Art. 1º. Prorrogar por 10 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida à servidora Telma Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.204/98.
PORTARIA Nº 106/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 131, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 10 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida
à servidora Telma Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, de conformidade com o Processo
Administrativo nº 12.204/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 8 dias do mês de julho de...
Art. 1º. Prorrogar por 5 dias a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família concedida por meio da Portaria nº 095/98 ? P à servidora Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, matrícula nº 0312-3, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.189/98.
PORTARIA Nº 105/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1007
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 136, § 2º da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 5 dias a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família concedida por meio da Portaria nº 095/98 – P à servidora Ana Maria Gorette
Cardoso da Silva, matrícula nº 0312-3, de conformidade com o Processo Administrativo nº
12.189/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de...
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora Sandra Maria Pires Milhomem, matrícula nº 0062-1, no período de 22 de junho a 19 de julho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo nº 11.300/97.
PORTARIA Nº 104/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 136, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à
servidora Sandra Maria Pires Milhomem, matrícula nº 0062-1, no período de 22 de junho
a 19 de julho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo nº 11.300/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º....
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida à servidora Keilla Maria Milhomem Pereira, mat. nº 0035-3, por meio da Portaria nº 168/97-P, de 9 de outubro de 1997, para constar em um período, a partir de 1º de julho de 1998, de conformidade com o processo nº 11.156/97.
PORTARIA Nº 103/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida à servidora Keilla Maria
Milhomem Pereira, mat. nº 0035-3, por meio da Portaria nº 168/97-P, de 9 de outubro de
1997, para constar em um período, a partir de 1º de julho de 1998, de conformidade com o
processo nº 11.156/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Lucy Meiri Bittencourt Cury, matrícula nº 123-6, no período de 25 de junho a 24 de julho de 1998, de conformidade com o processo nº 12.212/98.
PORTARIA Nº 102/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei nº 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Lucy Meiri
Bittencourt Cury, matrícula nº 123-6, no período de 25 de junho a 24 de julho de 1998, de
conformidade com o processo nº 12.212/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº 0273-9, no período de 18 de junho a 02 de julho de 1998, de conformidade com o processo nº 12.203/98.
PORTARIA Nº 101/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Flávio
Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº 0273-9, no período de 18 de junho a 02 de julho
de 1998, de conformidade com o processo nº 12.203/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dalvina Ribeiro Zumba, matrícula nº 0013-2, no período de 22 de junho a 21 de julho de 1998, de conformidade com o processo nº 12.207/98.
PORTARIA Nº 100/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei nº 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dalvina
Ribeiro Zumba, matrícula nº 0013-2, no período de 22 de junho a 21 de julho de 1998, de
conformidade com o processo nº 12.207/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Telma Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 1º a 07 de julho de 1998, de conformidade com o processo nº 12.204/98.
PORTARIA Nº 099/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Telma
Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 1º a 07 de julho de 1998, de
conformidade com o processo nº 12.204/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Patrícia Dias Machado Zerbini Leão, matrícula nº 0192-9, no período de 18 de junho a 1º de agosto de 1998, de conformidade com o processo nº 12.205/98.
PORTARIA Nº 098/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Patrícia
Dias Machado Zerbini Leão, matrícula nº 0192-9, no período de 18 de junho a 1º de
agosto de 1998, de conformidade com o processo nº 12.205/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Cláudia Pereira de Sousa, matrícula nº 0345-0, no período de 27 de maio a 25 de junho de 1998, de conformidade com o processo nº 12.200/98.
PORTARIA Nº 096/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana
Cláudia Pereira de Sousa, matrícula nº 0345-0, no período de 27 de maio a 25 de junho de
1998, de conformidade com o processo nº 12.200/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, matrícula nº 0312-3 , no período de 27 de junho a 3 de julho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.189/98.
PORTARIA Nº 095/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 136, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à
servidora Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, matrícula nº 0312-3 , no período de 27 de
junho a 3 de julho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.189/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Art. 1º. Conceder licença remunerada ao servidor Carlos Gomes Matias, matrícula nº 0009-4, para concorrer a cargo eletivo, a partir do dia 8 de julho de 1998, data do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
PORTARIA Nº 094/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e presente o disposto no art. 142 da
Lei nº 255, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença remunerada ao servidor Carlos Gomes Matias,
matrícula nº 0009-4, para concorrer a cargo eletivo, a partir do dia 8 de julho de 1998, data
do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos aos 8 dias...
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora Maria Selene Rocha Miranda, matrícula nº 0051-5, no período de 27 de junho a 11 de julho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.180/98.
PORTARIA Nº 093/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1006
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 136, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à
servidora Maria Selene Rocha Miranda, matrícula nº 0051-5, no período de 27 de junho a
11 de julho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.180/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º....
Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 3 de julho de 1998, sexta-feira.
PORTARIA Nº 092/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o lançamento da Pedra Fundamental da Usina Hidrelétrica
Luiz Eduardo Magalhães – U.H.E. do Lajeado, é um evento da mais alta importância para o
Tocantins, cuja construção proporcionará sua autonomia energética, atração de
investimentos privados e a geração de empregos no Estado;
Considerando que o Estado deve propiciar aos seus servidores condições para
presenciar este momento histórico, marco...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
PORTARIA N.º 091/98-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 010/98;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP - 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função – Diretor Orçamentário...
Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Geral em exercício, Edmilson Dantas, para assinar Ordem de Pagamento e Empenho, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas desta Casa de Leis, na ausência do servidor José Guilherme Frasão Pereira, a quem foi conferida, em primeiro plano, idêntica competência, no mês de julho do fluente.
PORTARIA Nº 088/98
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado RAIMUNDO MOREIRA, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de
conformidade com a Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, e
consoante artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e
Considerando a ausência do Diretor-Geral ao trabalho no mês de julho do
corrente, por motivo de férias,
RESOLVE :
Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Geral em exercício, Edmilson
Dantas, para assinar Ordem de Pagamento...
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº 0273-9, no período de 1º a 4 de junho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.117/98.
PORTARIA Nº 087/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 136, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao
servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº 0273-9, no período de 1º a 4 de
junho de 1998, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.117/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Lucy Meiri Bittencourt Cury, matrícula nº 0123-6, no período de 9 a 24 de junho 1998, de conformidade com o processo nº 12.178/98.
PORTARIA Nº 086/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Lucy Meiri
Bittencourt Cury, matrícula nº 0123-6, no período de 9 a 24 de junho 1998, de
conformidade com o processo nº 12.178/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º. Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às 14 horas, no período de 1º a 31 de julho de 1998, nos dias de expediente na Assembléia, para todos os servidores dos quadros Permanente e Gerencial.
PORTARIA Nº 084/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1005
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, no período do recesso parlamentar, o volume de serviço
na área administrativa tem expressiva redução;
Considerando, ainda, a oportunidade para minimizar despesas naquele lapso
de tempo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às 14
horas, no período de 1º a 31 de julho de 1998, nos dias de expediente na Assembléia, para
todos os servidores dos quadros...
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período da Licença-Prêmio concedida à servidora Wandeir Miranda de Carvalho, mat. nº 0171-6, para constar a partir de 5 de janeiro de 1999, de conformidade com o processo nº 10.978/97.
PORTARIA Nº 083/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1004
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período da Licença-Prêmio concedida à
servidora Wandeir Miranda de Carvalho, mat. nº 0171-6, para constar a partir de 5 de
janeiro de 1999, de conformidade com o processo nº 10.978/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia...