Dispõe sobre Sessão Solene para palestras sobre a AIDS no Dia Mundial de Combate à doença.
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1097
Dispõe sobre Sessão Solene para palestras
sobre a AIDS no Dia Mundial de Combate
à doença.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins transformará em
Sessão Solene a sessão ordinária do dia 1º de dezembro, data que se dedica ao Combate
Mundial da AIDS.
Parágrafo único. Se a data estabelecida no “caput” deste artigo recair em
sábado, domingo ou feriado, a Sessão Solene será transferida para a sessão ordinária
anterior.
Art....
Fica denegado o pedido de licença para processar criminalmente o Deputado Fabion Gomes de Sousa.
RESOLUÇÃO Nº 211, DE 24 DE JUNHO DE 1999.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1060
Fica denegado o pedido de licença para
processar criminalmente o Deputado Fabion
Gomes de Sousa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica denegada licença da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para dar prosseguimento ao processo
criminal, contra o Deputado Estadual Fabion Gomes de Sousa.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Fica denegado o pedido de licença para processar criminalmente o Deputado Gismar Gomes.
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 24 DE JUNHO DE 1999.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1060
Fica denegado o pedido de licença para
processar criminalmente o Deputado
Gismar Gomes.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica denegada licença da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para dar
prosseguimento ao processo criminal, contra o Deputado Estadual Gismar
Gomes.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês...
Altera a redação do inciso II do art. 13 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
RESOLUÇÃO Nº 209, DE 15 DE JUNHO DE 1999.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1057
Altera a redação do inciso II do art. 13 da
Resolução nº 201, de 18 de setembro de
1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O inciso II do art. 13 da Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13. ............................................................................
II - serão utilizadas para a votação cédulas individuais para cada
cargo, impressas por processo eletrônico ou gráfico,...
Denomina ?Biblioteca Uiatan Cavalcante? a biblioteca da Assembléia Legislativa.
RESOLUÇÃO Nº 208, DE 9 DE JUNHO DE 1999.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1055
Denomina “Biblioteca Uiatan Cavalcante”
a biblioteca da Assembléia Legislativa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. A biblioteca da Assembléia Legislativa denomina-se
“Biblioteca Uiatan Cavalcante”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês de
junho de 1999, 178º da Independência, 111º da República e 11º do Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado...
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as atividades e competência dos órgãos que a compõem e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 220, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO N.º 207, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Sumário
TÍTULO I
Da Estrutura Organizacional, Atribuições dos Órgãos e Competência dos Titulares de
Cargos em Comissão (art. 1º a 80)
CAPÍTULO I
Da Estrutura Organizacional da Assembléia (art. 1º)
CAPÍTULO II
Das Atribuições dos Órgãos e de suas Unidades Integrantes (art. 2º a 60)
SEÇÃO I
Da Mesa Diretora, da Presidência e dos Gabinetes (art. 2º a 10)
SUBSEÇÃO I
Dos Órgãos de Assistência à Presidência (art. 4º a 9º)
SUBSEÇÃO II
Dos Gabinetes (art. 10)
SEÇÃO II
Da Diretoria-Geral (art. 11 a 16)
SUBSEÇÃO I
Da Secretaria da Diretoria-Geral (art. 12)
SUBSEÇÃO...
Altera disposições contidas na Resolução nº. 108/93 e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 206, DE 15 DE ABRIL DE 1999.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 1045
Altera disposições contidas na
Resolução nº. 108/93 e dá outras
providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo V da Resolução nº 108, de 28 de
outubro de 1993, para fazer constar três chefias de assessorias, reduzir o número
de chefias de departamento para 10 (dez), o de chefia de secretaria para 7 (sete) e
a eliminação do cargo de Procurador-Geral.
Art. 2º....
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RESOLUÇÃO Nº 205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1025
Altera a denominação de Oliveira de
Fátima.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins resolve:
Art. 1º. O atual município de Oliveira de Fátima, deste Estado, passa a denominar-se Oliveira
do Tocantins.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 dias do mês de dezembro de 1998, 177º da
Independência, 110º da República e 10º do Estado.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado...
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 204/98.
Sumário
TÍTULO I
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 3º)
TÍTULO II
Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (arts. 4º ao 7º)
TÍTULO III
Dos Preceitos Éticos Referentes ao Poder Legislativo e aos Parlamentares (arts. 8º ao 18)
CAPÍTULO I
Das Prerrogativas do Poder Legislativo (arts. 8º ao 14)
CAPÍTULO II
Dos Direitos dos Deputados (art. 15)
CAPÍTULO III
Dos Deveres dos Deputados (arts. 16 ao 18)
TÍTULO IV
Das Sanções Éticas (arts. 19 ao 24)
CAPÍTULO I
Preceitos Gerais (arts. 19 e 20)
CAPÍTULO II
Da Censura (art. 21)
CAPÍTULO III
Da Suspensão do Exercício do Mandato...
Autoriza à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa argüir a inconstitucionalidade do § 2º, do art. 26, da Constituição Estadual.
RESOLUÇÃO Nº 203, DE 3 DE MARÇO DE 1998.
Publicada no Diário da Assembléia nº 988
Autoriza à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
argüir a inconstitucionalidade do § 2º, do art. 26, da
Constituição Estadual.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu Presidente, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizada a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
argüir a inconstitucionalidade do parágrafo 2º, do art. 26, da Constituição Estadual por contrariar o parágrafo
2º, do art. 60, da Constituição Federal.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor...
Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 968
Institui o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares
CAPÍTULO I
Da Sede
Art. 1º. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins tem sua sede em
Palmas, Capital do Estado, no Palácio Deputado João D’ Abreu.
Art. 2º. Havendo motivo relevante, ou quando o interesse público o determinar, ou
por força maior, a Assembléia Legislativa poderá reunir-se temporariamente em outro edifício
ou...
Autoriza a realização de Plebiscito no município de São Valério.
RESOLUÇÃO Nº 200, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
Publicada no Diário da Assembléia nº 966
Autoriza a realização de Plebiscito no
município de São Valério.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado a mudança do topônimo de São Valério da
Natividade para São Valério.
Art. 2º. Fica autorizado o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, a realizar o
plebiscito na localidade supra mencionada.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 12 de setembro de
1997.
Deputado...
Aprova a alteração da denominação do município de São Félix do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 199, DE 10 DE JUNHO DE 1997.
Publicada no Diário da Assembléia nº 958
Aprova a alteração da denominação do
município de São Félix do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica aprovada a mudança do topônimo de São Félix do Tocantins
para Jalapão.
Art. 2º. Fica autorizado o Tribunal Regional Eleitoral - TRE a realizar o
plebiscito na localidade especificada no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio...
Institui o Prêmio Tocantins de Direitos Humanos, a ser outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO N.º 198, DE 27 DE MAIO DE 1997
Publicada no Diário da Assembléia nº 957
Institui o Prêmio Tocantins de Direitos
Humanos, a ser outorgado pela Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. É instituído o PRÊMIO TOCANTINS DE DIREITOS
HUMANOS, a ser outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
§ 1º. A premiação de que trata o caput deste artigo destina-se a
homenagear pessoas que se destacarem na defesa dos direitos humanos e da
cidadania no Estado do...
Altera o § 2º do art. 10 da Resolução 108/93; os artigos 88 e 89 da Resolução 167/95 e anexos IV e V da Resolução 154/95.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 197, DE 29 DE ABRIL DE 1997.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 954
Altera o § 2º do art. 10 da Resolução 108/93; os
artigos 88 e 89 da Resolução 167/95 e anexos IV e
V da Resolução 154/95.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. O § 2º, do art. 10, da Resolução nº 108, de 28 de outubro de 1993, passa a ter a seguinte
redação:
“§ 2º. São de recrutamento amplo, os cargos em comissão integrantes da lotação dos Gabinetes
dos Deputados; dos Gabinetes da Mesa...
Dispõe sobre sessão solene para comemoração do Dia Nacional do Progresso em 27 de junho de cada ano.
RESOLUÇÃO Nº 196, DE 15 DE ABRIL DE 1997.
Publicada no Diário da Assembléia nº 953
Dispõe
sobre
sessão
solene
para
comemoração do Dia Nacional do Progresso
em 27 de junho de cada ano.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica transformada em sessão solene a sessão ordinária do dia 27
de junho de cada ano, para comemoração do Dia Nacional do Progresso.
Parágrafo único. Se a data estabelecida no caput deste artigo recair em
sábado, domingo ou feriado, será transferida para a primeira sessão ordinária
subseqüente.
Art....
Dispõe sobre a integração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins junto à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
RESOLUÇÃO Nº 195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a integração da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins junto à União Nacional dos
Legislativos Estaduais - UNALE.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. A partir de 1º de dezembro de 1996, a Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins passa a integrar, na condição de filiada, a União Nacional dos Legislativos
Estaduais - UNALE.
Art. 2º. A inscrição do Deputado à UNALE será optativa.
Art. 3º. O Deputado que desejar se associar à UNALE deverá preencher...
Denomina-se ?Deputado Sebastião Borba? o Auditório desta Casa de Leis.
RESOLUÇÃO Nº 194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 941
Denomina-se “Deputado Sebastião Borba”
o Auditório desta Casa de Leis.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica denominado “Deputado Sebastião Borba” o Auditório desta
Casa de Leis.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de dezembro de
1996.
Deputado CACILDO VASCONCELOS
Presidente
Deputado MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
2º Secretário
...
Determina a realização de plebiscito na localidade que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 941
Determina a realização de plebiscito na
localidade que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito nas áreas
desmembradas dos municípios de Porto Nacional e Aparecida do Rio Negro a serem
incorporadas ao município de Palmas, conforme memorial descritivo constante do
anexo único desta resolução.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art....