Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Glaucia Heine Guerra, matrícula n.º 334, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2011.
PORTARIA N.º 104 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora
Glaucia Heine Guerra, matrícula n.º 334, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,
no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 144 ? P, de 1º de setembro de 2009, que lotou no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Olgarene de Jesus Mendes Sousa, matrícula n.º 177, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2011.
PORTARIA N.º 103 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 144 – P, de 1º de setembro de 2009, que
lotou no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Olgarene de Jesus
Mendes Sousa, matrícula n.º 177, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de
1º de...
NOMEAR Roger Luis Monteiro Tolentino, para exercer o cargo em Comissão de Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.849
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roger Luis Monteiro Tolentino, para exercer o cargo em
Comissão de Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19
de maio de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias...
EXONERAR a pedido João Carlos da Costa, do cargo em comissão de Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 16 de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.848
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido João Carlos da Costa, do cargo em comissão de
Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 16 de maio de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês...
EXONERAR a pedido Sandra Luiza Alves Correia, do cargo em comissão de Secretária da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, partir de 12 de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.849
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Sandra Luiza Alves Correia, do cargo em comissão
de Secretária da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, partir de 12
de maio de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
EXONERAR Claudete Pessoa da Silva, do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Escrituração da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, partir de 3 de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.849
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Claudete Pessoa da Silva, do cargo em comissão de
Coordenadora da Coordenadoria de Escrituração da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, partir de 3 de maio de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
CONCEDER ao servidor Benedito dos Santos Gonçalves, Procurador Jurídico, matrícula nº 340, o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária retroativo a 14 de abril de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.847
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
220, de 27 de dezembro de 2001, e ainda o Parecer nº 158/2011, da Procuradoria Geral do
Estado, conforme consta no processo nº 1319PGE/2010,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor Benedito dos Santos Gonçalves, Procurador
Jurídico, matrícula nº 340, o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária...
EXONERAR dos cargos em comissão, os servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de maio de 2011.
Manoel Marcelino Barros AP-19
Valdira Alves Cardoso Barboza AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.847
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos cargos em comissão, os servidores abaixo relacionados,
do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de maio de 2011.
Manoel Marcelino Barros
Valdira Alves Cardoso Barboza
AP-19
AP-19
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Gisele Lobo de Abreu Gama, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Marcello Lélis, a partir de 1º de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.846
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gisele Lobo de Abreu Gama, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Marcello Lélis, a partir de 1º de maio
de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês...
EXONERAR Valéria Fernandes Leal, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Marcello Lélis, a partir de 1º de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.846
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Valéria Fernandes Leal, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Marcello Lélis, a partir de 1º de maio
de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias do mês de...
CONCEDER, a partir de 22 de abril de 2011, Progressão a servidora do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa, detentora do cargo de Assistente Legislativo Especializado - Fotografia, Classe ?E?, Padrão 21, para Classe ?E?, Padrão 22, abaixo relacionada:
Ises Maria Gomes de Oliveira
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.846
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei N.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Ises Maria Gomes de Oliveira, foi aprovada no
Estágio Probatório, homologado através da Portaria n.º 178, de 28 de abril de 2011,
Considerando...
NOMEAR Januário Sousa Lima Filho, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.846
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Januário Sousa Lima Filho, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador da Coordenadoria de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de abril de 2011, conforme relação abaixo:
Lourival Vieira de Sousa AP-08
Leila Mara Azevedo de Souza AP-16
Antonio Reis Oliveira da Silva AP-17
Osmicio Bispo do Bonfim AP-17
Iracema da Silva Oliveira Carmo AP-19
Luzimar Ferreira Freire AP-19
Vanda Maria Pereira Lima da Silva AP-19
Adelmário Pereira da Cruz AP-16
Klésio Lopes Vasconcelos AP-19
Iamar Ferreira Rezende AP-19
Evaldo da Silva França AP-18
Meirevam Ferreira Lima AP-19
Geni Oliveira Barros AP-19
Gessi Marcelina Ribeiro Medanha AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.847
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de abril de 2011,
conforme relação abaixo:
Lourival Vieira de Sousa
Leila Mara Azevedo de Souza
Antonio Reis Oliveira da Silva
Osmicio...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de abril de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 222, de 24/02/2011 Manoel Marques Filho AP-11
Decreto Adm. nº 221, de 24/02/2011 Maria Aparecida Arruda Farias AP-11
Decreto Adm. nº 352, de 21/03/2011 Creusa Ferreira da Paixão AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.847
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli
Borges, a partir de 1º de abril de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 222, de 24/02/2011
Decreto...
Aprova a nomeação de Leide Maria Dias Mota Amaral como Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 1.848
Aprova a nomeação de Leide Maria Dias Mota Amaral
como Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a nomeação de Leide Maria Dias Mota Amaral como
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de maio de 2011;
190o da Independência, 123o da República e 23o do Estado.
Deputado...
Altera o Decreto Legislativo nº 86, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo e adota outras providências
Publicado no Diário da Assembléia Nº 1.849
Altera o Decreto Legislativo nº 86, de 22 de
dezembro de 2010, que dispõe sobre a remuneração
dos membros do Poder Legislativo e adota outras
providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O Decreto Legislativo nº 86, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 2º No mês de dezembro, os Parlamentares farão jus à importância
correspondente ao subsídio fixo, em valor proporcional ao efetivo comparecimento
do parlamentar às sessões plenárias realizadas...
Altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados.
RESOLUÇÃO Nº 292 , DE 12 DE MAIO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.848
Altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe
sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa
Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de
Deputados.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo I, da Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar
conforme o Anexo Único a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João...
Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, que institui o Auxílio Alimentação.
RESOLUÇÃO Nº 291, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.848
Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, que institui o
Auxílio Alimentação.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 3º A concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de Cargos de
Provimento em Comissão e Lideranças, Gabinetes de Deputados e Comissões Permanentes,
limitar-se-á a 39 (trinta e nove) servidores, por...
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 290, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembleia nº 1.848
*Revogada pela Resolução nº 344, de 8/5/2019.
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º Os inciso I e II, do art. 9º da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005,
passam a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 9º ..................................................................................................
I...
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão, estabelece as atividades e competências dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
*Revogada pela Resolução nº 306, de 04/07/2012.
RESOLUÇÃO Nº 289, DE 12 DE MAIO DE 2011
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.848
Revogada pela Resolução nº 306, de 04/07/2012.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em
Comissão, estabelece as atividades e competências dos
órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
TÍTULO I
Da Estrutura Organizacional, Atribuições dos Órgãos
e Competência dos Titulares de Cargos em Comissão
CAPÍTULO I
Da Estrutura Organizacional da Assembléia
Art. 1º...