Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato nº
003/2026, celebrado entre a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins e a empresa Spasso Verde Comércio
de Plantas e Serviços Ltda., em razão de inadimplemento
contratual, e sobre a aplicação de multa, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PORTARIA Nº 68/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato nº
003/2026, celebrado entre a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins e a empresa Spasso Verde Comércio
de Plantas e Serviços Ltda., em razão de inadimplemento
contratual, e sobre a aplicação de multa, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, especialmente as
previstas no art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 201,...
CONCEDER, a fruição das férias legais dos servidores abaixo indicados:
Carlos Gomes Matias
Douglas Barbosa da Costa
Uranei Soares Marinho
PORTARIA Nº 744/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a fruição das férias legais dos servidores abaixo indicados:
Mat.
91
Servidor
Carlos Gomes Matias
1187663 Douglas Barbosa da Costa
8121
Uranei Soares Marinho
Período Aquisitivo
Período...
CONCEDER, a fruição do 1º período das férias legais da servidora Laila
Cristina Goncalves Silva Amaral Calixto, matrícula nº 1187660, referente ao período aquisitivo
de 03/09/2025 a 02/09/2026, para fruí-las em 21/10/2026 a 30/10/2026.
PORTARIA Nº 743/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a fruição do 1º período das férias legais da servidora Laila
Cristina Goncalves Silva Amaral Calixto, matrícula nº 1187660, referente ao período aquisitivo
de 03/09/2025 a...
ALTERAR, a fruição das férias legais da servidora abaixo indicada,
anteriormente marcadas através da Portaria nº 944/2025-DG, publicada no Diário da
Assembleia Legislativa nº 4.164, de 09 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 742/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, a fruição das férias legais da servidora abaixo indicada,
anteriormente marcadas através da Portaria nº 944/2025-DG, publicada no Diário da
Assembleia Legislativa nº 4.164,...
CONCEDER, a fruição das férias legais da servidora abaixo indicada:
Raquel Elisabete Cordeiro Vilardi
PORTARIA Nº 741 /2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
com no Ato da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a fruição das férias legais da servidora abaixo indicada:
Período de Gozo
Mat.
Servidor
142291
Raquel Elisabete Cordeiro
Vilardi
Período Aquisitivo
30 dias ou 1º...
CONCEDER a fruição do primeiro período das férias legais do servidor
Januário Sousa Lima Filho, matrícula nº 2321, referentes ao período aquisitivo de 21/08/2024
a 20/08/2025, para fruí-las em 13/10/2026 a 27/10/2026.
PORTARIA Nº 740/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
como no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do primeiro período das férias legais do servidor
Januário Sousa Lima Filho, matrícula nº 2321, referentes ao período aquisitivo de 21/08/2024
a 20/08/2025,...
CONCEDER a fruição do primeiro período das férias legais da servidora
Janaina Beze Bucar Barbosa, matrícula nº 1187991, referentes ao período aquisitivo de
08/05/2023 a 07/05/2024, para fruí-las em 06/10/2026 a 16/10/2026.
PORTARIA Nº 739/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
como no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do primeiro período das férias legais da servidora
Janaina Beze Bucar Barbosa, matrícula nº 1187991, referentes ao período aquisitivo de
08/05/2023 a 07/05/2024,...
CONCEDER a fruição das férias legais da servidora abaixo indicada:
Gardênia Maria Monteiro Batista
PORTARIA Nº 738/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
como no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora abaixo indicada:
Mat.
231
Servidor
Período Aquisitivo
Gardênia Maria Monteiro Batista
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
2º...
CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais da servidora
Nayanne de Oliveira Ferrari, matrícula nº 116422, referentes ao período aquisitivo de
06/06/2024 a 05/06/2025, para fruí-las em 01/10/2026 a 12/10/2026.
PORTARIA Nº 737/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
como no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais da servidora
Nayanne de Oliveira Ferrari, matrícula nº 116422, referentes ao período aquisitivo de
06/06/2024 a 05/06/2025,...
CONCEDER as férias legais da servidora Lucélia Conceição Alves Costa,
matrícula nº 167171, referentes ao período aquisitivo de 17/02/2025 a 16/02/2026, para fruí-las
em 13/10/2026 a 11/11/2026.
PORTARIA Nº 732/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4351, de 1º/10/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
como no Ato da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Lucélia Conceição Alves Costa,
matrícula nº 167171, referentes ao período aquisitivo de 17/02/2025 a 16/02/2026, para fruí-las
em 13/10/2026...
REVOGAR, a Portaria nº 721/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia
nº 4344 de 22/09/2026.
PORTARIA Nº 736/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4350, de 30/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 721/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia
nº 4344 de 22/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias
do mês de setembro de 2026.
ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto
REVOGAR, a Portaria nº 720/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4344 de 22/09/2026.
PORTARIA Nº 735/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4350, de 30/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 720/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4344 de 22/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do
mês de setembro de 2026.
ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto
MANTER lotada a servidora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber,
Professora, matrícula 329581, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, no período de 1º
de outubro de 2026 à 31 de janeiro de 2027.
PORTARIA Nº 734/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4350, de 30/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e considerando o Ato nº 1.076 – PRO-CSS de 21 de setembro de 2026,
publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 4.037,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber,
Professora, matrícula 329581, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, no período de 1º
de outubro de 2026 à 31 de janeiro de 2027.
Art....
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RENATO
JAYME DA SILVA, matrícula nº 2481, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,
no período de 04/09/2026 a 01/01/2027.
PORTARIA Nº 733/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4350, de 30/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9948/2026, Processo nº 347/2026,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RENATO
JAYME DA SILVA, matrícula nº 2481, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias...
Art. 1º DESIGNAR o servidor Waldir Demetrios da Costa Júnior para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, até que o cargo seja regularmente provido.
Publicado no DOE-Aleto n° 4350, de 30/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
Considerando a vacância do cargo de Diretor de Área Orçamentária e Financeira da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Waldir Demetrios da Costa Júnior para responder,
cumulativamente, pelo...
Art. 1º EXONERAR Andrey Marques Queiroz Rocha do cargo em comissão de Diretor de Área Orçamentária e Financeira, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4350, de 30/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Andrey Marques Queiroz Rocha do cargo em comissão de
Diretor de Área Orçamentária e Financeira, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a
partir de 29 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Antonia Rodrigues de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de outubro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4350, de 30/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonia Rodrigues de Oliveira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de
outubro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Thiago Coutinho de Sa, matrícula 1186712, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de outubro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4350, de 30/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thiago Coutinho de Sa, matrícula 1186712, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a
partir de 1º de outubro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
LOTAR o servidor MATHEUS FIGUEIREDO DE SOUZA, Analista
Legislativo - Revisão, na Diretoria de Operações Legislativas.
PORTARIA Nº 731/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4349, de 29/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor MATHEUS FIGUEIREDO DE SOUZA, Analista
Legislativo - Revisão, na Diretoria de Operações Legislativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 28 dias do
mês de setembro de 2026.
ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR
Diretor-Geral...
CONCEDER ao servidor Divino José Ribeiro, matrícula nº 161, o pagamento
de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário, a título de adiantamento, por ocasião
do aniversário no mês de setembro.
PORTARIA Nº 730/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4349, de 29/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com
fulcro no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor Divino José Ribeiro, matrícula nº 161, o pagamento
de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário, a título de adiantamento, por ocasião
do aniversário no mês de setembro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...