Art. 1º MANTER a cessão da Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº 1187728, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
Publicado no DOE-Aleto n° 4170 de 17/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a cessão da Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo
- Direito, matrícula nº 1187728, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário...
CONCEDER Progressão por Qualificação ao servidor do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, para a Classe e o
Padrão correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
Sheldon Henrique Santos Mendes
PORTARIA Nº 069/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 317/2025/PGA/AL, de 11 de dezembro de
2025, aprovado...
Lotar o servidor THIAGO FRANCO OLIVEIRA, Professor – 40h, matrícula
nº 413080933, integrante do quadro de pessoal do Município de Palmas–TO, no Gabinete do
Deputado Olyntho Neto, observadas as seguintes condições:
I – com ônus para o órgão cedente, no período de 1º de outubro a 30 de novembro de
2025;
II – com ônus para o órgão cessionário, no período de 1º a 31 de dezembro de 2025.
publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.806, de 30/09/2025, retificado pela portaria nº 1.305, de 12 de
dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Lotar o servidor THIAGO FRANCO OLIVEIRA, Professor – 40h, matrícula
nº 413080933, integrante do quadro de pessoal do Município de Palmas–TO, no Gabinete do
Deputado Olyntho Neto, observadas as seguintes condições:
I – com ônus para o órgão cedente, no período de 1º de outubro a 30 de novembro de
2025;
II – com ônus para o órgão cessionário, no período de 1º a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo...
CONCEDER a fruição das férias legais do servidor ANDREY MARQUES
QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 133683, referentes ao período aquisitivo de 02/10/2024 a
01/10/2025, para fruí-las, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026.
PORTARIA Nº 975/2025 - DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no Ato
Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor ANDREY MARQUES
QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 133683, referentes ao período aquisitivo de 02/10/2024 a
01/10/2025, para fruí-las, no período...
DESIGNAR, na ausência do Coordenador de Publicações Oficiais, o servidor
Gabriel Sousa Medrado, matrícula nº 1187673, para assinar digitalmente o Diário Eletrônico da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 974/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
Considerando o disposto no Art. 3º, da Lei nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023, que
institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins- DOE - Aleto,
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, na ausência do Coordenador de Publicações Oficiais, o servidor
Gabriel...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, em razão do falecimento do servidor Carlos Jorge Monteiro, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4169 de 16/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13,
em razão do falecimento do servidor Carlos Jorge Monteiro, do Gabinete do Deputado Vilmar
de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, para a Classe e o
Padrão correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
Shirley Aires de Almeida
PORTARIA Nº 068/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 310/2025/PGA/AL, de 04 de dezembro de
2025, aprovado...
CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, para a Classe e o
Padrão correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
Sandra Maria Pires Milhomem
PORTARIA Nº 067/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 311/2025/PGA/AL, de 04 de dezembro de
2025, aprovado...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão -TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2026:
RENAN AIRES TEIXEIRA, Assessor Técnico de Compras Públicas, matrícula nº 2471,
no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
publicado no Diário Oficial do Município de Lagoa da
Confusão – TO Edição nº 1109,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão -TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2026:
RENAN AIRES TEIXEIRA, Assessor Técnico de Compras Públicas, matrícula nº 2471,
no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia
1º de janeiro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do
mês de...
CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
LUCIENNE BARRETO DE MENDONÇA, matrícula nº 7561, pelo prazo de 60 (sessenta) dias
consecutivos, no período de 03/11/2025 a 1º/01/2026.
PORTARIA Nº 971/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 13925/2025/DIJMO, Processo nº 643/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
LUCIENNE BARRETO DE MENDONÇA, matrícula nº 7561, pelo prazo...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora REGIANE
APARECIDA MARQUES MOLINA, matrícula nº 139593, pelo prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos, no período de 10/11/2025 a 24/11/2025.
PORTARIA Nº 970/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 13824/2025, Processo nº 104/2024,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora REGIANE
APARECIDA MARQUES MOLINA, matrícula nº 139593, pelo prazo de 15 (quinze)...
CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
ROSILDA REIS DA SILVA, matrícula nº 2531, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no
período de 30/10/2025 a 28/11/2025.
PORTARIA Nº 969/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 13405/2025, Processo nº 172/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
ROSILDA REIS DA SILVA, matrícula nº 2531, pelo prazo de 30 (trinta)...
REVOGAR a Portaria nº 056/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
3954, na parte que lotou a servidora VALÉRIA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 1039962-2,
Assistente Administrativa, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no Gabinete da
Deputada Cláudia Lelis.
PORTARIA Nº 968/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 2.500 - RVG, de 11 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial nº 6.959,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 056/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
3954, na parte que lotou a servidora VALÉRIA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 1039962-2,
Assistente Administrativa, integrante do quadro de pessoal...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Araguacema - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2026:
ARAPUANAN RIBEIRO ALCÂNTARA, matrícula nº 39, Agente de Fiscalização,
integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araguacema -TO, no Gabinete do
Deputado Nilton Franco.
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araguacema
– TO Edição nº 374,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Araguacema - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2026:
ARAPUANAN RIBEIRO ALCÂNTARA, matrícula nº 39, Agente de Fiscalização,
integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araguacema -TO, no Gabinete do
Deputado Nilton Franco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia
1º de janeiro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia...
Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 14h, no dia 16 de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4168 de 15/12/2025.
Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4169 de 16/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 14h, no
dia 16 de dezembro de 2025.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços,
por sua natureza, exijam...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Marineide Luiza da Silva de
Morais, matrícula 95904, de SP-5 para SP-2, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de
11 de dezembro de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Marineide Luiza da Silva de
Morais, matrícula 95904, de SP-5 para SP-2, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de
11 de dezembro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do
mês de dezembro de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
DESIGNAR o servidor Sheldon Henrique Santos Mendes, matrícula nº 7651,
para responder pelo referido cargo no período de 05/01/2026 a 19/01/2026.
PORTARIA Nº 966/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4167, de 12/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Luciano Machado Pereira, matrícula nº 1186614,
Coordenador de Publicações Oficiais encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Sheldon Henrique Santos Mendes, matrícula nº 7651,
para responder pelo referido cargo no período...
CONCEDER a fruição das férias legais do servidor CARLOS GOMES MATIAS,
matrícula nº 91, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024, para usufruto em 2
(dois) períodos, o primeiro de 05/01 a 19/01/2026 e o segundo de 02/03 a 16/03/2026.
PORTARIA Nº 963/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4167, de 12/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no Ato
Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor CARLOS GOMES MATIAS,
matrícula nº 91, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024, para usufruto em 2
(dois) períodos,...
Art. 1º MANTER a cessão da servidora Kamila Rodrigues Rosenda Torri, matrícula 1187672, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, ao Senado Federal, para continuar ocupando o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
Publicado no DOE-Aleto n° 4167 de 12/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a cessão da servidora Kamila Rodrigues Rosenda Torri, matrícula
1187672, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, ao Senado Federal, para
continuar ocupando o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro...
CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, para a Classe e o
Padrão correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
PORTARIA Nº 066/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4166, de 11/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 313/2025/PGA/AL, de 04 de dezembro de
2025, aprovado...