa que forneceu o sistema, quanto pelos servidores responsáveis, tendo em vista a relevância do sistema para a gestão dos documentos do Estado.Segundo Geo, o programa não funcionava desde a última sexta-feira, 18, e voltou a funcionar após a sua solicitação durante a sessão ordinária. A descoberta ocorreu ao buscar respostas sobre a destinação das emendas parlamentares, as quais a documentação também...
Tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins dois projetos de autoria da deputada Amália Santana (PT). Um deles é o projeto de lei que torna obrigatória a reserva de lugares especiais para uma categoria específica de cidadãos em bares, restaurantes e similares.O outro é projeto de resolução estabelecendo que o prédio da Assembleia receba iluminação na cor lilás durante o mês de agosto. Ambos se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).Em sua justificativa, a deputada levou em consideração a preservação do direito de igualdade entre as pessoas com deficiência, idosos e gestantes. “O direito de acesso a esses espaços, assim como a obrigatoriedade dos estabelecimentos, encontra-se assegurado na Carta Magna”, afirmou...
O requerimento foi apresentado em regime de urgência nesta quarta-feira, 23, durante sessão da Assembleia Legislativa. Vanda Monteiro (PSL) defendeu a implantação de mais delegacias especializadas no Tocantins. “Assim como Palmas, vamos lutar para que todas as regiões do Tocantins sejam beneficiadas com uma Delegacia da Mulher 24 horas. É uma necessidade urgente”, destacou. Na capital, a parlamentar destinou R$ 140 mil para a compra de uma viatura que será utilizada, exclusivamente, no atendimento às ocorrências pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A DEAM 24 horas foi inaugurada na última segunda-feira, 21.   
O deputado estadual Gleydson Nato (PHS) apresentou nesta quarta-feira, 23, na Casa de Leis, requerimento em que pede ao desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), a liberação do acesso aos serviços eleitorais no município de Palmas para os moradores de Luzimangues.Segundo o deputado, são muitos eleitores que residem em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, que trabalham e estudam em Palmas, devido sua proximidade, mas que têm Porto como domicílio eleitoral. "Portanto, quando um eleitor precisa regularizar a sua situação junto ao Cartório Eleitoral, necessita ir presencialmente até o município de Porto Nacional para fazer a entrega de documentos”, explica o deputado.O parlamentar...
A deputada estadual Cláudia Lelis (PV) usou a tribuna na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 23, para elogiar o governo do Estado pelo lançamento do Programa Pátria Amada Mirim na semana passada. O projeto pretende, através de ações pedagógicas com foco na preservação do meio ambiente, mobilizar até 25 mil crianças e adolescentes dos 139 municípios do Tocantins.Mas a parlamentar fez questão de lembrar que há 24 anos o ex-deputado Marcelo Lelis começou em Palmas o AMA (Amigos do Meio Ambiente), projeto criado com o objetivo de afastar os adolescentes em situação de vulnerabilidade, aproximando-os da natureza e de tarefas extracurriculares.“O AMA tornou-se referência no Brasil, ganhando diversos prêmios e obtendo a chancela da Unicef. Então,...
A Delegacia Especializada da Mulher, com funcionamento 24 horas, foi inaugurada nessa segunda-feira , 21, na região sul de Palmas. A deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) prestigiou o evento e, durante discurso, comemorou a conquista, destacando os trabalhos de mobilização e destinação de recursos feitos na Assembleia.“Realizamos audiência pública, destinei R$ 140 mil para a compra de viatura, e agora as mulheres de Palmas contam com mais proteção. É uma vitória das mulheres do Tocantins”. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher 24 horas, em Palmas, está localizada no setor Santa Fé.Números da violênciaEm números proporcionais, o Brasil é o quinto país no mundo em casos de feminicídios e o terceiro em volume absoluto. Dados do Atlas...
Na sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 23, o deputado Issam Saado (PV) apresentou requerimento pedindo Moção de Pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Maria da Neves. "É com profundo pesar que lamento o falecimento do desembargador aposentado José Maria das Neves,  um amigo de longa data de Araguaína, com quem tive a oportunidade de conviver quando juiz daquela cidade. José Maria deixa em seu legado a marca de ter sido o precursor na implantação de processos informatizados no Judiciário do Tocantins, trazendo agilidade a tramitação desses", declara o deputado Issam. O parlamentar teve o requerimento subscrito pelos deputados Fabion Gomes (PR), Valdemar Júnior (MDB), Júnior Geo (PROS) e Cláudia...
Na manhã desta quarta-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade, recebeu a visita de diretores da concessionária de energia do Estado, Energisa, entre eles o diretor presidente Márcio Mário Zidan. O presidente da Casa convidou os diretores para um encontro com os demais parlamentares na Sala Vip do plenário.O momento serviu para os deputados tirarem dúvidas e apresentarem demandas relacionadas ao fornecimento de energia; por outro lado, os diretores da concessionária puderam esclarecer vários pontos sobre o tema aos parlamentares.O tema eletrificação rural foi um dos pontos esclarecidos. Segundo os diretores, a empresa enfrenta dificuldades e não consegue atender proprietários...

Emendas parlamentares de Amélio Cayres aguardam pagamento

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2019

As emendas destinadas pelo deputado Amélio Cayres (SD), durante o semestre, estão empenhadas e aguardam pagamento pelo Governo do Estado do Tocantins. O recurso proporciona aos municípios amparados melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento agropecuário.Ao todo, foram empenhados 850 mil reais em emendas. Entre as finalidades está a aquisição de vigas pré-moldadas de concreto, que farão parte da estrutura de pontes no município de Axixá do Tocantins, a implantação de bloquete no Povoado Piaçava, em Nazaré, as aquisições de um trator para o município de Maurilândia e de um caminhão-pipa para Aurora do Tocantins.Para o deputado, é essencial que essas necessidades sejam atendidas o quanto antes. “Acredito que, ao poucos, conseguiremos...
O deputado estadual Gleydson Nato (PHS), líder do Governo na Assembleia Legislativa, participou na sexta-feira, 18, em Gurupi, no Centro de Convenções Mauro Cunha, de uma audiência pública com o objetivo de discutir a construção da rodovia TO-500, a Transbananal.Segundo o deputado, “a construção da rodovia é uma reivindicação antiga dos estados do Mato Grosso e Tocantins, e será uma obra importantíssima para a nossa região sul, rodovia estratégica para o escoamento da produção agrícola, que vai impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso Estado, vai alavancar o desenvolvimento de toda a região influenciada pela obra e  melhorar a logística ”, ressaltou. O trecho da Transbananal é de 90 quilômetros, que corta...
Realizada na manhã desta terça-feira, 22, na Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude, uma audiência pública debateu o direito ao aprendizado profissional e a empregabilidade para jovens e adultos no Tocantins. Requerido e mediado pela deputada Luana Ribeiro (PSDB), o evento contou com as presenças de especialistas que lidam com a inclusão e as formações formal e profissional de adolescentes no Estado.A parlamentar enfatizou que a audiência pública foi fruto de parceria de seu mandato com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho e vários agentes envolvidos na inserção dos jovens no mercado de trabalho e no convívio social.Luana garante...
A Assembleia Legislativa do Tocantins realizará sessão solene na próxima quinta-feira, 24, em homenagem aos 30 anos das polícias Militar e Civil do Tocantins. Decorrente de solicitação da deputada Luana Ribeiro (PSDB), o evento está agendado para as 15 horas, na sede do Parlamento estadual, em Palmas.Ao justificar sua solicitação, a autora destacou o importante trabalho realizado pelas instituições. “As polícias Civil e Militar são os pilares da segurança pública do Estado”, ressaltou no requerimento aprovado, reforçando a função dos policiais como "verdadeiros guerreiros”.Luana Ribeiro mencionou ainda o profissionalismo, a dedicação e o preparo dos agentes. “Os valorosos servidores das polícias Militar e Civil do Tocantins exercem com...

Valderez parabeniza presidente da Casa pelo seu aniversário

Categoria: Notícias | Data: 22/10/2019

Deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa (AL) participaram da tradicional missa de Ação de graças aos aniversariantes do quadrimestre, e em comemoração ao aniversário do presidente da Casa, Antonio Andrade, na manhã desta terça-feira, 22.  Conduzida por Frei Alan, a celebração contou com a exibição de depoimentos de familiares e amigos do presidente, além da apresentação do Cantalto Vozes, coral adulto e infantil da Casa. A deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), parabenizou o colega de parlamento por sua forma de conviver em cristandade. “Parabenizo-o pelo filho, pai, irmão e amigo que é. Pela forma exemplar que conduz a família e sua vida política. Neste dia especial, rogo a Deus que...

Emoção toma conta de evento comemorativo na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 22/10/2019

Na manhã desta terça-feira, 22, a emoção tomou conta da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), durante uma missa em homenagem aos aniversariantes do quadrimestre e levou muitos dos participantes às lágrimas.Entre os homenageados o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade, um dos mais emocionados. A comemoração ganhou um brilho especial com a apresentação de vídeos e dos corais infantil e adulto da AL-TO.O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o vice-governador Wanderlei Barbosa, secretários de governo, deputados estaduais, entre outras. Núbia Martins Frazão Santos, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (ASLETO), parabenizou a todos e fez um agradecimento especial...
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 050, de autoria do Deputado Jorge Frederico (MDB), que prevê a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas que passam ou passaram pelo tratamento do câncer de pele no Tocantins. Ao fazer a defesa da aprovação do PL,  Jorge Frederico destacou a importância de se investir em saúde. “Se o estado não puder investir em saúde, investirá em que?”, questionou o parlamentar.Jorge deixou claro sua preocupação com a saúde do Tocantins, afirmando que saúde tem que ser tratada como prioridade. “A saúde tem que vir sempre em primeiro lugar, pois sem saúde não podemos fazer absolutamente nada! Saúde é prioridade e deve ser tratada como tal”, afirmou....