Pesquisa Geral

Resoluções são apreciadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

Em sessões extraordinárias, realizadas na noite desta quinta-feira, dia 17, os parlamentares aprovaram quatro projetos de resolução. As matérias dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores, os cargos de provimento em comissão e seus subsídios e, ainda, sobre a instituição do auxílio-alimentação. Setenta por cento dos cargos de diretoria de área, diretor, coordenador e de secretária serão ocupados pelos servidores efetivos da Casa. Já os cargos comissionados dos gabinetes da Mesa Diretora, dos deputados, das lideranças dos partidos políticos e ou blocos parlamentares, da liderança...

Trabalho nos presídios pode ser regulamentado

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

Uma proposta de regulamentação do trabalho nos presídios, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22. Outras matérias lidas no expediente dispõem sobre normas para a realização de festas rave, concedem um título de cidadania tocantinense a uma liderança nacional e declaram duas entidades rurais de utilidade pública. O projeto de Luana pretende tornar obrigatório o trabalho nos presídios e sugere que ele seja remunerado até o valor de 75% do salário mínimo. Para o montante...

Deputados aprovam urgência para asfaltamento da TO-210

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, durante a sessão da tarde desta quarta-feira, dia 23, um requerimento em regime de urgência, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que solicita ao Governo do Estado o asfaltamento da TO-210, no trecho que liga a sede do município de Nazaré à Rodovia Transbico. O texto foi subscrito pelo deputado José Geraldo (PTB). Outra solicitação em regime de urgência, aprovada durante a sessão, foi a do deputado Stalin Bucar (PR) que propôs o retorno dos valores cobrados em 2010 para a travessia da balsa entre Miracema e Lajeado. O requerimento recebeu...

Governo quer prorrogar isenções de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2011

Na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Mesa Diretora da Assembléia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei, sendo um de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e outro do Governo do Estado. A matéria do Executivo altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. O objetivo da nova proposta, segundo o governo, é prorrogar até 31 de dezembro de 2011 a diversos segmentos empresarias do Estado os mesmos benefícios, incluindo as empresas concessionárias de caminhões, máquinas e equipamentos...

Instaladas comissões permanentes

Categoria: Notícias | Data: 17/02/2011

Os deputados estaduais elegeram, ao longo desta quinta-feira, dia 17, as presidências de seis comissões permanentes da Casa. Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a deputada Amália Santana (PT) e o deputado Toinho Andrade (DEM) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente. Ainda durante a sessão matutina, foi definida a presidência da Comissão de Segurança Pública, para a qual foi eleito o parlamentar Sargento Aragão (PPS) como presidente e o deputado Eli Borges (PMDB), como vice-presidente. A Comissão de Acompnhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude...

Deputado propõe anulação do concurso do quadro geral

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O líder do governo, deputado Freire Júnior (PSDB), usou a tribuna, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16, para defender a anulação do Concurso para o Quadro Geral do Estado realizado em 2009. O parlamentar recebeu apoio de vários deputados, tanto da situação como da oposição. Para o líder do governo, o importante é preservar os direitos de todos os 104.500 candidatos que pagaram suas inscrições no primeiro concurso, garantindo a todos o direito de fazer inscrição gratuita no próximo concurso a ser oferecido pelo Estado. Ao justificar seu ponto de vista, o deputado argumentou que “a manchete...

Carnaval de Palmas repercute no Parlamento Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Munido de uma pesquisa de opinião pública (sem identificar a fonte), o deputado Eli Borges (PMDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira, dia 16, as impressões dos palmenses sobre a realização do carnaval de Palmas/2011. “Tenho minha posição espiritual, e não vou entrar no mérito da questão, mas os dados revelam que a maioria da população da Capital é contra a realização do carnaval”, garante o deputado. Eli Borges sugere como alternativa que o poder público invista a verba que seria destinada ao carnaval em atividades turísticas permanentes. “Se esse dinheiro fosse investido na infra-estrutura...

Descarte de lixo tecnológico pode ser regulamentado

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

A Mesa Diretora da Assembléia enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sete projetos de lei na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16. Uma das propostas, do deputado Osires Damaso (DEM), trata da normatização dos procedimentos de reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. O parlamentar propõe autorização para que o Executivo institua normas para descarte de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo acumuladores de energia e produtos magnetizados de usos domésticos, industriais, comerciais e de serviços. Para o...

Wanderlei Barbosa sugere título de cidadania

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Em seu primeiro projeto apresentado na Assembléia Legislativa, o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) sugere a concessão de título de Cidadania Tocantinense à conselheira Dóris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho. A matéria de Wanderlei foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na sessão desta tarde de quarta-feira, dia 16. Segundo o deputado, Doris Coutinho faz parte de um grupo de pessoas no Tocantins que não medem esforços para a consolidação do Estado. “Dóris Coutinho sem sombra de dúvidas se inclui nesse rol de personalidades...

Produção rural no interior pode ganhar novos estímulos

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Preocupada com a distribuição justa do desenvolvimento, a deputada Luana Ribeiro (PR) pede ao governo, em requerimentos aprovados na ordem do dia da manhã desta quarta-feira, dia 16, benefícios para os produtores rurais no interior tocantinense. A parlamentar solicitou a implantação do programa Compra Direta, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para 123 localidades. Pelo programa, a produção rural é adquirida para o consumo local em entidades públicas, como creches e escolas. Em outro requerimento, a implantação de cursos de capacitação de beneficiários dos...

Deputado questiona aumento de tarifas nos transportes coletivos

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O aumento das tarifas de ônibus e a falta de infra-estrutura no sistema de transporte público de Palmas foi tema do discurso do deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta quarta-feira, dia 16. Segundo ele, a população está insatisfeita com os serviços prestados e não concorda com o reajuste das passagens, que está sendo proposto pelo Sindicato de Transporte Urbano da Capital – Seturb. O deputado lembrou que, durante as últimas eleições municipais, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), prometeu mais qualidade do sistema de transporte público, oferecido na Capital, além de passagens mais baratas....

Blocos governistas indicam seus líderes

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16, foram lidos os ofícios que apontam os líderes dos dois blocos parlamentares que compõem a bancada governista na Assembléia Legislativa. Para o bloco formado pelo PSDB, PV e o Democratas, foi indicado o parlamentar Osires Damaso (DEM) e, para a bancada do Partido da República (PR), o deputado José Bonifácio. O republicano vai liderar os parlamentares Amélio Cayres, Luana Ribeiro e Stalin Bucar. Já o bloco PSDB/PV/DEM conta com os deputados Toinho Andrade (DEM), Marcello Lelis (PV), Osires Damaso, o líder do governo na Assembléia, Freire Júnior (PSDB),...

Stalin Bucar defende redução da passagem da balsa

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O deputado Stalin Bucar (PR) foi à tribuna durante a sessão da tarde desta quarta-feira, dia 16, para anunciar que está preparando um requerimento de urgência pedindo ao Governo que interceda contra o reajuste da tarifa da balsa que liga os municípios de Miracema e Lajeado. O parlamentar explicou que o preço da passagem para a travessia da balsa que cruza o rio Tocantins foi reajustado pela empresa que administra o serviço, sem o oferecimento de qualquer contrapartida. Ele lembrou que a maioria dos usuários do serviço é formada por pequenos produtores rurais que vêm comercializar seus produtos...

Enviadas 15 matérias para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2011

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 15 matérias do deputado José Geraldo (PTB), na sessão desta terça-feira, dia 15. As matérias tratam de assuntos diversos como saúde, educação, transporte e cultura. Uma das propostas prevê a criação do diploma de reconhecimento ao mérito desportivo para estimular os atletas do Estado. O petebista sugere também alteração na lei que institui o Plano de Assistência à Saúde dos servidores estaduais para estender esses direitos aos servidores não efetivos remanescentes do Estado de Goiás. A criação de um...

Petistas comemoram 31 anos de existência do partido

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Dois deputados petistas Amália Santana e José Roberto fizeram pronunciamentos na sessão desta quinta-feira, dia 10, para comemorar os 31 anos existência do Partido dos Trabalhadores, criado em 10 de fevereiro de 1980. “O PT nasceu da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não podia resolver os seus problemas, pois só existia para beneficiar uma minoria de privilegiados”, lembrou José Roberto. Já a deputada Amália Santana destacou uma citação de Zeca do PT que diz: “Não somos cabos eleitorais, mas, sim, militantes movidos pela paixão, pelo sonho e pela vontade...

Raimundo Moreira é homenageado pelo aniversário

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Com a presença do governador Siqueira Campos (PSDB), da primeira-dama do Estado, Marilúcia Uchôa, parlamentares, servidores da Casa, amigos e familiares, o presidente do Parlamento Tocantinense, Raimundo Moreira (PSDB), recebeu os cumprimentos dos presentes pelo seu aniversário na manhã desta quinta-feira, dia 10, no hall de entrada da Assembléia. Ao cumprimentá-lo, o governador o presenteou com uma jóia (em ouro e esmeralda), em forma da flor do girassol, “que simboliza a força do nosso sentimento, pelo seu pioneirismo e exemplo de vida como um verdadeiro tocantinense”, declarou Siqueira. O governador...

Projeto que cria apoio às micros e pequenas empresas vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Durante o expediente da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9, a Mesa Diretora da Assembléia encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, três projetos de resolução do deputado José Geraldo (PTB). Em um deles, o petebista sugere a criação de uma frente parlamentar de apoio a micros e pequenas empresas do Tocantins. Nas demais matérias, Geraldo propõe a criação do serviço denominado “Ligue Cidadão” na Assembléia e a instituição do “Diploma Valor Educacional” nas redes educacionais do Estado. Em relação à frente parlamentar, o deputado sustenta que as micros e pequenas...

Governo reedita medidas provisórias sobre estrutura administrativa

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Quatro medidas provisórias substitutivas, de autoria do Governo do Estado, foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sessão desta quinta-feira, dia 10. Tratam-se de matérias republicadas para correção de textos. Todas dispõem sobre a estrutura operacional de órgão da Administração Direta do Poder Executivo e também das secretarias de Segurança, Justiça e Cidadania, de Saúde e também de Ciência e Tecnologia. Entre outros itens, os documentos especificam as denominações, os níveis, os valores e os quantitativos do quadro de cargos de provimento em comissão e de funções...

Petebista propõe incentivos ao esporte, concursos e cooperativismo

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Esporte, concursos públicos, direitos do consumidor e cooperativismo. Esses são os assuntos de quatro projetos, propostos pelo deputado José Geraldo (PTB) e encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 10. Em uma das matérias, o parlamentar propõe uma isenção fiscal de 4% ao mês do valor do ICMS devido pelos patrocinadores das atividades esportivas do Estado. A instituição de normas para a realização de concursos públicos é o teor de outra matéria que, segundo o autor, visa dar maior transparência e credibilidade ao processo,...

Deputados divergem sobre resolução, mas enaltecem consenso

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

“Só há uma saída: a do consenso”. Com essas palavras, o deputado José Bonifácio (PR) reforçou o uso do diálogo como meio de superação dos desentendimentos entre as bancadas de sustentação e de oposição ao governo na Assembléia. Na sessão desta quinta-feira, dia 10, o parlamentar usou a tribuna para pedir moderação aos oposicionistas e criticar projetos apresentados por eles. No centro do debate, está um projeto de resolução assinado pelos integrantes oposicionistas da Mesa Diretora. Na matéria, é proposto que a nomeação dos indicados para os cargos comissionados do Legislativo seja dividia entre...