Prorroga o prazo do Decreto nº 182, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Brejinho de Nazaré.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.049
Prorroga o prazo do Decreto nº 182, de 29 de abril de 2020,
que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Brejinho de Nazaré.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo nº
182, de 29 de abril 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Brejinho
de...
Art. 1º EXONERAR Erberte Carreiro Martins do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, a partir de 30 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Erberte Carreiro Martins do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar de Gabinete da Presidência, a partir de 30 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29 dias do mês de junho de 2020.
Deputado...
Art. 1º EXONERAR Hélio de Almeida Barros do cargo em comissão de Diretor Orçamentário e Financeiro da Assembleia Legislativa, a partir de 30 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Hélio de Almeida Barros do cargo em comissão de Diretor
Orçamentário e Financeiro da Assembleia Legislativa, a partir de 30 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29 dias do mês de junho de 2020.
Deputado...
Art. 1º EXONERAR Bruno Fernandes de Almeida do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência a partir de 30 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Bruno Fernandes de Almeida do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência a partir de 30 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29 dias do mês de junho de 2020.
Deputado...
Art. 1º Os servidores inativos do Poder Legislativo são enquadrados conforme Anexo Único a este Decreto Administrativo, em observância ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 3.470/2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019 e da Lei nº 3.470, de 27 de maio de 2019, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 28 a 32 e 37, da Resolução nº 344, de 08 de
maio de 2019, sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art....
Art. 1º NOMEAR Daiany Silva Lima para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daiany Silva Lima para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
24 dias do mês de junho de 2020.
Deputado...
Art. 1º EXONERAR Kleibson Belarmino de Souza do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kleibson Belarmino de Souza do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho
de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
24 dias do mês de junho...
Art. 1º NOMEAR Daniella Alves de Sousa Gomes Ribeiro para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daniella Alves de Sousa Gomes Ribeiro para o cargo em
comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Jair
Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º TORNAR sem efeito os Decretos Administrativos nº 562/2020 e 563/2020, publicados no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito os Decretos Administrativos nº 562/2020 e
563/2020, publicados no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
23 dias do mês de junho de 2020.
Deputado...
Art. 1º NOMEAR Lindomar Carvalho de Araújo para o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lindomar Carvalho de Araújo para o cargo em comissão de
Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade,
retroativamente a 18 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Lívio de Morais Severino do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 22 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lívio de Morais Severino do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade,
retroativamente a 22 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão
de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Antonio
Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Aguinaldo Ferreira da Silva do cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Aguinaldo Ferreira da Silva do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias,
retroativamente a 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de
junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do...
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho
de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês de junho...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 558/2020, publicado no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 558/2020, publicado no
Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês de junho de 2020.
Deputado ANTONIO ANDRADE
Presidente
...
Art. 1º NOMEAR Hevellyn Chayhane Marinho Batista para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º de junho de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Hevellyn Chayhane Marinho Batista para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a
1º de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Rhaylla Martins Parrião - de AP-07 para AP-03.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente
ao dia 1º de maio de 2020:
- Rhaylla Martins Parrião - de AP-07 para AP-03.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
15 dias do mês de maio de 2020.
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Daiane Borges Lobo - de AP-02 para AP-04.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2020.
publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia
1º de maio de 2020:
- Daiane Borges Lobo - de AP-02 para AP-04.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14 dias do mês de maio de 2020.
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Vitória dos Santos - de AP-10 para AP-13;
- Maria Dalva Rodrigues Torres - de AP-14 para AP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2020.
publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º
de maio de 2020:
- Vitória dos Santos - de AP-10 para AP-13;
- Maria Dalva Rodrigues Torres - de AP-14 para AP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias do mês de maio de 2020.
Manoel Diamantino de Souza Junior
Diretor Geral