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O deputado estadual Issam Saado (PV) devolveu o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, com 26 emendas aprovadas e mais uma (1) aprovação parcial, na Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira, 21. A LDO agora vai a plenário para ser votada pelos deputados estaduais.A LDO 2021 prevê diretrizes para o orçamento no valor de R$10.911.623,726 bilhões para o ano seguinte.O relator da matéria, deputado Issam Saado justificou que para elaborar seu parecer na relatoria considerou a análise técnica da Casa Legislativa. “O relatório foi baseado em uma análise técnica. Todos os pareceres pela aprovação têm disponibilidade orçamentária e financeira constando no PPA-2020/2023 e nos convênios federais e internacionais, possuindo...
Além da pauta corriqueira, com apresentação de mais de uma dezena de matérias, os deputados estaduais tocantinenses abordaram dois assuntos na sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, 20, a Lei Audir Blanc e problemas enfrentados por candidatos nas Eleições 2020, especialmente decorrentes da atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).A Lei Audir Blanc, que beneficia financeiramente a classe artística, foi abordada pela deputada Cláudia Lelis (PV). Ela ressaltou a necessidade de que seja votado, em regime de urgência, a matéria que trata do assunto na Assembleia Legislativa, a fim de que seja liberado recursos advindos do Governo Federal para a categoria.Por meio da Lei, está previsto para...
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta terça-feira, 20, em regime de urgência Projeto de Lei requerendo que o Governo do Estado do Tocantins não permita a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais.“Nosso objetivo é evitar que os já escassos recursos destinados ao meio cultural não atinjam seus objetivos ao ser usado para quitar débitos e pendências tanto com o setor público como instituições privadas. Principalmente as instituições de crédito, uma vez que a exigência de certidões negativas, obrigaria ao já abalado segmento a desembolsos que só agravariam o quadro atual”, argumentou a parlamentar. Segundo a...

Presidente Antonio Andrade recebe homenagens dos parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2020

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade foi homenageado na manhã desta terça-feira, 20, por parlamentares, servidores da Casa e familiares pela passagem do seu aniversário. O governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando também participaram da comemoração com o presidente da Aleto.A solenidade foi iniciada com a benção do padre Eldeir, que deixou uma mensagem de fé, renovação e sabedoria ao aniversariante, com os votos de sucesso na condução dos trabalhos da Casa e na sua missão política em favor dos mais necessitados.O governador Carlesse elogiou Andrade pela sua liderança política e do seu jeito simples de conquistar as pessoas. Agradeceu a parceria e...
O Bico do Papagaio é conhecido pela força da sua agropecuária e também pela representatividade política. A região, incluindo Araguaína, tem aproximadamente 25% do eleitorado tocantinense, que conduziu oito deputados a Assembleia Legislativa em 2018.Buscando alcançar e atender as demandas dessa população, o PTB de Antonio Andrade, ampliou sua presença na região, com candidatos a veradores na maioria das cidadas, além dos que estão na disputa direta nas majoritárias.Araguaína Antonio Andrade começou seu "tour" pela região por Araguaína, na quinta-feira, 15, onde se reuniu com o candidato Elenil da Penha (MDB) e com vereadores do PTB.Darcinópolis, Sítio Novo, Axixá, Augustinópolis e BuritiNa sexta-feira, 16, pela manhã, seguiu para Darcinópolis,...
A Lei Estadual n° 3.710 de 2020, que dispõe sobre a fixação de cartaz nos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores novos, para informar sobre isenções específicas ao consumidor com deficiência ou portador de moléstia é de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL). Para orientar os proprietários de concessionárias, o Procon Tocantins percorrendo as empresas e repassando informações sobre a legislação vigente. A deputada Vanda Monteiro comentou a satisfação de ser autora da lei e de contribuir para o acesso à informação. “As pessoas com algum tipo de deficiência estão com seu direito garantido e na hora de adquirir um automóvel o descontos previstos em lei serão solicitados ou cobrados”. 
O sonho de um curso de medicina na região do Bico do Papagaio se tornou realidade, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus de Augustinópolis, e assinou a liberação de emendas parlamentares que vão ser destinadas à estruturação e compra de equipamentos utilizados para implantação do curso.Em um primeiro momento a ideia foi apresentada por deputados da região e logo foi abraçada por outros parlamentares, entre eles o presidente da Casa de Leis, deputado Antonio Andrade (PTB) que destinou uma emenda de R$ 500 mil.“A gente sabe a dificuldade financeira que é para se fazer uma faculdade de Medicina e hoje o Governador está...
Com emenda parlamentar da deputada Amália Santana, no dia 18 de outubro, o município de Juarina recebeu 300 toneladas de calcário, o qual irá atender o assentamento Barreiro e PA Juarina, o qual irá beneficiar o pequeno e médio produtor rural da região.Tal calcário é de suma importância para os produtores rurais, uma vez que é para a plantação de arroz, milho, pastagem e outros segmentos, desta forma se vê a necessidade de tal destinação para a ajuda destes produtores, isto pelo fato que alimenta o comércio local e regional."Obrigada em nome de Juarina por atender a demanda que o povo tanto necessita, é de grande importância tal ajuda para fomentação do plantio e posteriormente o comércio dos produtos" disse um beneficiado.Frisa-se...

Servidores doam televisores ao Hospital do Amor

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2020

Servidores da Assembleia Legislativa entregaram na manhã desta sexta-feira, dia 16, dois aparelhos de televisão ao Hospital do Amor de Palmas. Compareceu na entrega a primeira-dama do Legislativo, Virgínia Andrade, que participa da articulação entre o Hospital e o Parlamento.  Os aparelhos de 55 polegadas foram comprados com recursos arrecadados entre os servidores. A entrega é um gesto de apoio à entidade filantrópica que precisa de recursos para atender gratuitamente a população. Com a publicidade do ato, os servidores esperam que outras pessoas se prontifiquem a colaborar com a causa. 
O presidente da Assembleia Legislativa do TO (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB-TO), deu uma pequena pausa na agenda política, para vistoriar obras em Gurupi.Acompanhado do Governado Mauro Carlesse (DEM) foi conferir o andamento das obras do Hospital Geral de Gurupi (HGG).A primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi comporta bloco do pronto-socorro infantil e adulto, bloco do ambulatório, bloco administrativo, rampa, passarela e escada. Com a conclusão desta etapa, será realizada a licitação da etapa seguinte com a inclusão de blocos de enfermarias, centros cirúrgicos adultos e pediátricos, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e serviços de imagem. A capacidade total do hospital será de 200 leitos, o que vai ampliar e melhorar o atendimento...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga as instituições privadas de ensino superior do Tocantins a devolver o dinheiro vinculado ao pagamento da taxa de matrícula em até 10 dias, após a desistência por motivo de falta de interesse ou transferência.De acordo com o PL, a alegação das instituições em reter o valor pago é de que esta retenção seria para cobrir custos administrativos. O projeto, porém, propõe que as universidades e faculdades devem ficar somente com 5% do valor a ser devolvido para cobrir estes gastos decorrentes, desde que comprovados com a apresentação de planilha de custos.A justificativa aponta que o aluno aprovado se vê obrigado a “garantir a vaga” e acaba...
A implantação do curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, região do Bico do Papagaio, começa a tornar-se realidade. Nesta quarta-feira, dia 14, o governador Mauro Carlesse (DEM), assinou a liberação das emendas parlamentares, destinadas à estruturação e à compra de equipamentos utilizados para implantação do curso, quando recebeu o Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Do total de R$ 2,5 milhões em emendas liberadas, R$ 500 mil foram emendas do deputado estadual Jair Farias (MDB). “É uma alegria muito grande poder contribuir com a educação do ensino superior do Bico do Papagaio, tenho certeza que o curso de Medicina dará um grande impulso no desenvolvimento do Bico do Papagaio, ao ofertar um...
Nesta quarta-feira, 14, o Governador Mauro Carlesse anunciou em uma audiência no Palácio Araguaia, o pagamento das emendas parlamentares que serão destinadas para a instalação do Curso de Medicina no Campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio.  O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos é um dos parlamentares que mais encaminhou recursos para Unitins auxiliando na viabilização do curso de Medicina no Bico do Papagaio.O parlamentar relembrou que os Campus da Unitins em Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis foram implantados no governo Siqueira Campos e que durante toda a sua atuação na Assembleia Legislativa, sempre trabalhou pela manutenção e ampliação dos cursos. “Me...
O deputado estadual Fabion Gomes (PL), participou na tarde desta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia, juntamente com o governador Mauro Carlesse, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, secretária da Educação, Adriana Aguiar e deputados, da concretização de um dos mais importantes pleitos do seu mandato nos últimos meses: a homologação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio.Durante o ato, foi assinado a liberação de emendas parlamentares que vão ser destinadas à estruturação e à compra de equipamentos utilizados para implantação do curso, no qual Fabion destinou R$ 500 mil. “Hoje celebramos a concretização de um sonho. Essa foi...
A Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Santa Tereza - P.A. Arlindo, no município de Crixás do Tocantins, deve ser beneficiada em duas frentes propostas pelo deputado estadual Issam Saado: emenda empenhada no valor de R$50.000,00 mil e com o Projeto de Lei que declara-a de utilidade pública.O Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 14. Já o recurso destinado aos agricultores atendidos pela associação faz parte das emendas 2020 do deputado estadual Issam Saado. Ela já foi empenhada para pagamento. O valor será utilizado para aquisição de equipamentos para abate e resfriamento de aves, com instalação no P.A. Arlindo, sob responsabilidade...
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa em um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Loteria Estadual do Tocantins – a “Loteria Social”. Pela proposta, a loteria será explorada e administrada pelo Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. O Projeto de Lei é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que a exploração de loterias não é competência exclusiva da União. O projeto apresentado por Ayres tem por finalidade explorar os serviços de concursos de prognósticos no Estado do Tocantins, podendo concorrer em igualdade de condições com a loteria federal pela preferência dos apostadores e legislar sobre sistema de consórcios e sorteios. Segundo Ayres, o superávit financeiro...
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 14, os deputados prorrogaram a situação de calamidade pública decretadas por três municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus (covid-19). As prorrogações se referem aos municípios de Couto Magalhães, Palmeirópolis e Sítio Novo. O processo tramita agora na Comissão de Finanças.Assim, enquanto durar o estado de calamidade, com data final para dia 31 de dezembro de 2020, os gestores desses dos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação na compra de equipamentos e contratação de pessoal. No entanto, ficam obrigados a prestarem contas dos gastos aos órgãos de controle, como o...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins encaminhou diversos projetos de lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante sessão ordinária da tarde desta terça-feira, dia 13. A alteração do Código Tributário Estadual foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) com o propósito de ampliar para as pessoas com deficiência auditiva a concessão de IPVA.“A atual legislação isenta de IPVA pessoa com deficiência, física, visual, mental severa ou profunda e autista, deixando de fora os surdos e deficientes auditivos, pessoas essas que também merece o benefício”, justifica Ayres. Entre as proposituras levadas a referida Comissão, está uma da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que veda a exigência de valores mínimos...
Em solenidade na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado estadual Amélio Cayres prestigiou junto ao governador Mauro Carlesse e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, a entrega simbólica do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) do curso de Medicina que será implantado no campus de Augustinópolis.Amélio apresentou, em fevereiro desse ano, um requerimento que solicitava a inclusão do curso de Medicina na relação de graduações oferecidas pela Universidade. Na época, as expectativas para a implantação eram altas e o projeto tinha grande chance de êxito.Hoje, com o PPC formulado, o parlamentar demostra extrema satisfação pelo trabalho conjunto do Governo do Estado e da bancada federal, que, por meio de emendas parlamentares, farão esse projeto...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) e outros parlamentares acompanharam na manhã desta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia, a entrega de vários ônibus escolares pelo governador Mauro Carlesse às Apaes e escolas agrícolas da rede estadual de ensino.Ao se pronunciar Antônio Andrade enalteceu a parceria entre Legislativo e o Executivo Estadual, que segundo ele vem proporcionado benefícios ao cidadão tocantinense. O presidente ressaltou que a solenidade só estava acontecendo em função da organização e competência do governador e da secretária de Educação Adriana Aguiar. Antônio Andrade, lembrou do empenho da Gestão Estadual em buscar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Acontecimentos como...