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O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na tarde de terça-feira, 20, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), um documento que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de verificar a regularidade do processo de contratação de empresa para administrar o Plano de Saúde dos servidores estaduais (PlanSaúde).Na ocasião, o parlamentar entregou o documento aos demais deputados que estavam presentes para que eles tomem ciência sobre a solicitação. Para que a CPI possa ser solicitada, Geo precisa recolher oito assinaturas. “Acredito que diante do cenário atual, o mais prudente é instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam apurados os fatos diante...
A Assembleia Legislativa (AL-TO) aprovou treze requerimentos de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (Progressistas), em Sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira, 21. Entre as demandas ao Governo do Estado estão pedidos de obras para os municípios de Araguaína, Ananás, Babaçulândia, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Campos Lindos.A deputada solicita a construção de um complexo destinado à prática desportiva em um espaço público situado na Avenida Filadélfia em Araguaína, além da construção de uma passarela em frente à Vila Chambaril, para interligar os bairros Santa Terezinha e São João. “É dever do poder público garantir que o pedestre se sinta seguro ao utilizar a via. Diariamente, moradores, acadêmicos e comerciantes...
O projeto de lei, apresentado na quinta-feira, 22, propõe a proibição da cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas.De acordo com o documento, caberá a instituição financeira comunicar ao cliente a situação da conta bancária e não havendo manifestação do cliente em continuar com o serviço, o banco deverá encerar a atividade sem a cobrança de qualquer valor. Para efeito da lei, serão consideradas contas inativas aquelas sem movimentação por 120 dias consecutivos. “Essa lei pretende proteger o consumidor e dar uma relação igualitária entre cliente e agência bancária. Não é justo pagar por aquilo que não se usa”, destacou Vanda Monteiro.
O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) ao ser questionado por alguns parlamentares, na sessão desta quinta-feira, 22, durante a votação do requerimento de sua autoria, que trata da convocação do Secretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral e do Diretor do PlanSaúde, Ineijaim Jose Brito Siqueira, para prestarem esclarecimentos na Assembleia sobre o PlanSaúde, saiu em defesa do usuário do plano, afirmando que “a propositura tem o único objetivo: esclarecer os fatos, tirar dúvidas e tratar de assuntos em geral a respeito do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (PlanSaúde)”.“Queremos falar do PlanSaúde como um todo, afinal são 91.039 usuários que dependem do bom funcionamento desse plano,...
Discussão acalorada na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), nessa quinta-feira, 22, levanta a preocupação de deputados em aceitar esclarecimentos dos fatos solicitados pelo deputado declarado independente, Professor Júnior Geo (PROS) sobre a situação do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PlanSaúde). Parlamentares estiveram presentes para votar contra comparecimento de secretários para esclarecer situação na Casa de Leis, cuja função, teoricamente, é fiscalizatória.Incomodados com o áudio e a credibilidade das acusações, deputados da Situação alegaram não poder se basear em redes sociais para realizar denúncias. Geo defende que a presença dos secretários, segundo seu pedido, não se baseia apenas em áudios, mas em uma sequência...

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) não poderão ser nomeadas para cargos em comissão no Tocantins. A lei estadual, nº 3.531, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está valendo no Estado. A Lei abrange todos os Poderes.A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. Para efeitos, a vedação aos cargos em comissão será atribuída apenas para condenados em trânsito em julgado, isto é, quando não cabem mais recursos por parte dos réus.A deputada comemorou a publicação. “É um passo importante para enfrentar a violência contra a mulher, um tipo de crime que tem cada vez mais índices alarmantes e sociedade”, destacou.De acordo com a Polícia...
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 21, a urgência de um requerimento de autoria do deputado Valdemar Junior (MDB), assinado por outros parlamentares. Ele requer a convocação do secretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral, e do diretor do PlanSaúde, Ineijaim José de Brito Siqueira, para prestarem esclarecimentos sobre um áudio que circula nas redes sociais, expondo um suposto esquema de corrupção no órgão. Para o deputado, os esclarecimentos são necessários e urgentes por ser um assunto de extrema importância, por tratar-se de interesse do servidor público do Tocantins e de seus dependentes. “Precisamos ter respostas convincentes para as denúncias feitas e a melhor forma é...
O deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um programa estadual de fornecimento de merenda durante os períodos de férias escolares dos alunos.O objetivo da proposta é promover o fornecimento de alimentação, em todos os dias úteis, durante as férias escolares, para crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social e estejam devidamente matriculados na rede pública estadual de ensino.Ao justificar o projeto, o autor enfatizou que o objetivo da medida é evitar a descontinuidade na alimentação dos estudantes que dependem das refeições oferecidas pela escola. “Nós sabemos que muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade...

PEC prevê que todas as áreas do Estado prestem contas à AL

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Instrumento de controle externo e transparência dos atos públicos justificam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Zé Roberto Lula (PT), na sessão plenária matutina desta quarta-feira, 21, na Casa de Leis do Tocantins. A propositura, segundo o parlamentar, vem ao encontro do papel da Assembleia Legislativa, que é a fiscalização e acompanhamento dos recursos do Estado. “Temos que acompanhar todos os poderes. É nosso papel fiscalizar e a PEC altera a Constituição Estadual, aonde diz que a Saúde e Planejamento precisam fazer prestação de contas para a Assembleia Legislativa. Acrescentamos que todas as áreas do governo venham semestralmente”, explicou o deputado.A PEC altera o artigo 17 da Constituição do Estado...

Em Moções, Vilmar parabeniza prefeitos por eventos regionais

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Nesta terça e quarta, 20 e 21, o  deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou requerimentos de moção de aplausos aos prefeitos de Fortaleza do Tabocão, Goianorte e Pequizeiro, pela realização, neste mês de agosto, de eventos regionais importantes nos municípios.Para o prefeito de Goianorte, Luciano Pereira, os votos de aplausos de Vilmar se estendem à primeira-dama, Leila Renata e a toda equipe da prefeitura, pela idealização e organização da festa dos pais, que este ano chegou à segunda edição com a participação de mais de 800 pessoas.Ao prefeito de Fortaleza do Tabocão, Wagner Teixeira, a moção parabeniza o gestor e toda a equipe da prefeitura pela realização da 40ª Romaria do Senhor do Bonfim, que ocorreu paralelamente à 11ª Expotabocão....
Foi aprovado na terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 144, que institui o Dia do Pastor e da Pastora Evangélica, a ser comemorado no segundo domingo de junho. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual, Nilton Franco, no mês de maio, e agora segue para sanção do governador.A data integrará o Calendário Oficial do Estado do Tocantins. Para o deputado, os pastores e pastoras merecem reconhecimento por serem líderes e conselheiros que ajudam a construir uma sociedade mais fundamentada em princípios morais, éticos, de amor, paz, respeito e cuidado para com o próximo.
O deputado estadual, Nilton Franco, apresentou nesta terça-feira, 20, um Projeto de Lei (PL) que valoriza a micro e pequena empresa e empresas de pequeno porte do Estado.O PL propõe a esses empreendimentos tratamento simplificado e diferenciado, nas contratações realizadas pela administração direta e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado do Tocantins, por meio da adoção de política de compras públicas.O Tocantins possui 9.469 empresas formais cadastradas. As micro-empresas somam 8.119, enquanto as pequenas são 1.207. Desse total, 4.249 estão caracterizadas no comércio. É nesse contingente, portanto, que se encontra a maior parte dos estabelecimentos do setor varejista. Já o setor de serviços,...
A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de quarta-feira, 21, em regime de urgência, o requerimento apresentado pelo deputado estadual, Valdemar Junior (MDB), que traz a assinatura de 15 deputados, no qual convoca o Secretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral,  e o Diretor do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), Ineijaim Jose Brito Siqueira, para comparecerem à Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na administração do Plano. Valdemar Júnior explicou a importância da matéria destacando que a vinda dos representantes das pastas, responsáveis pela gestão do plano dos servidores, se justifica após um polêmico áudio compartilhado no WatsApp,...
A entrega da destinação da emenda parlamentar aconteceu na tarde desta quarta-feira, 21, durante reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na pauta, foram abordadas questões sobre o funcionamento das DEAM's- Delegacias Especializadas no Atendimento às Vitimas de Violência no Tocantins.Vanda Monteiro entregou nas mãos do secretário da SSP, Cristiano Sampaio, a emenda no valor de R$ 140 mil que será utilizada exclusivamente para a compra de uma viatura para atender as demandas da delegacia especializada da mulher, em Palmas.“Vamos lutar incansavelmente para coibir os crimes contra a mulher no Tocantins. A implantação de fato e de direito deste serviço 24 horas é uma conquista para toda a sociedade tocantinense. Essa emenda atende um...
A deputada estadual, Claudia Lelis (PV) apresentou Projeto de Lei em caráter de urgência nesta quarta-feira, 21, no qual solicita que o Governo do Estado faça alteração na Lei 2.669, de 2012, que trata da função de fiscalização de trânsito. A deputada propõe que profissionais que exercem a atividade de fiscalização de trânsito e estão lotados no Detran/TO passem a ser denominados agentes de trânsito, alterando a nomenclatura do cargo.“A atual função fiscal de trânsito é praticamente exclusiva do Estado do Tocantins, já que nos demais estados usa-se o termo agente de trânsito. Inclusive a alteração mais recente ocorreu no Estado do Pará, deixando o Tocantins como a unidade da federação que ainda resiste à mudança, até as prefeituras de...
O deputado Ivan Vaqueiro (PPS) é o autor de alguns dos requerimentos aprovados na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 21. Os pedidos do parlamentar dizem respeito à pavimentação asfáltica na TO-454, no trecho que liga a BR-153, em Paraíso, à TO-455, em Porto Nacional. Outro trecho que une Cristalândia a Lagoa da Confusão, através da rodovia TO-255, também foi lembrado pelo parlamentar Em outra matéria, o deputado Amélio Cayres (SD) pede ao Governo do Estado a instalação de núcleos de Identificação Civil em Augustinópolis e Sítio Novo. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Andrade (PTB) também obteve a aprovação de requerimentos. São solicitadas ao Executivo obras como a reforma geral do Colégio Estadual...
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta, 21, o Projeto de Lei 238, de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade) com a mudança do nome do município de Fortaleza do Tabocão para Tabocão. O Projeto aprovado será enviado ao Governo do Estado para sansão. Após esta publicação, a cidade passa oficialmente a se chamar Tabocão.Depois de ser aprovada no último dia 14 na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a matéria entrou em votação na sessão ordinária matutina desta quarta, 21, na qual foi aprovada em primeiro turno e depois aprovada em segundo e último turno, na sessão vespertina.Autor do projeto, Vilmar lembra que a mudança, já formalizada em lei,...
Proteger mulheres de assédio e demais situações de risco em estabelecimentos é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Ricardo Ayres (PSB), na tarde desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Pela proposta, bares, quiosques, praças, cafés, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows ficam abrigados a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em risco. Segundo o parlamentar, as mulheres que se sentirem seguidas, assediadas ou em outra situação que configure risco à sua segurança terá um apoio nestes estabelecimentos. “Placas nos banheiros femininos e no interior dos estabelecimentos indicam a quem procurar ou até mesmo um código a usar. Pode ser pedindo uma bebida...

Vilmar quer revisão da Pauta Fiscal do feijão Caupi

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O Tocantins possui a maior pauta fiscal do país para a comercialização do feijão Caupi. Com esta constatação, o deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou um requerimento em regime de urgência na sessão desta quarta, 21, na Assembleia Legislativa, solicitando a revisão da Pauta Fiscal praticada no Tocantins, para este produto.Conforme o parlamentar, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins é um grande produtor do feijão Caupi no período da safrinha. Entretanto, a Pauta Fiscal praticada pelo Estado possui variação de até 200% acima do valor de mercado, que tem um preço médio R$ 96, enquanto no Tocantins este valor chega a R$ 300. “Esta pauta tem causado dificuldade de negociação aos produtores...

Claudia Lelis critica política ambiental do Governo Federal

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2019

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) fez duras críticas na sessão desta terça feira, dia 20, à política ambiental do Governo Federal e solicitou à presidência da Assembleia Legislativa o envio de nota de repúdio sobre os prejuízos causados ao meio ambiente pela atual política adotada.“Venho à tribuna hoje para manifestar minha indignação e principalmente preocupação com o corte de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 130 milhões, para ações contra o desmatamento no Brasil. As doações são realizadas desde 2008 pela Noruega para o Fundo Amazônia, respondendo por 94% das doações. Esses recursos garantem a execução de projetos e programas desenvolvidos na Amazônia Legal, e principalmente aqui no Tocantins na área ambiental”,...