Notícias

Governo cria agência de turismo

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 30, o projeto de lei do Executivo Estadual que cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. A autarquia, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, terá autonomia administrativa e financeira e a missão de incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense. A matéria foi relatada pelo deputado Helcio Santana (PDT). De acordo com o projeto, a agência foi formatada para desenvolver o potencial turístico do Estado do Tocantins de forma sustentável, através de incentivo às prefeituras...

Sidnei aprova modificações no Fungesp

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O deputado Paulo Sidnei (PPS) concedeu parecer favorável ao projeto de lei do governo que modifica a Lei nº 1.594, de 4 de julho de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Gestão Pública (Fungesp). Uma das alterações da matéria prevê que os recursos oriundos da quitação dos débitos dos servidores inscritos na dívida ativa, decorrentes do recebimento de salários indevidos, serão destinados às receitas do fundo. De acordo com o projeto, o orçamento do Fungesp passa a ser movimentado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e municípios (Siafem), utilizando a conta...

Orçamento e revisão do PPA chegam a Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

Deram entrada, na Assembléia, durante sessão ordinária desta manhã, dia 30 de novembro, os projetos de lei que tratam da revisão do Plano Plurianual para 2006 e do Orçamento. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde foram distribuídas para serem relatadas pelos deputados Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Helcio Santana (PDT), respectivamente. A receita e as despesas estimadas pelo orçamento são de R$ 3.199.612.442,00. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, explica que o orçamento prioriza programas que dão sustentação...

Coimbra afirma que Divinópolis está um caos

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

“A situação do município de Divinópolis é de caos”. Esta foi a afirmação feira pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), na manhã desta quarta-feira, dia 30. Júnior informou que os vereadores da cidade lhe enviaram um fax, comunicando que vários órgãos públicos municipais estão sem energia elétrica. “A Rede Celtins cortou a energia, por falta de pagamento. Isto é um absurdo e mostra a calamidade administrativa do prefeito Rodolfo Botelho do PL, partido que compõem a União do Tocantins”, lamenta o deputado, acrescentando que o descaso com a cidade é tamanho que “até o sinal de transmissão de TV está...

Eli Borges quer reunião para discutir falência da Avestruz Master

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Na sessão de amanhã, dia 30, deve ser votado um requerimento de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), solicitando uma reunião da comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público com investidores da Avestruz Master, representantes da empresa e de outros órgãos envolvidos no processo de liquidação de seus ativos. A preocupação de Eli Borges diz respeito à forma como estão sendo feitos os procedimentos administrativos e judiciais, após o pedido de falência da empresa, no início de novembro. Ele explica que, da forma como está acontecendo,...

Assembléia aprova isenção de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, dia 29, dois projetos de lei. O primeiro é de autoria do Executivo e dispensa a Rede Celtins do pagamento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais de baixa renda, referente ao período de 1º de maio de 2002 a 31 de julho de 2004. O relator da matéria, deputado Palmeri Bezerra (PL), explica que a isenção se justifica, porque o imposto não foi cobrado dos consumidores no período citado, já que na época, as residências que tiveram um consumo abaixo de 50 kW ficaram desobrigadas...

Iderval quer delegacia da infância em Agustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Preocupado com o aumento da delinquência infantil na região, o deputado Iderval Silva (PMDB) solicitou ao Governo do Estado providências no sentido de instalar uma delegacia especializada da infância e da juventude em Augustinópolis. Um requerimento com a reivindicação do deputado foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 29. Iderval disse que a iniciativa vai combater a criminalidade juvenil, principalmente a prostituição infantil do Estado. Iderval Silva explica que a cidade de Augustinópolis está localizada na fronteira com os estado do Pará e Maranhão, o que segundo ele, tem contribuído...

Aragão quer reconhecimento de cabos e soldados

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS) deu entrada em um projeto de lei na Assembléia que assegura, automaticamente, aos alunos soldados e cabos que conseguirem a primeira colocação em seus respectivos cursos de formação a matrícula em curso de habilitação de cabos e de sargentos respectivamente. De acordo com o deputado, o projeto visa corrigir uma distorção e proporcionar o reconhecimento a uma categoria de fundamental importância para o sistema de segurança da sociedade. Aragão disse que as mudanças ocorridas na legislação da PM do Tocantins nos últimos anos desvalorizou o servidor militar no momento...

José Augusto apresenta PEC na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Foi apresentada hoje, dia 29, na Assembléia Legislativa, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado José Augusto (PMDB), que revoga os artigos 67-A e 67-B, instituídos na Carta Magna Estadual, através da Emenda Constitucional nº 9 de 5 de dezembro de 2000. Os artigos que fixam limites para os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, segundo o autor da PEC, afrontam a Constituição Federal. “É preciso corrigir esta distorção. O objetivo é devolver e resguardar a autonomia política e administrativa aos prefeitos e vereadores”, justifica o parlamentar que recebeu apoio da...

Halum prestigia posse de presidente da Faet

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), prestigiou, ontem, dia 24, a posse do pecuarista Júnior Crema Marzola na presidência da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet). A solenidade aconteceu na sede social da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (Astec), com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), presidentes de sindicatos rurais e produtores rurais de todo o Estado. Foi empossado também, o novo presidente do Fundo de Defesa Agropecuária (Fundeagro), Sandoval Lobo, que preside o Sindicato Rural de Colinas. Marzola assumiu a Faet no...

Seminário divulga ações do Interlegis em Maceió

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2005

A cidade de Maceió sedia, nos dias 1º e 2 de dezembro, o IV Seminário Nacional Interlegis. O objetivo do evento é divulgar as ações do Senado Federal, por meio do programa Interlegis, promover a integração entre a comunidade legislativa e oferecer ao público presente uma melhor compreensão da atuação do legislativo nas diversas instâncias. A abertura do seminário será feita pelo primeiro-secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, senador Efraim Morais (PFL- PB). O encontro contará com as presenças do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do diretor-geral,...

Ordem do Dia - Assentamentos podem ganhar energia elétrica

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O deputado Fabion Gomes (PL) quer a extensão de energia elétrica nos assentamentos rurais de Lago Preto, Boa Esperança, Tobasa, Portela, Tocantins e Araguaíla, todos no município de Esperantina, região Norte do Estado. Um requerimento, neste sentido, será votado na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, na Assembléia Legislativa. Segundo Fabion, o benefício vem sendo reivindicado há muito tempo pelos produtores desses assentamentos. Para ele, a energia elétrica, além de proporcionar qualidade de vida para as famílias, vai incrementar a produção local. Já o deputado Hélcio Santana (PT) está...

Projeto de Fabion nomeia colégio em Aguiarnópolis

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

Na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei do deputado Fabion Gomes (PL) que denomina Nazaré Nunes da Silva o Colégio Estadual de Aguiarnópolis. A propositura do deputado homenageia uma das principais educadoras do município que, segundo ele, dedicou a vida à docência e ao desenvolvimento intelectual de crianças, jovens e adultos da cidade. A professora Nazaré chegou á cidade por volta de 1959 e fez o Magistério em Estreito, Estado do Maranhão, e, em 1998, concluiu o curso de História pela Universidade do...

Projeto institui divulgação de contas pela internet

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, um projeto de lei do deputado José Santana (PT) que torna obrigatória a criação de um sistema próprio de divulgação da prestação de contas dos poderes e do Ministério Público pela internet. Para José Santana, a implantação desse sistema vai proporcionar maior transparência à prestação de contas dos gestores públicos dos poderes no Estado. A medida, segundo ele, vem ao encontro da crescente mobilização da sociedade em torno da cobrança de mais transparência no que diz respeito as ações dos...

Assembléia convoca aprovados a partir de janeiro

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), homologou, na manhã desta quinta-feira, dia 24, o concurso público para o preenchimento de 66 vagas no Legislativo tocantinense. As provas foram realizadas no dia 2 de outubro em Palmas, Araguaína e Gurupi. O presidente anunciou a convocação dos aprovados para o início de janeiro do próximo ano. Durante a homologação, o presidente César Halum informou que, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembléia extinguiu todos os contratos especiais, mesmo havendo dificuldades na execução de alguns serviços por falta de...

João Ribeiro é denunciado na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O deputado Helcio Santana (PDT) usou a tribuna na sessão ordinária matutina desta quinta-feira, dia 24, para denunciar irregularidades, como o desvio de dinheiro e de bens públicos, cometidas pelo senador João Ribeiro (PL) no período em que foi prefeito de Araguaína. Helcio lembrou que João Ribeiro chegou a ser afastado do cargo por um ano para que fossem apuradas as denúncias e que o autor do decreto da intervenção foi o ex-governador Siqueira Campos (PSDB). Na Assembléia que, na época, era presidida por Raimundo Boi, a matéria foi relatada pelo ex-deputado Everaldo Barros. Uma das acusações relacionadas...

Deputado se preocupa com custos de transporte

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 24, o deputado José Santana, mostrou-se preocupado com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que trabalham na Capital e moram em cidades vizinhas. O “alto custo do valor das passagens” dos transportes foi avaliada como “um transtorno a mais” pelo parlamentar. Santana sugeriu um acordo entre a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura, a prefeitura da Capital e as linhas de ônibus para viabilizar os desembarques no centro de Palmas. “Isto facilitaria o corre-corre na vida de muitos trabalhadores”, disse o deputado, acrescentando que alguns deles viajam...

Agnolin quer sinal de TV em todo o Estado

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O deputado Ângelo Agnolin (PFL) quer que o Governo do Estado estenda o sinal da TV Palmas a todos os municípios do Tocantins. Um requerimento neste sentido foi aprovado na sessão da tarde desta quinta-feira, dia 24. Agnolin considera a televisão um importante meio de geração de cultura, principalmente para as cidades mais distantes. O deputado justifica a proposta, afirmando que, além de levar entreterimento, a TV Palmas tem um perfil educativo. A comunidade das pequenas cidades está ansiosa para a chegada do sinal da televisão”, explicou Agnolin. Foram aprovados, também, requerimentos dos deputados...

Aragão denuncia grilagem

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O alvo das denúncias feitas pelo deputado Sargento Aragão (PPS) na sessão ordinária de hoje, dia 24, foi o ex-governador Siqueira Campos. Aragão o acusou de “grilagem” em algumas áreas desapropriadas em 1989 para a instalação da Capital. “Registro a indignação de grilagens de terras no Tocantins na primeira gestão do indivíduo que se diz chamar José Wilson Siqueira Campos”, condenou. O deputado informou que esta é apenas a primeira de muitas acusações que serão feitas por ele. Todos os deputados presentes escutaram atentos as denúncias, com exceção dos que compõem a União do Tocantins que se retiraram...

Presidente Halum corrige valor de contrato

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), durante sessão ordinária do dia 10 de novembro, ao falar sobre a falta de assistência por parte do Incra a vários assentamentos do Estado, disse que o Instituto Brasil Ásia (IBA) teria firmado um contrato com aquele órgão no valor de sete milhões de reais para prestar assistência técnica aos assentados. Entretanto, o parlamentar corrige os números e afirma que o contrato é, na verdade, de cerca de três milhões de reais.