Notícias

Comunidade negra entrega pauta de reivindicações aos deputados

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2012

Durante a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa, representantes do Fórum Permanente da Educação e Cultura Afro-Brasileira do Tocantins entregaram uma pauta de 11 reivindicações aos deputados Zé Roberto (PT), Josi Nunes (PMDB) e José Geraldo (PTB). No documento, pede-se a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a manutenção do Fórum e a aprovação de um projeto de lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que regulamenta a educação para as relações étnico-raciais no Estado. A criação de outros projetos de lei também...

Aprovada regulamentação de documentos públicos

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2012

Os deputados aprovaram, na manhã desta quarta-feira, dia 21, o projeto de lei do Governo do Estado que propõe a gestão de acervos de arquivos da Administração Pública Estadual. O objetivo, de acordo com o autor, é estabelecer critérios para preservar e assegurar o acesso aos documentos permanentes, como também garantir a integridade do patrimônio documental do Estado. A proposta do Executivo visa atender à legislação em vigor referente à política nacional de arquivos públicos. Com a aprovação da lei, caberá a cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta assegurar o acesso e...

Seminário debate uso sustentável dos recursos hídricos

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2012

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, nesta quinta-feira, dia 22, acontece no auditório da Assembleia Legislativa do Estado o seminário “Valorizar a Água é Exercer a Cidadania”. A solenidade de abertura foi prestigiada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e pelo parlamentar Carlão da Saneatins (PSDB). O Seminário visa sensibilizar e estimular a participação da sociedade organizada na gestão dos recursos hídricos do Estado. O evento é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Semades (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ATS (Agencia...

Audiência vai discutir políticas públicas para a população negra

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

Com foco nas políticas públicas para a população negra do Tocantins será realizada nesta quinta-feira, dia 22, uma audiência para debater o assunto. O requerimento que propôs a discussão é de autoria do deputado Zé Roberto (PT) e será no auditório da Assembleia Legislativa, às 14h. Para o autor da proposta, a ideia surgiu em uma sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, realizada no ano passado. “Ações afirmativas são essenciais para promover a igualdade entre homens e mulheres que, historicamente, vêm de um processo de exclusão em nossa sociedade. É preciso garantir condições de...

Osires Damaso solicita abertura de cursos técnicos

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

O deputado Osires Damaso (DEM), por meio de requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21, solicitou diversas ações públicas voltadas a alguns segmentos sociais. Uma de suas solicitações pede que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e o Instituto Federal do Tocantins – IFTO – ofereçam cursos técnicos subsequentes na modalidade a distância, nos pólos de Araguatins, Agustinópolis e Tocantinópolis. Segundo Damaso, as duas instituições vão oferecer os cursos no primeiro semestre de 2012 em diversas cidades das regiões sul, sudeste e centro oeste do...

Deputados devem acompanhar ações da UHE de Estreito

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

A criação de uma comissão parlamentar com o objetivo de acompanhar as negociações e as compensações as comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito foi defendida pelo deputado Zé Roberto (PT) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21. O parlamentar afirmou que, em recente reunião com os assentados, recebeu denúncias de que o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela implantação e operação da usina, não estaria cumprindo com os seus compromissos. “Ouvi muitas reclamações naquela comunidade. Está faltando até água potável”, relatou o petista. O deputado...

Pistolas de choque podem ser proibidas no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

Foi aprovado em regime de urgência, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, um requerimento do deputado José Bonifácio (PR) que solicita ao governo que encaminhe ao secretário de Segurança Pública, ao comandande-geral da Polícia Militar e ao secretário da Justiça e Direitos Humanos um pedido de providências para que seja proibido, no Estado, o uso de pistolas de choque. Ao defender a proposta, o deputado destacou uma ocorrência na cidade de Tocantinópolis que resultou na morte de um jovem. “Não temos a garantia se esse tipo de arma é letal ou não, o que coloca em risco a segurança do indivíduo...

Divulgação de dados estatísticos sobre a mulher é sugerida

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

Foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 21, um projeto da deputada Solange Duailibe (PT) que pretende tornar obrigatória a pesquisa, divulgação e acesso de dados sobre a condição da mulher no Tocantins. O objetivo é facilitar a elaboração e implementação de políticas direcionadas ao público feminino. Na proposta fica estabelecido que sejam divulgados anualmente, em sites oficiais do Governo, dados estatísticos sobre o assunto. Dentre eles, taxa de desemprego feminino, mortalidade, rendimento médio de mulheres em atividades econômicas,...

Deputados repercutem ações do governo na área da saúde

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

A recente decisão do Governo do Estado em rescindir parcialmente o contrato de prestação de serviços com a Pró-Saúde foi debatida pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa. Os questionamentos começaram após pronunciamento do deputado Wanderlei Barbosa (PSB) ao afirmar que o governo reconheceu o erro ao terceirizar a saúde no Estado. “A situação em que se encontra o sistema de saúde no Tocantins prova que a bancada de oposição estava certa ao votar contra a proposta do Executivo, pois a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, criticou o parlamentar...

Deputada solicita ao Governo cópia de contrato com Pró- Saúde

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2012

A deputada Josi Nunes (PMDB) propôs na sessão desta terça-feira, dia 20, que seja encaminhado ofício à Secretaria da Saúde solicitando uma cópia do contrato de prestação de serviços entre o Governo do Estado e a Pró-Saúde. A solicitação foi feita por meio de requerimento que teve a urgência na tramitação da matéria aprovada juntamente com outras duas propostas de autoria dos deputados José Bonifácio (PR) e José Geraldo (PTB). Para Josi Nunes, a intenção do pedido é verificar se a entidade escolhida para administrar os hospitais públicos do Estado está cumprindo o contrato. “É necessário observarmos...

Toinho Andrade pede serviços para colégio de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 20/03/2012

Foram aprovados, na ordem do dia desta terça-feira, dia 20, dois requerimentos que tramitaram em regime de urgência, do deputado Toinho Andrade (PSD), que solicitam serviços no Colégio Estadual Professor Florêncio Aires da Silva. Por meio dos dois instrumentos, o deputado pede a reforma do auditório, construção da cobertura e iluminação da quadra de esporte do referido colégio portuense. O deputado Carlão da Saneatins (PSDB) quer que o Executivo construa praças públicas e academias nas quadras 804 e 1.104 Sul em Palmas e encaminha anteprojeto de lei pedindo que o governo absorva os empregados da...

Problemas na saúde pública estadual motivam realização de audiência

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2012

Está marcada para as 14h do dia 17 de abril, no auditório da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater os problemas do sistema de saúde pública do Estado. Esta foi a decisão dos deputados ao aprovarem, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, um requerimento que tramitou em regime de urgência, do deputado Zé Roberto (PT). “O desafio de melhorar a saúde no Estado é político e exige um engajamento contínuo da sociedade para assegurar esse direito”, justificou o autor. O petista disse ainda que um levantamento realizado em 19 hospitais públicos demonstrou que essas unidades...

Aprovada isenção de ICMS para micros e pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2012

As micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional terão isenção de 75% na base de cálculo de ICMS no Tocantins. Dois projetos de lei, de autoria do governo, que dispõem sobre o Código Tributário do Estado e redução de taxas foram aprovados em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta quinta-feira, dia 15. Momentos antes, os deputados, em reunião conjunta das comissões, rejeitaram o parecer de vista do parlamentar Wanderlei Barbosa (PSB). Nele, havia uma emenda do deputado Eli Borges (PMDB), já rejeitada em outra votação, e que sugeria a isenção total do imposto para os micros...

Possibilidade de intervenção no Tocantins é tema de debates

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2012

A consulta do Supremo Tribunal Federal (STF) a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de intervir no Tocantins foi o principal assunto abordado pelos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 15. A repercussão partiu do deputado Sargento Aragão (PPS) que parabenizou a Defensoria Pública do Estado pela iniciativa da ação. Segundo o parlamentar, o Executivo descumpriu uma decisão do STF que determinou que até junho de 2011 ocorresse a substituição de funcionários comissionados por servidores efetivos. Aragão destacou que a reclamação sobre o caso partiu deste Parlamento e que...

Deputados participam de assinatura de convênio da Rede Legislativa de TV

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2012

Uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira, dia 14, da cerimônia de assinatura de convênio entre a TV Câmara e 59 municípios. O evento contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, do primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB), e de outros sete parlamentares do Tocantins. Na oportunidade, Moreira representou os presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil. O documento assinado autoriza o funcionamento da Rede Legislativa de TV Digital que vai compartilhar as...

Governo vai regulamentar a gestão de arquivos de documentos públicos

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2012

Um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que propõe a gestão de acervos de arquivos da Administração Pública Estadual foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quarta-feira, dia 14. Segundo o autor, o objetivo é estabelecer critérios para preservar e assegurar o acesso aos documentos permanentes, como também garantir a integridade do patrimônio documental do Estado. Considera-se gestão de documentos públicos, segundo o projeto de lei, o conjunto de procedimentos desenvolvidos para produção, proteção, tramitação, uso, arquivamento e conservação...

Deputado propõe isenção de IPVA para veículos de autoescolas

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 14, uma matéria do deputado Vilmar do Detran (PMDB) que propõe a isenção do IPVA para veículos destinados a aulas práticas de direção veicular. Para obter o benefício, o veículo deve ser credenciado no Detran e integrado ao Centro de Formação de Condutores B. Para o autor do projeto, a isenção do imposto aumentará a oportunidade de os proprietários dos Centros de Formação renovarem suas frotas com maior frequência, além de permitir uma possível discussão de melhoria na política salarial praticada...

Pedidas novas vistas de projetos que pretendem reduzir ICMS

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13. Isso porque, em reunião conjunta das comissões, os deputados Wanderlei Barbosa (PSB) e José Geraldo (PTB) pediram vistas das propostas. As matérias originalmente enviadas pelo Executivo sugeriam a alteração do Código Tributário do Estado e a redução da base de cálculo do ICMS para conceder a isenção...

Saúde pública estadual é alvo de críticas da oposição

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

A gestão do Sistema de Saúde no Estado foi criticada pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 13. O debate começou com o pronunciamento da deputada Josi Nunes (PMDB) que comentou que as medidas anunciadas pelo atual governo como a decretação do estado de emergência, a terceirização da gestão dos hospitais públicos e a contratação da Pró-Saúde Associação Beneficente se revelaram um equívoco. “O que impressiona é que, no final do governo Carlos Gaguim (PMDB), fomos execrados por conta da saúde. O novo governo tomou posse há mais de ano, promessas e mais promessas foram feitas e não vimos...

Deputado solicita normalização do Programa de Crédito Fundiário

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

A insatisfação de agricultores tocantinenses com a paralisação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado foi o assunto abordado pelo deputado Zé Roberto (PT) em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, dia 13. O deputado apresentou uma carta da Associação de Agricultores Familiares do Tocantins em que se pede o retorno do programa com adequações. Para Zé Roberto, a paralisação ocorreu devido a má gestão do Estado, por meio da Subsecretaria de Assentamentos e de Pequenas Propriedades, e tem provocado “incalculáveis prejuízos para as famílias interessadas em acessar o financiamento”. Diversos...