Notícias

Governo reedita medidas provisórias que regulamentam administração pública

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2015

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 30, a reedição da Medida Provisória (MP) de nº 40. De autoria do governo estadual, a lei trata da organização da administração direta e indireta do Poder Executivo. A medida é republicada para alterações textuais de ordem técnico-administrativa pela sexta vez desde o início de 2015. A MP define o modelo de gestão, a estrutura administrativa e os cargos de provimento em comissão e subsídios a serem implantados a partir de sua aprovação em plenário. Além de regulamentar, a matéria estabelece...

Nomeação de Júnior Coimbra repercute na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2015

A nomeação do deputado tocantinense Júnior Coimbra (PMDB) para assumir a Secretaria Nacional de Políticas do Turismo repercutiu na sessão desta terça-feira, dia 30. O fato foi levantado pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que considera o reconhecimento da ascensão de qualquer personalidade do Estado na esfera nacional como tradição na Assembleia. Ele revelou ainda que Júnior Coimbra é jornalista filiado à Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet-Tocantins) e representante da entidade no Conselho Nacional de Turismo. O assunto recebeu a solidariedade dos demais...

Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2015

É com pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), os demais parlamentares e servidores lamentam o falecimento de Zuleide Pereira Leite, ocorrido em Palmas neste domingo, dia 28. Funcionária no setor de Recursos Humanos (RH) desta Casa de Leis desde 1992, ela estava internada há 12 dias para tratamento de anemia e morreu de infecção generalizada. Natural de Goianorte, Zuleide tinha 44 anos, era separada e tinha duas filhas de 16 e 17 anos. Seu corpo será velado no hall do parlamento estadual até às 17h30 deste domingo. Seguirá depois para sua cidade...

Sessão Solene celebra o centenário da Diocese de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2015

 O centenário de criação e instalação da Diocese de Porto Nacional foi comemorado em sessão solene na noite desta sexta-feira, dia 26, na calçada da Catedral de Nossa Senhora das Mercês, em Porto Nacional. Solicitada pelo deputado Paulo Morão (PT) como parte da programação dos 100 anos da diocese, comemorados em julho de 2015, a sessão foi presidida pelo deputado Osires Damaso (DEM), acompanhado pelos parlamentares Ricardo Ayres (PSB), Toinho Andrade (PSD), Wanderlei Barbosa (SD), Valdemar Júnior (PSD), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (PMDB) e Clayton Cardoso (PSL).Em todos os pronunciamentos,...

Damaso prestigia comemoração dos 10 anos da Ouvidoria do TCE

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participou da abertura oficial das comemorações dos 10 anos da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta quinta-feira, dia 25. Ao lado da governadora interina, Claudia Lelis (PV), e do presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos, o coordenador da Ouvidoria, conselheiro Alberto Sevilha, destacou que a seção presta um serviço de fortalecimento da cidadania e da justiça. Sevilha informou ainda que, dos quatro mil atendimentos prestados em dez anos, 50% foram denúncias de malversação de...

Paulo Mourão propõe ações para reduzir déficit do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2015

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 25, para propor ações de implantação no Instituto de Gestão de Previdência do Tocantins (Igeprev). O assunto passou a ser debatido pelo parlamentar depois da realização na Assembleia Legislativa de uma audiência pública sobre o tema. Para ele, as consequências da má gestão dos recursos do fundo podem gerar problemas incalculáveis, além de colocar em risco o pagamento das aposentadorias a partir de 2017. Apresentados pelo parlamentar, os relatórios de uma auditoria de 2013 e do Ministério da Previdência...

Osires Damaso recebe prefeito de Araguaçu

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2015

O prefeito Luziano Rocha e o secretário de finanças de Araguaçu, Júnior Aires, foram recebidos na sala da presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 25, pelo presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM). O encontro abordou alguns projetos de interesse da população daquela cidade. O prefeito informou que veio em busca de apoio do Poder Legislativo para a melhoria do município, focando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade. Por sua vez, Damaso reforçou sua satisfação em ser uma ponte entre o Parlamento e a cidade. Ele enfatizou...

Valdemar rebate críticas de Otoniel sobre Luzimangues

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

O distrito portuense de Luzimangues voltou a ser tema de pronunciamento na Assembleia no fim da tarde desta quarta-feira, dia 24. O deputado Valdemar Júnior (PSD) rebateu críticas do prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, que disse que o parlamentar estaria “desinformado” ao apontar o abandono da comunidade e ver motivações eleitorais na iniciativa. Valdemar afirmou que não pretende disputar a prefeitura de Porto, até porque seu título eleitoral é da Capital. Sobre obras que Otoniel disse ter empreendido, o deputado apresentou fotografias que mostram ruas sem asfalto, com mato...

Tramitação da data-base do Quadro Geral aguarda negociação

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

Prevista para ser apreciada na tarde desta quarta-feira, dia 24, a proposta do Executivo que escalona a concessão da data-base aos servidores do Quadro Geral em duas parcelas continua parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Isso porque os deputados decidiram aguardar o andamento das negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) e o Governo. O Sisepe rejeitou a proposta inicial do governo e reivindica, inclusive por meio de greve, o recebimento em uma única parcela. Por sua vez, o Executivo alega as conhecidas dificuldades financeiras e...

Damaso recebe Osvaldo Reis no gabinete

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

Como parte de sua agenda vespertina, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), recebeu o secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos, Osvaldo Reis (PMDB). A visita de cortesia também serviu para que Reis convidasse Damaso para participar da cavalgada prevista para o próximo domingo, dia 28, em Esperantina, “uma cidade que eu fundei”.

Deputados aprovam reajuste de benefícios mantidos pelo Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

Em votação realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24, os deputados aprovaram, entre outras matérias, o projeto de lei do Executivo que reajusta aposentadorias e pensão por morte, mantidas pelo Igeprev. Na mesma sessão, foram aprovados 10 decretos legislativos, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), anulando diversas Medidas Provisórias (MP) expedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), sendo uma do ano de 2013 e as demais de 2014. Em função de as MPs não terem sido aprovadas no prazo regimental, a comissão optou por extingui-las. Uma das matérias...

Autoridades participarão de lançamento da TV Assembleia em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

A Assembleia Legislativa realizará na próxima terça-feira, dia 30, o lançamento oficial da TV Assembleia na cidade de Paraíso do Tocantins. Realizado no Solar Aqua Parque, às 19h30, o evento deverá contar com a presença do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), de demais parlamentares e de diversas autoridades políticas e comunitárias. Em pleno funcionamento na cidade, a TV Assembleia conta com uma programação que vai desde a transmissão ao vivo de sessões plenárias, reunião de comissões, debates e audiências a entrevistas e reportagens. Além de Paraíso, os municípios...

Lei regulamenta exigências em anúncios de emprego

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

O uso da expressão “boa aparência” em anúncios de emprego publicados pela imprensa poderá ser proibido no Estado do Tocantins. De autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24. A lei aplica-se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às pessoas jurídicas de direito privado instaladas no Estado. A justificativa é que, segundo a Constituição Federal, é obrigatória a promoção do bem comum, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, credo,...

Luana critica veto governamental a promoções de policiais militares

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

A discussão de um veto do Governo aprovado na ordem do dia desta quarta-feira, dia 24, referente às emendas da deputada Luana Ribeiro (PR) para a concessão de promoção a policiais militares, gerou insatisfação entre os parlamentares. Luana usou a tribuna da Assembleia para lamentar o fato e criticou duramente a iniciativa do Executivo. Na emenda aprovada pela Casa, constante da lei complementar que trata da organização básica da Polícia Militar, no mês de abril deste ano seria concedida a oficiais praças da Saúde e músicos a ascensão na carreira a capitão. Para Luana, o veto representa...

Ricardo Ayres defende implantação de Hospital Veterinário Público

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24, o projeto de lei do deputado Ricardo Ayres (PSB) que institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado do Tocantins. A proposta visa a garantir atendimento especial a animais cujos proprietários não têm acesso às clínicas veterinárias particulares. De acordo com o projeto, a Constituição do Brasil diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo....

Servidores da Assembleia reelegem Diretoria da Asleto

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

A atual Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Asleto) foi reeleita nesta segunda-feira, dia 22, para mais um mandato de dois anos, de 2015 a 2017. Dos 264 sócios aptos, 150 votaram, sendo 149 a favor da chapa e 1 voto em branco. A presidente Núbia Santos promete continuar os projetos em andamento e implantar novas ações que promovam a união dos servidores. Segundo ela, será feito um plano de saúde odontológico, provavelmente no início do mês de julho, e também atendimento de dermatologista com preço acessível. Núbia disse que dará continuidade ao projeto...

Criada comissão para conhecer evolução patrimonial do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

As dificuldades financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Igeprev, foram tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa. Sugerida pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), o evento resultou na criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares e representantes de servidores dos órgãos e poderes públicos para pesquisar a evolução patrimonial do instituto.  Em seu pronunciamento, Mourão apresentou um panorama sombrio do Igeprev. Segundo ele, em janeiro de 2016, haverá um déficit...

Presidente da CCJ adia nomeação de relator

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

O deputado Valdemar Júnior(PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça  e Redação, adiou para esta próxima quarta-feira, dia 24, às 15h, em sessão extraordinária, a nomeação do parlamentar responsável pela relatoria da matéria enviada pelo Executivo que trata da data-base dos servidores do quadro geral do Tocantins. Ele adiantou que houve um equívoco em sua fala, durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, quando afirmou que não nomearia um relator, sem antes ouvir os representantes dos sindicatos e do governo. A decisão do presidente da CCJ foi...

Bonifácio solicita manutenção de plantões em hospital de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

O deputado José Bonifácio (PR) requereu, em matéria aprovada neste dia 23, o envio de expediente ao secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, solicitando a manutenção dos plantões de 24 horas para cirurgiões dentistas, no Hospital de Referência de Miracema (HRM). Para o parlamentar, a manutenção dos serviços se justifica pela ausência de outra forma de assistência odontológica em tempo integral que atenda aos municípios assistidos pelo HRM. Além de Miracema, o hospital atende à população de Miranorte, Rio dos Bois, Lajeado e à população indígena de Tocantínia. “Sabe-se que a...

Deputados buscam consenso para suspender greve dos servidores

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

Após amplo debate realizado na sessão plenária sobre a greve dos servidores do quadro geral do Estado, os deputados suspenderam temporariamente os trabalhos para uma reunião parlamentar com os representantes do movimento na sala VIP da Assembleia. A princípio, todos os deputados concordaram com as reivindicações dos servidores, mas não ficou claro quanto à capacidade financeira do Estado de cumprir o pagamento da data-base e progressões previstas na lei. A matéria não possui relator nomeado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) até o momento. Presidente da CCJ, o...