Notícias

Mauro Carlesse propõe programa de prevenção à epilepsia

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016

Um projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que institui o programa de prevenção à epilepsia foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 14, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria propõe também assistência integral às pessoas com a doença no Estado do Tocantins. Em caso de aprovação dos parlamentares, o programa vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde, que vai definir competências e níveis de atuação e vai contar com a participação das secretarias da Educação e do Trabalho e Assistência Social (Setas). De acordo com a proposta de...

Governo propõe pagar data-base em 2017

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa, secretários de Estado apresentaram aos líderes sindicais e a parlamentares uma proposta de pagamento das datas-base de 2015 e 2016. Os gestores vieram participar de uma audiência pública em que se discute reivindicações de servidores públicos em greve. A proposta consiste em efetivar o pagamento da reposição inflacionária de 2015 em janeiro de 2017. Quanto ao pagamento da data-base de 2016, propõe-se o parcelamento dos 9% devidos em três vezes: 2% em janeiro de 2017, 2% em maio de 2017, e o restante em setembro...

Governo quer instituir Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a IPVA – Imposto sobre a Propriedade de...

Secretários confirmam presença em audiência sobre situação financeira do Estado

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016

Dois secretários de estado Geferson Oliveira, da Administração e Wanessa Zavarese, da Educação, Juventude e Esportes confirmaram presença na audiência pública na Assembleia Legislativa que tratará da situação financeira do Estado e da greve dos servidores do Executivo estadual. A reunião está marcada para as 9 horas desta quarta-feira, dia 14, no Plenário da Assembleia. A audiência foi autorizada pelos parlamentares que assinaram e aprovaram no dia primeiro de setembro, requerimento do deputado Eduardo do Dertins (PPS), convocando os secretários mencionados e também o da Fazenda, Edson...

Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 08/09/2016

É com pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), os demais parlamentares e servidores lamentam o falecimento do jornalista e ex-funcionário do setor de comunicação da Assembleia Legislativa, Francisco Mateus Júnior. O jornalista foi também secretário de comunicação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Carlos Gaguim, assessor de comunicação da Prefeitura de Palmas na gestão de Raul Filho e atualmente trabalhava como assessor de comunicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). É reconhecido pelo profissionalismo...

Aprovada audiência para debater greve dos servidores públicos

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2016

De autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) e demais parlamentares, foi aprovada na ordem do dia desta quinta-feira, 1º, o requerimento que convoca secretários de Estado para uma audiência pública sobre a greve dos servidores do Executivo. A audiência foi marcada para o dia 14 de setembro, a pedido do Governo. Os deputados haviam sugerido a audiência para o próximo dia 6, véspera do feriado do Dia da Independência, mas a Administração Estadual argumentou que precisaria de mais tempo para elaborar uma proposta para apresentar aos grevistas. Devem ser convocados os secretários da...

Açougues vão ter que comprovar origem da carne

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2016

Matéria de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC), aprovada na manhã desta quinta-feira, 1º, obriga estabelecimentos como supermercados e açougues a divulgarem a origem das carnes comercializadas. Embora não tenha votado contra o projeto, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), comentou na semana passada, durante a votação da matéria em primeira fase, que a informação exigida já se encontra na nota fiscal e que os estabelecimentos são supervisionados pela Vigilância Sanitária. Outras matérias foram apreciadas na ordem do dia. Entre elas, o deputado Valdemar Júnior...

Deputados sustam ajuste da tarifa da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016

Os deputados aprovaram, em segunda fase de votação, projetos relacionados a direitos do consumidor na tarde desta quarta-feira, 31. Um deles torna sem efeito a resolução nº 1/2016, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento. A resolução que deixará de vigorar autoriza a Odebrecht Ambiental/Saneatins a ajustar suas tarifas em municípios onde presta serviços sob regime de concessão. Mas para o autor da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), a ATR agiu fora de sua alçada uma vez que a Constituição Federal conferiria...

Deputados defendem diálogo entre Governo e servidores grevistas

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016

Mais uma vez os servidores públicos em greve buscaram apoio dos deputados para intermediar um acordo com o Governo Estadual. As constantes negativas do Executivo em negociar com as categorias e a falta de diálogo têm sido o principal empecilho. Na manhã desta quarta-feira, 31, os representantes e líderes assistiram à sessão das galerias da Casa e também das tribunas de honra, que foram liberadas para que os manifestantes acompanhassem a sessão. Em apoio ao movimento, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), e os demais parlamentares, defenderam o direito dos servidores...

Deputado propõe ampliar benefícios para pessoas com necessidades especiais

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016

A expedição da carteira de identidade de pessoa com deficiência no Tocantins foi proposta pelo deputado Júnior Evangelista (PSC), através de projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 30. Para o deputado, o documento vai facilitar a aquisição de benefícios concedidos pelo Poder Público. “Nossa intenção é eliminar as barreiras e ampliar os direitos de grupos sociais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam uma burocracia exagerada”, afirma Evangelista. Outro projeto encaminhado à CCJ é de autoria da deputada Luana Ribeiro...

Diretoria de Medicina orienta servidores sobre postura laboral

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016

Ajustar os ambientes de trabalho ao trabalhador. Com esse objetivo a Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa iniciou, nesta terça-feira, 30, um trabalho de orientação preventiva sobre postura laboral. A proposta é percorrer os departamentos administrativos e gabinetes uma vez ao mês para prevenir, resgatar e manter a saúde dos servidores. As orientações ergonômicas da área preventiva da fisioterapia, como explica a fisioterapeuta Janaína Bucar, é parte de um trabalho permanente iniciado pela Diretoria neste mês de agosto, que pretende avaliar a postura e analisar...

Deputados voltam a criticar atitude do governador frente à greve

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016

Os deputados estaduais voltaram a criticar a postura do governador Marcelo Miranda (PMDB) em relação aos servidores estaduais em greve na manhã desta terça-feira, 30. Entre eles, o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) que afirmou que Miranda pratica “pedalada” com os recursos dos servidores. De acordo com Eduardo, ao não repassar os consignados aos bancos e suspender por decreto direitos adquiridos, Marcelo Miranda descumpre a lei e não tem condições de permanecer no cargo. O deputado disse que, diante de tantas irregularidades, o governador já poderia ter sofrido impeachment,...

Deputado propõe mudanças para garantir pagamento de emendas

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 30, duas propostas de emenda à Constituição do deputado Ricardo Ayres (PSB). As matérias têm o objetivo de impulsionar os processos administrativos destinados à execução de emendas parlamentares, que já é obrigatória por lei. Uma primeira proposta, assinada por dez deputados, pretende alterar o artigo 42 da Constituição Estadual para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares. Para Ayres, é urgente a necessidade de correção dessa distorção. “Os...

Deputados dizem que falta de diálogo acirra greve

Categoria: Notícias | Data: 25/08/2016

Iniciada há duas semanas, a greve dos servidores do Estado continua sendo um dos assuntos mais debatidos no plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão vespertina desta quarta-feira, 24, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) voltou a cobrar uma posição do Governo. Ele defendeu a abertura imediata das negociações entre o Executivo e os manifestantes. Para Eduardo, os números demonstram que há orçamento para pagar a data-base. “O movimento está embasado na lei e, por isso, o Governo não pode dizer simplesmente que não vai atender às reivindicações. Não se trata de questão partidária,...

Aprovado novo limite de idade para o ingresso na carreira militar

Categoria: Notícias | Data: 25/08/2016

O ingresso nas carreiras militares será ampliado e permitido até 35 anos, e não mais até 30 como é atualmente. Isso porque os deputados aprovaram um projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB), nesta quarta-feira, 24. Para o autor, com a melhoria da qualidade de vida da população, as pessoas têm vivido mais e melhor, o que permite que a idade-limite seja ampliada sem prejuízo do desempenho das funções. Outras matérias também foram aprovadas na ordem do dia. Ainda sobre as corporações militares, os deputados também aprovaram matérias do Governo que criam a graduação de “aluno-soldado”...

Secretários são convidados para explicar a situação financeira do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/08/2016

Os parlamentares estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, 24, requerimento do deputado Paulo Mourão (PT), que convida os secretários de Administração, Geferson Barros, do Planejamento, David Torres, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira do Estado do Tocantins. Mourão pretende levá-los à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para esclarecer a falta de recursos anunciada pelo Executivo, utilizada como justificativa para o não pagamento da data-base dos servidores do quadro geral.O...

Governo propõe retirar previsão de aumento de investimento na Educação

Categoria: Notícias | Data: 25/08/2016

O projeto do Governo que revoga do Plano Estadual de Educação (PEE) previsão de acréscimo no investimento da educação estadual foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 24. A matéria propõe retirar o item 24.5 das Estratégias para o alcance da Meta 24, que prevê a ampliação de 0,5% aos 25% constitucionais para gastos da área educacional a cada ano, perfazendo o total de 5% ao final da vigência do Plano de Educação em 2025. O Governo alega que o acréscimo é incompatível com a realidade financeira...

Damaso declara apoio aos servidores públicos estaduais em greve

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2016

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 23, para destacar o seu posicionamento com relação às reivindicações dos servidores públicos estaduais em greve. O parlamentar declarou seu apoio ao movimento grevista, criticou a má gestão do Governo do Estado e a falta de diálogo com os líderes dos sindicatos. “É lamentável o discurso de alguns secretários que dizem que a greve é infrutífera. Só quem não tem compromisso com este Estado pode fazer esse tipo de declaração. Como ignorar a greve dos professores com tantos...

Entidades rejeitam mudança na lei do trabalho escravo contemporâneo

Categoria: Notícias | Data: 19/08/2016

O auditório da Assembleia Legislativa foi o espaço de uma reunião sobre uma proposta de modificação da lei que define o trabalho escravo contemporâneo. Na tarde desta sexta-feira, 19, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Comissão da Erradiação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae), a Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social e o deputado Zé Roberto (PT), que presidiu a reunião, se manifestaram contrários à proposta. Nenhum representante de empregadores rurais compareceu. Em debate estava...

Olyntho protocola pedido de licença para se dedicar a campanha eleitoral

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2016

Foi protocolado nesta quinta-feira, 18, o pedido de licença do deputado Olyntho Neto (PSDB), que se afastará temporariamente das atividades legislativas para se dedicar a sua campanha a prefeito de Araguaína.  Será uma licença de 45 dias, sem remuneração, em conformidade com o artigo 231 do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Devido ao fato de o período de afastamento ser inferior a 120 dias não haverá convocação de suplente. Na sessão da última terça-feira, 16, Olyntho usou a tribuna para comentar sobre seu afastamento e que renunciará à remuneração do cargo de deputado neste período...