Art. 1º Fica instituída a verba Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1717.
*Revogado pelo Ato da Mesa Diretora nº 01, de 25/04/2011.
Institui a verba - Cota de Despesa de
Atividade Parlamentar.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a verba Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP,
destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
Parágrafo único. A CODAP tem valor equivalente a 75% do valor atribuído ao
Deputado Federal, conforme...
REVOGAR a Portaria nº 021 - P, de 04 de fevereiro de 1999, que lotou no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira o servidor Pedro Laerte Cerqueira Brito, matrícula nº 0139-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 169/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução
nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 021 - P, de 04 de fevereiro de 1999, que lotou
no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira o servidor Pedro Laerte Cerqueira Brito,
matrícula nº 0139-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
REVOGAR a Portaria nº 184 - P, de 03 de setembro de 1999, que lotou no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira o servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula nº 0321-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 168/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 184 - P, de 03 de setembro de 1999,
que lotou no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira o servidor Arlindo Silvério de
Almeida, matrícula nº 0321-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene Fialho Souza Krüger, matrícula nº 0314-0, no período de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00825/99.
PORTARIA Nº 167/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Luciene Fialho Souza Krüger, matrícula nº 0314-0, no período de 29 de novembro a
28 de dezembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº
00825/99.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
LOTAR no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Souza, matrícula nº 0020-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 166/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira a servidora
Elizabete Gonzaga da Silva Souza, matrícula nº 0020-5, pertencente ao quadro
efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo...
LOTAR no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira o servidor Nuir Machado de Lima Filho, matrícula nº 0134-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 165/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira o servidor
Nuir Machado de Lima Filho, matrícula nº 0134-1, pertencente ao quadro efetivo
deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus...
Autorizar a servidora Leione Barros de Brito, matrícula nº 0300-0, o gozo do segundo período da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 174 - P, de 20 de outubro de 1997, a partir de 1º de fevereiro de 2001.
PORTARIA Nº 164/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20
de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 e tendo em vista o contido no processo nº
10.778/1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a servidora Leione Barros de Brito, matrícula nº
0300-0, o gozo do segundo período da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida
por meio da Portaria nº 174 - P, de 20 de...
Revogar a Portaria nº 102/00 ? P, de 24 de julho de 2000, na parte que lotou a servidora Maria de Jesus da Silva Monteiro, matrícula nº 538230-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no Gabinete da Deputada Leide Pereira, a fim de que retorne às suas funções de origem.
PORTARIA Nº 163/00-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 102/00 – P, de 24 de julho de 2000, na parte
que lotou a servidora Maria de Jesus da Silva Monteiro, matrícula nº 538230-1,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no Gabinete da
Deputada...
LOTAR no Gabinete do Deputado Laurez Moreira o servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 0182-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 162/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1148
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Laurez Moreira o servidor
Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 0182-1, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidor Telma Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 20 de novembro a 14 de dezembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.204/1998.
PORTARIA Nº 161/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1148
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidor Telma
Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 20 de novembro a 14 de dezembro
de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.204/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula nº 0156-2, por meio da Portaria nº 152-P, de 30 de junho de 1999, para deixar o primeiro período em aberto.
PORTARIA Nº 160/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1146
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.486/1998.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula nº 0156-2,
por...
LOTAR no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o servidor Silson Pereira Amorim, matrícula nº 833453-6, integrante do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS, colocado à disposição da Assembléia Legislativa através do Ato nº 917 ? CSS, de 27 de novembro de 2000, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 159/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1146
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o
servidor Silson Pereira Amorim, matrícula nº 833453-6, integrante do quadro de
pessoal da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS, colocado à
disposição da Assembléia...
Prorrogar por 60 dias (período de 29.10.2000 a 27.12.2000) a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Constantino de Castro Ribeiro, matrícula n.º 2505-4, por meio da Portaria nº 139 - P-, de 19 de outubro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999
PORTARIA Nº 158/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 dias (período de 29.10.2000 a 27.12.2000) a
Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Constantino de Castro
Ribeiro, matrícula n.º 2505-4, por meio da Portaria nº 139 - P-, de 19 de outubro de
2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999.
Art. 2º....
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Moacir da Silva Lima, matrícula nº 0362-0, no período de 26 de outubro a 09 de novembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00664/2000
PORTARIA Nº 157/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Moacir da Silva Lima, matrícula nº 0362-0, no período de 26 de outubro a 09 de
novembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00664/2000.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às 14 horas, no período de 18 de dezembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001, nos dias de expediente na Assembléia, para todos os servidores dos quadros Permanente e Gerencial.
PORTARIA Nº 156/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1147
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, no período do recesso parlamentar, o volume de
serviço na área administrativa tem expressiva redução;
Considerando, ainda, a oportunidade para minimizar despesas naquele
lapso de tempo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às
14 horas, no período de 18 de dezembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001, nos dias de
expediente na Assembléia, para todos...
REVOGAR a Portaria nº 043 - P, de 03 de abril de 2000, que lotou no Gabinete do Deputado Laurez Moreira a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Souza, matrícula nº 0020-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 155/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 043 - P, de 03 de abril de 2000, que
lotou no Gabinete do Deputado Laurez Moreira a servidora Elizabete Gonzaga da
Silva Souza, matrícula nº 0020-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Revogar a Portaria nº 116/00 ? P, de 14 de agosto de 2000, que lotou o servidor João Gonçalves Dourado, matrícula nº 28037-2, integrante do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim, a fim de que retorne às suas funções de origem.
PORTARIA Nº 154/00-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 116/00 – P, de 14 de agosto de 2000, que
lotou o servidor João Gonçalves Dourado, matrícula nº 28037-2, integrante do quadro
de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, no Gabinete do Deputado Carlos
Henrique Gaguim,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora Devanira Cássia de Freitas, matrícula nº 0202-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 153/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora
Devanira Cássia de Freitas, matrícula nº 0202-0, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos...
REVOGAR a Portaria nº 097 - P, de 18 de julho de 2000, que lotou no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula nº 0187-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 152/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 097 - P, de 18 de julho de 2000, que
lotou no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora Maria do Amparo
Lustosa Lima Dias, matrícula nº 0187-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
PORTARIA N.º 151/2000- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 11/2000
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, no valor total
de R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
Endereço residencial: ARSE 111 QI J LOTE 26 ALAMEDA 12
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP – 77146-370- Fone residencial...