Art. 1º NOMEAR Glória Maria dos Santos Nepomoceno para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 8 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Glória Maria dos Santos Nepomoceno para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 8 de
maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Jucielly Parente Coelho, matrícula 170041, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 8 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jucielly Parente Coelho, matrícula 170041, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir
de 8 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Thalita Loanda Almeida Gouveia para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 7 de maio de 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Thalita Loanda Almeida Gouveia para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 7 de
maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Marcelo Rodrigues dos Santos Filho, matrícula 1186745, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 8 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcelo Rodrigues dos Santos Filho, matrícula 1186745, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo
Mantoan, a partir de 8 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Jucielly Parente Coelho para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jucielly Parente Coelho para o cargo em comissão de Assistente
de Gabinete da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Gloria Maria dos Santos Nepomoceno do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gloria Maria dos Santos Nepomoceno do cargo em comissão
de Assistente de Gabinete da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Iramilde Freitas Moreira,
matrícula 1186508, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio
de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Iramilde Freitas Moreira,
matrícula 1186508, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de maio
de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 6 de maio de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 6 de maio de 2025:
- Claudia Valeria Brito, matrícula 1186673, de SP-7 para SP-8;
- Lubia Lafaete Ribeiro da Silva, matrícula 1187143, de SP-13 para SP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora, à disposição EMILDA ARAUJO DE QUEIROZ, matrícula nº 149681, referentes ao período aquisitivo de 26/01/2023 a 25/01/2024, para fruí-las em 07/07/2025 a 05/08/2025.
PORTARIA Nº 421/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº
001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora, à disposição EMILDA ARAUJO DE
QUEIROZ, matrícula nº 149681, referentes ao período aquisitivo de 26/01/2023 a 25/01/2024, para fruílas em 07/07/2025 a...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 420/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
41 Ana Lucia Pereira da Silva Alves
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
2º Período
01/02/2024...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 419/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Período de Gozo
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Alterada para
4271
Ereneide Barbosa da Silva Costa
13/09/2024...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Saraiva da Silva, matricula nº 143213, para
responder pelo referido cargo no período de 05/05/2025 a 16/05/2025.
PORTARIA Nº 418/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 37, da Lei
nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Luciana Barbosa Fonseca, matrícula nº 8181, Coordenadora
de Relações Públicas e Cerimonial, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Saraiva da Silva, matricula nº 143213, para
responder pelo referido cargo no período de...
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, dos
servidores efetivos abaixo relacionados, referente ao período de 1º/4/2024 a 31/3/2025:
PORTARIA Nº 417/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e artigos 28 e 29 da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, dos
servidores efetivos abaixo relacionados, referente ao período de 1º/4/2024 a 31/3/2025:
MAT.
2981
2251
4031
11
1291
8141
7421
7931
3461
7971
2591
3361
3451
3651
41
3121
1591
3531
3481
3531
1981
3331
2631
7441
881
3291
4671
8131
91
7991
2611
101
4651
3961
SERVIDOR
ACACIA...
Art. 1º NOMEAR Paula Nayara Gonçalves Pereira Serpa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 6 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paula Nayara Gonçalves Pereira Serpa para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 6 de maio de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, na parte que nomeou a candidata Aryelle Povoas Marinho, para considerá-la na 4ª cassificação, da vaga da ampla concorrência.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3999, na parte que nomeou a candidata Aryelle Povoas Marinho, para considerála na 4ª cassificação, da vaga da ampla concorrência.
Art. 2º Revogar...
Art. 1º EXONERAR Heloisa Ribeiro Romulado no cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 6 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
Republicado no DOE-Aleto n° 4023 de 08/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Heloisa Ribeiro Romulado no cargo em comissão de Assessor
de Gestão das Comissões, a partir de 6 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Maria Gorete da Luz, matrícula 1187116, do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 6 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Gorete da Luz, matrícula 1187116, do cargo em
comissão de Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 6 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6
dias...
Art. 1º EXONERAR Rebeca Bichara de Souza Estumano, matrícula 172011, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rebeca Bichara de Souza Estumano, matrícula 172011, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira,
retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 6 de maio de 2025:
- Elma Borges Santos Xavier, matrícula 103606, SP-13;
- Layanna Portilho da Silva, matrícula 1186175, SP-2.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 6 de maio de 2025:
- Elma Borges Santos Xavier, matrícula 103606, SP-13;
- Layanna Portilho da Silva,...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 813/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 2020, de 5 de maio de 2025, na parte em que exonerou Debora Joana Moraes.
Publicado no DOE-Aleto n° 4022 de 07/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 813/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 2020, de 5 de maio de 2025, na parte em que exonerou Debora Joana
Moraes.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...