Poderão ser lotados, nos Gabinetes dos Deputados e dos Membros da Mesa Diretora, até 02 (dois) servidores do Quadro de Provimento Efetivo, sem prejuízo dos provimentos previstos nas suas estruturas de pessoal.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 887
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo
23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1.º - REVOGAR o Decreto Administrativo n.º 433, de 18 de setembro de
1995, que lotou o servidor Roman Consiglieri Aramburu no Gabinete do
Deputado Cacildo Vasconcelos, a fim de que retorne às suas funções de origem.
Art. 2.º - Este Decreto vigora da data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência...
EXONERAR Donizete Alves Leal, ao mesmo tempo NOMEAR Silvana May da Luz Bridges.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 438, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Donizete Alves Leal do cargo em comissão
de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº
285, de 19 de maio de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR Silvana May da Luz
Bridges...
EXONERAR Giacomo Henrique Tomazini, ao mesmo tempo NOMEAR Lucirene Nonato de Souza Rodrigues.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 437, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Giacomo Henrique Tomazini do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 114, de 11 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo,
NOMEAR...
EXONERAR Valquiria Teixeira de Sá, ao mesmo tempo NOMEAR Clovis Batista de Castro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 436, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Valquiria Teixeira de Sá do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 114, de 11 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Clovis Batista...
EXONERAR Waldéa Argenta de Bastos, ao mesmo tempo NOMEAR Marcos Humberto de Lima Teles de Menezes.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 435, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Waldéa Argenta de Bastos do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 114, de 11 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Marcos Humberto...
EXONERAR Rubens Tomazini Júnior, ao mesmo tempo NOMEAR Fábio Henrique Braga.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Rubens Tomazini Júnior do cargo em
comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 114, de 11 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo,
NOMEAR...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Emerson Dias da Silva para, em comissão,
exercer o cargo de Oficial de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado
Júlio Resplande.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.091
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 e
nos termos do requerimento datado de 1º de outubro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, José Maurilho de Lima do cargo
efetivo de Profissional de Apoio Administrativo – Administrador - PAA-ADM,
nomeado pelo...
EXONERAR Núbia Ribeiro Farias, ao mesmo tempo NOMEAR Adão Ferreira.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Núbia Ribeiro Farias do cargo em comissão
de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 389, de 18 de outubro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Adão...
EXONERAR Eliene Canedo Machado, ALTERAR o Decreto que nomeou Márvio Vilanova Queiroz, José do Lago Folha Filho e Rômulo de Araújo Ribeiro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Eliene Canedo Machado do cargo em
comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 118, de 17 de fevereiro de 1999. ALTERAR o
Decreto Administrativo...
ALTERAR os Decretos que nomeou Letícia do Socorro Barbosa Azevedo e Izabel Saboya Santos.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 429, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os Decretos Administrativos nºs 118, de 17 de
fevereiro de 1999 e 150, de 19 de fevereiro de 1999, na parte que nomeou
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo e Izabel Saboya Santos, para considerálas...
Prorrogar a disposição da servidora Olgarene de Jesus Mendes de Souza.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a disposição para Prefeitura Municipal de Palmas
-TO, da servidora Olgarene de Jesus Mendes de Souza, matrícula nº 0177-5,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa de Leis, a fim...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 427, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e de conformidade com os
artigos 28, 231 e 232 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997)
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado
José Augusto, pelo prazo de 122 (cento e vinte e dois) dias, a contar do dia 03 de
dezembro do corrente, de conformidade com o Processo nº 00941/1999.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 426, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e de conformidade com os
artigos 28, 231 e 232 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997)
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado
Raimundo Moreira, pelo prazo de 11 (onze) dias, a contar do dia 16 de
novembro do corrente, de conformidade com o Processo nº 00904/1999.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete...
EXONERAR João Sanches de Carvalho, ao mesmo tempo NOMEAR Silvânia Dias da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 425, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR João Sanches de Carvalho do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 369, de 15 de setembro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Silvânia Dias...
EXONERAR Frederico Noleto Alves, ao mesmo tempo NOMEAR Katiane Ferreira Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 424, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Frederico Noleto Alves do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 367, de 18 de novembro de 1998. Ao mesmo tempo,
NOMEAR Katiane Ferreira...
ALTERAR os Decretos que nomeou Ronan Pinheiro Barros e José da Luz Alves Teixeira.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 423, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.089
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os Decretos Administrativos nºs 392, de 05 de
novembro de 1999 e 337, de 13 de agosto de 1999, na parte que nomeou Ronan
Pinheiro Barros e José da Luz Alves Teixeira, para considerá-los nomeados
para...
EXONERAR Marcelo Rabello, ao mesmo tempo NOMEAR Nelise José Expedito.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 422, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.089
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Marcelo Rabello do cargo em comissão de
Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 195, de 10 de março de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Nelise José...
Prorrogar a disposição da servidora Lúcia Helena de Godoy.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 421, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.090
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a disposição para a Câmara dos Deputados, da
servidora Lúcia Helena de Godoy, matrícula nº 0402-2, pertencente ao Quadro
de Pessoal Efetivo desta Casa de Leis, a fim de que continue prestando...
EXONERAR Alessandra dos Santos Mendes Fialho, ao mesmo tempo NOMEAR Milton Neris de Santana.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 420, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.089
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Alessandra dos Santos Mendes Fialho do
cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 154, de 22 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Milton...