Determina a realização de plebiscito para criação do município de Alto Lindo.
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Alto Lindo.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Alto Lindo, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa do pretenso município, que passam a...
Determina a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Vila do Tocantins, com vista à criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 11 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 822
Determina
a
realização
de
consulta
plebiscitária no Distrito de Vila do Tocantins,
com vista à criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e promulgou
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Vila
do Tocantins, a ser desmembrado do município de Esperantina.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se...
"Nega autorização para processar o Deputado Deusdete Barros, of 41/95, e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 820
"Nega autorização para processar o Deputado
Deusdete Barros, of 41/95, e dá outras
providências".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, resolve e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para processar o Deputado Deusdete Barros, nos termos do ofício nº
041/95, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Atr.3º. Revogada as disposições em contrário.
Assembléia...
"Nega autorização para processar o Deputado Deusdete Barros, of 46/95, e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 820
"Nega autorização para processar o Deputado
Deusdete Barros, of 46/95, e dá outras
providências".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, resolve e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para processar o Deputado DEUSDETE BARROS, nos termos do ofício
nº 046/95, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogada as disposições em contrário.
Assembléia...
Adota novas tabelas de vencimentos para os servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 05 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 818
Adota novas tabelas de vencimentos para os
servidores do Poder Legislativo do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica determinado o alinhamento dos valores da tabela de
vencimento referente aos cargos do quadro de provimento efetivo da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, constante no Anexo I da Resolução nº 142/95,
de 7 de abril de 1995, à tabela utilizada para cargos de igual...
Modifica o inciso I do artigo 36 da resolução nº 108/93, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e salários da Assembléia Legislativa do estado do Tocantins, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 05 DE MAIO DE 1995.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 819
Modifica o inciso I do artigo 36 da resolução nº
108/93, que dispõe sobre o plano de carreiras,
cargos e salários da Assembléia Legislativa do
estado do Tocantins, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O inciso I do artigo 36 da Resolução nº 108/93, passa a ter a
seguinte redação:
I -
revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
em janeiro...
Determina a realização de plebiscito na localidade de Ipueiras do Tocantins, com vistas a criação do município do mesmo nome.
RESOLUÇÃO Nº 144,DE 28 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 816
Determina a realização de plebiscito na
localidade de Ipueiras do Tocantins, com vistas
a criação do município do mesmo nome.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização do plebiscito na localidade de
IPUEIRAS DO TOCANTINS - TO, a ser desmembrado do município de Porto
Nacional.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se...
Determina a realização de plebiscito em Sumaúma, neste estado, para efeito de criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 18 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 812
Determina a realização de plebiscito em
Sumaúma, neste estado, para efeito de criação
de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e promulgou
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinado a realização do plebiscito na localidade de
SUMAÚMA, a ser desmembrado do município de Sítio Novo - TO.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia...
Complementa diretrizes para revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 07 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 806
Complementa diretrizes para revisão geral dos
vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica ratificada a incorporação aos vencimentos-base dos
servidores desta Casa de Leis, efetuada no mês de junho de 1994, do percentual de
80% (oitenta por cento) da Gratificação de Atividade Legislativa - GAL que fora
reduzida quando de sua refixação em 100%,...
Altera temporariamente o local de funcionamento do plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 141,DE 09 DE MARÇO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 795
Altera
temporariamente
o
local
de
funcionamento do plenário da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova, e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. No dia 10 de março de 1995, a Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, reunir-se-á em Sessão Solene, às 09 horas, no Auditório do Palácio
Araguaia, em Palmas, Capital, com a finalidade de prestar homenagem-, entregando
Título Honorífico ao Reverendíssimo Bispo Dom CELSO PEREIRA DE
ALMEIDA.
Art.2º....
Concede licença para exercer o cargo de Secretário de Estado por tempo indeterminado.
RESOLUÇÃO Nº 140,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 794
Concede licença para exercer o cargo de
Secretário
de
Estado
por
tempo
indeterminado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado LAUREZ MOREIRA para
exercer o cargo de secretário de estado por tempo indeterminado, a partir de 2 de
fevereiro de 1995.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital,...
Concede licença para exercer o cargo de Secretário de Estado, por tempo indeterminado.
RESOLUÇÃO Nº 139,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 794
Concede licença para exercer o cargo de
Secretário
de
Estado,
por
tempo
indeterminado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado Gismar Gomes para ocupar o
cargo de secretário de estado, por tempo indeterminado, a partir de 2 de fevereiro de
1995.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital,...
Concede licença ao Deputado Nezinho Alencar pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir de 29.11.94, para tratamento de saúde.
1
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença ao Deputado Nezinho Alencar pelo
prazo de 15 (quinze) dias a partir de 29.11.94, para
tratamento de saúde.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado Nezinho Alencar pelo prazo de 15
(quinze) dias, a partir de 29 de novembro de 1994, para tratamento de saúde.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos 28 dias
do...
Concede licença ao Deputado Pedro Braga, pelo período de 01.11.94 a 15.12.94, para tratamento de saúde.
RESOLUÇÃO Nº 137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença ao Deputado Pedro Braga, pelo
período de 01.11.94 a 15.12.94, para tratamento
de saúde.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado Pedro Braga no período de
01.11.94 a 15.12.94, para tratamento de saúde.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos
28 dias do mês de dezembro de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
Concede licença ao Deputado Joaquim Balduíno, pelo período de 16.11.94 a 15.12.94, para tratamento de saúde.
RESOLUÇÃO Nº 136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença ao Deputado Joaquim Balduíno,
pelo período de 16.11.94 a 15.12.94, para
tratamento de saúde.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado Joaquim Balduíno no período
de 16.11.94 a 15.12.94, para tratamento de saúde.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos
28 dias do mês de dezembro de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
Concede licença pelo prazo de quarenta dias para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado Híder Alencar.
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença pelo prazo de quarenta dias
para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado
Híder Alencar.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 40
(quarenta) dias, ao senhor Deputado Híder Alencar, a partir de 19.11.94.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos
28 dias do mês de dezembro de 1994.
Deputado...
Concede licença pelo prazo de vinte dias ao Deputado Marcelo Miranda.
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença pelo prazo de vinte dias ao
Deputado Marcelo Miranda.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido licença pelo prazo de vinte dias ao sr. Deputado
Marcelo Miranda.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 1994.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos
28 dias do mês de dezembro de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
Concede licença pelo prazo de trinta dias para tratamento de saúde, ao Sr. Deputado Híder Alencar.
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença pelo prazo de trinta dias para
tratamento de saúde, ao Sr. Deputado Híder
Alencar.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde, pelo prazo de
trinta dias, ao Sr. Deputado Híder Alencar, a partir do dia 10 de maio de 1994.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos
28 dias do mês de dezembro de...
Concede licença pelo prazo de oito dias, para tratamento de saúde, ao Sr. Deputado Nezinho Alencar.
RESOLUÇÃO Nº 132, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Concede licença pelo prazo de oito dias, para
tratamento de saúde, ao Sr. Deputado Nezinho
Alencar.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde, pelo prazo de
oito dias, a partir do dia 11/05/94, ao senhor Deputado Nezinho Alencar.
Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, aos
28 dias do mês de dezembro de 1994.
Deputado...
Determina a realização de plebiscito na localidade de Barra do Ouro, com vista a criação do município de mesmo nome.
RESOLUÇÃO Nº 131, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.
Determina a realização de plebiscito na
localidade de Barra do Ouro, com vista a criação
do município de mesmo nome.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Barra
do Ouro, a ser desmembrado do Município de Goiatins.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art..3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa...