Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de maio de 2023:
- Adalmy Ferreira de Sousa, matrícula 15435, SP-13;
- Edson Parente Cardoso, matrícula 15113, SP-13;
- Marcantonio Medeiros Borges, matrícula 16343, SP-13;
- Mariano Campos de Castro, matrícula 14808, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3552
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de maio de 2023:
- Adalmy Ferreira de Sousa, matrícula 15435, SP-13;
- Edson Parente Cardoso, matrícula 15113, SP-13;
- Marcantonio Medeiros...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2023: LETÍCIA MENEGON GARCIA, matrícula nº 11457600- 2, Fisioterapeuta, na Diretoria de Saúde.
PORTARIA Nº 510/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3551, de 27/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 740-CSS, de
19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6315 e na conformidade do Termo de
Cooperação Técnica nº 11, de 11 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1º de maio a 31 de...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 416/2023 - DG, para constar a lotação da servidora FLAVIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 3533-2, Cozinheira, na Diretoria de Saúde.
PORTARIA Nº 509/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3551, de 27/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 416/2023 - DG, para constar a lotação da
servidora FLAVIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 3533-2, Cozinheira, na Diretoria
de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
26 dias do mês de abril de...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 365/2023 - DG, para constar a lotação do servidor JAILTON CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Motorista, matrícula nº 11154292-1, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
PORTARIA Nº 508/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3551, de 27/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 365/2023 - DG, para constar a lotação do
servidor JAILTON CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Motorista, matrícula nº
11154292-1, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 01/05/2023.
Diretoria-Geral da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 061/2023 - DG, para constar a lotação do servidor RICARDO VITÓRIA VARGUES, Assistente Administrativo, na Diretoria de Área Administrativa - DIRAD.
PORTARIA Nº 498/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3551, de 27/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 061/2023 - DG, para constar a lotação do
servidor RICARDO VITÓRIA VARGUES, Assistente Administrativo, na Diretoria de
Área Administrativa - DIRAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
25 dias...
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, abaixo identificada: MICHELLY NETO DA COSTA GUEDES, Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial.
PORTARIA Nº 497/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3551, de 27/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando o Ato da Mesa Diretora nº
02/2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora ocupante de Cargo de Natureza
Especial-CNE, abaixo identificada: MICHELLY NETO DA COSTA GUEDES,
Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, na Diretoria de Relações Públicas
e Cerimonial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de maio de 2023:
- Almir Brito Mota, matrícula 8291, Ajudante de Gabinete Parlamentar Pleno;
- Jesimiel Borges Ferreira, matrícula 13240, Assisntente Parlamentar de Imprensa.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de maio de 2023:
- Almir Brito Mota, matrícula 8291, Ajudante de Gabinete Parlamentar
Pleno;
- Jesimiel Borges Ferreira, matrícula 13240,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 1º de maio de 2023:
- Dirceu Leno Dias Borges, matrícula 14298, Assistente Parlamentar de Imprensa;
- Lucas Iazpek Cunha, matrícula 13181, Ajudante de Gabinete Parlamentar Pleno.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 1º de maio de 2023:
- Dirceu Leno Dias Borges, matrícula 14298, Assistente Parlamentar de
Imprensa;
- Lucas Iazpek Cunha, matrícula 13181, Ajudante...
Art. 1º NOMEAR Edilson Sousa Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP3, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edilson Sousa Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP3, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º
de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de abril...
Art. 1º EXONERAR Elizabeth Muniz Falcão, matrícula 16256, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elizabeth Muniz Falcão, matrícula 16256, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo
Fortes, a partir de 1º de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27 dias...
Art. 1º NOMEAR Charles Antonio Martins Rocha, para o cargo em comissão de Diretor de Segurança Legislativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Charles Antonio Martins Rocha, para o cargo em
comissão de Diretor de Segurança Legislativa, da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º NOMEAR Nayanne de Oliveira Ferrari, para o cargo em comissão de Coordenador de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nayanne de Oliveira Ferrari, para o cargo em comissão
de Coordenador de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Charles Antonio Martins Rocha, do cargo em comissão de Coordenador de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Charles Antonio Martins Rocha, do cargo em
comissão de Coordenador de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Mamedio Alves Magalhães Sobrinho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 3 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mamedio Alves Magalhães Sobrinho para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Moisemar
Marinho, a partir de 3 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27 dias do...
Art. 1º EXONERAR Amanda Soraya de Oliveira Pereira, matrícula 16362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Amanda Soraya de Oliveira Pereira, matrícula
16362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do
Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Nayanne de Oliveira Ferrari, do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3551
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Nayanne de Oliveira Ferrari, do cargo em comissão
de Coordenador de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA Nº 012/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3550, de 26/04/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/20...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
Publicado no Diário da Assembleia n° 3550, de 26/04/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 combinado com o
Decreto...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Normanda Cortez da Silva, matrícula 9834, de SP-2 para SP-11, do Gabinete do Deputado Jair Farias a partir de 1º de maio de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Normanda Cortez
da Silva, matrícula 9834, de SP-2 para SP-11, do Gabinete do Deputado Jair Farias a
partir de 1º de maio de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
26 dias do mês de abril de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado integrante do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins - CBMTO: MATEUS ALVES TEIXEIRA, Militar, matrícula nº 81660/2, na Assessoria Bombeiro Militar.
publicado no Boletim Geral nº 1566,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado integrante do quadro de
pessoal do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins - CBMTO: MATEUS ALVES
TEIXEIRA, Militar, matrícula nº 81660/2, na Assessoria Bombeiro Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 11 de abril de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
26 dias do mês de abril de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral