Notícias

MP que trata da promoção de militares é encaminhada à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2015

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 10, a medida provisória que trata das promoções da Polícia Militar do Estado do Tocantins mediante caráter de excepcionalidade. De autoria do ex-governador Sandoval Cardoso, a mensagem datada do dia 19 de dezembro de 2014 foi protocolada no dia 29 do mesmo mês e só agora lida em plenário. Desde então, a legalidade do critério da excepcionalidade vem sendo questionada por setores da sociedade, pelo atual Governo e pela Justiça. De acordo com a MP, esse tipo de ascensão na carreira...

Medida institui Fundo de Gestão das Águas

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2015

Uma medida provisória encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 10, institui o Fundo Estadual de Gestão das Águas, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A mesma medida extingue o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e estabelece normas a fim de adequar as políticas públicas de aproveitamento desses bens. Uma das finalidades do fundo é viabilizar programas, projetos e pesquisas que tenham por objetivo a conservação e o aproveitamento do uso sustentável dos recursos hídricos, bem como possibilitar obras...

Programa em prol do esporte para deficientes pode ser criado no Estado

Categoria: Notícias | Data: 05/02/2015

Em uma de suas primeiras iniciativas como representante da população na Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Carlesse (PTB) apresentou projeto que autoriza o Governo a criar o programa “Paraesporte Tocantinense”. A matéria com esse cunho foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 5. Para o autor da propositura, o objetivo é que a Secretaria de Esportes patrocine financeiramente atletas carentes portadores de deficiências, reconhecidamente amadores. No entanto, o patrocínio se destina ao desportista...

Medida que altera organização administrativa do Estado tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2015

Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, quatro medidas provisórias que tratam da organização da administração direta e indireta do Poder Executivo, concedem redução em 15% na aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo e modificam artigo da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado. Uma das medidas estabelece quantitativo de cargos de provimento em comissão dos dirigentes máximos, superintendentes, diretores, gerentes e demais chefes, assessores ou titulares dos órgãos...

Emenda à Constituição deve regulamentar promoções de militares

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2015

Com o objetivo de estabelecer novas regras às promoções dos servidores públicos militares, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com o documento, essas promoções ocorrerão somente na forma da lei, devendo ser feitas com planejamento, respeito à proporcionalidade e equilíbrio do número de militares em cada posto ou graduação. Com o intuito de inibir qualquer promoção da categoria por meios não previstos por lei, fica também vedado o estabelecimento de critérios promocionais excepcionais. Para...

Assembleia Legislativa assegura pagamentos da folha para esta semana

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2015

Em virtude do atraso nos pagamentos dos salários de servidores, fornecedores e prestadores de serviços da Assembleia Legislativa do Tocantins, a Secretaria Geral da Casa, através da Coordenadoria Administrativa e Financeira, informou na manhã desta quarta-feira, dia 4, que os transtornos foram causados por alterações no SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios. Segundo o coordenador administrativo e financeiro da Casa, Valdivan Castanheira da Cunha, os repasses constitucionais foram feitos ao Legislativo normalmente. Contudo, esbarraram na operacionalidade...

Damaso anuncia reunião com produtores sobre portaria da União

Categoria: Notícias | Data: 03/02/2015

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), convidou o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) a participar de uma reunião, sem data definida, entre deputados e produtores rurais de alguns municípios tocantinenses ameaçados de desapropriação pelo governo federal. No retorno dos trabalhos desta terça-feira, dia 3, à tarde, um dos temas abordados foi a Portaria nº 10/2015 do Ministério do Planejamento que revogou a declaração da área conhecida como várzea do Vale do Araguaia como de interesse público, feita pelo próprio Ministério. No fim de dezembro...

Eduardo Siqueira propõe criação de duas Comissões Especiais

Categoria: Notícias | Data: 03/02/2015

As discussões parlamentares da sessão desta terça-feira, dia 3, giraram em torno da formação dos blocos partidários e de mudanças na legislação estadual. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) propôs a criação de duas comissões temporárias especiais, uma para atualizar o texto da Constituição Estadual, outra para adequar o Regimento Interno e, ainda, solicitou um debate sobre o assunto. “A mudança é necessária, pois alguns dispositivos estão defasados em relação à Constituição Federal e, se mudarmos a Constituição, o Regimento também precisará ser adequado”, destacou Eduardo. Ainda durante...

Partidos formam primeiros blocos parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 03/02/2015

 A composição de dois blocos parlamentares foi apresentada durante o expediente da primeira sessão ordinária da 8ª legislatura, realizada nesta terça-feira, dia 3. O projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) que dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins também chegou à Assembleia Legislativa. Os deputados Amélio Cayres, Jorge Frederico, Vanderlei Barbosa e Vilmar Alves de Oliveira (Vilmar do Detran), todos do Solidariedade, formaram o bloco da respectiva sigla. Por sua vez, os parlamentares Ricardo Ayres (PSB), Júnior Evangelista (PRTB), Cleiton...

Em mensagem, governador promete nova história para o Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 03/02/2015

Com promessas de renovação e um novo jeito de governar, a mensagem do governador Marcelo Miranda foi lida na sessão plenária desta terça-feira, dia 3, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. O texto destaca a “obrigação de agir com honradez e consciência, balizada nos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Promete também “escrever uma nova página na história do Tocantins com trabalho e democracia plena e responsável”. A mensagem do Executivo, que marca a abertura do ano legislativo, também...

Osires Damaso acompanha novo presidente do TJ em missa de Ação de Graças

Categoria: Notícias | Data: 03/02/2015

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participou na noite dessa segunda-feira, dia 2, de missa em Ação de Graças à nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ). A missa foi celebrada na Catedral Divino Espírito Santo, em Palmas, pelo bispo diocesano de Rubiataba (GO), Dom Adair José Guimarães. O Tribunal de Justiça do Tocantins tem como novo presidente o desembargador Ronaldo Eurípedes, que tomou posse com os demais membros da mesa diretora do Poder Judiciário. Ocorrida na tarde de ontem, a solenidade foi prestigiada por Damaso e...

Parlamentares tomam posse para mandato 2015/2019

Categoria: Notícias | Data: 03/02/2015

Tomaram posse na manhã deste domingo, dia 1º de fevereiro, no plenário da Assembleia Legislativa, em Palmas, os 24 parlamentares estaduais eleitos em 5 de outubro de 2014. Os empossados cumprirão mandatos na 8ª legislatura estadual, que vai de 2015 a 2019. A sessão especial de posse teve início às 9h40 e foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia. Após a solenidade, a Mesa Diretora da Casa será escolhida por voto secreto em sessão extraordinária. Comandada pelo atual presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), a sessão de posse teve como primeiro-secretário da Mesa o deputado eleito...

Deputados participam de posse da nova Mesa Diretora do TJ

Categoria: Notícias | Data: 02/02/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), e a deputada Valderez Castelo Branco (PP) participaram da solenidade de posse do desembargador Ronaldo Eurípedes como novo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins na tarde desta segunda-feira, dia 2. Outros desembargadores também foram empossados nos demais cargos da Mesa Diretora do Tribunal em cerimônia que contou ainda com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB). Em seu discurso de despedida da Presidência, a desembargadora Ângela Prudente mencionou o apoio da Assembleia “que possibilitou instrumentos...

Mesa diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2015-2017

Categoria: Notícias | Data: 01/02/2015

Após eleição ocorrida na Assembleia Legislativa do Tocantins na tarde deste domingo, dia 1º de fevereiro de 2015, ficou assim composta a nova mesa diretora para comandar os trabalhos da 8ª Legislatura, no biênio 2015/2017: Presidente – Osires Damaso (DEM) 1º Vice-presidente – Luana Ribeiro (PR) 2º Vice-presidente – Mauro Carlesse (PTB) 1º Secretário – Jorge Frederico (SD) 2º Secretário – Elenil da Penha (PMDB) 3º Secretário – Júnior Evangelista (PRTB) 4º Secretário – Olyntho Neto (PSDB)

Damaso comenta vitória com discurso pacificador

Categoria: Notícias | Data: 01/02/2015

Passada a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, o presidente reeleito da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), proferiu um discurso pacificador. O parlamentar reafirmou a transparência de sua gestão, alvo de denúncias de irregularidades nos últimos dias por parte de colegas de plenário, e disse compreendê-las à luz da acirrada disputa pelo comando da Casa de Leis. “Tudo foi licitado de maneira correta”, reafirmou o presidente, referindo-se à sua condução do Parlamento. “Sei que em alguns momentos temos debates inflamados, mas respeito a posição de cada um....

Osires Damaso é reeleito presidente da Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 01/02/2015

O deputado Osires Damaso (DEM) foi reeleito, na manhã deste domingo, dia 1º, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Ele vai presidir a Mesa Diretora no biênio de 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2017. Natural de Campinorte (GO), com apenas dois anos veio para Paraíso do Tocantins. Após trabalhar como empregado, conseguiu adquirir seu próprio caminhão e atuar no ramo hortifrutigranjeiro. Sua carreira política teve início em 2000, quando disputou a prefeitura de Paraíso do Tocantins pelo PMDB, mas não foi eleito. Em seguida, candidatou-se a deputado...

Ricardo Ayres discursa em prol da igualdade e da harmonia entre os poderes

Categoria: Notícias | Data: 01/02/2015

Com um discurso moderado, o deputado Ricardo Ayres (PSB) pregou a igualdade, a fraternidade e a harmonia entre os poderes. Em nome dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa, ele foi o único deputado a discursar na sessão de posse realizada na manhã deste domingo, dia 1º. O pronunciamento ocorreu após o ato de posse e o juramento dos 24 deputados tocantinenses. Ao agradecer aos prefeitos e à população o envolvimento no processo eleitoral, exortou os pares à união em prol de um parlamento fortalecido e democrático, com vistas a atuar de forma igualitária ao lado dos demais poderes...

Posse dos deputados estaduais

Categoria: Notícias | Data: 01/02/2015

A Sessão Especial de Posse dos deputados estaduais para o exercício 2015/2019 e a Eleição da Mesa Diretora para  o biênio 2015/2017 poderão ser acompanhadas em tempo real via internet. Basta acessar o link na página principal do site da Assembleia Legislativa. A cerimônia também é transmitida pela TV Assembleia e pela Redesat. Além da transmissão ao vivo, o público pode acompanhar a solenidade pelos telões disponibilizados no auditório, no plenarinho e no hall de entrada da Casa (Penaforte Diaz).  

Assembleia terá funcionamento normal nesta quinta e sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 29/01/2015

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Osires Damaso (DEM), anunciou o retorno das atividades administrativas nesta Casa de Leis das 8h às 18h, a partir desta  quinta-feira, dia 29, em virtude dos preparativos para a posse dos deputados e eleição da nova Mesa Diretora que ocorrerá neste domingo, dia 1º de fevereiro. A Casa de Leis teve seu funcionamento reduzido para das 8h às 14h durante o recesso parlamentar que teve início no último dia 5, conforme decreto administrativo. Para facilitar os trabalhos de cobertura jornalística, a Diretoria de...

Presidente da Assembleia Legislativa Osires Damaso é recebido pelo governador Marcelo Miranda

Categoria: Notícias | Data: 26/01/2015

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), foi recebido pelo governador Marcelo Miranda,na manhã desta segunda-feira, dia 26,no gabinete do Palácio Araguaia. Na oportunidade, o presidente adiantou que foi uma visita de cortesia, com objetivo de melhorar ainda mais o relacionamento existente entre os gestores do Legislativo e Executivo, visando sempre alcançar as novas conquistas da população do Tocantins. Damaso comentou também, que aproveitou o momento para pedir apoio do governador para sua reeleição para presidir a casa por mais uma legislatura,...