LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas, no período de 1 (um) ano a partir de 1º de julho de 2026, com o ônus para o requisitante:
JOÃO GARIBALDI NETO, matrícula nº 413087470, Analista de Sistemas – 40h, na Diretoria de Infraestrutura de Redes.
publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº
3.984 e na conformidade do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Palmas, no período de 1 (um) ano a partir de 1º de julho de 2026, com
o ônus para o requisitante:
JOÃO GARIBALDI NETO, matrícula nº 413087470, Analista de Sistemas – 40h, na
Diretoria de Infraestrutura de Redes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º dia de julho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
Fica revogada a concessão de jornada especial de trabalho deferida à servidora STEFANIE RHODEN GREGORIO, matrícula nº 1187576, por meio da Portaria nº 460/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4.274.
PORTARIA Nº 557/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a concessão de jornada especial de trabalho deferida à servidora
STEFANIE RHODEN GREGORIO, matrícula nº 1187576, por meio da Portaria nº
460/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4.274.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
6 de julho de 2026.
Diretoria-Geral...
CONCEDER à servidora MÁBIA LOUÇA CURCINO, matrícula nº 1187668, jornada de trabalho especial durante o período do recesso administrativo.
PORTARIA Nº 556/2026 - DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
Considerando as necessidades da Diretoria de Taquigrafia e Revisão – DITAQ,
devidamente justificado em razão da manutenção da carga horária semanal de servidor,
conforme previsto no Art 3º do Ato da Mesa Diretora nº 3/2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora MÁBIA LOUÇA CURCINO,...
LOTAR o servidor NÍCOLAS NEGRI PEREIRA, Procurador, na Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.
PORTARIA Nº 555/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor NÍCOLAS NEGRI PEREIRA, Procurador, na
Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 30 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 07 dias do
mês de julho de 2026.
IRISFRAN...
NOMEAR Vitorya Beatriz Souza Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 6 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
*Tornado sem efeito no Decreto Administrativo n° 943, de 17/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vitorya Beatriz Souza Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao...
EXONERAR Rondinelio Silva Faustino, matrícula 1187869, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 6 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
*Tornado sem efeito no Decreto Administrativo n° 944, de 17/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rondinelio Silva Faustino, matrícula 1187869, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias,
retroativamente...
DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 10 (sexta-feira) de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
Considerando que no dia 10 (sexta-feira) deste mês a rede de informática desta Casa
Legislativa será desativada para a interligação dos sistemas digitais de acesso à internet e
compartilhamento da rede entre o prédio sede e o prédio administrativo,
RESOLVE:
Art....
NOMEAR Tania Maria Bucar Figueira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 8 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tania Maria Bucar Figueira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 8 de julho
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
EXONERAR Glenda Rodrigues da Silva Marques, matrícula 1186776, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 31 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Glenda Rodrigues da Silva Marques, matrícula 1186776, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Eduardo
Mantoan, a partir de 31 de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da...
DEFERIR o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados apresentado pelo candidato ALESSANDRO MEDEIROS MARQUES, inscrição nº 724005119, CPF: 953.***.***-91, de forma a reclassificá-lo no final da lista dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de Policial Legislativo II – Polícia e Segurança II, passando a ocupar a 46 ª posição, de acordo com o item 18.9 do Edital nº 001/2023.
Publicado no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023; e
Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao
provimento de vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, previstos no Edital nº 01, de 27 de...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleide Maria Ferreira Martins, matrícula 169071, de SP-1 para SP-10, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 7 de julho de 2026.
PORTARIA Nº 558-DG, DE 7 DE JULHO DE 2026
Publicada no DOE-Aleto nº 4294, de 08/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleide Maria Ferreira
Martins, matrícula 169071, de SP-1 para SP-10, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir
de 7 de julho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do
mês de julho de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
NOMEAR João Garibaldi Neto para o cargo em comissão de Diretor de Infraestrutura de Redes, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4294, de 08/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Garibaldi Neto para o cargo em comissão de Diretor de
Infraestrutura de Redes, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao
dia 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR Maria do Carmo de Alcantara Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 7 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4294, de 08/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria do Carmo de Alcantara Silva para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 7 de julho
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR Leonardo Pires de Siqueira para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 7 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4294, de 08/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leonardo Pires de Siqueira para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir
de 7 de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
*PORTARIA N° 040/2026–P
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026.
*Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei
Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal...
CONCEDER Progressão por Qualificação ao servidor do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ricardo Ishibashi Moreira de Almeida, na Classe e Padrão correspondente ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações promovidas pela Lei nº 5.038, de 22 de maio de 2026, a contar da data de cumprimento dos requisitos legais.
PORTARIA Nº 037/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando o artigo 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações
na Lei 4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e
Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 124/2026-PGA/AL, de 25 de junho de
2026, aprovado...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 6 de julho de 2026:
- Carlos Elias Benevides de Oliveira, matrícula 1188045, de SP-7 para SP-4;
- Joao Flores Ferreira de Franca, matrícula 162331, de SP-1 para SP-2.
PORTARIA Nº 554-DG, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 6 de julho de 2026:
- Carlos Elias Benevides de Oliveira, matrícula 1188045, de SP-7 para SP-4;
- Joao Flores Ferreira de Franca, matrícula 162331, de SP-1 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
LOTAR temporariamente a servidora Clara Thaisa Vanderley Carvalho, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, na Diretoria de Serviços Administrativos – DISAD.
publicado no Diário da Assembleia nº 4291,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Clara Thaisa Vanderley Carvalho,
ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, na Diretoria de Serviços Administrativos –
DISAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 02 de julho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 06 dias do
mês de julho de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO, o Dossiê Funcional Digital, destinado ao registro, guarda e controle dos documentos e informações relativos à vida funcional dos servidores.
PORTARIA Nº 552/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 116, inciso IX, da Lei Estadual nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
CONSIDERANDO a necessidade de modernização dos procedimentos
administrativos relacionados à gestão de pessoas como também a importância da preservação,
organização e segurança das informações constantes da vida funcional dos servidores;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, segurança jurídica e transparência
administrativa...
Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato:
Gestor: Guilherme Henrique Aires Mendonça - matrícula: 167691;
Fiscal: Andreia Gomes Ferreira – matrícula: 115296.
PORTARIA Nº 551/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 552/2024, de 28 de maio de 2024, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o
encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas...