Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento aos servidores adiante relacionados por ocasião do aniversário conforme abaixo:
Matr. Servidor: Mês Aniversário:
12120 Genilvado de Moura Santos Março/2020
9592 Grazielle Aguilar de Oliveira Brito Dias Março/2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 067 – DG, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2963
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX, da Resolução n.º 343, de 8 de maio
2019, com fulcro no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título
de adiantamento aos servidores adiante relacionados por ocasião do aniversário conforme
abaixo:
Matr.
Servidor:
12120 Genilvado de Moura Santos
9592 Grazielle Aguilar de Oliveira...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
129 ADILSON DOMINGOS DA CRUZ 01/03/19 a 29/02/20 26/03/20 a 24/04/20
13853 AGUINALDO FERREIRA DE LIMA 01/02/19 a 31/01/20 21/03/20 a 19/04/20
797 ALVARO NUNES PRESTES 13/06/18 a 12/06/19 09/03/20 a 23/03/20
365 ANA LUCIA CORDEIRO DE CARVALHO 07/01/15 a 06/01/16 02/03/20 a 31/03/20
744 ARMANDO SOARES DE CASTRO FORMIGA 06/02/19 a 05/02/20 20/03/20 a 03/04/20
88 ARQUIMAR COELHO DA LUZ 01/08/18 a 31/07/19 02/03/20 a 31/03/20
6463 CRISTIANE GOMES NOGUEIRA 01/02/19 a 31/01/20 28/03/20 a 26/04/20
13006 DAMIAO ALMEIDA ARAUJO 01/02/19 a 31/01/20 12/03/20 a 10/04/20
10308 DANILO SILVA GONCALVES 05/03/19 a 04/03/20 20/03/20 a 18/04/20
13721 DELMAIR NERES DE CARVALHO 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
302 DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO 09/07/17 a 08/07/18 25/03/20 a 23/04/20
13738 EDSON RODRIGUES MOURA 01/02/19 a 31/01/20 28/03/20 a 26/04/20
14083 ELIMARCOS VINICIUS SOUZA MARTINS 01/02/19 a 31/01/20 16/03/20 a 14/04/20
13388 ERBETE CARREIRO MARTINS 02/02/19 a 01/02/20 27/03/20 a 25/04/20
13702 ERONALDO CESAR DOS SANTOS 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
296 EVANDRO GOMES SOBRINHO 20/07/17 a 21/07/18 31/03/20 a 14/04/20
8358 FERNANDA GOMES BRITO 02/02/19 a 01/02/20 09/03/20 a 07/04/20
10251 GILBERTO GIL DA SILVA 01/01/17 a 31/12/17 19/03/20 a 17/04/20
579 HUMBERTO AMARAL LIRA 21/02/19 a 20/02/20 31/03/20 a 29/04/20
14180 ILANA CRISTINA MELLO CARDOSO JUNQUEIRA 01/03/19 a 29/02/20 23/03/20 a 06/04/20
11245 JOAO VICENTE BATISTA PINTO DE SOUZA NETO 01/01/19 a 31/12/19 07/03/20 a 05/04/20
736 JONILSON NUNES MIRANDA 08/02/19 a 07/02/20 02/03/20 a 31/03/20
11142 JOSE GERALDO MOURA DA SILVA 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
13820 JOSEANE PAIVA MIRANDA 01/02/19 a 31/01/20 13/03/20 a 11/04/20
12945 KAILLANE MAIA DA SILVA 01/03/19 a 29/02/20 27/03/20 a 25/04/20
11464 LECI NOLASCO DA SILVA COSTA 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
11918 LUCAS ARAUJO POMPEU 01/03/19 a 29/02/20 01/03/20 a 30/03/20
13934 LUZINAN ALVES DOS SANTOS 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
47 MARIA CECILIA COELHO DA SILVA 01/01/19 a 31/12/19 02/03/20 a 31/03/20
4005 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MORAIS 01/02/17 a 31/01/18 23/03/20 a 21/04/20
6449 MARINA SILVA DE MORAIS 01/02/19 a 31/01/20 28/03/20 a 26/04/20
13744 MATHEUS GOMES SANTANA 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
752 MICHEL DE ALMEIDA SILVA 15/02/18 a 14/02/19 16/03/20 a 30/03/20
13693 NATHALYA BARBOSA AZEVEDO 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
12236 NILZA ANTONIO GONCALVES 01/07/16 a 30/06/17 07/03/20 a 05/04/20
738 PAULO CESAR DORIA DE ALMEIDA JUNIOR 06/02/19 a 05/02/20 19/03/20 a 02/04/20
13677 RAFAEL SANTOS MARINHO 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
739 RAPHAEL ARAUJO E SILVA 08/02/19 a 07/02/20 02/03/20 a 16/03/20
749 RAPHAEL HENRIQUE COSTA AIRES 15/02/17 a 14/02/18 16/03/20 a 30/03/20
704 RICARDO ISHIBASHI MOREIRA DE ALMEIDA 24/08/17 a 23/08/18 25/03/20 a 08/04/20
763 RODRIGO RODRIGUES NOLETO 09/03/18 a 08/03/19 20/06/20 a 04/04/20
763 RODRIGO RODRIGUES NOLETO 09/03/19 a 08/03/20 23/03/20 a 06/04/20
253 ROSILDA REIS DA SILVA 19/03/19 a 18/03/20 23/03/20 a 21/04/20
252 ROZANGELA MIRANDA CARVALHO 05/02/18 a 04/02/19 04/05/20 a 18/05/20
252 ROZANGELA MIRANDA CARVALHO 05/02/19 a 04/02/20 25/03/20 a 08/04/20
201 SARA MARIA ROSA 01/05/18 a 30/04/19 05/03/20 a 19/03/20
13821 SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
12098 SILVIA LIMA TELES 01/02/19 a 31/01/20 01/03/20 a 30/03/20
170 SONIA RITA BATISTA DE ANDRADE 01/06/18 a 31/05/19 17/03/20 a 15/04/20
14374 SUSANA ARAUJO BARROS RODRIGUES 27/03/15 a 26/03/16 30/03/20 a 28/04/20
735 WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR 06/02/18 a 05/02/19 19/03/20 a 17/04/20
13724 WALTER BIBIANO MORATO MARTINS 01/02/19 a 31/01/20 19/03/20 a 17/04/20
9258 WELBER DE ALENCAR MORAES 01/02/19 a 31/01/20 20/03/20 a 18/04/20
10708 WINICIOS SILVA DE SOUSA 01/02/19 a 31/01/20 02/03/20 a 31/03/20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 066 – DG, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2963
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Período de Gozo
Período Aquisitivo
Mat
Servidor
30 dias ou 1º Período
129 ADILSON DOMINGOS DA...
Prorroga o prazo do Decreto nº 220, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Gurupi.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.041
Prorroga o prazo do Decreto nº 220, de 12 de maio de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Gurupi.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo
nº 220, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município
de Gurupi.
Art. 2º Este...
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmas.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.041
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência
do estado de calamidade pública no Município de
Palmas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo
nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município
de Palmas.
Art. 2º...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dois Irmãos do Tocantins.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.041
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Dois Irmãos do
Tocantins.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados
fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de
que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de...
Altera a Portaria nº 005/2020-P que “Regulamenta o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 9, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”.
PORTARIA Nº 24 – P, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3040, de 1º/09/2020
Altera a Portaria nº 005/2020-P que “Regulamenta o
disposto no Ato da Mesa Diretora nº 9, de 16 de
março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à
propagação do Covid-19, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins”.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3040
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 30
de setembro do corrente ano.”
Art. 2º Este Ato entra em...
Art. 1º Prorrogar o início das Sessões Ordinárias Legislativas previstas no inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno para o dia primeiro de setembro do corrente ano.
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora, e
Considerando ser imperiosa a manutenção de ações de enfrentamento da
emergência de saúde, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e, de forma
primordial, resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no
combate à propagação do vírus, no âmbito da Assembleia Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o início das Sessões Ordinárias Legislativas previstas no
inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31
de agosto do corrente ano.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor...
Altera os artigos 231 e 236 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.018
Altera os artigos 231 e 236 da Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 231 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 231....
(...)
III – tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo máximo de 60 (sessenta)
dias por Sessão Legislativa;
(...)
§ 2º O Deputado que se licenciar, com assunção de suplente, não poderá reassumir o
mandato antes de findo o prazo superior...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmeirante.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.018
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Palmeirante.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência...
O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31 de julho do corrente ano.”
Publicado no Diário da Assembleia nº 3017.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando a pandemia do vírus Covid-19, reconhecida internacionalmente
pela Organização Mundial de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31
de julho do corrente ano.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mateiros.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.015
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Mateiros.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 07
de julho do corrente ano.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor...
Art. 1º EXONERAR Iranete Alves da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.959
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Iranete Alves da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia
1º de fevereiro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Estabelece critérios para a indicação e concessão de título de cidadão tocantinense e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.013
Estabelece critérios para a indicação e concessão de título de
cidadão tocantinense e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A concessão de título de cidadão tocantinense obedecerão aos critérios
estabelecidos nesta Resolução, cabendo a análise à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e, no mérito, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º O indicado para o recebimento do título de cidadão tocantinense deverá ter
idoneidade moral,...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a seguinte redação.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 26
de junho do corrente ano.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Thamily Batista Rezende, matrícula nº 14135, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 30/08/2020 a 25/02/2021.
PORTARIA Nº 246-DG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3056
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10466/2020, fls. 07/08 Processo nº 121/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Thamily Batista
Rezende, matrícula nº 14135, pelo prazo de 180 (cento...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Salvador do Tocantins.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.011
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de São Salvador do
Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado no Diário da Assembleia nº 3009.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 19
de junho do corrente ano.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data...