Art. 1º NOMEAR Raimundo Lustosa Sobrinho para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raimundo Lustosa Sobrinho para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Jair Farias,
retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao 12 de...
Art. 1º NOMEAR Vicença Vieira Dantas Lino da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vicença Vieira Dantas Lino da Silva para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-07, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa,
retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao...
Art. 1º NOMEAR Cleidimar Aparecida Chaves de Melo para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleidimar Aparecida Chaves de Melo para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa,
retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao...
Art. 1º EXONERAR Wederson Batista Leite dos Santos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wederson Batista Leite dos Santos do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º
de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 12 dias...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 1º de abril de 2019:
Cláudio Gonçalves da Silva Junior AP-15
Matheus Vinicius Meneses Ribeiro Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice Presidente
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 1º de abril de
2019:
Cláudio Gonçalves da Silva Junior
Matheus Vinicius Meneses Ribeiro
AP-15
Assessor Parlamentar de
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR a pedido, João Paulo Ribeiro Filho do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, João Paulo Ribeiro Filho do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Eduardo
do Dertins, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Laysa Negreiros Neves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes da mesma lotação, retroativamente a de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Laysa Negreiros Neves do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de
abril de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor de Gabinete das
Comissões Permanentes da mesma...
Art. 1º EXONERAR Itamar Borges Neves do cargo em comissão de Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Itamar Borges Neves do cargo em comissão de Assessor de
Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente
a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 11...
Art. 1º NOMEAR Daniela Fraga da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daniela Fraga da Silva para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-09, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de
abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao 11 de abril...
Art. 1º EXONERAR Mirneuton Soares Dias do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mirneuton Soares Dias do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-09, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de
2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 11 dias do mês de abril...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 303/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2752, de 19 de fevereiro de 2019, na parte onde se lê Mayara Lopes Cirqueira Caminha – Assistente de Gabinete da Presidência, leia-se Mayara Lopes Cirqueira Caminha Morais – Assistente da Presidência.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 303/2019, publicado no Diário
da Assembleia nº 2752, de 19 de fevereiro de 2019, na parte onde se lê Mayara Lopes
Cirqueira Caminha – Assistente de Gabinete da Presidência, leia-se Mayara Lopes
Cirqueira Caminha Morais – Assistente...
Art. 1º DISPENSAR a licitação com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal n° 8.666/1993, para a contratação de serviços especializados de manutenção de elevadores da Casa, em favor da empresa “ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.”, CNPJ n.º 00.028.986/0009-65, processo nº 00099/2018, no valor estimado anual de R$ 40.259,04 (quarenta mil duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2183, elemento de despesa 3.3.90.39 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 007 - P, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2607
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02 a 04, dos autos, pela qual o
Diretor de Compras solicita a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva,...
Art. 1º DECLARAR a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrição em favor da empresa “Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.”, CNPJ n.º 00.714.403/0001-00, processo nº 00084/2018, no valor total de R$ 2.778,75 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, nos cursos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.128.1141.2169, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 006 - P, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2611
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02/03, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco
de Carvalho Coelho, no evento...
Art. 1º DECLARAR a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrições em favor da empresa “Zênite Informação e Consultoria S/A”, CNPJ n.º 86.781.069/0001-15, processo nº 00084/2018, no valor total de R$ 7.084,00 (sete mil e oitenta e quatro reais), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, nos cursos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2363, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 005 - P, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2611
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02/3, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco
de Carvalho Coelho, nos eventos...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA”, CNPJ n.º 36.003.671/0001-53, processo nº 00074/2018, no valor total de R$ 5.111,00 (cinco mil cento e onze reais), visando à participação de servidores desta Casa de Leis, no Curso de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/SS).
PORTARIA Nº 004 - P, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual o Diretor
de Auditoria e Controle Interno solicita participação de dois servidores desta Casa, no
Curso de Retenção na...
Art. 1º DISPENSAR a licitação com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrição em favor da empresa “ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.”, CNPJ n.º 00.714.403/0001-00, processo nº 00068/2018, no valor total de R$ 2.607,75 (dois mil seiscentos e sete reais e setenta e cinco centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, no curso supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2363, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 003 - P, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2592
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Administrativa solicita participação do servidor Francisco de Carvalho
Coelho, no curso “A Reforma Trabalhista:...
Art. 1º Declarar a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal n° 8.666/1993, para a contratação de serviços postais junto à “SUP ESTADUAL DE OPERAÇÕES TO dos Correios”, CNPJ n.º 34.028.316/7883-47, processo nº 00059/2018, no valor estimado anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2183, elemento de despesa 33.90.39, subitem 47 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 002 - P, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2596
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretora
de Área Administrativa solicita a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços e venda de produtos...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, na forma dos ANEXOS 1, 5 e 6, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º403/2016 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 001-P, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2563
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad
referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre
de 2017, na forma dos ANEXOS 1, 5 e 6, regulamentados pela Portaria STN/MF
n.º403/2016 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal
de Contas do...
Art. 1º Conceder Promoção Funcional ao ocupante do Cargo Efetivo do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, relacionado abaixo, nos termos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela Resolução nº 316, de 19 de agosto de 2014.
Matr Nome Cargo Curso Classe/Padrão Requisitos
403 Adalberto Arruda Alencar Auxiliar Legislativo Nível Médio D-24 20/12/2018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 20 dias do mês de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 012-P, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Publicada no Diário da Assembléia nº 2779
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção Funcional ao ocupante do Cargo Efetivo do Quadro
Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, relacionado abaixo, nos
termos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela...
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 272/2014-DG, de 17 de setembro de 2014, publicada no Diário da Assembleia nº 2145.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 145/2016-DG, de 11 de maio de 2016, na parte que homologou a média das Avalições Especiais de Desempenho do servidor PAULO FERREIRA DE ARAÚJO.
Art. 3º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho no Cargo – AED do servidor:
Mat. Servidor Período Nota
743 Paulo Ferreira de Araújo 01.04.2012 a 31.03.2013 88
743 Paulo Ferreira de Araújo 01.04.2013 a 31.03.2014 87
Art. 4º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho Funcional, com as respectivas médias:
Mat. Servidor Biênio Média
743 Paulo Ferreira de Araújo 2011/2012 2012/2013 87,5
87 88
743 Paulo Ferreira de Araújo 2013/2014 2014/2015 87,5
87 88
743 Paulo Ferreira de Araújo 2015/2016 2016/2017 88,5
88 89
Art. 5º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 858, de 1º de maio de 2014; e a Portaria nº 265/2016-DG, de 22 de agosto de 2016, na parte que concedeu progressão funcional ao servidor PAULO FERREIRA DE ARAÚJO.
Art. 6º CONCEDER Progressão Funcional, após os resultados obtidos nas Avaliações Especiais de Desempenho Funcional referente ao período de 01/04/2011 a 31/03/2012 e de 01/04/2012 a 31/03/2013, ao servidor efetivo PAULO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 743, Auxiliar Legislativo – Operador de Máquina de Reprografia, à Classe/Padrão B12, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2013.
Art. 7º CONCEDER Progressão Funcional, após os resultados obtidos nas Avaliações Especiais de Desempenho Funcional referente ao período de 01/04/2013 a 31/03/2014 e de 01/04/2014 a 31/03/2015, ao servidor efetivo PAULO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 743, Auxiliar Legislativo – Operador de Máquina de Reprografia, à Classe/Padrão C14, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2015.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 010 - P, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2771
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 244, de 21
de dezembro de 2005 e alterações, e
Considerando a Portaria nº 28/2017-DG, de 10 de janeiro de 2017, publicada no
Diário da Assembleia de nº 2410, de 1º de fevereiro de 2017;
Considerando o PARECER JURÍDICO Nº 224/2018, aprovado pelo DESPACHO
Nº 106/2018/ADM/PGA/AL,...