Notícias

Proposta de incorporação de Luzimangues à Capital é tema de debate

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

As implicações de um levantamento requerido pelo deputado Marcello Lelis (PV) ao presidente da Assembleia sobre os limites territoriais da Capital foram debatidas na sessão desta terça-feira, dia 24. Segundo o parlamentar, o povoado de Luzimangues, atualmente um distrito de Porto Nacional, estaria em uma área que pertence ao município de Palmas. O primeiro a comentar sobre a proposta foi o deputado Wanderlei Barbosa (PSB), que usou a tribuna para manifestar sua opinião em relação ao desmembramento do povoado. Em seu discurso, Wanderlei criticou o empenho de Lelis em levantar a questão no momento...

Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 24. A proposta também trata de adequações na estrutura organizacional dos serviços auxiliares de apoio administrativo, e visa, segundo o autor, valorizar o corpo funcional e corrigir distorções por meio das progressões de acordo com os níveis de complexidade de cada cargo. Entre as modificações no PCCS e na estrutura do MP, foram...

Recuperação da TO-419 deve melhorar acesso turístico em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

A ampliação das opções de turismo e lazer na cidade de Araguaína mereceu a atenção do deputado Jorge Frederico (PSD). Em requerimento de sua autoria aprovado na sessão desta terça-feira, 24, ele solicitou a recuperação da rodovia TO-419 que liga o centro da cidade a Cachoeira Véu de Noiva, no município. “O objetivo é melhorar a via de acesso aos moradores do setor Novo Horizonte e também facilitar a conexão com a área de lazer”, disse. Já os moradores dos assentamentos Palmares e Maringá, em Araguatins, poderão ganhar melhores estradas vicinais, mais pontes e bueiros, conforme solicitação da deputada...

Exército é homenageado na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2012

Em atendimento a um requerimento da deputada Luana Ribeiro (PR), foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 19, uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. A solenidade reuniu soldados do 22º Batalhão de Infantaria, policiais civis, militares, bombeiros e membros da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, além de representantes de entidades filantrópicas do Estado. Em seu discurso, a autora da homenagem destacou a importância do Exército para a nação brasileira, a história do Batalhão no Tocantins e a forma como a tropa tem conduzido os trabalhos no Estado. Também fizeram...

Governo propõe mudanças na estrutura de secretarias do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, uma Medida Provisória do Governo que propõe mudanças na estrutura de órgãos do Poder Executivo. A proposta também fixa em R$ 11 mil a retribuição mensal de alguns cargos da Administração Pública e estipula um novo limite de idade para o atendimento no programa Pioneiros Mirins. Uma das alterações propostas pela MP é a transferência, para a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, das competências da Secretaria da Infraestrutura em relação à coordenação...

Sessão Solene comemora Dia do Exército Brasileiro

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

O Dia do Exército Brasileiro será comemorado em Sessão Solene nesta quinta-feira, dia 19, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pela deputada Luana Ribeiro (PR), aprovada em regime de urgência na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18. Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência uma solicitação do deputado José Geraldo (PTB) para a recuperação do trecho da TO-225, próximo ao município de Ponte Alta. Em sete proposituras, o deputado Eli Borges (PMDB) pede ao Governo do Estado a sinalização da rodovia TO-164, entre Araguaína e Xambioá, além de obras...

Povoado de Luzimangues poderá ser incorporado a Palmas

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

A incorporação da área do povoado de Luzimangues, situado à margem esquerda do rio Tocantins, em Porto Nacional, ao território de Palmas, foi solicitada pelo deputado Marcello Lelis (PV). A urgência de seu requerimento foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, alegando que a área faz parte do Sítio do Município da Capital, conforme decreto legislativo de nº 03/1989. O documento dispõe sobre a localização definitiva da Capital do Tocantins, conforme relatório elaborado pelo Grupo Quatro, Arquitetura, Planejamento e Consultoria. Ele estabelece um território de 1.024 km², que inclui...

Aprovados projetos que modificam leis sobre a carreira militar no Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

Quatro matérias do Executivo que dispõem sobre o Quadro de efetivos, subsídios, promoções e concessões de medalhas na Polícia Militar, bem como sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foram aprovadas no início da noite dessa terça-feira, dia 17. Uma das modificações previstas no Estatuto é o retorno dos postos de 2º tenente e 2º e 3º sargentos, até então extintos dos quadros da corporação. Segundo o governo, com a falta das graduações, as atribuições que deveriam ser realizadas pelos sargentos ficam a cargo de cabos, sem incumbência legal para o exercício...

Deputados repudiam ameaças de associações militares

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

Durante a votação das matérias do Executivo sobre a Polícia Militar (PM), ocorrida em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 17, os parlamentares reagiram ao teor de um manifesto emitido pela Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins (ACS/TO) e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBMETO). No documento, a integridade física dos deputados que votaram a favor dos projetos é ameaçada caso adentrem as dependências dos quartéis do Estado. O fato gerou protestos e indignações do presidente do Legislativo, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e dos demais parlamentares. Em...

NOTA DE REPÚDIO

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), em nome do Parlamento, vem a público lamentar e repudiar a nota de manifesto das Associações dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins (ACS/TO) em conjunto com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBMETO), que ameaçam claramente a integridade física dos deputados e ferem princípios democráticos do livre debate. Os deputados reforçam mais uma vez o compromisso de defender o Estado Democrático de Direito e levar à exaustão as discussões em prol da melhoria, não só da corporação militar,...

Parlamento faz extras para votar matérias do governo

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

Nesta segunda-feira, dia 16, a partir das 15h, os deputados deverão votar, em sessões extraordinárias, sete projetos de lei de autoria do governo do Estado. A pauta prevê a votação de matérias que dispõem sobre o Estatuto e o Quadro da Polícia Militar do Tocantins, e outras que propõem alteração no Código Tributário do Estado. A convocação das extras foi feita na última quinta-feira, dia 12, pelo presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Raimundo Moreira. Na quinta-feira, 12, os projetos de Lei foram apreciados e aprovadas na reunião conjunta das comissões. Na ocasião, os deputados discutiram...

Falta de quórum adia votação de matérias da PM

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2012

Os sete projetos do governo que seriam apreciados em sessões extraordinárias desta segunda-feira, dia 16, convocada pelo presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), deixaram de ser colocados em votação por falta de quórum. Com a presença mínima de oito parlamentares, a sessão foi aberta e encerrada logo em seguida porque o Regimento Interno prevê a presença mínima de 13 deputados para apreciação. Agora, os projetos devem entrar na ordem do dia da próxima sessão ordinária que será amanhã, às 9h. De acordo com o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), a convocação da sessão extraordinária...

Adiada votação de projetos sobre a PM

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2012

Após horas de reuniões nas comissões, realizadas na noite desta quinta-feira, dia 13, e acirrados debates entre os deputados, a votação de projetos do Executivo, entre eles os que dispõem sobre o Estatuto e o Quadro da Polícia Militar, foi adiada. Embora tenham sido aprovados nas comissões, não houve quórum suficiente para a apreciação das matérias no Plenário, esvaziado pela oposição. Nas comissões, os deputados discutiram questões regimentais e emendas dos oposicionistas, que foram todas rejeitadas. Insatisfeitos com o resultado, os parlamentares da oposição se ausentaram da sessão extraordinária...

Convocada sessão extraordinária para as 19h

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou na manhã desta quinta-feira, dia 12, sessão extraordinária para as 19 horas. A expectativa é de que sejam votadas duas matérias de autoria do Governo, que tratam de assuntos tributários, e outros cinco projetos que propõem mudanças no Quadro da Polícia Militar. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que quatro projetos sobre a PM sejam aprovados em reuniões nas comissões, previstas para as 17h. (Maisa Medeiros)

Roberto Jefferson receberá homenagem da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) vai receber o Título de Cidadão Tocantinense. O requerimento, de autoria do deputado José Geraldo (PTB), foi aprovado em regime de urgência na sessão desta quinta-feira, dia 12. Roberto Jefferson nasceu na cidade de Petrópolis (RJ), é advogado criminalista e foi eleito seis vezes consecutivas deputado federal, a partir de 1982. Perdeu o mandato em setembro de 2005 ao denunciar um suposto esquema de corrupção conhecido como “mensalão”. Em outros requerimentos, José Geraldo solicita ao Executivo bolsas de estudos parciais para alunos do curso de Educação...

Eli Borges e Amélio Cayres analisam projetos que modificam estrutura da PM

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

Em uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada no início da noite desta quarta-feira, dia 11, foram analisados sete projetos do Executivo. Das matérias que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins apenas uma, que trata da concessão de medalhas, obteve aprovação. As demais propostas relacionadas à PM receberam pedidos de vista dos deputados Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR) e têm um prazo de 24 horas para sua devolução. É a segunda vez que um pedido de vista adia a votação das matérias nas comissões. O primeiro foi do deputado Sargento...

José Geraldo solicita implantação do "Tocantins Sem Fome" em todo o Estado

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

A implantação do programa “Tocantins Sem Fome” em todos os municípios do Estado foi uma das solicitações de autoria do deputado José Geraldo (PTB), aprovadas durante a votação da ordem do dia vespertina desta quarta-feira, dia 11. O parlamentar defende que a postura seja concretizada por meio de convênios firmados entre o governo e as prefeituras de cada cidade tocantinense. “É um programa que tem uma missão social grandiosa, por isso precisa de um esforço de todos os entes públicos para que ele atinja toda a população mais necessitada”, defendeu. Ainda para todas as cidades do Tocantins, José...

Deputado propõe Programa de Carteira de Habilitação Popular

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, um projeto do deputado Toinho Andrade (PSD) que propõe a criação do Programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular. A proposta tem como objetivo possibilitar a aquisição gratuita da carteira de motorista para condutores de baixa renda. Para o autor da matéria, a iniciativa pretende conceder a oportunidade de obter uma qualificação profissional a pessoas que estejam fora do mercado de trabalho, além de ampliar as condições de disputar vagas de motorista ou funções equivalentes. O...

Pedido de vistas adia votação de projetos do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

Cinco matérias do Executivo que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins, e outras duas que tratam de alterações no Código Tributário do Estado, foram apreciadas pelos parlamentares na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada no final da tarde desta terça-feira, dia 10. No entanto, apenas a matéria que pretende alterar o Código Tributário do Estado, para estabelecer a base de cálculo única aos contribuintes que se enquadram no Simples Nacional, foi aprovada. As demais receberam pedido de vistas, por um prazo de 24 horas. O deputado Sargento...

José Geraldo pede ampliação do Programa Luz para Todos

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

A implantação do Programa Luz para Todos, perfuração de poços artesianos, doação de ambulâncias, reforma de escolas, hospitais e delegacias são alguns dos benefícios solicitados para comunidades de várias cidades tocantinenses pelo deputado José Geraldo (PTB). Ele teve 48 requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira, dia 10. Ao todo, os parlamentares aprovaram 76 requerimentos constantes na ordem do dia, atendendo a mais de 60 municípios do Estado. Nas demais propostas aprovadas, a deputada Luana Ribeiro (PR) defendeu um Plano de Infraestrutura Logística no Estado do Tocantins e o deputado...