Notícias

Proposta sobre eleição da Mesa Diretora é debatida por deputados

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2012

O projeto de resolução que pode extinguir a antecipação da data da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi tema de debate na sessão desta terça-feira, dia 19. O assunto veio à tona após o anúncio do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), de não concorrer à reeleição. O deputado José Bonifácio (PR), um dos autores do projeto, ressaltou que a antecipação do processo sucessório da Mesa Diretora prejudica os trabalhos legislativos. “Considero sem sentido essa despedida antecipada do atual presidente, tendo em vista que ainda faltam sete meses para acabar o mandato. Isso...

Aragão comenta relatório do Ministério Público Federal sobre HGP

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2012

O deputado Sargento Aragão (PPS) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 19, para apresentar um relatório divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre irregularidades no Hospital Geral de Palmas (HGP). O documento citado pelo parlamentar esclarece questionamentos feitos por ele à Secretaria da Saúde do Estado sobre o funcionamento da unidade hospitalar e observa itens específicos na área farmacêutica e de vigilância sanitária. Em seu pronunciamento, Aragão ressaltou que o MPF não acatou à justificativa do Governo na maioria...

Solicitado programa de combate ao alcoolismo indígena

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2012

Durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 19, os deputados aprovaram integralmente a ordem do dia, que continha 35 requerimentos. Entre eles, está a solicitação do líder do Governo, deputado Osires Damaso (DEM), que requer do Executivo a instituição de um programa social direcionado às comunidades indígenas do Estado para o combate ao alcoolismo e do uso de outras substâncias psicotrópicas. Segundo o autor, os males descritos acima têm levado a inúmeros casos de suicídio nas comunidades indígenas, além de outros problemas de ordem social. “A inserção dos programas são...

Eleição da Mesa Diretora poderá acontecer dia 5 de julho

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2012

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá acontecer no dia cinco de julho próximo. Foi o que declarou o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), em reunião de trabalho com diretores, coordenadores e com o procurador-geral do Parlamento na manhã desta segunda-feira, dia 18. Entretanto, ainda há a possibilidade de que a data não se confirme. “Em princípio, devemos realizar (a eleição no dia cinco de julho). Mas há uma proposta para mudar isso”, disse. O presidente se referiu ao projeto de resolução, proposto pelos deputados José Bonifácio (PR) e Freire Júnior (PSDB),...

Parecer sobre contas públicas de 2009 é reenviado ao TCE

Categoria: Notícias | Data: 15/06/2012

O parecer sobre as contas consolidadas estaduais, relativas ao ano de 2009, foi novamente devolvido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sugestão foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM), durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 14, e aprovada em seguida. Por meio do novo documento, Damaso insiste no pedido de individualização das responsabilidades entre os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, o que já foi recusado pelo Tribunal. Desta vez, o relator cita...

Deputado solicita fiscalização de contrato da Pró-Saúde com Estado

Categoria: Notícias | Data: 15/06/2012

Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 14, em regime de urgência, a proposta do deputado Stalin Bucar (PR) relativa à indicação de um membro do Parlamento para a equipe da inspeção formada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura irregularidades no contrato firmado entre Estado e a Pró-Saúde. O requerimento constante da Ordem do Dia foi apreciado com outras 39 matérias. Sobre a apuração do TCE, Stalin defende que “o assunto é de interesse da população e, por isso, é papel do parlamentar verificar a legalidade desse contrato e o seu cumprimento”, destacou. Outros deputados solicitam...

Parlamento mantém veto do Governador em reajuste do TJ

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2012

O veto integral do governador Siqueira Campos (PSDB) ao Projeto de Lei do Judiciário que propõe reajuste de 6,08% aos servidores efetivos e comissionados foi mantido pelos deputados. A votação aconteceu em sessão extraordinária no começo da tarde desta quinta-feira, dia 14. A alegação para o veto é de que o Estado não conta com recursos disponíveis para atender à suplementação de verba solicitada pelo órgão, especialmente para contemplar os ocupantes de cargos em comissão. Por outro lado, o Governo esclarece que o reajuste poderia ser concedido apenas aos servidores efetivos, caso a proposta tivesse...

Proposta alteração da data da eleição para a Mesa Diretora

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2012

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa pode sofrer mudanças com relação ao artigo que trata da eleição da Mesa Diretora. De autoria dos deputados Freire Júnior (PSDB) e José Bonifácio (PR), o projeto de Resolução com as modificações foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 14. Os autores propõem a alteração do artigo 12 da Resolução 201/1997, que define o ano, o mês, a data e a hora da eleição. Assim, ficaria determinado que a eleição da Mesa Diretora para os dois últimos anos do mandato seja realizada apenas no início do terceiro...

Divulgação de dados sobre tabagismo pode se tornar obrigatória

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2012

A deputada Luana Ribeiro (PR) é a autora de um projeto enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 13. A matéria versa sobre a pesquisa, acesso e divulgação obrigatórios de informações sobre os efeitos do consumo de cigarros no Estado. Segundo o texto, a divulgação deverá acontecer anualmente, sobre os dados do ano anterior, e tratará a respeito do uso do tabaco, e condições sócio-demográficas e de saúde dos usuários, além do seu gasto médio com o vício, entre outros indicadores. “Esta ação visa fortalecer o pacto da Convenção Quadro para o...

Deputados debatem situação do Hospital do Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2012

A exibição de um vídeo que mostra deficiências na estrutura e nos equipamentos do Hospital de Referência de Augustinópolis, no extremo-norte do Estado, foi motivo de debate na sessão matutina desta quarta-feira, dia 12. O tema foi apresentado pelo deputado Stalin Bucar (PR), que cobrou providências do Executivo. “Gostaria de saber o que está impedindo o governador Siqueira Campos de fazer o que deve ser feito. E o mais estranho é que a cidade tem três representantes nesta Casa de Leis”, comentou. Stalin alega que mesmo que integrem a base aliada do Governo, ou que mantenham uma postura de independência...

Parlamento recebe relatório de Metas Fiscais do Governo

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2012

A Mesa Diretora do Parlamento Tocantinense recebeu do Governo do Estado, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, o relatório de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2012. No documento constam os resultados obtidos nos meses de janeiro a abril e um comparativo com o ano anterior, com destaque para o superávit orçamentário de R$ 336 milhões. As receitas arrecadadas neste período totalizaram um montante de R$ 1,972 bilhão, o que corresponde a 96,41% do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As despesas contabilizaram R$ 1,635 bilhão, sendo que o resultado de 2012 foi inferior ao de 2011...

Governo veta proposta de reajuste para servidores do Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 13, o veto integral do Executivo relacionado à proposta do Judiciário que dispõe sobre o reajuste de 6,08% para os seus servidores efetivos e comissionados. O Governo veta o reajuste com a justificativa de que “o Poder Executivo não conta com recursos disponíveis para atender à suplementação solicitada sem comprometer a execução de programas vitais ao desenvolvimento do Estado”. O autor do veto argumenta a inviabilidade de conceder o aumento aos ocupantes de cargos em comissão no Judiciário....

Governo quer reformar financiamento da previdência do Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 12, um projeto do Executivo que modifica a lei sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado (Igeprev). Na proposta, o Governo acrescenta artigos à lei para criar o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário, com a finalidade de separar em dois grupos a forma de pagamento dos benefícios e das despesas administrativas. Com os recursos do Fundo Financeiro, o Executivo pretende custear despesas administrativas do Igeprev, benefícios previdenciários de servidores efetivos que ingressaram na carreira...

Stalin volta a cobrar melhorias na segurança de Miranorte

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2012

O sistema de segurança pública do Tocantins voltou a receber críticas do deputado Stalin Bucar (PR) na sessão desta terça-feira, dia 12. O motivo alegado é a suposta falta de estrutura no município de Miranorte. “Nos últimos meses aumentaram as ocorrências de roubo, consumo de drogas e todo tipo de violência. O que temos são viaturas quebradas, computadores que não funcionam e a falta de agentes de polícia”, alertou. O deputado informou ainda que, em muitos casos, há apenas um delegado para atender a várias cidades simultaneamente e lamenta a transferência da Delegacia Regional de Miranorte para...

Solicitada vacinação contra gripe H1N1 para servidores da Educação

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2012

Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta terça-feira, dia 12, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB) que solicita a extensão, para servidores da rede pública de ensino do Tocantins, da vacinação contra o vírus influenza A H1N1. Além dessa matéria, outras 14 propostas foram aprovadas na Ordem do Dia. As solicitações de convênios com diversas prefeituras envolvem obras, programas e benefícios que contemplam um total de 14 municípios. Sobre a proposta de vacinação, o deputado José Geraldo alega que “o contato entre professores e alunos no ambiente escolar torna essas pessoas vulneráveis....

Servidores da Assembleia realizam arraiá junino nesta sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2012

A Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa – ASLETO - realiza na próxima sexta-feira, 15, o 7º Arraiá da Asleto/2012, na sede do Clube Campestre da entidade. A festa começa a partir das 20h, com muito forró, barracas com comidas típicas, sorteios e leilão. Segundo o presidente da Asleto, Hiram Melchiades, o evento junino é o mais prestigiado pelos servidores da Casa e pelos deputados. “E desta vez estamos caprichando nos detalhes para fazer uma verdadeira confraternização entre servidores, parlamentares, familiares e convidados, ao som de muito forró e brincadeiras”, garante. O Clube...

Oferta de creches pode aumentar em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2012

A construção de creches nos bairros São João, Vila Azul, Vila Norte e Nova Araguaína foi solicitada ao Governo do Estado pelo deputado Jorge Frederico (PSD) em seis requerimentos aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 6. Ainda para Araguaína, o parlamentar sugere a reforma na quadra de esportes do Setor Couto Magalhães, a implantação de turma de ensino fundamental e médio no setor Ponte, e a recuperação de estradas vicinais no município. Já o deputado Eli Borges (PMDB) pede ao Executivo uma operação tapa-buraco nas rodovias TO-010, no trecho entre Wanderlândia e Riachinho, TO-222,...

Pequenos agricultores poderão adquirir lotes em áreas de projetos de irrigação

Categoria: Notícias | Data: 11/06/2012

Foram aprovados em sessões extraordinárias no início da tarde desta quarta-feira, dia 6, seis projetos do Executivo. Nas propostas, o Governo institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC), aliena imóveis em áreas de projetos de irrigação e altera a lei que dispõe sobre o Conselho e o Fundo estaduais de Desenvolvimento Econômico e inclui o Secretário de Estado da Habitação na composição do Conselho. Ainda obteve aprovação a proposta que autoriza o Governo a contratar operação de crédito de cinco milhões de reais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),...

Stalin Bucar destaca conteúdo técnico de Conferência da Unale

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2012

O deputado Stalin Bucar (PR) fez um pronunciamento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 6, em que destacou a participação dos parlamentares tocantinenses na XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que aconteceu no período de 30 de maio a 1° de junho deste ano, em Natal/RN. “Foi um evento muito importante não só para os deputados tocantinenses, como também para os parlamentares de todo o Brasil, devido à qualidade técnica das palestras”, disse. Entre elas, Stalin destacou a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sobre a importância da energia...

Proposta declaração de utilidade pública para Associação de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2012

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 6, um projeto de lei de autoria do deputado Zé Roberto (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins – ADEPRATO, com sede em Porto Nacional. Segundo a justificativa do parlamentar, trata-se de uma entidade civil sem fins econômicos cuja finalidade é de defender, preservar e conservar o meio ambiente, bem como contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. Ele acrescenta que “sua implantação foi marcada por...