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O projeto de Lei número 98/2020 que prevê a suspensão da validade dos concursos públicos do Tocantins enquanto perdurar o período de calamidade pública foi aprovado na última quarta-feira, 24, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, o projeto segue para votação do plenário.A parlamentar comemora a aprovação nas comissões e ressalta que a suspensão da validade será benéfica tanto para os aprovados em concursos públicos que ainda não foram nomeados, como para o Estado. “A suspensão da validade é necessária nesse momento, pois poderá levar muito tempo para realização de novos concursos e se houver vencimento do prazo de...

Zé Roberto Lula vota contra privatizações no Estado

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2020

Com voto contrário do deputado Zé Roberto Lula (PT) o Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessão desta quarta-feira, 24, a venda das ações pertencentes ao Estado na Energisa e a concessão das estradas estaduais para gestão da iniciativa privada. “Nosso mandato está a serviço do povo trabalhador, por isso, toda e qualquer votação na Assembleia que for para pegar o patrimônio público e passar para o particular, eu votarei contra”, afirmou o deputado ao lembrar que a Medida Provisória que passou a administração das estradas estaduais para a iniciativa privada não tramitou nas Comissões. “A Matéria foi avocada pelo presidente da Casa de Leis e aprovada no Plenário sem a devida análise”, disse o deputado ao avaliar...
É de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco a emenda aditiva que garante recursos para a conclusão das obras da TO-243, que liga o povoado Mato Verde ao município de Babaçulândia. A votação da propositura ocorreu durante sessão extraordinária nesta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa (Aleto).A matéria apresentada por Valderez nas Comissões acrescentou um parágrafo único ao Projeto de Lei nº 04/2020. Este PL, de autoria do Executivo, autoriza o Governo do Estado a comercializar 23% das ações detidas na companhia de energia elétrica (Lajeado Energia S.A/remanescente da Celtins). A operação deve obedecer valores mínimos estipulados em laudo de avaliação e os recursos arrecadados terão como destino o Tesouro Estadual. Segundo...
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) é o autor da emenda modificativa na Medida Provisória n° 15 que possibilitou a inclusão de profissionais, que atuam na linha de frente contra a Covid-19, para o recebimento da Indenização Extraordinária de combate à doença, instituída pelo Governo do Estado do Tocantins. Em sua argumentação o parlamentar defendeu que "não somente os profissionais que trabalham nas alas covids serão amparados, mas todos que atendem os pacientes desde a ambulância e portaria”. Pela emenda, ficam incluídos na gratificação os motoristas condutores de ambulâncias, maqueiros, técnicos de radiologia, auxiliares de higienização, bem como os servidores de cargos diversos que estejam atuando no atendimento e combate à...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco é coautora de uma emenda conjunta, que garante 30% dos recursos oriundos da venda da Lajeado Energia S.A. para a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).A matéria, que faz parte de um Projeto de Lei do Executivo, foi votada e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) nesta quarta-feira, 24. A emenda também é de autoria dos deputados Elenil da Penha, Issam Saado, Jorge Frederico e Olyntho Neto.A construção do HGA é uma bandeira antiga de Valderez. Desde o seu primeiro ano de mandato, a parlamentar tem legislado no sentido de garantir recursos para obra, incluindo emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também na Lei Orçamentária Anual (LOA).Para ela, poder garantir...
Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira, dia 24, por unanimidade, em turno único de discussão e votação, a Medida Provisória 7/2020 do Governo do Estado, que veda a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no Tocantins, pelo prazo de 90 dias.A medida provisória foi anexada ao Projeto de Lei nº 80/2020, do deputado estadual, Valdemar Júnior (MDB) que também proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica de suspenderem o serviço por um período de 90 dias, em caso de inadimplência dos consumidores, devido a pandemia do novo Coronavírus.A Lei 3.684 de 24 de junho de 2020, trata-se de mais uma medida de enfrentamento e socorro a pandemia  de...
O plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 24, entre outras matérias, projetos de lei e Medidas Provisórias (MPs) sobre a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), a concessão de rodovias à iniciativa privada e a venda de ações que o Governo do Estado ainda detém na Lajeado Energia S/A.Em relação à MP 6, que muda a estrutura de conselhos do Igeprev, a maioria dos deputados atendeu às reivindicações dos servidores e concordou com a emenda modificativa do deputado Zé Roberto (PT), que veda a aplicação dos recursos do Instituto a bancos ou fundos não oficiais.“Essa emenda minimiza o risco do investimento. Hoje temos aproximadamente R$ 4,2 bi, que é insuficiente para o Igeprev arcar com as suas obrigações....
Ofertado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o #TOnoEnem, neste ano traz a campanha ‘TO de casa NO ENEM’. Dentre as ferramentas de estudos disponibilizadas está a transmissão diária de aulas pela TV Assembleia.A campanha ‘TO de casa NO ENEM’ visa beneficiar os 36 mil estudantes matriculados na 2ª e 3ª série do ensino médio, das escolas estaduais, além das pessoas da comunidade que também estejam se preparando para o Exame. Além da Assembleia Legislativa, são parceiros do programa: a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Programa de Acesso Democrático à Universidade...
A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta, 24, o Projeto de Lei 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de ações preferenciais classe B, que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A, com emenda aditiva, de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade). A matéria foi aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares, e também da presidência da Casa. A emenda, sugerida pelo parlamentar na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, acrescenta que dos recursos arrecadados com a venda de ações, 3% do valor será destinado para a ampliação do Hospital de Referência de Guaraí e construção da UTI, 2% para ampliação e aquisição...
O deputado Olyntho (PSDB) e a bancada de Araguaína garantiram por meio de uma emenda coletiva, que 30% do valor arrecadado na privatização da Lajeado S.A, seja revertido para a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).Mesmo estando em isolamento domiciliar, Olyntho participou da sessão nesta quarta-feira, 24, por meio remoto, onde foi o relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, e garantiu que sejam destinados 30% do montante desta privatização, para a conclusão das obras do HGA, estimados em cerca de R$150 milhões.“Imagina a nossa alegria em ter o HGA concluído! Fará a diferença diretamente no atendimento de Araguaína e toda a região norte do Tocantins. A concretização do HGA é um projeto nosso desde o primeiro...
A desigualdade racial ainda persiste no Brasil e no mundo, e gera consequências muitas vezes irreversíveis, como a violência e o assassinato de pessoas negras, fatos evidenciados em protestos como o “Vidas Negras Importam”, ocorridos em maio e junho deste ano. Pensando em ampliar o debate sobre a temática, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou um projeto de Lei que prevê a instituição do Mês Estadual da Consciência Negra no calendário oficial do Tocantins.Para a parlamentar, a discussão é necessária e deve ocorrer durante todo o ano, mas a instituição de um mês dedicado ao assunto pode contribuir para que mais pessoas entendam a relevância de lutar contra o racismo, através de eventos, a serem realizados por movimentos de luta racial...
Dois projetos de lei, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) foram apresentados na Assembleia Legislativa durante a sessão desta terça-feira. Em uma das propostas a parlamentar propôs a implantação do Programa Estadual de Combate ao Assédio Sexual no âmbito da segurança pública do Tocantins.Segundo Vanda Monteiro, com a aprovação da lei, os profissionais terão a garantia e suporte para denúncias e combate a essa prática. Além deste projeto de lei, Vanda Monteiro ainda propôs o sigilo de informações das vítimas de violência doméstica e intrafamiliar em cadastros de órgãos públicos estaduais. A lei também estende o benefício para familiares das vítimas. Os projetos de lei foram apresentados em regime de urgência. ...
A Mesa Diretora da Assembleia divulgou na manhã desta terça-feira, 23, edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora, a serem realizadas em sessão extraordinária no dia 7 de julho, a partir das 9 horas, no Plenário da Casa.Lido pela segunda secretária da Mesa, deputada Vanda Monteiro (PSL), o documento será publicado no próximo Diário da Assembleia, na noite de hoje. Na prática, o edital de convocação abre prazo para o registro de candidaturas, que pode ser feito até o início da eleição, ou seja, às 8 horas do dia 7 de julho. De acordo com o artigo 12 do Regimento Interno da Assembleia, a eleição da Mesa para os dois últimos anos de mandato dos deputados – de cada legislatura – devem ocorrer na primeira quinzena de julho. Já...
O deputado Jorge Frederico (MDB), durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 23, apresentou um requerimento solicitando ao Superintende do Procon - Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins, que faça uma fiscalização direta com urgência, no atendimento das agências bancárias do estado.Segundo o deputado, algumas agências bancárias tem causado um grande problema à população quando causa aglomeração em filas de atendimento. “Eu tenho visto o comércio aberto, e no comércio entra uma pessoa, entra outra… Mas nas agências bancárias tem filas de cerca de 200 pessoas e na grande maioria das vezes é lá que está acontecendo o contágio”, disse Frederico.“Essa falta de planejamento por parte das agências bancárias tem feito...

“Privatizações trazem miséria para o povo

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2020

Venda das ações da Lajeado Energia S.A., a antiga Celtins, é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 4/2020 de autoria do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O deputado estadual Zé Roberto Lula (PT) pediu vistas do PL na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira, 23, e alertou sobre a necessidade de um parecer da Procuradoria da Casa de Leis, no sentido de garantir a isonomia na proposta do governo.O Estado do Tocantins detém 23% das ações da Lajeado Energia S.A. e segundo informações do Secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, a venda deve ficar em torno de R$ 600 milhões. “Esse valor é maior que o empréstimo que aprovamos nesta Casa, porém não vimos avaliação sobre essa venda,...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco agradeceu ao Governo do Estado na Sessão Ordinária desta terça-feira (23) pela entrega de cestas básicas para as famílias dos 21.154 alunos da rede pública municipal de Araguaína. Os kits de alimentação foram uma solicitação realizada na semana passada ao Governador, Mauro Carlesse, pela Bancada de Araguaína, da qual a parlamentar faz parte, e visam auxiliar a comunidade em situação vulnerável nesse período de pandemia da Covid-19.A entrega começou a ser feita na última sexta-feira (19), e é uma ação integrada do Governo do Tocantins que envolve a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Polícia Militar...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco elogiou nesta terça-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Antonio Andrade, pela condução da administração da Casa de Leis. O pronunciamento ocorreu após o lançamento do edital de convocação para eleição da Mesa Diretora da Casa.Em sua fala, a parlamentar também destacou o trabalho realizado por toda a equipe, capitaneada por Antonio Andrade. “Não desmerecendo outros presidentes que por aqui passaram, pois todos foram importantes, mas a sua Gestão mostrou muita segurança. Como uma irmã, colega de parlamento e como amiga, posso dizer que Vossa Excelência conduziu com magnitude e transparência a Assembleia”, disse.Durante a Sessão, outros parlamentares também elogiaram o...
Dois requerimentos de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (SD), protocolados durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, pedem ao Governo do Estado e ao Comando da Polícia Militar do Tocantins, a reativação do posto policial na TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, e o reforço do policiamento no município de Ponte Alta do Bom Jesus.De acordo com o parlamentar, o funcionamento do posto é importante para fortalecer a fiscalização e promover apoio a outros órgãos estaduais. “O posto fica em um ponto estratégico e a rodovia possui grande fluxo de veículos. Mantê-lo em pleno funcionamento pode contribuir no combate a infrações de trânsito,  tráfico de drogas, armas e munições, roubo de cargas e veículos, e...
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), lançou na sessão desta terça-feira, 23, o edital de convocação para eleição da Mesa Diretora da Casa.De acordo com o regimento, e com documento apresentado, a eleição está prevista para acontecer no dia 07 de julho, às 9 horas. Os eleitos vão estar à frente do poder legislativo pelos próximos dois anos (2021/2022).Durante a sessão vários deputados manifestaram apoio à reeleição de Antonio Andrade, muitos inclusive fizeram questão de declarar o voto no atual presidente. “Eu acredito muito no crescimento do nosso parlamento, sei que ainda temos muito a contribuir com Estado do Tocantins. Estamos cumprindo nosso papel, a credibilidade que o parlamento vem...

Deputado Olyntho testa positivo para Covid-19 e se isola

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2020

O deputado estadual Olyntho (PSDB)  recebeu o diagnóstico positivo para COVID-19, nesta terça-feira, 23. De acordo com o parlamentar, até o momento não tem apresentado sintoma nenhum, fez o exame por prevenção e testou positivo.Olyntho comunica a todos que por esse motivo, o Gabinete Parlamentar está fechado pelo período de quarentena. “Todos servidores do gabinete estão sendo testados e ficarão em casa, assim como eu estou em isolamento, todos cumpriremos com os regulamentos determinados”, disse Olyntho.Ele disse ainda que vai manter as atividades parlamentares através de home office e que pretende participar inclusive da sessão prevista para esta terça-feira, 23, para discutir melhor a pandemia com todos os colegas parlamentares....