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Decreto Legislativo nº 957 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 956 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ...

Decreto Legislativo nº 955 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 954 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 953 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de agosto de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de agosto de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 952 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 951 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de setembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 950 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de outubro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de outubro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de outubro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 949 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de setembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de setembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de setembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 948 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de agosto de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de agosto de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto Dom Alano Marie Du Noday referentes ao mês de agosto de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 947 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de setembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de setembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ...

Decreto Legislativo nº 946 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de agosto de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1004 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de agosto de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 1998. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 430 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 429 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 428 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 427 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de maio de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de maio de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 426 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de setembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de setembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 425 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de agosto de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de agosto de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 424 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 423 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 15/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de abril de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 946 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia (FAIS) referentes ao mês de abril de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de abril de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de fevereiro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...