Considerando que a servidora Kátia Padilha de Moraes Borges, encontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
DESIGNAR para responder pela referida função o servidor José Silva Neves
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.027
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art.65, IX, da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, e
Considerando que a servidora Kátia Padilha de Moraes Borges,
Chefe de Secretaria da Diretoria Legislativa – DIRLEG, encontra-se afastada do
trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o
servidor José Silva Neves, matrícula nº 0158-9, no período de 4 de janeiro a 2 de
fevereiro de...
Considerando que a servidora Gleisejane Sousa Costa Almeida, ncontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de licença à gestante, DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Antônio Ribeiro dos Santos.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.027
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art.65, IX, da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, e
Considerando que a servidora Gleisejane Sousa Costa Almeida,
Chefe da Seção de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP, encontra-se
afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de licença à gestante,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor
Antônio Ribeiro dos Santos, matrícula nº 0263-1, no período de 06 de janeiro...
LOTAR o servidor Pedro Laerte Cerqueira de Brito, matrícula nº 0139-2, na Seção de Transportes ? SETRA, vinculada à Diretoria Administrativa - DIRAD.
PORTARIA Nº 082/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.149
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso
de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução nº
207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Pedro Laerte Cerqueira de Brito, matrícula nº
0139-2, na Seção de Transportes – SETRA, vinculada à Diretoria Administrativa - DIRAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos aos 19 dias do mês de dezembro de 2000.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
LOTAR o servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula nº 0321-2, na Diretoria-Geral - DIREG.
PORTARIA Nº 081/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.149
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Arlindo Silvério de Almeida,
matrícula nº 0321-2, na Diretoria-Geral - DIREG.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos aos 15 dias do mês de dezembro de 2000.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do...
Considerando que a servidora Vânia Hideko Nakamura Santana, encontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias, DESIGNAR para responder pela referida função o servidor José Carlos Ferreira Costa.
PORTARIA Nº 080/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.149
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que a servidora Vânia Hideko Nakamura
Santana, Chefe da Seção de Arquivo - SEARQ, encontra-se afastada do trabalho
e de suas funções normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor
José Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 0285-2, no período de 18 de dezembro
de 2000...
Aprovar a escala de férias constante da relação anexa, a fim de que seja cumprida no decurso do ano de 2001 pelos setores que compõem a estrutura organizacional da Assembléia
PORTARIA Nº 079/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.151
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, no art. 81, da Lei nº
1050/99, e na Portaria nº 067, de 18 de outubro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante da relação anexa, a fim
de que seja cumprida no decurso do ano de 2001 pelos setores que compõem a
estrutura organizacional da Assembléia.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
LOTAR na Diretoria Geral, no período de 1º a 30 de novembro de 2000, a servidora Eliane Neiva Gomes
PORTARIA Nº 077/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.147
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR na Diretoria Geral, no período de 1º a 30 de
novembro de 2000, a servidora Eliane Neiva Gomes, matrícula nº 023.660-8,
integrante do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
colocada à disposição da Assembléia Legislativa através da Portaria nº 926, de
30 de outubro de 2000, com ônus para este...
ALTERAR a lotação do servidor Renaud Henrique Camargo
PORTARIA Nº 076/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.146
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação do servidor Renaud Henrique
Camargo, matrícula nº 0058-2, constante da Portaria nº 003 - DG, de 24 de
janeiro de 2000, da Seção Técnica de Áudio – SETEA, para o Departamento de
Serviços Gerais – DESEG, vinculado à Diretoria Administrativa - DIRAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
LOTAR a servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula nº 0187-2, na Seção de Taquigrafia, Digitação e Revisão - SETAR, vinculada à Diretoria Legislativa - DIRLEG.
PORTARIA Nº 075/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.145
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Maria do Amparo Lustosa Lima
Dias, matrícula nº 0187-2, na Seção de Taquigrafia, Digitação e Revisão SETAR, vinculada à Diretoria Legislativa - DIRLEG.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês de dezembro de 2000.
Publique-se. Registre-se....
LOTAR a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Souza, matrícula nº 0020-5, na Seção de Comunicação Administrativa - SECOA, vinculada à Diretoria Administrativa - DIRAD.
PORTARIA Nº 074/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.145
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Souza,
matrícula nº 0020-5, na Seção de Comunicação Administrativa - SECOA,
vinculada à Diretoria Administrativa - DIRAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês de dezembro de 2000.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Considerando que a servidora Rose Mary Praxedes, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias, DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Jorge Ramon Godinho.
PORTARIA Nº 073/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.143
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que a servidora Rose Mary Praxedes, do Quadro
Permanente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e colocada à disposição
desta Casa de Leis, comissionada Chefe do Departamento de Documentação DEDOC, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por
motivo de férias, sendo de 04 de dezembro de 2000 a 02 de janeiro...
Fica constituída comissão destinada a apreciar, no prazo de três dias úteis, a relação dos bens inservíveis elaborada pela Seção de Patrimônio ? SEPAT
PORTARIA Nº 072/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.143
O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 65, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e considerando:
- as informações prestadas pela Chefia de Patrimônio – SEPAT de que há na
Casa expressiva quantidade de bens inservíveis;
- o fato de a guarda dos referidos bens ser onerosa para a Casa, além de absorver
espaço físico considerável;
- que há instituição civil, sem fins lucrativos, pleiteando a doação desses bens, a
fim de reaproveitá-los...
ALTERAR a lotação da servidora Luciene Fialho Sousa Kruger
PORTARIA Nº 071/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.142
O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 65, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Luciene Fialho Sousa
Kruger, matrícula nº 0314-0, constante da Portaria nº 057 - DG, de 5 de julho
de 2000, do Departamento Orçamentário e Financeiro - DEOFI, para a Seção de
Patrimônio – SEPAT, vinculada à Diretoria Administrativa - DIRAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua...
Designar a Diretora da DIRLEG - Diretoria Legislativa, Mary Marques de Lima (mat. nº 0303-4), e os servidores Ana Lúcia Pereira da Silva (mat. nº 0004-3), Antônio Severino Costa (mat. nº 0317-4), Gilvânia Ferreira Pinto Bizon (mat. nº 0388-3), João Pedro Armondes Neto (mat. nº 0032-9), Jonair Martins Lima (mat. nº 0368-9), Maria Aurenice de Menezes (mat. nº 0193-7), Regismarques Soares Camarço (mat. nº 0264-0), Sinval Neponuceno do Nascimento (mat. nº 0122-8), Vânia Hideko Nakamura Santana (mat. nº 0525-8), Wandeir Miranda de Carvalho (mat. nº 0171-6) e Zenaide Pereira da Cunha (mat. nº 0071-0), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial para Assuntos Arquivísticos ? CEARQ, prevista no § 3º, do art. 6º, e 43 da Resolução nº 213, de 6 de junho de 2000.
PORTARIA Nº 070/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.142
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Diretora da DIRLEG - Diretoria Legislativa,
Mary Marques de Lima (mat. nº 0303-4), e os servidores Ana Lúcia Pereira da
Silva (mat. nº 0004-3), Antônio Severino Costa (mat. nº 0317-4), Gilvânia
Ferreira Pinto Bizon (mat. nº 0388-3), João Pedro Armondes Neto (mat. nº 00329), Jonair Martins Lima (mat. nº 0368-9),...
Considerando que o servidor Walter Roberto Alves Araújo, encontra-se afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias, DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela referida função o servidor José de Arimatéia Rocha Coelho.
PORTARIA Nº 069/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.141
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que o servidor Walter Roberto Alves Araújo,
Chefe da Seção de Administração de Pessoal - SEDAP, encontra-se afastado do
trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela
referida função o servidor José de Arimatéia Rocha Coelho, matrícula nº 01325, no...
Considerando que a servidora Adelândia Rezende de Souza, encontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias, DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Maria Terezinha da Silva Sousa.
PORTARIA Nº 068/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.141
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que a servidora Adelândia Rezende de Souza,
Chefe da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional
- COTREF, encontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais, por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a
servidora Maria Terezinha da Silva Sousa, matrícula...
Considerando que a servidora Vaina Freire da Silva, encontra-se em substituição à servidora Mara Regina Rezende (de férias),
DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Maria Lindalva Gomes Miranda.
PORTARIA Nº 067/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.139
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que a servidora Vaina Freire da Silva, Chefe da
Seção de Assistência ao Plenário - SEASP, encontra-se em substituição à
servidora Mara Regina Rezende (de férias),
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a
servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula nº 0367-1, no período de
26 de agosto a 24 de...
Considerando que a servidora Mara Regina Rezende, encontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Vaina Freire da Silva.
PORTARIA Nº 066/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.139
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que a servidora Mara Regina Rezende, Chefe do
Departamento de Operações Legislativas - DEOLE, encontra-se afastada do
trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a
servidora Vaina Freire da Silva, matrícula nº 0144-9, no período de 26 de
agosto a...
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, encontra-se afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela referida função o servidor Lusomar Soares.
PORTARIA Nº 065/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.138
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, Chefe do
Departamento de Contabilidade - DECON, encontra-se afastado do trabalho e de
suas funções normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela
referida função o servidor Lusomar Soares, matrícula nº 0550-9, no período de
02 a 31 de outubro...
LOTAR o servidor Nuir Machado de Lima Filho, matrícula nº 0134-1, na Seção de Patrimônio - SEPAT, vinculada à Diretoria Administrativa - DIRAD.
PORTARIA Nº 064/00 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.137
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Nuir Machado de Lima Filho,
matrícula nº 0134-1, na Seção de Patrimônio - SEPAT, vinculada à Diretoria
Administrativa - DIRAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos aos 6 dias do mês de outubro de 2000.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral...