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Emenda na LOA garante R$1 milhão para o reaparelhamento da SSP

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2019

Uma emenda de R$ 1 milhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), proposta pela deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), foi aprovada. A informação foi divulgada pela parlamentar durante uma audiência pública sobre o funcionamento 24h da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), ocorrida nesta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa. Em sua fala, Valderez destacou a conquista e afirmou o seu compromisso com as políticas públicas para o fortalecimento da SSP. “Coloquei uma emenda de minha autoria na LOA para a Segurança Pública e pedi uma atenção especial no combate à violência contra a mulher. Sei que todos estão dispostos a ajudar colocando emendas na Lei Orçamentária,...
Na noite da última quarta-feira, 26, aconteceu o primeiro Torneio de Futebol Society entre Poderes, uma iniciativa da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, diretoria-geral e Assessoria Policial Militar da Casa de Leis. Participaram da disputa times do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.O evento obteve boa aceitação e contou com a participação de diversos servidores e de algumas autoridades, entre elas o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), que jogou pelo time do Executivo.Um dos maiores incentivadores do torneio, o presidente do Parlamento, deputado Antonio Andrade (PHS), também esteve presente e destacou a importância da integração entre os poderes. “Esta é apenas a primeira competição....
A Medida Provisória nº 5/2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, foi aprovada em duas comissões na manhã desta quinta-feira, dia 27. A proposta obteve aprovação na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, bem como na de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. A MP regulamenta a jornada de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente em locais de atendimento ininterrupto.As alterações constantes na medida visam a permitir o plantão de 24 horas, flexibilizar o descanso interjornadas e alterar o quantitativo de plantões dos profissionais de 30 horas semanais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda,...
Atendendo a demanda das Associações e garantindo a segurança jurídica aos Militares, Olyntho solicita promoção para o dia 21 de abril de cada ano.O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com a adesão das assinaturas da maioria dos colegas parlamentares, sugerindo a data de 21 de abril, como base para a promoção dos policiais e bombeiros militares. O parlamentar quer a inclusão na Constituição Estadual do Tocantins.“Com esta PEC os militares do Tocantins passam a ter a garantia das promoções previstas em Lei e assim, será constitucionalizada tendo data a ser  rigorosamente obedecida, independente de período”, afirmou Olyntho.A PEC visa sanar o impedimento das promoções dos militares,...
O deputado estadual Olyntho apresentou um Requerimento em regime de urgência, para que seja realizada uma audiência pública para ouvir a comunidade impactada com as obras do conhecido “buracão da Avenida Filadélfia”, em Araguaína.De acordo com o parlamentar, esse problema se estende desde 2012. “Já se passaram vários governos e só agora, em menos de 6 meses de gestão, o governador Mauro Carlesse fez o compromisso que está sendo cumprido. É um trecho importante que dá acesso a vários bairros na cidade e fica as margens da TO-222”.O deputado requer que seja realizada uma audiência pública e também se compromete em destinar emenda parlamentar para a construção de uma praça.  “Com a conclusão da obra sugiro que seja...
Reunidos na tarde desta quinta-feira, 27, em audiência pública, deputados, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da OAB e da sociedade civil deliberaram pela formação de uma comissão responsável pela proposta de uma Delegacia da Mulher (DEAM), com funcionamento 24 horas por dia.O órgão colegiado, a ser instalado na região sul de Palmas, vai optar por um ou mais dos apontamentos feitos durante a audiência pública. Um deles seria a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPE e DPE, por meio do qual seria estipulado, por exemplo, o prazo para o início do funcionamento da DEAM Sul.“Nesse TAC constariam as tratativas do prédio da delegacia, com as estruturas física...
O deputado Olyntho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que proíbe a concessionária prestadora de serviços de água e esgoto, de cobrar a tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas semelhantes no Estado.Segundo o parlamentar, a concessionária terá que implementar a cobrança justa sobre o fornecimento de água e esgoto, através da qual os consumidores pagarão somente pelo serviço utilizado, a ser mensurado e identificado na fatura mensal.Olyntho cita o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 22 e 6º que relatam os serviços essenciais, eficientes e contínuos. “É uma gravíssima consequência do desrespeito ao princípio da boa-fé nas relações de consumo, pois impõe ao usuário uma contraprestação desproporcional, impondo a cobrança ao...

Vanda Monteiro apoia trabalhadores da saúde do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

A Medida Provisória Número 5, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada na manhã desta quinta, 27, na Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa. O texto recebeu alterações e atende as reivindicações dos trabalhadores da saúde.A deputada estadual Vanda Monteiro acompanhou a Comissão e apresentação do texto apresentado pelo relator. A parlamentar reafirmou junto aos trabalhadores do Estado o apoio a categoria. “Ontem foi um dia intenso de discussões e chegamos a um resultado positivo. Um profissional valorizado é sinônimo de saúde de qualidade e humana. Essa vitória é do povo”. O texto segue agora para Comissão de Defesa do Consumidor para depois para o plenário da Assembleia.  
De autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei Nº3.450, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário após a comunicação de venda do veículo. “Essa Lei visa resguardar o direito do cidadão tocantinense que vendeu seu veículo e comunicou corretamente o DETRAN do negócio, no prazo de 30 dias. De acordo com a Lei, uma vez recebida a comunicação de venda do automóvel, o Detran deverá inserir os dados em seus sistemas imediatamente, cadastrando local e data da venda, nome, número do documento de identidade, número do CPF ou do CNPJ e endereço do comprador”, explica o autor da proposta.Saiba mais Ainda segundo a...
A audiência pública convocada pela deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta, 27, e recebeu representantes de diversos seguimentos ligados à rede de proteção à mulher no Tocantins.Ao abrir as discussões, Vanda Monteiro comentou a importância da audiência e da participação dos órgãos públicos, entidades e da comunidade. “Estamos em um momento singular para o Tocantins. Essa audiência aponta os caminhos para a efetivação de fato e de direito do funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas da Mulher, mas também se preocupa com a estruturação desses locais”. A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA/TO), Jandra de Paula, evidenciou que a rede de proteção...
A conciliação entre demandas dos profissionais da área de saúde e a necessidade de adequação das jornadas de trabalho da categoria pelo Governo do Estado é o resultado do parecer de vistas à emenda do deputado Ivory de Lira, devolvido na manhã desta quinta-feira, 27, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O pedido de vistas foi apresentado na quarta-feira, 26, em conjunto com o deputado Issam Saado.Aprovado por unanimidade, o relatório apresentado pelos parlamentares converteu em Projeto de Lei a Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo Estadual e, segundo o deputado Ivory de Lira, avançou em diversas solicitações apresentadas pelas categorias, a exemplo da flexibilização...
Com o objetivo de levar atendimento odontológico à população carente do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS) e Carolina da Luz, coordenadora administrativa do ITPAC de Palmas, assinaram na sala da presidência da Casa termo de cooperação técnica na manhã desta quinta-feira, 27. O documento tem vigência até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser renovado de acordo o interesse das partes.Antônio Andrade afirma que a parceria é para levar benefício às pessoas mais necessitadas que vivem longe dos atendimentos da cidade e que não podem pagar por esses serviços atendimento de saúde. “Estamos procurando dar às pessoas a oportunidade de se tratar, mas principalmente de higienizar e prevenir, para que...

Deputado ajudou na conquista da jornada de trabalho na saúde

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

O deputado estadual, Nilton Franco, destravou a pauta da comissão fazendo a leitura da Medida provisória 05 (MP) e avocando a mesma, para sua relatoria.Graças a emenda de autoria do deputado Nilton Franco, as reivindicações da categoria da saúde foram atendidas. A nova proposta prevê a conversão da jornada de trabalho, a equiparação de 12 horas com descanso mínimo de 12 e plantão de 24 horas com descanso de 12 horas, sendo que a jornada de trabalho do servidor não poderá exceder 24 horas continuas.BeneficiadosSerão beneficiadas com essa aprovação 18 categorias profissionais da saúde, entre enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas e outros. Esses trabalhadores deverão realizar 10 plantões de 12 horas mês ou 20 de 6.ElogiadoO...
Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento Nº 451 da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), que solicita a criação da Frente Parlamentar de Incentivo a Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Atração de Investimentos para o Estado do Tocantins. Olyntho é o coordenador da Frente Parlamentar e defende o incentivo a geração de emprego e renda por meio da iniciativa privada. “A vinda de novos investidores para o Tocantins, trará mais emprego e renda as famílias. Essa Frente Parlamentar irá fomentar as discussões no sentido de atender novos empresários, fortalecer os que já estão no Estado e incentivar investidores, gerando emprego para nossa população”.
Olyntho defende a dispensa de Licença Ambiental para áreas até 5 hectares de lâmina d’água em tanques escavados, 50 hectares para barragens de acúmulo de água da chuva e 10 mil metros cúbicos de água em tanque-rede.Com intuito de desburocratizar e fortalecer a aquicultura tocantinense o deputado Olyntho (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que facilita a criação de peixes em tanque no estado.O parlamentar defende a dispensa da Licença Ambiental e outorga de água, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água, devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao NATURATINS.“Ficam isentos de pagar o licenciamento e as taxas de registro os piscicultores com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado,...
 “Com essa Lei o cidadão de bem não será mais obrigado a levar o seu veículo a determinada oficina depois do sinistro, terá a liberdade em levar a oficina ou concessionária, desde que seja autorizada pela seguradora”, Olyntho.O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que garante aos contratantes de seguro de veículos o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. A proposta acaba com a lista de oficinas credenciadas pelas seguradoras.Olyntho defende o equilíbrio das relações contratuais entre segurados e seguradoras. Segundo ele, essa medida irá acabar com a lista de oficinas credenciadas pelas...
“A Medida Provisória irá fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico do Tocantins”, Olyntho.O deputado estadual Olyntho (PSDB) usou a tribuna para elogiar a visão empreendedora do Governo do Estado, sobre a Medida Provisória n° 4/2019, que prevê a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV). “Esta é uma Medida que realmente vai incentivar o desenvolvimento do Tocantins. Um Estado que tem vocação para o turismo e o agronegócio, agora poderá contar com uma logística acessível. Acredito que esta MP mudará...
A deputada estadual Cláudia Lelis comemorou a aprovação da Medida Provisória nº 05, do Executivo Estadual, que trata da carga horária dos profissionais da saúde do Tocantins. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 27, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.  A deputada foi uma grande articuladora entre o Governo, Parlamentares e o Sindicato, para ajustar a MP, e comemorou a vitória na comissão. “Desde o início defendi o diálogo entre o Governo, Assembleia e Sindicatos para adequação de forma que chegássemos a um acordo onde todos ganhassem, mas principalmente a população tocantinense, que é quem mais necessita dos serviços de saúde”, reforçou a deputada. O presidente do Sintras - Sindicato dos Trabalhadores em...
Na manhã desta quinta-feira, 27, o presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), deputado Antonio Andrade, assinou um termo de cooperação com Centro Universitário ITPAC, para atendimento odontológico das comunidades mais carentes do Tocantins.Como vai funcionarA AL-TO vai fornecer todo material de apoio, como equipamentos, insumos e transporte (unidade móvel) para o atendimento e o ITPAC entra com a mão de obra, profissionais e conhecimento técnico.Serão ofertados serviços de prevenção, promoção de saúde bucal, pequenas restaurações, limpezas, tratamento de traumas, orientação de higiene oral e prevenção do câncer de boca.De acordo Cristina Zanettini, coordenadora acadêmica da universidade, falou sobre as vantagens da parceria...
O Balcão do Cidadão é um projeto dos Correios que amplia o acesso a uma série de serviços à população, dando mais comodidade para o cidadão, principalmente os que moram nos lugares mais distantes. Um requerimento apresentado pelo deputado Jair Farias (MDB), na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, requere ao Governo do Estado que faça parceria com os Correios para implantação do projeto no Tocantins. Atualmente, os Correios são responsáveis pela emissão de quase 60% dos CPFs emitidos no País. Os Correios também fazem emissão, regularização e alteração de CPF, emissão de certificado digital, entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT), distribuição de kit de conversão para recepção do sinal digital de TV e pagamento de aposentado do...