Notícias

Construção de pontes e estradas são solicitadas pelos deputados

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2012

A construção de três pontes no interior do Estado faz parte das solicitações do deputado Osires Damaso (DEM) aprovadas na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4. As pontes poderão ser edificadas sobre os rios Araguaia, Muricizal e Palmas, nos municípios de Araguacema, Araguanã e Aurora do Tocantins, respectivamente. O deputado requereu ainda a implantação do Projeto Balde Preto, em Barrolândia, máquinas agrícolas, insumos para pequenos produtores de Dianópolis e pavimentação asfáltica de trecho da TO-222 a TO-164, que liga Santa Fé do Araguaia à cidade de Araguanã. Ele defende ainda a inclusão...

Enviados à CCJ projetos sobre a estrutura da Fundaleto

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2012

Os cargos em comissão e a remuneração referentes à Diretoria Executiva da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Tocantins (FUNDALETO) estão definidos em um projeto de lei complementar da Mesa Diretora, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 03. As funções previstas são de presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor de operações. Outro projeto de lei que trata do mesmo tema também foi encaminhado à CCJ. Ele dispõe sobre a organização e o funcionamento da Fundação. São artigos sobre a estrutura operacional e os...

Aprovado reajuste de servidores do Tribunal de Justiça e do TCE

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2012

Em sessões extraordinárias, foram aprovadas na tarde desta terça-feira, dia 3, sete matérias do Executivo, Judiciário e Legislativo. Dentre as propostas, estão as que tratam da revisão anual dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça. Também foi autorizada a prorrogação de contratos temporários do TJ e o projeto que versa sobre os cargos de provimento em comissão do TCE. As propostas sobre o Tribunal de Contas dispõem sobre o reajuste de 6,08%, relativo à data-base de maio de 2012, e propõem que 50% das vagas de cargos em comissão sejam ocupadas por servidores...

Aragão questiona contratos de aluguel de veículos

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2012

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 3, os deputados aprovaram, dentre outros pedidos, as solicitações do parlamentar Sargento Aragão (PPS) que requer informações a respeito da contratação do aluguel de 1.898 veículos, no valor de R$ 66.741.740,90, a serem utilizados pela Polícia Militar, durante 12 meses. Segundo o deputado, a Quality Aluguel de Veículos Ltda e a Locavel Serviços Ltda, empresas vencedoras do pregão presencial, foram desclassificadas de um pregão no Senado Federal, em agosto de 2011, por envolvimento em uma fraude de licitação para contratação de veículos. Aragão...

Criação da "TerraPalmas" está sob análise nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2012

O deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas para três projetos de lei do Executivo. O primeiro, relatado pelo parlamentar José Bonifácio (PR), solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada “TerraPalmas”. Outro projeto que está sob vistas de Aragão, proposto pelo Tribunal de Justiça e relatado pelo deputado Raimundo Palito (PP), solicita a contratação e prorrogação, em caráter excepcional, de contratos temporários. O terceiro pedido de vistas é para a matéria que modifica a lei sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado (Igeprev) que tem como relatora...

Encaminhados cinco projetos para votação em Plenário

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2012

Em reunião conjunta das comissões nesta terça-feira, dia 3, foram aprovados três projetos de lei de autoria do Governo do Estado e dois propostos pelos tribunais de Justiça (TJ) e de Contas (TCE). Uma das matérias do Executivo tem a finalidade de reinserir o agente penitenciário no quadro de profissionais da Polícia Civil do Tocantins e na relação de membros do Conselho Superior da Corporação. Os dois últimos projetos do governo solicitam autorização da Assembleia para criar e denominar a Escola Estadual Indígena Weheria Karajá, na aldeia Ibutuna, no município da Lagoa da Confusão, e a unidade...

Deputado propõe estadualização de estradas municipais

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2012

Dois projetos de lei do deputado Manoel Queiroz (PPS), encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 3, propõem ao governo a estadualização de duas estradas na região do Bico do Papagaio. A primeira liga o distrito de Boa Esperança, em Sitio Novo, à TO-405, em Axixá. O outro trecho liga a TO-126, no município de Sítio Novo, até a TO-405, no distrito de Pequizeiro, município de Axixá. Segundo Queiroz, ambas as estradas encontram-se em condições precárias. “Por isso há necessidade de intervenção do Estado, uma vez que os municípios não têm recursos...

Moreira entrega notebooks para gabinetes

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2012

Em mais um ato pela modernização dos trabalhos parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), entregou para os deputados 48 notebooks, dois deles para cada gabinete. A entrega aconteceu na sala vip na manhã desta terça-feira, dia 03, durante uma reunião em que se discutiram a votação de matérias em tramitação, a eleição da Mesa Diretora, questões administrativas e a implantação da TV Assembleia. Para a deputada Josi Nunes (PMDB), a aquisição dos computadores portáteis vai possibilitar maior agilidade aos trabalhos dos gabinetes. “Esses equipamentos vêm...

Governo propõe alteração no estatuto da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2012

Com a finalidade de reinserir o agente penitenciário no quadro de profissionais da Polícia Civil do Tocantins e na relação de membros do Conselho Superior da corporação, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 03. Outras duas matérias do mesmo autor também foram enviadas à Comissão. Em uma delas, o Governo propõe a inclusão do ensino dos símbolos nacionais e estaduais para os alunos dos níveis fundamental e médio. A intenção, segundo o documento, é que os estudantes tocantinenses conheçam...

Josi destaca mudanças do novo Código Penal

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2012

O projeto do novo Código Penal, em fase de elaboração pela Comissão Especial de Juristas do Senado Federal, foi o principal assunto do pronunciamento da deputada Josi Nunes (PMDB) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 27. De acordo com a parlamentar, as modificações propostas na nova legislação englobam tópicos polêmicos, como enriquecimento ilícito de servidores públicos, crimes cibernéticos, embriaguez ao volante, aborto, pirataria, abuso de autoridade e outros que envolvem processos eleitorais muito debatidos na atualidade. Para Josi Nunes, o novo projeto deve tipificar o crime de enriquecimento...

Motoristas podem ser avisados sobre vencimento da CNH

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2012

A obrigatoriedade do envio de comunicado referente ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é defendida pelo deputado Osires Damaso (DEM). Um projeto de lei de sua autoria foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 27. Se aprovada, a lei vai obrigar o Detran a informar, via postal, a data-limite para a renovação da CNH aos condutores de veículos. Segundo o parlamentar, no comunicado terão que constar o valor cobrado, o prazo de renovação e os exames exigidos para sua execução. “Acho importante essa informação porque...

TJ envia nova proposta de revisão da remuneração de servidores

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2012

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 26, dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ). Em um deles, é prevista a revisão geral anual dos servidores efetivos do TJ em 6,08%, retroativo a 1º de maio. Em outro, é solicitada a contratação e prorrogação, em caráter excepcional, de contratos temporários. Vetada anteriormente, a nova proposta de revisão dos vencimentos exclui os servidores comissionados do benefício que será financiado com recursos próprios do orçamento do Tribunal e não...

Convocada eleição para Mesa Diretora no dia 5 de julho

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou, na sessão desta terça-feira, dia 26, os deputados para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. De acordo com o edital de convocação, o pleito vai acontecer em sessão extraordinária prevista para o dia 5 de julho, quinta-feira, a partir das 14 horas. A Mesa será eleita para o terceiro e quarto anos do atual mandato parlamentar, iniciado em 1º de fevereiro de 2013. Para que a eleição ocorra, conforme o Regimento Interno da Casa, a sessão terá que contar com a presença da maioria absoluta dos deputados, que também...

Bonifácio pede ao TCE que retire nomes de gestores da "lista suja"

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2012

A ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de elaborar e publicar os nomes de gestores com contas rejeitadas pelo órgão em uma “lista suja”, em que os seus integrantes estariam inelegíveis, foi o tema do pronunciamento do deputado José Bonifácio (PR) na sessão desta terça-feira, dia 26. Incomodado com a medida, o parlamentar apresentou um requerimento, que tramita em regime de urgência, que solicita ao TCE a retirada da relação de gestores e ex-gestores com contas aprovadas nas câmaras municipais ou na Assembleia Legislativa, ou ainda que não tenham sido apreciadas por deputados ou vereadores. Segundo...

Sandoval Cardoso reassume vaga na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2012

O deputado estadual Sandoval Cardoso (PSD) reassumiu seu mandato parlamentar nesta terça-feira, dia 26. O anúncio foi feito através de dois ofícios, em que se comunica à Mesa Diretora o pedido de exoneração do cargo de secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano solicitado ao governador Siqueira Campos (PSDB). Com o retorno de Sandoval, sai o suplente de deputado Jorge Frederico (PSD), que assumiu a vaga em 7 de março deste ano, quando o titular se licenciou para ocupar a cadeira de secretário. Para assumir a vaga no Parlamento, Jorge Frederico renunciou ao mandato de vereador da...

Programa Social do Governo é alvo de debate no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2012

A decisão da Justiça Eleitoral de suspender, por meio de liminar, a execução dos programas sociais “Tocantins Sem Miséria” e “Tocantins Sem Fome” em três municípios do Estado, repercutiu nas discussões parlamentares da sessão desta quinta-feira, dia 21. A suspensão dos benefícios em Tocantínia, Miracema e Lajeado ocorreu depois que o Ministério Público Estadual (MPE) acusou o Governo de usar os programas para promover pré-candidatos. As ações foram criadas para atender a famílias de baixa renda com a distribuição de 50 e 70 reais por meio de cartão eletrônico. O debate começou quando o deputado...

Governo quer criar a Companhia Imobiliária do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2012

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira, dia 20, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em uma das mensagens, o Poder Executivo solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada “TerraPalmas”. Em outra, o Governo também requer a chancela do Parlamento para criar e denominar a Escola Estadual Indígena Weheria Karajá. Os projetos de lei foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o Governo, as razões apresentadas para a criação da TerraPalmas visam congregar os esforços do Poder Público e...

Solicitadas obras de infraestrutura para o norte do Estado

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2012

Propor parcerias e convênios entre o Governo do Estado e prefeituras da região norte do Tocantins é o objetivo do deputado Raimundo Palito (PP), que solicitou ações para o desenvolvimento de diversos municípios. Os requerimentos foram aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 20, na Ordem do Dia. Para Araguaína, foi proposta a construção de um Centro Comunitário no setor Novo Horizonte, banheiros sanitários domiciliares nos setores Barros e Raizal, e a reforma de uma quadra poliesportiva no setor Couto Magalhães. A implantação do programa Cozinha Comunitária para os bairros Água Amarela...

Deputados propõem inclusão de remanescentes de Goiás no Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2012

Tramita na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que inclui no Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (Igeprev) os servidores remanescentes de Goiás que optaram por prestar serviços no Tocantins quando da criação do Estado. A PEC, assinada por 17 deputados, foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 20. Na proposta, os parlamentares justificam que a iniciativa fará jus aos remanescentes porque proporcionará igualdade previdenciária. “Não é justo que estes servidores, que dedicaram...

Moreira anuncia que não vai concorrer à reeleição

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2012

Em um pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), anunciou que não será candidato ao próximo pleito para a Mesa Diretora, previsto, inicialmente, para o dia 5 de julho. “Depois de fazer uma avaliação com minha família, com meus companheiros, com Deus e comigo mesmo, decidi não concorrer”, disse. O deputado comentou ainda que será “um colaborador e um eleitor” do novo presidente do Parlamento Tocantinense, mas que deixa as articulações sobre o assunto para os colegas de Plenário. “Fica a prestação de contas da minha gestão,...