Notícias

Coloque os termos de busca entre aspas para restringir ainda mais a pesquisa, ex.: "termo de pesquisa"
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 01/2020. A matéria, de autoria do Governo do Estado, cria a Polícia Penal. No projeto aprovado foi incorporada a emenda de autoria do relator, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que incluiu os cargos isolados na proposta, possibilitando que os analistas de nível superior também possam ser enquadrados como policiais penais. Luta antiga da classe, a PEC altera o Artigo 114, incluindo o inciso IV para que a Polícia Penal passe a contar como órgão estadual de segurança pública. Ainda segundo a matéria, a Polícia Penal será subordinada ao Governador do Estado, assim como a Polícia...
Estudantes portadores de deficiências terão prioridade no ato da matrícula em escola pública estadual mais próxima de suas residências. É o que garante a Lei, de autoria do Deputado Jorge Frederico (MDB).O projeto prevê que as escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, além da comodidade da locomoção.Para Jorge Frederico, a Lei vem garantir o acesso constitucional à educação. “Estamos garantindo aos alunos portadores de alguma deficiência o Direito de estudarem na instituição mais próxima de sua casa, visamos diminuir as tantas dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. Não pretendemos favorecer um grupo...
O requerimento foi apresentado na sessão desta terça-feira, 8, e solicita que o Governo do Estado apresente em regime de urgência o Plano de Vacinação contra Covd-19 e a aquisição de vacinas no Tocantins. De acordo com a parlamentar, diante da situação pandêmica do Brasil e do Tocantins, a apresentação do plano de faz urgente e o Estado deve viabilizar a imunização para a população. “As vacinas já aprovadas e que tem o aval da Anvisa devem ser disponibilizadas pelo Sistema Público de Saúde, dentro de um plano estratégico de imunização. A pandemia começa a dar sinais de novo crescimento e precisamos nos adiantar”. Ainda nesta terça, o governador do Estado, Mauro Carlesse, adiantou que em breve o plano de vacinação será apresentado....
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8, o deputado estadual Jair Farias (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) para tornar a Associação Ciclística Araguatinense (ACA) de utilidade pública. O objetivo é divulgar a cultura da bicicleta e ciclomobilidade, além de promover a conservação do meio ambiente, através de projetos de urbanismo que favoreçam a prática do ciclismo.O parlamentar entende que desta forma, a ACA, que já realiza diversas atividades coo blitze educativas, expedições reunindo amantes do esporte, poderá chamar a atenção do poder público para a necessidade de apoio ao cliclismo estadual, principalmente com recursos financeiros, construção de ciclovias e mais segurança para os esportistas. “Temos certeza que...
Na tarde desta terça-feira, 08, o deputado Olyntho (PSDB) solicitou por meio de Requerimento para que o governo do Estado estenda a Patrulha Rural para Araguaína e toda a região do Bico do Papagaio.  A proposta tem como objetivo garantir maior segurança aos produtores e moradores da zona rural na região norte do Estado.A patrulha constitui em uma modalidade de policiamento que permitirá o patrulhamento constante em toda a zona rural dos municípios de abrangência do Batalhão na região de Araguaína e subdividida no Bico do Papagaio, que, por meio de um planejamento sistemático, vai prevenir a ocorrência de crimes, garantir maior segurança e reprimir crimes contra o patrimônio do produtor rural. Para isso, será disponibilizado um número...
Presidente do Solidariedade no Tocantins,  o deputado Vilmar apresentou na sessão desta terça, 8, uma série de requerimentos em formato de votos de aplausos parabenizando prefeitos eleitos e reeleitos nas recentes eleições deste ano.Na moção, o parlamentar aborda o contexto atípico em que o pleito ocorreu, em decorrência da pandemia e da série de limitações acarretadas, somado aos desafios financeiros e de descrédito de grande parte da população na política. “O mundo vive uma situação extremamente delicada de incertezas, tanto no sentido de coletividade, quanto individualmente. A pandemia pela COVID-19 assolou a todos indistintamente. Foi neste cenário de incertezas, somado à dificuldade financeira e ao descrédito que ronda a classe...
A audiência pública de prestação de contas da saúde estadual referente ao primeiro quadrimestre de 2020 aconteceu na manhã desta terça, 8, no plenarinho da Assembleia Legislativa.Ao secretário estadual de saúde, Edgar Tollini, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) questionou sobre a apresentação do plano de imunização contra a Covid-19 e início da vacinação no Estado, além da retomada das cirurgias eletivas e segurança no Hospital Geral de Palmas.Em resposta à parlamentar, o secretário de saúde explicou que o Governo do Estado aguarda orientação do Ministério da Saúde para a questão da vacinação contra a Covid-19. Sobre a retomada da cirurgias eletivas, Edgar Tolline, respondeu que o Governo está viabilizando o plano de retorno e...
A deputada Amália Santana recebeu em seu gabinete o Diretor do Centro de Ensino Médio Presidente Castelo Branco de Colinas, Prof. Wescley Oliveira, oportunidade que foi solicitado uma Emenda Parlamentar para construção de um auditório que servirá de atendimento para toda a comunidade escolar, bem como será acessível a toda população colinense.O requerimento será atendido via Emenda Parlamentar da Deputada Amália Santana no ano de 2021, a deputada frisou que no momento, em Colinas do Tocantins, há apenas um auditório público, sendo que se faz necessário para desenvolvimento escolar como também para eventos na cidade.Ou seja, com a implementação de um auditório na escola os professores podem planejar aulas que estimulem a participação...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco comemorou nesta quinta-feira, 03, a decisão do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que determinou o início imediato das obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA). A determinação foi dada às secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf).Luta antiga de Valderez, o HGA será uma importante obra para toda a região, já que estará na maior cidade do norte do Tocantins. “Estamos na Assembleia diuturnamente defendendo os interesses da nossa gente, especialmente quando se trata de Araguaína. É um conquista sem tamanho para a saúde do Estado, a que conseguimos hoje. Ela só foi possível graças ao trabalho realizado pelo nosso Governador e por toda sua equipe...
Satisfeito, o deputado Olyntho (PSDB) comemorou na tarde desta quinta-feira, 3,  a liberação dos R$30 milhões para que sejam iniciadas de imediata as obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA).“Estou muito feliz com a chegada desse recurso. Temos trabalhado desde o primeiro dia de mandato para a efetivação desse sonho. Graças a muito trabalho e ao empenho do governador Mauro Carlesse, o  Hospital Geral de Araguaína agora será uma realidade para todos nós”, ressalta Olyntho.Esse recurso foi autorizado pelo governador Mauro Carlesse, oriundo  do orçamento do Estado na ordem de R$ 30 milhões. A obra do Hospital Geral de Araguaína foi orçada inicialmente com o valor total de R$ 160 milhões. Essa é uma das  bandeiras...
O deputado estadual Léo Barbosa (Solidariedade) acompanhou nesta quarta-feira (02), em Brasília, uma comitiva de prefeitos eleitos em busca de recursos para os seus municípios. Eles estiveram no Congresso Nacional e no Ministério do Turismo.No Congresso, o parlamentar e a prefeita eleita em Itacajá, Maria Aparecida (PSC), foram recebidos pelo líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB) e solicitaram recursos para a conclusão do asfalto que liga Itacajá a Itapiratins, bem como maquinários para que as prefeituras tenham condições de fazer a manutenção em estradas vicinais.Barbosa também esteve com os prefeitos eleitos Ormando (Tupirama), Sussu (Lizarda) e Vicença (Santa Fé do Araguaia) no Ministério do Turismo, onde foram recebidos pelo chefe...
O deputado estadual Fabion Gomes (PL) reuniu-se em Brasília, nos dias 1º e 2 de dezembro, com os prefeitos eleitos das cidades de Aguiarnópolis, Professor Wanderly (MDB); Ananás, Valdemar Nepomoceno (PSD); Carrasco Bonito, Nego do Foguim (DEM); Maurilândia, Rafael Maracaípe (MDB); Santa Terezinha, Irmão Dona (Cidadania) e; Tocantinópolis, Paulinho (PSD).O objetivo das audiências e reuniões foi mediar a viabilização de recursos, junto aos senadores e deputados da bancada tocantinense, para que possibilitem aos prefeitos investirem em melhorias em seus municípios.“Antes mesmo de serem diplomados, os prefeitos eleitos já estão em busca de recursos para os municípios. Isso mostra o comprometimento e a responsabilidade de um gestor público....

Deputados prestigiam retorno do governador Mauro Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2020

Em ato solene, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), retomou os trabalhos administrativos após afastamento do cargo por licença médica. A leitura do termo de reassunção ao Poder Executivo foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 2, na sala da presidência do Palácio Araguaia. A cerimônia contou com a presença dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB), Ivory Lira (PCdoB) e Valderez Castelo Branco (PP), além do ex-deputado federal Lázaro Botelho (PP).Nos últimos sete dias, a chefia do Governo foi exercida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Elvécio de Brito Maia Neto. Em seu pronunciamento, ele agradeceu o tratamento recebido e reafirmou o compromisso em manter a agenda definida pelo titular do cargo....

CCJ encaminha MP-19 para a Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2020

Em reunião na tarde desta terça-feira, dia 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a constitucionalidade de várias matérias e as encaminhou às comissões de mérito.Entre as proposituras apreciadas está a Medida Provisória (MP-19/2020) que altera a alíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), de 11% para 14%.Conforme o Governo do Estado, isso se deve "visto que a Emenda Constitucional nº 103/2019 impôs um prazo até 31 de julho de 2020 para que os Estados, Distrito Federal e Municípios comprovassem a adequação de seus regimes próprios de previdência social, de acordo com a Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia.Presidente...
​Aguardado por classes diferentes de servidores, dois projetos foram destaque dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, que se reuniu na tarde desta terça-feira, 01. Com um discurso pautado na austeridade financeira, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), presidente da comissão e relator das matérias apresentou os pareceres que rejeitou a proposta de criação de uma licença prêmio para os integrantes do Ministério Público Estadual e que aprovou a Medida Provisória n°19, que trata sobre a reforma da previdência no Estado do Tocantins.Em seu relatório, acompanhado e aprovado por unanimidade pelos presentes na reunião da CCJ, Ayres deu parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 003,...
“O concurso da Polícia Militar é urgente e necessário”, alertou o deputado estadual Zé Roberto (PT) durante a sessão na Assembleia Legislativa desta terça-feira (01/12) ao defender concurso com lotação específica para as pequenas e médias cidades do Tocantins. “Nós todos temos debatido constantemente, trazendo demandas dos pequenos municípios, a respeito da segurança, está claro que alguma coisa precisa ser feita, estamos informados tanto pela administração, como pelo IGEPREV, que um número significativo de servidores públicos, militares, se aposentarão, nesse ano ou no ano que vem, portanto o concurso da polícia militar ele é urgente e necessário”, afirmou o deputado na Tribuna. O parlamentar afirma que a concentração dos policiais nas grandes...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco prestigiou a cerimônia de assinatura de projetos de leis relacionados, que tratam sobre a instituição do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, com o objetivo de assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança de zero aos 6 anos de idade.Na ocasião, também foi assinado o decreto que estabelece o reconhecimento do nome social por parte de pessoas trans - travestis, transexuais e transgêneros no âmbito das instituições públicas na esfera estadual. Com a normatização, os integrantes da comunidade passam a exercer o direito à identificação por meio do nome que se identificam e que são reconhecidos pela sociedade.A parlamentar...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um Projeto de Lei na última semana tornando obrigatória a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo pela internet de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta. Segundo o parlamentar, o objetivo é possibilitar maior transparência nos processos.“A intenção da propositura é reforçar a necessidade de promover publicidade aos atos praticados pelo Poder Público. Com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios conseguiremos fortalecer os métodos de controle sobre a administração estadual, dificultando que ocorram atos lesivos ao patrimônio público”, destaca o parlamentar na propositura.Segundo o PL, a gravação em áudio...
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Eduardo do Dertins (Cidadania), participou na manhã desta terça-feira, 1º, de evento no Palácio Araguaia, no qual foram entregues equipamentos de segurança aos agentes de Execução Penal que trabalham no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. Com o objetivo de reforçar a Segurança dos servidores no exercício de suas funções, o governador em exercício  do Estado do Tocantins e presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, entregou à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) armas e munições adquiridas pelo Fundo Penitenciário e também uma viatura doada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que...
A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 01, e garante às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), laudo médico pericial com prazo de validade indeterminado.De acordo com o documento, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública e privada de saúde. “Com a lei aprovada, as famílias não precisaram mais atestar o TEA de tempos em tempos. Vamos evitar o estresse a cada consultar, e a demora em conseguir o novo laudo. Em alguns municípios, a reconsulta demora meses”, comentou a parlamentar. Vanda Monteiro ainda destacou que a aprovação da lei vai garantir aos diagnosticados início imediato do tratamento e até mesmo a não interrupção devido ao vencimento do laudo. O projeto de...