“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
Publicado no Diário da Assembleia n° 3546, de 19/04/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 combinado com o
Decreto...
Art. 1º DESIGNAR o servidor Adão Nilson Alves Gomes, matrícula nº 001, para responder pelo referido cargo no período de 15/03/2023 a 29/03/2023
PORTARIA Nº 489/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3546, de 19/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Evandro Gomes Sobrinho, matrícula nº 296,
Diretor de Documentação e Informação, encontra-se afastado para Tratamento de Saúde,
conforme art. 89, §1º, da Lei nº 1.818,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Adão Nilson Alves Gomes, matrícula nº 001,
para responder...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 13/3/2023 a 11/4/2023.
PORTARIA Nº 488/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3546, de 19/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 4831/2023, Processo nº 164/2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José
Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Evandro Gomes Sobrinho, matrícula nº 296, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 15/3/2023 a 29/3/2023.
PORTARIA Nº 487/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3546, de 19/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 4468/2023, Processo nº 104/2017,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Evandro Gomes Sobrinho, matrícula nº 296, pelo prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos,...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº: 108/2023
Contrato Nº: 006/2023
Contratada: JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTE.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato de fornecimento, pela CONTRATADA, a aquisição de produtos de gêneros alimentícios com a finalidade de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme quantitativos e valores descritos no Termo de Referência, constante no Processo de Dispensa de Licitação Nº 0108/2023.
Fiscal do Contrato:WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA - Matrícula: 11481 Substituto do Contrato: CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA - Matrícula: 10
PORTARIA Nº 477/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3546, de 19/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de
2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os
casos...
Art. 1º NOMEAR Ari dos Santos, para o cargo em comissão de Assessor Membro de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3546
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ari dos Santos, para o cargo em comissão de Assessor
Membro de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Vanessa Sidi Xerente para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP10 no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir do dia 19 de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3546
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vanessa Sidi Xerente para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP10 no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir do
dia 19 de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Maria Aparecida da Silva Barbosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP8, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 18 de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3546
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Aparecida da Silva Barbosa para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP8, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto,
retroativamente ao dia 18 de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 19...
Art. 1º NOMEAR Alexandra Barros de Almeida Nunes, para o cargo em comissão de Assessor Membro de Lideranças, do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB, Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3546
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alexandra Barros de Almeida Nunes, para o cargo em
comissão de Assessor Membro de Lideranças, do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB,
PSDB, Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao
dia 1º de abril de 2023.
Gabinete da...
Art. 1º EXONERAR Alexandra Barros de Almeida Nunes, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Secretário, do Gabinete da 3ª Secretaria, retroativamente ao dia 1º de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3546
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alexandra Barros de Almeida Nunes, do cargo em
comissão de Ajudante Intermediário de Secretário, do Gabinete da 3ª Secretaria,
retroativamente ao dia 1º de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 19...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa retroativamente ao dia 14 de abril de 2023:
- Regilan Marinho de Sá, matrícula 14993, de SP-6 para SP-2;
- Caio Felipe Cavalcante Dantas, matrícula 16112, de SP-5 para SP-1;
- Valdete Soares de Castro Gusmao, matrícula 9811, de SP-13 para SP-1.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa retroativamente ao dia 14 de abril
de 2023:
- Regilan Marinho de Sá, matrícula 14993, de SP-6 para SP-2;
- Caio Felipe Cavalcante Dantas, matrícula 16112, de SP-5 para SP-1;
- Valdete Soares de Castro Gusmao, matrícula 9811, de SP-13 para SP-1.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês de abril de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes Cardoso de Morais, matrícula nº 14745, para responder pelo referido cargo no período de 06/04/2023 a 05/05/2023.
PORTARIA Nº 485/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3545, de 18/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Lívia Sousa Lima Biscuola, matrícula nº 748,
Coordenadora de Direitos e Deveres Funcionais, encontra-se afastada para Tratamento de
Saúde, conforme art. 89, §1º, da Lei nº 1.818,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes Cardoso de Morais,
matrícula...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Integral/1º período 2º período
14117 RICARDO VITORIA VARGUES 01/11/2021 a 31/10/2022 02/05/2023 a 31/05/2023
PORTARIA Nº 484/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3545, de 18/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Período de Gozo
Mat
14117
Servidor
RICARDO VITORIA
VARGUES
Período
Aquisitivo
01/11/2021 a
31/10/2022
Integral/1º
período
2º...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais do servidor WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR, matrícula 735, prevista para o período de 01/06/2023 a 30/06/2023, referente ao período aquisitivo de 06/02/2021 a 05/02/2022, concedidas através da Portaria nº 272/2023 - DG, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 483/2023 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3545, de 18/04/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e, Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº
1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias
legais do servidor WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR, matrícula 735,
prevista para o período de 01/06/2023 a 30/06/2023,...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 41/2022 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3286, para constar o gozo das férias do servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula nº 9708, referente ao período aquisitivo de 24/02/2020 à 23/02/2021, de: 18/04/2022 à 29/04/2022 o primeiro período e de 11/07/2022 à 28/07/2022 o segundo período.
PORTARIA Nº 224/2022 - DG, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3337, de 18/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 41/2022 – DG, publicada no Diário da Assembleia
nº 3286, para constar o gozo das férias do servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 595/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3520, de 9 de março de 2023, na parte em que nomeou Diego Norais Brito.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3545
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 595/2023,
publicado no Diário da Assembleia nº 3520, de 9 de março de 2023, na parte em que
nomeou Diego Norais Brito.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 18 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Danilo de Oliveira Carvalho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 17 de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3544
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Danilo de Oliveira Carvalho para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de
17 de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Maria José Coelho de Sousa Bucar, matrícula 16767, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 17 de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3544
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria José Coelho de Sousa Bucar, matrícula 16767,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada
Janad Valcari, a partir de 17 de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 483/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3512, de 27/02/2023, que cedeu o servidor Samuel Henrique Gonçalves Silveira, Técnico Legislativo, matrícula nº 757, ao Poder Judiciário, para constar o ônus para o órgão de origem.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3544
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 483/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3512, de 27/02/2023, que cedeu o servidor Samuel Henrique
Gonçalves Silveira, Técnico Legislativo, matrícula nº 757, ao Poder Judiciário, para
constar o ônus para o órgão de origem.
Art....
Art. 1º EXONERAR Filipe Fernandes de Sousa, matrícula 7933/3, do cargo em comissão de Assessor Membro de Secretário, do Gabinete da 2ª Secretaria, retroativamente ao dia 13 de abril de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3544
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Filipe Fernandes de Sousa, matrícula 7933/3, do cargo
em comissão de Assessor Membro de Secretário, do Gabinete da 2ª Secretaria,
retroativamente ao dia 13 de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos...