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Decreto Legislativo nº 477 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de março de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de março de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 476 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de fevereiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de fevereiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 475 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de dezembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de dezembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 474 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA JOAQUIM BALDUÍNO Deputado ...

Decreto Legislativo nº 473 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de outubro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de outubro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 472 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de agosto de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de agosto de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 471 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA JOAQUIM BALDUÍNO 1º...

Decreto Legislativo nº 470 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de junho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de junho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 469 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de abril de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de abril de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 468 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de fevereiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de fevereiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 467 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de junho de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 949 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de junho de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 7 de março de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 466 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de fevereiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de fevereiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 465 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de janeiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de janeiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 464 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 463 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 462 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 461 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 460 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de agosto de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de agosto de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de agosto de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM...

Decreto Legislativo nº 459 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de julho de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de julho de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de julho de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM...

Decreto Legislativo nº 458 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de junho de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 947 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de junho de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de junho de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM...