Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Othon Diogo Araújo, matrícula n.º 154, por ocasião do aniversário no mês de outubro de 2009.
PORTARIA N.º 224 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Othon Diogo Araújo, matrícula n.º 154, por ocasião do aniversário no
mês de outubro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Belzira Barbosa dos Santos, matrícula n.º 3559, lotada no Gabinete da Deputada Josi Nunes, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 1º à 30/11/2009.
PORTARIA N.º 223 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Belzira Barbosa dos Santos,
matrícula n.º 3559, lotada no Gabinete da Deputada Josi Nunes, referente ao período aquisitivo
1º/11/2008-31/10/2009, para 1º à 30/11/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Eliane Barbosa Mascarenhas, matrícula n.º 19, referente ao período aquisitivo 1º/1/2008-31/12/2008, de 9 à 23/11/2009, para 11 à 25/1/2010.
PORTARIA N.º 222 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Eliane Barbosa
Mascarenhas, matrícula n.º 19, referente ao período aquisitivo 1º/1/2008-31/12/2008, de 9 à
23/11/2009, para 11 à 25/1/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Gláucia Heine Guerra, matrícula n.º 334, referente ao período aquisitivo 20/8/2008-19/8/2009, de 1º à 30/9/2009, para 23/2 à 24/3/2010.
PORTARIA N.º 221 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Gláucia Heine Guerra, matrícula n.º
334, referente ao período aquisitivo 20/8/2008-19/8/2009, de 1º à 30/9/2009, para 23/2 à 24/3/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 23 dias do mês de setembro...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Júlio César Alves da Silva, matrícula n.º 238, por ocasião do aniversário no mês de outubro de 2009.
PORTARIA N.º 219 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Júlio César Alves da Silva, matrícula n.º 238, por ocasião do aniversário
no mês de outubro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 031, de 18 de fevereiro de 2009, que concedeu jornada de trabalho extraordinário a servidora Sandra Maria Rosa, matrícula n.º 308, a partir desta data.
PORTARIA N.º 218 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e art. 11, do Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 031, de 18 de fevereiro de 2009, que concedeu jornada
de trabalho extraordinário a servidora Sandra Maria Rosa, matrícula n.º 308, a partir desta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Glauber Andrade Barros, matrícula n.º 794, referente ao período aquisitivo 23/4/2008-22/4/2009, de 25/1 à 23/2/2010, para 1º à 30/1/2010.
PORTARIA N.º 217 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Glauber Andrade Barros, matrícula n.º
794, referente ao período aquisitivo 23/4/2008-22/4/2009, de 25/1 à 23/2/2010, para 1º à 30/1/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 16 dias do mês de setembro...
Art. 1º Homologo o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendido entre o 1º e o 6º período, dos servidores abaixo relacionados:
Simone Lopes média 89,1
João Carlos Diniz Arraes média 88,1
PORTARIA N.º 216 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologo o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial
de Desempenho, compreendido entre o 1º e o 6º período, dos servidores abaixo relacionados:
Simone Lopes
João Carlos Diniz Arraes
média
média
89,1
88,1
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Simone Lopes média 91
João Carlos Diniz Arraes média 91
PORTARIA N.º 215 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Simone Lopes
João Carlos Diniz Arraes
média
média
91
91
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 14 dias do mês de setembro de...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Zaíra Gomes dos Santos, matrícula n.º 69, por ocasião do aniversário no mês de outubro de 2009.
PORTARIA N.º 214 – SG,
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento a servidora Zaíra Gomes dos Santos, matrícula n.º 69, por ocasião do aniversário no
mês de outubro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Fotografia e Cinematografia ? COFOT, o servidor Elmer Eugênio Graff, matrícula n.º 806, a partir de 25 de agosto de 2009.
PORTARIA N.º 213 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Fotografia e Cinematografia – COFOT, o servidor
Elmer Eugênio Graff, matrícula n.º 806, a partir de 25 de agosto de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de setembro de 2009.
Donizeth Aparecido...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Redes e Equipamentos ? COREQ, o servidor Raphael Gomes Lobao da Silva, matrícula n.º 807, a partir de 31 de agosto de 2009.
PORTARIA N.º 212 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Redes e Equipamentos – COREQ, o servidor
Raphael Gomes Lobao da Silva, matrícula n.º 807, a partir de 31 de agosto de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de setembro de 2009.
Donizeth Aparecido...
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Medicina e Odontologia ? DIMEO, a servidora Greyce Ferreira Andrade, matrícula n.º 808, a partir de 3 de setembro de 2009.
PORTARIA N.º 211 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Medicina e Odontologia – DIMEO, a servidora Greyce
Ferreira Andrade, matrícula n.º 808, a partir de 3 de setembro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de setembro de 2009.
Donizeth Aparecido...
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais da servidora Maria Rosane Alves Miranda, matrícula n.º 143, referente ao período aquisitivo 1º/8/2008-31/7/2009, de 9 à 23/9/2009, para 13 à 27/10/2009.
PORTARIA N.º 210 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais da servidora Maria Rosane
Alves Miranda, matrícula n.º 143, referente ao período aquisitivo 1º/8/2008-31/7/2009, de 9 à
23/9/2009, para 13 à 27/10/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado José Geraldo o servidor Wenes Silva Ferreira Azevedo, Operador de Microcomputador, matrícula n.º 865004-7, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato N.º 3.079 - CSS, de 14 de setembro de 2009, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2009, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA N.º 154 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado José Geraldo o servidor Wenes Silva
Ferreira Azevedo, Operador de Microcomputador, matrícula n.º 865004-7, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, colocado a disposição...
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: José Egídio da Silva
PORTARIA N.º 153-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 08 / 2009,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: José Egídio da Silva
Endereço residencial: 208 Norte, Alameda 11, Lote 03-A.
Bairro: Centro
CEP: 77.006.274
Telefone: 3218-4144
Cargo/Função: Diretor de Área Orçamentária e Financeira
Matrícula: 330
2 – Plano de Aplicação
Classificação...
Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2009, na forma dos anexos I e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 152 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de
maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2009, na forma
dos anexos I e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de
dezembro...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, matrícula n.º 312, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, no período de 14 de setembro de 2009 a 15 de março de 2010.
PORTARIA N.º 151 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Ana Maria
Gorette Cardoso da Silva, matrícula n.º 312, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, no
período de 14 de setembro de 2009 a 15 de março de 2010.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º PRORROGAR até 9 de outubro de 2009, o prazo para posse de Jales Honorato Campos, nomeado através do Decreto n.º 590, de 10 de agosto de 2009, publicado no Diário da Assembléia n.º 1711, de 14 de agosto de 2009, para o provimento do cargo efetivo de Assistente Legislativo Especializado ? Assistência Técnica Segurança do Trabalho, em virtude de habilitação em Concurso Público.
publicado no
Diário da Assembléia n.º 1711, de 14 de agosto de 2009, para o provimento do cargo efetivo de
Assistente Legislativo Especializado – Assistência Técnica Segurança do Trabalho, em virtude de
habilitação em Concurso Público.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14 dias do mês de setembro de 2009.
Deputado JÚNIOR COIMBRA
Presidente em exercício
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral, Donizeth Aparecido Silva, na ausência do Senhor Presidente Deputado Júnior Coimbra, para assinar Nota de Empenho - NE, Programação de Desembolso - PD e Relação Externa de Ordem Bancária - RE, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas desta Casa de Leis.
PORTARIA N.º 147 – P,
Publicada no Diário da Assembléia nº 1723
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral, Donizeth Aparecido Silva, na
ausência do Senhor Presidente Deputado Júnior Coimbra, para assinar Nota de Empenho - NE,
Programação de Desembolso - PD e Relação Externa de Ordem Bancária - RE,...