Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.525
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 79 da Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 79. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às
nove horas e encerramento às doze horas. Às quartas-feiras serão realizadas duas Sessões
Ordinárias, a primeira com início às nove horas e encerramento às doze horas, e a segunda...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
*Revogada pela Resolução nº 252, de 22/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.517
Revogada pela Resolução nº 252, de 22/03/2007
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de
2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em
comissão da estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados.
*Revogada pela Resolução nº 252, de 22/03/2007
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução n.º 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Os Cargos de provimento em comissão da...
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa, na parte que especifica.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.517
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de
2005, Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da
Assembléia Legislativa, na parte que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso II, do art. 9º, da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005,
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 9º .......................................................................................................................
.....................................................................................................................................
II...
Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.
RESOLUÇÃO Nº. 249, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Republicado por incorreções)
Cria a Comissão Permanente dos Direitos da
Mulher.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. É criada a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.
Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do seguinte
inciso X:
“Art. 46 ..................................................................................................
X - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual compete
analisar:
a) matérias...
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa, e adota outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.501
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no
âmbito da Assembléia Legislativa, e adota outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criado o Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins – de caráter informativo, compreendendo as atividades relativas ao exercício da
cidadania e elucidativas da finalidade e funcionamento do Poder Legislativo.
Art. 2º. O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos...
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que instituiu o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.482
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da
Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que
instituiu o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º. .................................................................................................................
I - ordinariamente, independentemente de...
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que instituiu o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
*(Revogada pela Resolução nº 247, de 7/6/2006)
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.470
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da
Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que
instituiu o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa.
*(Revogada pela Resolução nº 247, de 7/6/2006)
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º. .................................................................................................................
I...
Altera as Resoluções 220, de 27 de dezembro de 2001 e 240, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.460
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Altera as Resoluções 220, de 27 de dezembro de
2001 e 240, de 21 de dezembro de 2004 e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 10, o Capítulo III na Seção I, Subseção II e o art. 65 da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. À Auditoria e Controle Interno, compete:
I - realizar os serviços de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional...
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembleia n° 1.460
*Revogada pela Resolução nº 344, de 8/5/2019.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos
Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova
e eu promulgo a presente Resolução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 19, III e § 1º da Constituição Estadual.
Art. 2º. São integralmente aplicadas aos...
Altera o art. 46 da Resolução nº. 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.459
Altera o art. 46 da Resolução nº. 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Acrescenta-se o inciso IX ao art. 46, à Resolução nº. 201, de 18 de
setembro de 1997.
“Art. 46. ...............................................................................................................
.........................................................................................................................
IX - Comissão Permanente de...
Cria a Escola do Poder Legislativo e dá outras providências.*Revogada pela Resolução 331, de 28/06/2017
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.442
*Revogada pela Resolução 331, de 28/06/2017
Cria a Escola do Poder Legislativo e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Escola do Poder Legislativo do Estado do Tocantins.
Art. 2º. São objetivos da Escola do Legislativo:
I - oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios e conhecimentos de
natureza técnico-administrativa, legislativa, doutrinária e política, para
identificarem a missão do Poder Legislativo, a fim de...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.424
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de
2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em
comissão da estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1.º O anexo I e II da Resolução n.º 226, de 20 de fevereiro de 2003,
passa a vigorar conforme anexo I e II desta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2005,...
Altera o símbolo dos cargos de provimento em comissão.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1402
Altera o símbolo dos cargos de provimento em
comissão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
*Art. 1°. O símbolo do cargo de Diretor da Auditoria e Controle Interno passa
de DAS-10 para DAS-12.
*Art. 1° com redação determinada pela Resolução nº 245, de 21/12/2005.
Art. 1º. O símbolo do cargo de Diretor da Auditoria Interna passa de DAS-7
para DAS-10.
Art. 2º. O símbolo dos cargos de Coordenador de Relações Públicas e
Cerimonial e de Coordenador do Serviço de Segurança...
Transforma a Sessão Ordinária de cada 07 de abril em Sessão Solene.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.379
Transforma a Sessão Ordinária de cada 07
de abril em Sessão Solene.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. A Sessão Ordinária prevista para cada dia 07 de abril,
transformar-se-á em Sessão Solene em comemoração ao Dia do Jornalista.
Parágrafo único. Se a data prevista no caput deste artigo, recair em
sábado, domingo ou feriado, será transferida para a próxima Sessão Ordinária
subseqüente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Nega licença para processar o Senhor Deputado Sargento Aragão.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.376
Nega licença para processar o Senhor
Deputado Sargento Aragão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1.º É negada licença para processar o Senhor Deputado SARGENTO
ARAGÃO, conforme solicitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, através do Ofício n° 127/2.003-TP, 15/12/2003.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 08 dias do mês de junho
de 2004; 183o da Independência, 116o...
Altera a redação do art. 238 da Resolução nº 201, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 349
Altera a redação do art. 238 da Resolução nº
201, que institui o Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1°. O art. 238 da Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 238. O suplente de Deputado, quando convocado em caráter de
substituição, não poderá ser eleito para os cargos da mesa, nem para presidente ou
vice-presidente da Comissão.”
Art. 2°. Acrescenta-se...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1349
Cria a Comissão Permanente de Segurança
Pública.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. É criada a Comissão Permanente de Segurança Pública.
Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso VIII:
“Art. 46 ......................................................................................................
VIII - Comissão Permanente de Segurança Pública, a qual compete
analisar:
a) assuntos sobre segurança pública e seus órgãos...
Cria a honraria que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1342
Cria a honraria que menciona e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica instituída a Comenda “Ordem do Mérito do Legislativo”.
Parágrafo único. A Comenda destina-se a agraciar personalidades civis e
militares, nacionais e estrangeiras, que tenham:
I - merecido a gratidão e a admiração do povo do Estado do Tocantins;
II - prestado relevantes serviços ao País ou ao Estado do Tocantins;
III - se distinguido no exercício de profissões,...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1319
Altera a Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso II do art. 78 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 78. .......................................................................................................
II - Ordinárias, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas em todos
os dias úteis, de terça a quinta-feira”.
Art. 2º. O art. 79 da Resolução...
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale-transporte para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1309
Altera a Resolução nº 166, de 19 de
dezembro de 1995, que institui o valetransporte para os servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I do art. 4º da Resolução nº 166, de 19 de dezembro de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ........................................................................................................
I - pelo beneficiário,...