Notícias

Banheiro químico adaptado a portadores de necessidades especiais é tema de matéria

Categoria: Notícias | Data: 30/04/2015

Dois projetos de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 30. As matérias dispõem sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para o uso de portadores de necessidades especiais em eventos no Estado do Tocantins e a utilização de papel reciclado nos órgãos públicos estaduais. “Devemos buscar condições para reduzir as inúmeras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais e promover a inclusão social, considerando que os eventos artísticos culturais são realizados...

Zé Roberto defende mobilização contra a PEC da Terceirização

Categoria: Notícias | Data: 30/04/2015

A proposta de regulamentação da lei de terceirização, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, foi tema do discurso do deputado Zé Roberto (PT) na sessão desta quinta-feira, dia 30. Ele posicionou-se contra o texto da matéria que permite, na prática, a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. “Somos contrários a essa PEC porque ela fragiliza o direito do trabalhador e vai contra as conquistas adquiridas com muita luta pelo povo brasileiro”, protestou Zé Roberto. O parlamentar pediu apoio à classe política estadual para derrubar o...

Ayres quer observação de critérios constitucionais para novas promoções

Categoria: Notícias | Data: 30/04/2015

Foi aprovado, na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, dia 29, um requerimento do deputado Ricardo Ayres (PSB) que recomenda que, ao fazer novas promoções de servidores públicos, o governador Marcelo Miranda (PMDB) observe as ocorridas em 15 de novembro de 2014. Para o parlamentar, os benefícios obedeceram aos critérios constitucionais de merecimento e antiguidade e, caso não sejam respeitados, o Estado pode ser alvo de ações judiciais investidas pelo funcionalismo público. Entre os requerimentos de Ayres, estão também os que requerem a instalação de destacamento do Corpo...

Vedada transferência de recursos do Igeprev para PlanSaúde

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

Os deputados aprovaram, no princípio da noite desta quarta-feira, dia 29, duas medidas provisórias. Em uma delas, proposta ainda pelo governador Sandoval Cardoso (SD), revoga-se um parágrafo do artigo 17 da lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e atende a uma reivindicação dos servidores. Na prática, a matéria veda ao Governo do Estado a possibilidade de transferir recursos previdenciários para pagar despesas de Plano de Saúde dos servidores. Já a MP nº 7/2015, proposta pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), ajusta a situação atípica do Estado no começo de 2015...

PEC de Valdemar Júnior vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Valdemar Júnior (PSD), que pretende ampliar o prazo de validade das medidas provisórias de 30 para 60 dias. Para o autor, a matéria ajusta a Constituição Estadual à Federal. A sugestão de Valdemar limita a possibilidade de o Executivo postergar as Mps a apenas uma reedição. Também foram enviados para a comissão dois projetos de lei propostos pela deputada Amália Santana (PT). As matérias pretendem incluir, no calendário turístico do Tocantins, o evento...

Novos dias e horários para realização das audiências públicas

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

A deputada Valderez Castelo Branco(PP), presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, e o deputado Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor,Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, comunicam os novos dias e horários das audiências públicas realizadas no Parlamento. Atendendo a requerimento do deputado Wandelei Barbosa (SD), a audiência que vai tratar de assuntos relativos ao estacionamento rotativo de Palmas será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no dia 4 de maio do corrente ano, segunda-feira,...

Reeditada medida que cria cursos na Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, a Medida Provisória que cria cursos especiais na Polícia Militar e o veto parcial do Governo ao projeto também relacionado à PM referente aos oficiais do quadro de músicos e de multiprofissionais da Saúde e os praças do quadro da Saúde. Além dessas propostas, três de autoria dos parlamentares Mauro Carlesse (PTB), Júnior Evangelista (PRTB) e Ricardo Ayres (PSB) também tramitam na CCJ. A medida do Governo em tramitação trata da reedição do teor da MP 11, de março, que...

CCJ aprova, arquiva e distribui matérias

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

Em reunião ordinária nesta quarta-feira, dia 29, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou sobre várias matérias, entre elas a Medida Provisória que institui o credenciamento de prestadores de serviços para o Estado. O projeto foi enviado à Comissão de Finanças e Defesa do Consumidor após passar pelo crivo dos membros da CCJ. A matéria de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que equipara o prazo de licença-maternidade dado para as mães adotivas servidoras públicas ao concedido às biológicas, foi encaminhada para a Comissão dos Direitos da Mulher....

Deputado defende amplo debate sobre maioridade penal

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 129 e 228) que tramita no Congresso Nacional, a respeito da redução da maioridade penal, deverá ser discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa do deputado Ricardo Ayres (PSB) obteve a aprovação de sua urgência na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A PEC prevê a aplicação da lei penal a jovens maiores de 16 anos e menores de 18 anos. “Trata-se de um tema muito delicado e importante em que todos devem externar sua opinião, visto que a matéria afeta toda a sociedade”, alerta Ayres. A audiência deve contar...

Nota de agradecimento da família Raimundo Moreira

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

A família do ex-deputado Raimundo Moreira, consternada pela triste perda, mas com o coração repleto de amor e gratidão pelas homenagens recebidas e todas as presenças registradas durante a despedida do nosso querido irmão, agradece o apoio nesse momento tão difícil. “Após uma vida de muito trabalho e dedicação, o nosso Raimundo Moreira deixa-nos uma série de exemplos, que muito nos orgulha. Uma trajetória de vida que não cabe nestas linhas e que nos encoraja e nos inspira a continuarmos a percorrer os trilhos desta vida e a honrar sua memória. A nossa perda é irreparável e a saudade...

Parlamento realiza sessão solene para homenagear surdos

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2015

O mercado de trabalho, a capacitação, a inclusão social e o respeito à diversidade foram os temas mais abordados na Sessão Solene em Comemoração aos 13 Anos da Lei de Libras e em Homenagem à Associação dos Surdos de Palmas. Realizado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 23, o evento contou com apresentação de vídeos, palestras e entregas de placas de reconhecimento. Solicitada pelo deputado Cleiton Cardoso (PSL), a homenagem teve como referência o dia 24 de abril, data em que se celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras),...

Presidente da Assembleia participa da inauguração da Casa dos Bebês em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2015

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participou da inauguração da Casa dos Bebês na noite de sexta-feira, dia 24, em Paraíso. A casa é direcionada ao acolhimento de crianças com idade de 0 a 4 anos, vítimas de vulnerabilidade social. O espaço, que tem capacidade para abrigar 10 crianças, será mantido com a ajuda de voluntários e do poder público. Localizada na rua Voluntários da Pátria, nº 1.610, a casa dispõe de estrutura completa com assistência médica e  psicológica para assegurar o desenvolvimento dos acolhidos. O projeto é da Associação...

CPI “da Saneatins” solicita auditoria sobre tarifa de água e esgoto

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2015

Aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 23, o requerimento proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB) que solicita para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) uma auditoria sobre a fórmula de reajuste da tarifa de água e esgoto. O pedido foi apreciado durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das empresas que compõem o sistema público de saneamento, formado pela Odebrecht Ambiental/Saneatins, Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O requerimento de Olyntho se estende ainda aos dados apresentados pela Odebrecht para o cálculo...

Deputados aprovam Refis 2015

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2015

 O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) para 2015 foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 22. De autoria do Governo do Estado, a matéria é uma tradição no campo da legislação tributária por oferecer vantagens mútuas ao Tesouro e aos contribuintes inadimplentes que ganham uma oportunidade de regularização a partir de 1º de maio, e os cofres públicos que reforçam o fluxo de caixa. Na Assembleia, a matéria foi aprimorada com emendas. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator, deputado Valdemar Júnior (PSD), ampliou a data-limite...

Presidente de Assembleia enaltece contabilistas

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2015

Durante a sessão matutina desta quarta-feira, dia 22, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), leu uma mensagem enaltecendo o Dia do Contabilista, que foi instituído pelo senador João Lira, em 25 de abril de 1926, ocasião em que proferiu discurso no Congresso Nacional, exaltando a Classe Contábil Brasileira. Damaso fez questão de citar o nome dos deputados Eli Borges (PROS) e Jorge Frederico (SD), ambos profissionais da área. O chefe do Parlamento enumerou uma série de atividades inerentes aos serviços dos contabilistas, tais como a obtenção de recursos para os...

Executivo encaminha três medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2015

Na sessão desta quarta-feira, dia 22, três medidas provisórias de autoria do governo estadual foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A primeira dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro da Saúde do Poder Executivo. A segunda concede isenção e crédito presumido de ICMS para empresa de transporte coletivo quanto à aquisição de óleo diesel. A última institui o Ressarcimento de Despesa de Atividade Fiscal (Redaf) pago ao auditor fiscal por superação de metas de arrecadação. Foi também encaminhado...

Projeto lei propõe mais tempo para servidor cuidar da saúde

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2015

O servidor público poderá se ausentar do serviço  por  até uma hora,  três vezes na semana,  para tratamento médico, desde que apresente comprovação de laudo médico. A proposta é da deputada Valderez Castelo Branco (PP). Segundo a parlamentar,  a lei visa estimular a prática de exercícios físicos como prevenção e promoção da saúde do servidor. “Especialistas alertam que o sedentarismo aumenta a incidência de hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer. Assim, pessoas ativas têm mais resistência a essas enfermidades” justifica. Valderez...

Eduardo Siqueira questiona a não-promoção de militares

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2015

Da tribuna, na manhã desta terça-feira, dia 22, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) questionou a não-promoção de policiais militares pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), previstas para essa terça-feira, dia 21. As promoções foram aprovadas pela Assembleia no último dia 15, por intermédio de uma medida provisória encaminhada pelo próprio governo estadual. Marcelo Miranda, no entanto, decidiu não conceder os benefícios, após uma liminar expedida pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registro Públicos de Palmas. O magistrado ordenou que fossem...

Comissão da Anistia debate Guerrilha do Araguaia no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2015

Atendendo solicitação da deputada Amália Santana (PT), foi realizada, no auditório da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira, dia 17, uma reunião da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O encontro contou com a presença do presidente da comissão Paulo Abrão e de outros integrantes. Foram feitas diversas reflexões e críticas do período de repressão militar, e avaliados requerimentos que solicitavam indenizações pelos danos promovidos pela ditadura. De acordo com Paulo Abrão, o objetivo é dar voz aos que foram perseguidos, tornar, em um só tempo, os fatos da ditadura...

Revisão geral de subsídios do Ministério Público tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2015

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desde quinta-feira, dia 16, projeto de autoria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) que dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de subsídios dos servidores do Quadro Auxiliar do Ministério Público do Tocantins. A proposta de reajuste é de 7,95%. A alteração da lei de 2012 referente à estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público têm adequação orçamentária e financeira...