Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023, mantidos os efeitos deles decorrentes, no período de 13 de janeiro a 31 de março de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568 - Suplemento
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da
Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados
durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023, mantidos os
efeitos deles decorrentes, no período de 13 de janeiro a 31 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 dias...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 021/2024 - P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3780, de 29/04/24
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Resolução
N° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º NOMEAR Fabiana da Silva Gonçalves para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3780
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiana da Silva Gonçalves para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Ana Carolina Cirqueira dos Santos, matrícula 16518, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3780
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Carolina Cirqueira dos Santos, matrícula 16518, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a
partir de 6 de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Sabrina Marques de Aguiar Machado para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3780
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sabrina Marques de Aguiar Machado para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Luciano Machado Pereira, matrícula 16323, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3780
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciano Machado Pereira, matrícula 16323, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de
6 de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024:
- Ademir Pereira da Silva - SP-13;
- Fabiana Sousa da Silva - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3780
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024:
- Ademir Pereira da Silva - SP-13;
- Fabiana Sousa da Silva - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024:
- Anatesse Medeiros de Azevedo, matrícula 16511, SP-13;
- Jonas Carrilho Rosa, matrícula 16745, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3780
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024:
- Anatesse Medeiros de Azevedo, matrícula 16511, SP-13;
- Jonas Carrilho Rosa, matrícula...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 020/2024-P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3779, de 26/04/24
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024:
- Carlos Welton Ribeiro Mendes - SP-13;
- Jose Turene Marques - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3779
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024:
- Carlos Welton Ribeiro Mendes - SP-13;
- Jose Turene Marques - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024:
- Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula 16301, SP-13;
- Luciano Carvalho Vilaca, matrícula 16286, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3779
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024:
- Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula 16301, SP-13;
- Luciano Carvalho Vilaca,...
Art. 1º NOMEAR Maycon Gabriel Felix Pereira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3778
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maycon Gabriel Felix Pereira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de
1º de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Rosa Helena Gabriel, matrícula 17192, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3778
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rosa Helena Gabriel, matrícula 17192, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir
de 1º de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Amanda da Silva Brandão para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3778
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Amanda da Silva Brandão para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de maio
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º EXONERAR Anthonio Arthur Silva Araújo, matrícula 16622, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3778
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Anthonio Arthur Silva Araújo, matrícula 16622, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de
1º de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Kassiane Silva Vieira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3778
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Kassiane Silva Vieira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º EXONERAR Thayla Luele Oliveira Moreira, matrícula 15875, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3778
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thayla Luele Oliveira Moreira, matrícula 15875, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de
1º de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 091/2024
Contrato nº: 010/2024
Contratada: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA - ME, CNPJ Nº 13.292.261/0001-74.
Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto a Contratação da Empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda – ME, para ministrar curso presencial de capacitação de servidores, referente à “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” treinamento e capacitação em aspectos teóricos e prático da Lei nº 14.133/2021, com 16 horas aulas e abrangência de 50 participantes.
Gestor do Contrato: Luciene Gonçalves Raposo Taveira - Matrícula:16776
Fiscal do Contrato: Edna Cristina Paiva Jacinto Rezende - Matrícula: 12359.
PORTARIA Nº 317/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3777, de 24/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de Lourdes Cardoso de Morais, matrícula nº 14745, pelo prazo de 7 (sete) dias consecutivos, no período de 20/03/2024 a 26/03/2024.
PORTARIA Nº 313/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3777, de 24/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 4141/2024/DIJMO, Processo nº 120/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de
Lourdes Cardoso de Morais, matrícula nº 14745, pelo...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor THIAGO PEREIRA DOURADO, matrícula nº 16843, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023, para fruí-las em 11/03/2024 a 09/04/2024.
PORTARIA Nº 312/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3777, de 24/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor THIAGO PEREIRA DOURADO,
matrícula nº 16843, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023, para fruí-las em
11/03/2024 a 09/04/2024.
Art....