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Aprovada Medida Provisória que reduz preço dos combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2022

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira, 7, os deputados aprovaram Medida Provisória (MP) que isenta produtores e distribuidores do etanol hidratado combustível de cobrança de ICMS até o valor total de R$ 7.099.713,40.Protocolada em setembro, a medida aplicou um dispositivo previsto na Emenda Constitucional 123/2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.Conforme descrito em seu texto, a emenda buscou atenuar a elevação extraordinária e imprevista dos preços do petróleo e dos impactos sociais dela decorrentes, e, para tanto, concedeu aos Estados compensações...
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023. Das 114 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas, 73 rejeitadas e duas na condição de prejudicadas. O PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões, ganhou um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. Os eixos mais contemplados foram Saúde e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.Alterações Dentro das metas e prioridades do PLDO, houve alterações para ampliar benefícios do projeto...

Comissão de Finanças aprova LDO com 39 emendas

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2022

O parecer do relator do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023 foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta segunda-feira, dia 7.Das 114 emendas modificativas ao PLDO, ou seja, alterações apresentadas pelos parlamentares, no período de 19 a 31 de outubro, 39 receberam parecer favorável do relator. Em seguida, a matéria foi apreciada e aprovada na comissão, com 73 delas rejeitadas e duas na condição de prejudicadas. Segundo o relator, deputado Issam...
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Toinho Andrade), participou no início da manhã desta segunda-feira, 07, da II Feira Literária e Cultural do Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia.O Deputado tem sido um ponto de apoio para a comunidade escolar do Cem Santa Rita, nas suas mais diversas demandas. Grande incentivador da educação, Toinho Andrade, ressaltou a importância da unidade escolar e do ensino de modo geral.“Só vamos mudar nossa cidade e nosso país por meio da educação, por isso, vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para que...
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, deputado Issam Saado (Republicanos), acatou a emenda do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), que prevê a destinação de recursos para ONGs (organizações não governamentais) e entidades que atuam no cuidado de animais.Essa emenda é aditiva no Projeto de Lei (PL) nº 25/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 no Estado do Tocantins.    Está marcada para a próxima segunda-feira, 07, a votação em plenário do Projeto de Lei de Diretrizes...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou onze emendas aditivas no Projeto de Lei (PL) nº 25/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 no Estado do Tocantins. A previsão é que o PL seja votado na próxima segunda-feira (04), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). Abaixo, as prioridades e metas estabelecidas pela deputada na apresentação das emendas. Fomento a arte, a cultura e o desenvolvimento social As emendas aditivas nº 53 e 54 preveem a aquisição de veículos para atender às ações culturais...
A entrega dos kits de higiene  está beneficiando 2.500 mulheres em situação de vulnerabilidade social de 12 municípios do Tocantins. A ação acontece por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) em parceria com a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), coordenada pela Diretoria de Direitos Humanos. Vanda Monteiro comemorou a entrega dos kits lembrando da importância de ações para a promoção da dignidade de pessoas que estão em situação vulnerável. "Esse é meu compromisso com nossas mulheres, e estarei sempre na linha de frente da promoção dos direitos e ações sociais...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 738/2022, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento específicas para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi sugerida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por meio de ofício encaminhado à Casa de Leis.Conforme o texto, os estabelecimentos privados e públicos deverão destinar pelo menos 2% de suas vagas para essas pessoas. A comprovação do direito ao uso da vaga especial se dará por meio da apresentação da Carteira de Identificação...
O deputado Ivory de Lira participou na manhã desta terça-feira, 1º de Novembro, na Fazenda Nossa Terra, em Miranorte, da segunda etapa da campanha de prevenção à Febre Aftosa. Esta será a última campanha e marca a transição de estado livre da aftosa, com para sem vacina. Após o encerramento da campanha previsto para o dia 30 de novembro, o Tocantins estará apto à reivindicar o status de livre da febre aftosa sem vacinação, conforme previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo informações da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins  (Adapec-TO) , o...
O calendário da relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) segue dentro do período estabelecido pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).O vice-presidente, deputado estadual Issam Saado (Republicanos), relator do PLDO, informou que após findar o prazo para a apresentação de emendas ao PLDO, que ocorreu de 19 a 31/10/2022, iniciou nesta terça-feira, 1º, a apreciação das propostas apresentadas que se estende até o dia 24 de novembro. Segundo o parlamentar, o parecer da relatoria pode ser concluído...
O Deputado Estadual Jorge Frederico (REP), é um dos parlamentares com o maior número de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Frederico apresentou 17 emendas ao Projeto de Lei original.O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) protocolado prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins...
Para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, com um aumento de R$ 1,4 bilhão se comparado com 2022. A deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) protocolou 10 emendas aditivas ao projeto com a proposta de apoiar o Governo do Estado na realização de ações que venham promover ainda mais as políticas públicas estaduais.Entre os destaques protocolados por Vanda Monteiro, está a proposição para a criação da Secretaria da Mulher; distribuição de absorventes íntimos higiênicos para população em situação de vulnerabilidade social; implantação de...
A deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) apresentou nesta terça-feira, 01, um requerimento que solicita do Governo do Estado a reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/TO. O requerimento da deputada foi apresentado em regime de urgência.A parlamentar justificou o requerimento destacando que sem a regularização do conselho, o Tocantins ficará sem receber, a partir de 2023, verbas federais relacionadas ao combate a violência contra a mulher. “Recebemos essa demanda diretamente da titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Palmas, Suzana Fleury. Essa...
Entre as dez emendas aditivas protocoladas pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, estão a construção de 18km de ciclovia entre Taquaralto e Taquaruçu, na TO 030, além da previsão de mais recursos para fomento ao turismo, esporte e segurança pública e política para idosos.“ Estou propondo emendas para setores como o social, infraestrutura, defesa e proteção da mulher, turismo e esporte porque acredito que são áreas que precisam e merecem mais atenção no próximo ano. Tenho certeza que o relator da LDO, deputado Issam Saado, irá atender...
Na tarde da quarta-feira, 26, o deputado Olyntho (Republicanos) recebeu das mãos do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, acompanhado de uma bancada de vereadores, o documento que solicita da Assembleia Legislativa do Tocantins o verdadeiro reconhecimento do perímetro territorial de importantes bairros da cidade.O pedido compreende os seguintes bairros: Residencial Costa Esmeralda e Parque Bom Viver, Maracanã e Morumbi que também pertencem a Araguaína e não a Wanderlândia, como consta no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).A equipe da prefeitura de Araguaína montou uma comissão...
Deputado Eduardo Siqueira apresentará emenda na LDO em favor de ONGs e associações  de proteção animalO deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira, 27, que está apresentando emenda  para que conste na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2023, a destinação de recursos para ONGs (organizações não-governamentais) e entidades que atuam no cuidado e proteção aos animais. A proposta do parlamentar tem como objetivo a injeção de recursos públicos através de emenda parlamentar, para promover o controle populacional de cães e gatos abandonados...

Assembleia Legislativa antecipa pagamento dos servidores

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2022

A Assembleia Legislativa antecipou para esta quarta-feira, 26, o pagamento dos servidores desta Casa de Leis, como havia anunciado nesta terça-feira, 25, o presidente, deputado Antonio Andrade (Republicanos).A antecipação, segundo Andrade, é uma forma de homenagear os servidores, em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado na próxima sexta-feira, 28, que também deverá ser ponto facultativo. Ele lembrou, porém, que essa tem sido uma prática mensal da atual gestão. “Além de homenagear os servidores, o objetivo da antecipação é oferecer alívio financeiro a eles e seus familiares....
Foi com profundo pesar que recebemos na manhã desta quarta-feira, a notícia do acidente que vitimou o Sr. Sidney Bucciano Neto, no município de Arraias. Alemão, como era conhecido, trabalhava há oito anos para o Senador Irajá, deixa esposa e uma filha.Neste momento tão doloroso, rogamos a Deus que, em sua infinita bondade, conforte os corações dos familiares e amigos, especialmente de sua esposa, Carmen e de sua filha, Giovana, para que todos tenham como lenitivo a esperança da ressurreição.Na oportunidade, fazemos votos também ao Senador e sua esposa, Milena, para que a saúde do casal seja restabelecida...
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Aleto), na manhã desta quarta-feira, dia 26, para comemorar um ano de atuação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), no comando do Estado. Wanderlei assumiu o governo interinamente na condição de vice-governador, dia 20 de outubro de 2021 com o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do cargo de governador do Tocantins.Valdemar teceu elogios à Wanderlei, fazendo um balanço positivo do seu trabalho e ressaltando o diálogo aberto e transparente...
Durante sessão ordinária realizada nesta terça, 25, na Assembleia Legislativa, o deputado Vilmar registrou seu posicionamento em relação à eleição  presidencial, que será decidida neste domingo, 30, em segundo turno. “Como líder político e pessoa ligada ao agronegócio, sempre procurei valorizar as famílias, respeitando a posição de cada líder religioso, por isso não poderia deixar de registrar o meu posicionamento com relação à eleição que se aproxima”, disse.Vilmar destacou alguns pontos de sua defesa. Primeiro, lembrou que é necessário levar em consideração que se não fosse a organização financeira...