Notícias

Revisão salarial de servidores do TCE e da Assembléia é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

A revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa foi aprovada pelos deputados no início da noite desta quarta-feira, dia 15. Os servidores do TCE vão receber um reajuste de 6,76%, e os da Assembléia, de 6,58%. Ambas as revisões se referem à data-base das categorias no mês de maio. Em outra matéria, fica prorrogado até 31 de dezembro deste ano o prazo de redução da base de cálculo do ICMS para oito por cento nas operações com caminhões, promovidas por concessionárias ou revendedores autorizados, reboques e semi-reboques....

Enviado para CCJ projeto que visa coibir trabalho análogo à escravidão

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

Em um dos projetos de lei, encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 15, a deputada Amália Santana (PT) propõe a criação de um novo mecanismo para coibir o trabalho em condições análogas à escravidão. A ideia seria a de cassar do cadastro de contribuintes de ICMS as empresas que fizerem uso desse crime. Com isso, as empresas podem perder o direito de receber créditos do Tesouro do Estado e ter os créditos já liberados cancelados. Os proprietários dessas empresas podem ainda ser proibidos de exercerem o ramo de atividade...

Aprovado reajuste de benefícios do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

Em sessões extraordinárias realizadas no fim da tarde desta quarta-feira, dia 15, os deputados aprovaram uma proposta do Governo que atualiza os valores de aposentadorias e pensões por morte pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O reajuste concedido varia de acordo com a data de início do benefício e vai de 0,74%, para os contemplado a partir de dezembro de 2012, a 6,2% para os beneficiados até janeiro de 2012. Em outra matéria, o governo altera uma lei de 2007 que concede incentivo fiscal ao comércio atacadista de produtos farmacêuticos e mantém a isenção de 70%....

Sandoval participa de lançamento do portal do TCE

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), participou do lançamento do portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início da tarde desta quarta-feira, dia 15, na sede do órgão. Chamado de “e-contas”, o portal se propõe a facilitar as consultas dos processos e julgamentos do tribunal a qualquer interessado sem a necessidade de se deslocar até o TCE. Também estiveram presentes o vice-governador do Estado, João Oliveira (PSD), e outras autoridades. Em seu discurso, o presidente do tribunal, conselheiro Wagner Praxedes, destacou o portal como um avanço para a transparência...

Deputado quer instituir o programa "CNH do Povo"

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

Por meio de projeto que facilita o acesso da população de baixa renda à carteira de habilitação, o deputado Wanderlei Barbosa (PEN) propõe a instituição do programa “CNH do Povo”, para que os contemplados possam adquirir sem custo o documento junto ao Detran. A proposta, encaminhada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), contempla desempregados e trabalhadores que recebam até dois salários mínimos; cadastrados no programa Bolsa Família; e estudantes da rede pública que comprovarem ter atingido média acima de cinco no Exame do Ensino...

Pugliese diz que Estado perdeu capacidade de investimento

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

Ao apontar uma série de equívocos relacionados à atual gestão do Governo do Tocantins, o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) defendeu na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, a presença dos secretários estaduais para explicarem as ações de suas respectivas pastas. Ele questiona especialmente a capacidade de investimento do Estado, cobra transparência e detalhamento das ações administrativas, e alerta sobre contratações de servidores em detrimento dos aprovados em concurso público. Para Pugliese, o desenvolvimento social e econômico do Estado deve ocupar prioritariamente a pauta de discussões...

Sandoval recepciona participantes do Parlamento Jovem

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), recepcionou na manhã desta quarta-feira, dia 15, na sala de reuniões da presidência, os estudantes que compõem o primeiro Parlamento Jovem Tocantinense. Sandoval afirmou que a ocasião possibilita aos jovens o conhecimento da vivência do processo legislativo estadual e a conscientização como o melhor caminho para corrigir os erros que ocorrem no meio político. “Temos que enfrentar as dificuldades existentes juntos. Com a ajuda dos poderes e da sociedade, quero participar e promover a mudança, o compromisso em fazer este Estado...

Sessão Especial homenageia defensores públicos

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

Uma sessão especial em comemoração ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública no país, celebrado no próximo dia 19, homenageou a categoria do Tocantins. A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 15, durante a suspensão dos trabalhos da sessão ordinária, e contou com a presença de diversos membros do órgão e do Poder Judiciário no Estado, a exemplo da presidente do Tribunal de Justiça, Ângela Prudente, do defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorin, além do presidente da Associação dos Defensores no Tocantins, Murilo da Costa, e do secretário estadual de Defesa Social,...

Secretário do Planejamento comenta finanças públicas na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 15/05/2013

As dificuldades fiscais do Estado foram o tema dos debates na tarde desta terça-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa. Durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o secretário do Planejamento, Flávio Silveira, apresentou o relatório “Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2012”, comentou a situação financeira do Estado e respondeu a perguntas dos deputados. Segundo o secretário, o Tocantins tem sofrido ao longo dos anos frustrações de receita de transferências como a dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE),...

Comissão discute direitos de jovens e adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2013

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência pública na tarde desta terça-feira, dia 14, no plenarinho da Assembleia para discutir as políticas de educação no sistema socioeducativo, voltadas para os jovens e adolescentes em Palmas. A reunião, coordenada pelo presidente da comissão, deputado Stalin Bucar (PR), teve como palestrante a relatora Nacional do Direito Humano à Educação, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, professora Rosana Heringer. O encontro aconteceu após a visita da relatora ao Centro de Atendimento Socioeducativo...

Medida Provisória institui Conselho Superior de Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2013

Foi encaminhada na sessão desta terça-feira, dia 14, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Medida Provisória que institui o Conselho Superior de Segurança Pública do Tocantins. De ordem consultiva e deliberativa, o Conselho terá a finalidade de fiscalizar, investigar e acompanhar a gestão dos diversos setores da segurança pública estadual, das estruturas públicas, bem como das ações de seus dirigentes. Devem integrar o Conselho de Segurança Pública os secretários estaduais de Defesa Social e da Segurança Pública; os comandantes- gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;...

Stalin Bucar comenta ações do Governo na área da Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2013

As últimas ações do Governo no setor de Segurança Pública, com a substituição do secretário da pasta e outros diretores, repercutiram na sessão parlamentar desta terça-feira, dia 14. O deputado Stalin Bucar (PR) subiu à tribuna para comentar sobre as medidas do Executivo na tentativa de reduzir os índices de criminalidade no Estado e cobrar a contratação de novos policiais. “Se não houver condições adequadas de trabalho e número suficiente de policiais, não adianta trocar a cúpula da Segurança”, afirmou Stalin, ao destacar sua preocupação com as estatísticas da violência no Tocantins. O parlamentar...

Parlamento Tocantinense marcará presença na XVII Conferência da Unale

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2013

Uma delegação de parlamentares estaduais do Tocantins vai participar da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), na cidade de Recife, capital de Pernambuco, entre os dias 21 e 24 deste mês. Como em todas as edições do evento, os representantes tocantinenses vão contribuir com as discussões e decisões que elevarão o trabalho dos legislativos de todo o país. O encontro será realizado no Centro de Convenções da capital pernambucana, e terá como tema “Os desafios para o futuro que queremos”. A promoção da conferência é da União Nacional dos Legisladores e Legislativos...

Parlamento Jovem começa nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2013

A Assembleia se prepara para realizar, nesta semana, o programa “Parlamento Jovem” que tem o objetivo de estimular a participação da juventude na política. A partir da próxima quarta-feira, dia 15, vinte e quatro estudantes, com idade entre 16 a 22 anos, selecionados pela Secretaria de Educação do Estado e oriundos de todo o Tocantins, vão simular o rito legislativo de propor, discutir e votar leis. Estão previstos três dias de atividades que também vão contar com palestras sobre temas como “Transparência na Administração Pública”, “Análise de Constitucionalidade” e “Participação do Cidadão no...

Situação fiscal do Estado é tema de audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 13/05/2013

Está prevista para a tarde desta terça-feira, dia 13, a partir das 14h, a realização de uma audiência pública em que o secretário de Estado do Planejamento, Flávio da Silveira, vai apresentar e comentar o relatório da Avaliação de Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2012. O evento vai acontecer no Plenário da Assembleia, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Protocolado no Parlamento em fevereiro deste ano, o relatório informa os principais dados das finanças públicas do Estado no período mencionado. No documento, lê-se que a receita estadual totalizou,...

Sandoval quer modernizar trabalho no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 13/05/2013

Após reunir com diretores e coordenadores da Assembléia Legislativa, na manhã desta sexta-feira, dia 10, o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), convidou os servidores para conhecer o espaço do Poder Legislativo instalado nas dependências da Agrtotins-2013, destinado a receber lideranças políticas e outros seguimentos da sociedade. Durante a reunião o presidente solicitou sugestões dos servidores e voltou a informar que está pronto para atender e quebrar todos os obstáculos que impeçam o bom andamento do trabalho. “Precisamos usar nosso trabalho para o bem. Para o bom andamento da...

Plenário da Assembleia aprova matérias do Executivo e do Ministério Público

Categoria: Notícias | Data: 13/05/2013

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira, dia 8, cinco matérias de autoria do Governo Estadual e uma do Ministério Público do Tocantins. O Executivo recebeu anuência nas matérias que institui o Programa Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO-LEGAL), na indenização por plantão aos profissionais da saúde, além de conceder benefícios fiscais a diversos seguimentos no Estado. Durante a sessão extraordinária foi aprovada também, a concessão de auxílio moradia aos membros do Ministério Público Tocantinense, matéria de autoria do próprio Órgão. Numa propositura...

Sandoval garante apoio para instalação de fábrica em Colinas

Categoria: Notícias | Data: 10/05/2013

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), esteve reunido na tarde desta sexta-feira, dia 10, com o diretor presidente do grupo Fertilizantes Tocantins, empresário José Eduardo Motta. O encontro aconteceu no stand da empresa instalado dentro do parque da Agrotins-2013. Na oportunidade, Sandoval procurou saber como estava o andamento do projeto de instalação da fábrica na cidade de Colinas, que desde o ano de 2010 o terreno está disponível no terminal multimodal da Ferrovia Norte-Sul daquele Município. Durante a reunião, Sandoval foi informado que o projeto já está...

Medidas Provisórias que alteram estrutura do governo são enviadas para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 10/05/2013

Nas sessões extraordinárias realizadas na noite desta quarta-feira, dia 8, foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) oito medidas provisórias que tratam de modificações em diversos órgãos da estrutura do Executivo. As medidas provisórias alteram denominações das unidades, cargos e funções, sendo que a primeira promove a fusão e o desmembramento de algumas secretarias. Com as mudanças, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos passa a ser Secretaria de Defesa Social, a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário torna-se Secretaria da...

Reunião administrativa debate demandas do Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 10/05/2013

Com a finalidade de debater assuntos administrativos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), reuniu-se na manhã desta sexta-feira, dia 10, com aproximadamente 40 coordenadores e diretores do Parlamento. No encontro, os servidores apresentaram algumas solicitações e sugestões no sentido de agilizar o andamento dos trabalhos legislativos. Entre as solicitações estão pedidos de capacitações para servidores, disponibilização de veículos para a realização de serviços externos e adaptações dos setores, com o ajuste de equipes de trabalho, em virtude do aumento de demandas...