Pesquisa Geral

Deputados aprovam mudanças na Previdência

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2011

Os parlamentares aprovaram, durante sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, dia 30, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO). Entre as mudanças, destaca-se a revisão e atualização do plano de custeio do RPPS, que é obrigatória em cada exercício. O texto estabelece um aumento do percentual de alíquota de contribuição do Estado para com o custeio que deverá ser de 18,38% a partir de 2013. Ele determina ainda que o Estado aporte mensalmente, até 31 de dezembro de 2045, 2% da folha dos servidores públicos...

Arcebispo lança Campanha da Fraternidade na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2011

A presença do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito, acompanhado do padre Rui Cavalcante, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 30, marcou o lançamento da Campanha da Fraternidade/2001, no Parlamento tocantinense. A campanha tem como tema “a Fraternidade e a Vida no Planeta” e como lema "a criação geme em dores de parto". Segundo Dom Pedro, o foco da campanha é alertar a sociedade sobre a preservação do planeta, com atitudes e ações de proteção ao meio ambiente. O evento começou com a apresentação de um vídeo, comentado pelo arcebispo, sobre fatores que podem prejudicar ou ajudar a salvar o...

Moreira participa da colação de grau do Pólo Girassol

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2011

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), foi o paraninfo da 1ª turma do projeto Pólo Girassol. Os novos tecnólogos em Recursos Humanos prestaram juramento e foram diplomados na noite de ontem, no auditório Sebastião Borba. Raimundo Moreira fez questão de ressaltar o mérito de seus antecessores pela visão de implantar o curso e parabenizou os formandos. “Hoje vocês sobem um degrau na vida, e mais horizontes se abrem diante de vocês. Desejo que vocês possam tirar o melhor proveito desta conquista”, afirmou. Os 24 alunos concluíram o Curso Superior de Tecnologia em...

Nota de pesar

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2011

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Raimundo Moreira, os demais parlamentares e os servidores manifestam grande pesar pela notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar, ocorrida nesta terça-feira, dia 29. Os membros desta Casa apresentam os sentimentos de reconhecimento e admiração ao cidadão, ao político e ao empresário mineiro que foi um exemplo de vida para todos os brasileiros, especialmente por lutar, por mais de 13 anos, contra a grave enfermidade a que foi acometido. José Alencar foi um modelo de luta de um cidadão por um Brasil...

Pelotão do Exército que atuou no Haiti recebe homenagem

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2011

Durante a sessão desta terça-feira, dia 29, os deputados homenagearam os tocantinenses que integraram o 13º Contingente na Missão Brasileira de Paz no Haiti. Os militares, que pertencem ao 22º Batalhão de Infantaria do Exército, com sede em Palmas, assistiram à sessão da tribuna de honra. O deputado Sargento Aragão (PPS) propôs ao presidente da Casa a realização de uma sessão solene para uma homenagem oficial. A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo o deputado Stalin Bucar (PR) que também parabenizou o comandante do batalhão, ten. cel. Marco Antônio Martins da Silva, pelo...

Medidas de prevenção a desequilíbrio na previdência vão para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2011

Uma proposta do governo que pretende alterar a lei que rege a previdência social do Estado foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 29. Outras matérias, de autoria do Legislativo, tratam da regulamentação das medidas provisórias e propõem criar uma Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária, programa de apoio à cidadania fiscal e aos portadores de deficiência física, além de disporem sobre informações que constam nas placas inaugurais das obras públicas. A proposta do Executivo inclui a publicação do resultado financeiro do Regime...

Implantação da TV Legislativa volta a ser debatida no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2011

Durante a sessão desta terça-feira, dia 29, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação de dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Stalin Bucar (PR), pretende agilizar a implantação da TV Legislativa. O segundo pede empenho do Governador para que Palmas seja eleita subsede da Copa do Mundo de 2014. Em seu pronunciamento, o deputado Stalin Bucar explicou que a solicitação é para que o senador João Ribeiro (PR) faça gestões junto ao Ministério das Comunicações para liberar a concessão de outorga para os serviços de tele e radiodifusão na Assembléia Legislativa. O parlamentar...

Nova estrutura do Executivo é aprovada em comissões

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2011

Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada no fim da manhã desta terça-feira, dia 29, foram aprovadas quatro matérias do governo. Entre elas, a Medida Provisória (MP) nº 11 que altera e consolida a estrutura operacional e os quadros de provimento em comissão do Executivo. Após longas discussões, o deputado Sargento Aragão (PPS) que havia pedido vistas ao processo apresentou um parecer que alegava ser a matéria...

Uniderp forma 1ª turma de servidores

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2011

Será realizada, nesta terça-feira, dia 29, às 19h30, no auditório da Assembléia Legislativa, a colação de grau dos primeiros formandos do curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) - do Pólo Girassol. O grupo de 27 alunos constitui a primeira turma, formada pelo Pólo Projeto Girassol, que teve início em 2009. O projeto é uma parceria entre o Parlamento Tocantinense e a Uniderp, para viabilizar cursos de graduação telepresenciais a funcionários do Legislativo e a seus dependentes. (Patrícia de Assis)

Programa nacional de segurança pode chegar a vários municípios

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2011

O deputado Toinho Andrade (DEM), por meio de vários requerimentos aprovados em sessão extra na tarde desta terça-feira, dia 17, solicitou envio de expediente ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, pedindo a adesão de diversos municípios do Tocantins ao Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI. Estão inclusos nas propostas os municípios de Porto Nacional, Ponte Alta do Tocantins, Natividade, Figueirópolis, Dianópolis, Brejinho de Nazré, Talismã, Araguaçú, Almas, Abreulândia, São Valério, Palmas, dentre outras cidades. Segundo Andrade, os objetivos do Pronasci são a promoção...

Orçamento deve ser votado na próxima quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2011

O relator do projeto de lei que fixa o Orçamento para 2011, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Amélio Cayres (PR), afirmou na manhã desta sexta-feira dia 25, que pretende dar seu parecer e votar a matéria até na próxima quarta-feira. O deputado explicou que as divergências existem e são naturais em um processo democrático, mas ele acredita que “a partir delas e independente da proposta votada, o projeto será apreciado na próxima quarta”. “Todos estão conscientes da importância de dar uma resposta à sociedade tocantinense que aguarda a aprovação desta matéria”,...

Os 45 anos do PMDB é lembrado no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 24/03/2011

A deputada Josi Nunes (PMDB) subiu à tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 24, para homenagear seu partido, o PMDB, que completou 45 anos de existência no último dia 22 de março. A parlamentar fez questão de destacar que o PMDB é o maior partido do Brasil em número de filiados e lembrou que foi a legenda que sucedeu o MDB, partido que abrigou líderes históricos como Ulysses Guimarães e Paulo Brossard, assim como o atual vice-presidente da República, Michel Temer. Depois de frisar que o PMDB esteve presente em todos os momentos da história política do Brasil desde sua fundação, assim como no...

Freire Júnior denuncia ameaça ao território tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 24/03/2011

O líder do governo na Assembléia, deputado Freire Júnior (PSDB), denunciou, durante a sessão desta quinta-feira, dia 24, que o território do Tocantins corre o risco de perder uma área maior que o município de Mateiros para o Estado da Bahia. Ele pediu a união dos parlamentares em torno da causa que é de interesse de todos. “É um crime contra o Tocantins, um atentado à soberania do Estado, um assalto ao território que é nosso por direito e por justiça!”, defendeu o deputado da tribuna. De acordo com Freire Júnior, o Supremo Tribunal Federal tende a dar razão à Bahia, por conta de um levantamento...

Ciência e tecnologia no Tocantins vão ganhar apoio do Estado

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

No início da noite desta quinta-feira, dia 23, os deputados aprovaram um projeto de lei complementar do Executivo que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa Tocantinense (Fapt). Esta e outras cinco matérias foram aprovadas em duas fases de votação. A primeira fase, na ordem do dia sessão ordinária da tarde, e a segunda, na ordem do dia da sessão extraordinária realizada em seguida. Dentre as competências previstas para a Fapt estão o patrocínio à formação de pessoal especializado, financiamento parcial da modernização de pesquisas públicas e privadas e a promoção de publicações do resultado das pesquisas....

Regularização da área do Santo Amaro é aprovada em comissões

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

Em reuniões de comissões conjuntas, realizadas no final da manhã desta terça-feira, dia 23, os deputados aprovaram seis matérias. Do Executivo, consta o projeto, relatado pelo parlamentar Marcello Lelis (PV), que doa ao município de Palmas uma área para a regularização do setor Santo Amaro. O governo também é o autor de outras duas propostas aprovadas. Em uma delas, relatada pela petista Amália Santana, o Executivo é autorizado a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt). Outra proposta altera o Código Tributário para alongar para até 1º de janeiro de 2020 o prazo de vigência...

Abrasel apresenta vídeo para deputados

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Tocantins, (Abrasel-TO) apresentou vídeo institucional para os parlamentares, durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 23. Os representantes da entidade buscam apoio para aprovação do requerimento apresentado pelo deputado José Geraldo (PTB) que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações de bares e restaurantes do Estado. José Geraldo pediu apoio aos colegas para que possam avançar na discussão e obter a vitória. “A medida vai trazer ampliação da geração de...

Servidores do quadro geral podem receber vale-alimentação

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

Por meio de um requerimento aprovado na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, dia 23, o deputado Osires Damaso (DEM) sugere ao Executivo a instituição de vale-alimentação para os servidores do Quadro Geral do Estado. Damaso pede também a implantação da frente parlamentar de cooperativismo na Assembléia Legislativa, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência Tecnologia e Economia. Damaso também solicitou o envio de votos de aplausos ao artista plástico René Brunes, pela exposição “Dowm Jeito no Seu Preconceito” que prega o fim do preconceito contra os portadores...

Avisos sobre crimes contra menores podem se tornar obrigatórios

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

Estabelecimentos comerciais, como casas noturnas, motéis e hotéis, podem ser obrigados a manter, em local visível aos seus freqüentadores, mensagens sobre crimes contra crianças e adolescentes e suas penas. Isto é o que propõe um projeto do deputado Eduardo do Dertins (PPS), encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 23. O projeto determina que a frase “submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos” seja afixada em placas de 60 cm x 70 cm. São previstas penas de advertência, multa...

Seis matérias são encaminhadas para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

A responsabilização sobre a coleta das embalagens de vidro comercializadas no Estado é o tema de uma matéria do deputado José Geraldo (PTB), enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Também foram encaminhados para a mesma comissão, na manhã desta quarta-feira, dia 23, outros projetos como o do deputado Osires Damaso (DEM) que propõe a criação de uma política de prevenção à gravidez na adolescência. O democrata também é o autor de propostas de um programa de enfrentamento da violência familiar e doméstica contra a mulher e da criação da galeria dos escritores tocantinenses...

Matéria que institui novo piso salarial do Estado vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2011

O novo piso salarial do Executivo é o teor de uma medida provisória do governo, enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 22. Outras matérias lidas no expediente tratam da gratificação dos contratos temporários no Executivo, alteram o Proindústria, criam uma fundação de apoio à ciência no Tocantins e combatem a pedofilia. A medida provisória nº 12 estabelece como novo piso salarial do Estado o valor de R$ 600,00, e cria o auxílio transporte-alimentação de R$ 150,00 para os funcionários do Executivo. A MP define ainda critérios para o pagamento...