Art. 1º NOMEAR Paulo Sérgio Fernandes da Silva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paulo Sérgio Fernandes da Silva para o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete Parlamentar, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 1º de
agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 1º de agosto de 2024:
- Ana Kesia Silva Gomes Jorge - SP-13;
- Vilneide Pereira Lopes - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 1º de agosto de 2024:
- Ana Kesia Silva Gomes Jorge - SP-13;
- Vilneide Pereira Lopes - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 1º de agosto de 2024:
- Paulo Sergio Fernandes da Silva, matrícula 13826, SP-13;
- Sammia Beatriz Alves Vieira, matrícula 15117, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 1º de agosto de 2024:
- Paulo Sergio Fernandes da Silva, matrícula 13826, SP-13;
- Sammia Beatriz Alves...
Art. 1º NOMEAR Maria do Socorro Mendes Coelho para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria do Socorro Mendes Coelho para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de
agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Reinan Lopes de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Reinan Lopes de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Vilneide Pereira Lopes, matrícula 14633, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vilneide Pereira Lopes, matrícula 14633, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de
agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Reinan Lopes de Oliveira, matrícula 13866, do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Reinan Lopes de Oliveira, matrícula 13866, do cargo em
comissão de Assessor de Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir
de 1º de agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Maria do Socorro Mendes Coelho, matrícula 10817-8, do cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria do Socorro Mendes Coelho, matrícula 10817-8, do
cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, do Gabinete do Deputado Nilton Franco,
a partir de 1º de agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Tauana Santos Bezerra para o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tauana Santos Bezerra para o cargo em comissão de Ajudante
Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
23 dias do...
Art. 1º EXONERAR Elismar Oliveira Lima, matrícula 11816, do cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de agosto de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elismar Oliveira Lima, matrícula 11816, do cargo em comissão
de Ajudante Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 18 de julho de 2024:
- Ana Júlia Moura Barbosa - SP-13;
- Sivaneide Macedo Costa de Sousa - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3838
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 18 de julho de 2024:
- Ana Júlia Moura Barbosa - SP-13;
- Sivaneide Macedo Costa de...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento a servidora Lívia Sousa Lima Biscuola, matrícula nº 748, por ocasião do aniversário no mês de julho.
PORTARIA Nº 503/2024 - DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3837 de 23/07/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título
de adiantamento a servidora Lívia Sousa Lima Biscuola, matrícula nº 748, por ocasião
do aniversário no mês de julho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Cintia De Paula Machado, matrícula nº 16896, referente ao período aquisitivo de 05/07/2022 à 04/07/2023, para fruí-las em 20/08/2024 a 03/09/2024.
PORTARIA Nº 502/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3837 de 23/07/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Cintia De Paula
Machado, matrícula nº 16896, referente ao período aquisitivo de 05/07/2022 à
04/07/2023, para fruí-las em 20/08/2024 a 03/09/2024.
Art....
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 052/2024-DG, de 10/01/2024, na parte que lotou, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a servidora Delma Caldeira de Moura de Freitas, Assistente Administrativa, matrícula nº 808389-2.
PORTARIA Nº 501/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3837 de 23/07/2024
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 052/2024-DG, de 10/01/2024, na parte que
lotou, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a servidora Delma Caldeira de Moura
de Freitas, Assistente Administrativa, matrícula nº 808389-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 06 de julho...
Art. 1º CONCEDER à segurada MARIA APARECIDA DIAS ROSÁRIO, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art.
40, “caput” e § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, da Emenda Constitucional nº
20; art. 6º, incisos I ao IV, parágrafo único e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, e arts....
Art. 1º EXONERAR Graciela Pereira de Souza, matrícula 15869, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 30 de julho de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Graciela Pereira de Souza, matrícula 15869, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir
de 30 de julho de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Antonio de Pádua Soares Marques, matrícula 8414, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 31 de julho de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3836
*Republicado no Diário da Assembleia nº 3.837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio de Pádua Soares Marques, matrícula 8414, do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a
partir de 31 de julho...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 713/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3820, de 28 de junho de 2024, na parte em que nomeou Milca Nayara Silva Albuquerque.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3836
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 713/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3820, de 28 de junho de 2024, na parte em que nomeou Milca Nayara
Silva Albuquerque.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 712/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3820, de 28 de junho de 2024, na parte em que exonerou Orivan Gonçalves de Lima.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3836
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 712/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3820, de 28 de junho de 2024, na parte em que exonerou Orivan
Gonçalves de Lima.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 031/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3710, que lotou no Gabinete do Bloco Parlamentar UB, PV, PcdoB, PSDB, Cidadania, o servidor Jaime de Souza Benevides, matrícula nº 131271, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas - TO.
PORTARIA Nº 500 – DG/ 2024
Publicada no Diário da Assembleia n° 3834 de 18/07/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a
Portaria nº 806, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de
Palmas nº 3.496,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 031/2024-DG, publicada no Diário da
Assembleia nº 3710, que lotou no Gabinete do Bloco Parlamentar UB, PV, PcdoB, PSDB,
Cidadania,...