Notícias

Agenda Legislativa pretende auxiliar setor industrial

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

A primeira edição da Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Tocantins foi lançada hoje, dia 25, na Assembléia, durante sessão solene, para concessão de título de Cidadão Tocantinense ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado federal pernambucano, Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB). O presidente da Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto), deputado licenciado Eduardo Machado (PDT), explica que a agenda foi idealizada como uma forma de apoiar a participação dos empresários na discussão dos assuntos legislativos que afetam o setor produtivo e contribuir...

Projeto de Lei é encaminhado à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

Está tramitando desde esta quinta-feira, dia 24, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Tocantins (CEES-TO). Na comissão, a matéria aguarda designação de relator. O projeto de lei visa ao fortalecimento de iniciativas que promovam a economia solidária no Tocantins, preponderante no processo de desenvolvimento socioeconômico do Estado e na consolidação da livre iniciativa e da justiça social. O CEES-TO funcionará como órgão consultivo e deliberativo de políticas...

Complexo de transporte multimodal pode ganhar porto seco

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A instalação de uma estação aduaneira interior (porto seco) no Tocantins é o que pede um requerimento do deputado Eli Borges (PMDB), apresentado ontem, dia 23. O porto seco complementaria um grande complexo de transporte multimodal em construção no Estado, o que inclui a malha rodoviária, a Ferrovia Norte-Sul e a navegação fluvial. “Não temos saída para o mar e um porto seco seria uma alternativa ao porto comum”, justifica o deputado, que acrescenta que o porto seco é um depósito alfandegário, localizado em zona secundária. Ou seja, geralmente no interior, destinado a receber cargas ainda não consolidadas,...

Redução de recesso parlamentar será votada em extras

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A partir das 16 horas de hoje, dia 24, os deputados irão votar, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias e ainda extingue o pagamento de parcela indenizatória, em razão das convocações extras, feitas durante o recesso. Além da PEC, outras cinco matérias estão na pauta de votação da tarde desta quarta-feira, sendo uma do Executivo e quatro do Legislativo. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis nas comissões conjuntas da Casa. PEC Com a aprovação da PEC, o período de trabalho legislativo passa...

Revisão eleitoral e do Refis é solicitada por deputada

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Um requerimento que solicita a realização de revisão eleitoral nos municípios tocantinenses, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), foi aprovado hoje, dia 24, em sessão ordinária. Josi explica que, em alguns municípios, como Oliveira de Fátima, o número de habitantes é muito próximo ao de eleitores, o que demonstra que muitos deles não devem residir no município. “É necessário fazer a revisão para evitar fraudes e transferências indevidas e, assim, ajudar no processo eleitoral, a fim de que ele seja mais justo”, disse a deputada. As correções seriam feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral, segundo...

Penitenciária industrial deve oferecer trabalho aos presos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Uma penitenciária industrial no Tocantins, destinada a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado, é o teor de um requerimento apresentado ontem, dia 23, pelo deputado Eli Borges (PMDB). A justificativa do deputado é que “o preso precisa fazer a terapia do trabalho, pois o trabalho dignifica qualquer pessoa”. A finalidade da solicitação é cumprir as metas de ressocialização do interno e da interiorização das Unidades Penais, adotadas pelo governo federal, em parceria com os Estados. Pretende-se também oferecer alternativas para os presos, além de proporcionar a eles melhores condições...

Presidente da CNI recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal pernambucano Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB), recebe o título de Cidadão Tocantinense no plenário da Assembléia, nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 9 horas. O autor da condecoração é o deputado licenciado Eduardo Machado (PDT) que justificou a homenagem em função dos serviços prestados ao Tocantins. “Seus familiares são grandes investidores no ramo alcooleiro do Estado e Armando Monteiro apoiou a implantação das cadeias produtivas do Mercoeste no Estado”, comentou o parlamentar. Eduardo Machado explicou que...

Portadores de deficiência podem ter passe livre em transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A gratuidade do transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência no Estado do Tocantins deve, em breve, tornar-se realidade. O anteprojeto de lei que pode garantir o benefício é de autoria do deputado Angelo Agnolin (PFL) e foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 24, na Assembléia. De acordo com a matéria, os portadores de deficiência, comprovadamente carentes, devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) que será a coordenadora geral do projeto. Caberá à SETAS acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação do benefício, além de celebrar...

AL aprova redução de recesso parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Quatro matérias foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, dia 24, durante sessões extraordinárias. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias. Com a alteração, o período de trabalho legislativo passa a ser de 1° de fevereiro a 8 de julho e de 1° de agosto a 30 de dezembro. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), disse que a PEC acompanha as determinações do Congresso Nacional, procedimento seguido pelas 27 assembléias do Brasil. Ele ressaltou que, na realidade, os deputados não têm férias, já que trabalham, mesmo...

Sentenças chegam às mãos da CPI

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

As sentenças dos traficantes Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, e Leonardo Mendonça já estão em poder da CPI do Narcotráfico, bem como as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações de ambos os casos. “Iremos checar se há relação entre os envolvidos no caso de Parceirinho e de Leonardo”, diz o presidente da CPI, deputado José Santana (PT), que recebeu a documentação ontem, dia 23. No que diz respeito ao processo de Parceirinho, já está em posse dos membros da comissão a relação das aeronaves investigadas, com a identificação dos proprietários; a relação das...

Deputados lamentam atraso na liberação de recursos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A aprovação, no Senado, de um requerimento do senador João Ribeiro (PL) que pede ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo do Estado do Tocantins junto ao banco italiano MMC foi bastante criticada pelos deputados governistas, durante a sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 24. A medida atrasa a votação do relatório que trata da operação e, segundo os parlamentares que compõem a base do governo na Assembléia, trata-se de uma manobra para que os recursos não sejam liberados a tempo de serem aplicados na atual gestão. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo...

Deputado reclama retratação de Freire Júnior à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

O deputado Helcio Santana (PDT) sugeriu aos demais parlamentares que o ex-deputado federal Freire Júnior (PSDB) faça uma retratação pública à Assembléia Legislativa por ter afirmado em entrevista a um canal de TV que o Parlamento seria “inexpressivo e inoperante”. “Isto é uma ofensa”, afirmou Hélcio ao fazer o pedido durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 23. O parlamentar - que mostrou-se indignado com a acusação do ex-deputado federal - disse que a “ofensa não passa de insultos de uma pessoa que teve seu interesse contrariado”. O deputado pedetista referia-se a carreira política de...

Turismo sustentável e ecoturismo são focos de projeto de lei

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Um Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins é o que propõe o projeto de lei do deputado Eli Borges (PMDB) que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa O programa se baseia na formulação de ações integradas, mediante parcerias com prefeituras municipais, com o propósito de implementar uma visitação controlada e responsável nas áreas naturais e culturais, assim como a preservação da biodiversidade. Está previsto no projeto também o estabelecimento de regras e instrumentos de gestão e recursos com...

CPI da Saúde visita órgãos públicos a partir das 15h30

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Os deputados Eli Borges (PMDB) e Helcio Santana (PDT), presidente e relator da CPI da Saúde, respectivamente, farão visitas a alguns órgãos públicos durante a tarde desta terça-feira, dia 23. Confira a agenda: · 15h30 – Funasa - reunião com a coordenadora regional substituta, Selestina Delmundes Bezerra. · 16h – Polícia Federal - reunião com a superintendente regional, Neide Alves Alvarenga. · 16h45 - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - reunião com o chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Tocantins, Manoel Bandeira Morais. Mudança de horário das reuniões A CPI da Saúde mudou o horário de...

Aragão quer promoção de militares

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 23, um requerimento que encaminha ao governador Marcelo Miranda (PMDB) um anteprojeto de lei, solicitando a realização de estudos para a promoção dos policiais militares que tenham 25 anos de serviço ou mais. A intenção de Aragão é que, após 25 anos de trabalho, o policial soldado receba a graduação de cabo e, quando cabo, a ascensão seja para sargento da PM. O deputado explica que a atividade militar exercida ao longo dos anos, em alguns casos, tira a possibilidade da busca pelo aprimoramento cultural do praça. “Esta...

Secretaria Estadual da Melhor Idade está na pauta da Casa

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Premiar a contribuição que os pioneiros e desbravadores deram ao Estado do Tocantins e valorizar a importância da experiência e do preparo intelectual. Esses são alguns dos motivos que levaram o deputado Ângelo Agnolin (PFL) a sugerir ao Governo do Estado a criação da Secretaria Estadual da Melhor Idade. O requerimento foi apresentado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 23. A Secretaria teria como foco gerar políticas voltadas para a população idosa do Tocantins, com idade acima de 60 anos. Seriam elaboradas ações concretas nas áreas social, cultural, esportiva e de saúde...

Pré-candidatos a presidente recebem documento de parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

CARTA DA AMAZÔNIA Por muito tempo, o meio ambiente brasileiro tem sofrido com o descaso de governos, empresas e da população em geral. Tal situação vem mudando lentamente por força de uma consciência ecológica que está sendo incutida na sociedade. Remanesce ainda um pensamento de que a preservação do meio ambiente se traduz em uma restrição ao desenvolvimento. Em um País como o Brasil, que necessita se desenvolver e gerar renda para uma ampla camada pobre da população, pode parecer que isso poderia ter conseqüências graves. Contudo, é falsa a impressão de que a preservação do meio ambiente pode...

Matéria do Executivo é encaminhada à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou hoje, dia 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei do Executivo que visa adequar o quantitativo e a nomenclatura dos servidores estaduais, provenientes do Estado de Goiás e lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins). A matéria altera os anexos I e III da Lei nº 1.635, de 20 de dezembro de 2005. Uma das modificações é o aumento de um para nove o cargo de engenheiro civil sênior. Outra alteração permite a inclusão de três vagas na função de mecânico sênior no quadro da administração pública. Lili...

Emendas beneficiam municípios

Categoria: Notícias | Data: 22/05/2006

Pela primeira vez na história do Tocantins, o Governo do Estado abriu o orçamento para emendas parlamentares. Com a medida, cada deputado teve direito a destinar R$2 milhões para os municípios de Palmas e do interior do Estado. Os termos de cooperação e de parceria entre as prefeituras e o Governo foram celebrados na tarde desta segunda-feira, dia 22, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), ressaltou ser uma grande conquista a liberação desse dinheiro, através de emendas, o que “mostra a disposição democrática do governador Marcelo Miranda...

Heloísa Helena irá encerrar encontro da Unale

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2006

A pré-candidata à presidência da República, senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), é a principal atração do encerramento da 10ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, sediada em Manaus, Capital amazonense. De acordo com a reportagem publicada hoje, dia 19, no jornal Diário do Amazonas, Heloísa Helena receberá, logo mais, às 14 horas, a “Carta da Amazônia”, um documento com o resumo das propostas apresentadas pelos deputados estaduais participantes da conferência. A carta também deve ser entregue aos outros presidenciáveis.