Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 192/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2752, de 19 de fevereiro de 2019, na parte
Onde se lê:
- Sandra Ferreira da Cunha Halum – Auxiliar Legislativo de Gabinete de
Secretário;
- Lauralice Aguiar – Auxiliar Legislativo de Gabinete de Secretário.
Leia-se:
- Sandra Ferreira da Cunha Halum – Auxiliar Legislativo de Gabinete de
Líder do Governo;
- Lauralice Aguiar – Auxiliar Legislativo de Gabinete de Gabinete de Líder do
Governo.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.796
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 192/2019, publicado no Diário da
Assembleia nº 2752, de 19 de fevereiro de 2019, na parte
Onde se lê:
- Sandra Ferreira da Cunha Halum – Auxiliar Legislativo de Gabinete de
Secretário;
- Lauralice Aguiar – Auxiliar Legislativo...
Art. 1º NOMEAR Elito Junio Parreira de Jesus para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.796
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elito Junio Parreira de Jesus para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo,
retroativamente a 1º de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao...
Art. 1º EXONERAR Kenia Cavalcante da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kenia Cavalcante da Silva do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º
de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Jaqueline Setuba Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 06 de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jaqueline Setuba Silva para exercer o cargo em comissão de
Assessor Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres,
a partir de 06 de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao...
Art. 1º EXONERAR a pedido, Cleidon Lustosa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 30 de abril de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, Cleidon Lustosa do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente
a 30 de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de maio de 2019:
Janderson Miranda de Almeida AP-06
Pedro Henrique Sousa Moreira AP-08
Fabiane David Takahara AP-16
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de maio de 2019:
Janderson Miranda de Almeida
Pedro Henrique Sousa Moreira
Fabiane David Takahara
AP-06
AP-08
AP-16
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Jair Luiz Eckert do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-03, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LO para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-16, da mesma lotação, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jair Luiz Eckert do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-03, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente a 1º de
maio de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LO para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-16,
da mesma lotação, retroativamente...
Art. 1º EXONERAR Jossanete Quirino da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jossanete Quirino da Silva do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente
a 1º de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias...
Art. 1º EXONERAR Silvanete Maria da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-16, da mesma lotação, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.795
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Silvanete Maria da Silva do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente
a 1º de maio de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-16,
da mesma lotação,...
Art. 1º NOMEAR Alice Meri Xavier da Silva no cargo em comissão de Ouvidora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.798
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alice Meri Xavier da Silva no cargo em comissão de
Ouvidora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de
maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR José Fernandes de Oliveira no cargo em comissão de Diretor de Gestão e Projetos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.798
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Fernandes de Oliveira no cargo em comissão de Diretor
de Gestão e Projetos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º
de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03...
Art. 1º EXONERAR Alice Meri Xavier da Silva do cargo em comissão de Diretor de Gestão e Projetos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.798
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alice Meri Xavier da Silva do cargo em comissão de
Diretor de Gestão e Projetos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 1º de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03...
Art. 1º EXONERAR José Fernandes de Oliveira do cargo em comissão de Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.798
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Fernandes de Oliveira do cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de
maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Edcarlos Ferreira de Almeida do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.794
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edcarlos Ferreira de Almeida do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de
maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias do mês...
Art. 1º EXONERAR Jaqueline Setuba Silva do cargo em comissão de Assessor Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.794
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jaqueline Setuba Silva do cargo em comissão de Assessor
Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir
de 1º de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 30...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de maio de 2019:
João Vitor Silva da Cruz AP-16
Luis Barbosa da Silva Filho AP-16
Lydia Brito Betelli AP-16
Samara Sousa Rodrigues Silva AP-16
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.794
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de maio de 2019:
João Vitor Silva da Cruz
Luis Barbosa da Silva Filho
Lydia Brito Betelli
Samara Sousa Rodrigues Silva
AP-16
AP-16
AP-16
AP-16
Gabinete...
Altera dispositivos dos arts. 3º, 4º, 5º e acrescenta os arts. 6º-A, 6º-B, incisos ao art. 12 e art. 12-A na Resolução 276, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2.798 de 09/05/2019
(Revogada pela Lei nº 4.208, de 11/08/2023).
Altera dispositivos dos arts. 3º, 4º, 5º e acrescenta os arts.
6º-A, 6º-B, incisos ao art. 12 e art. 12-A na Resolução 276,
de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga
a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, de que trata a Resolução nº 244, de 21...
Dispõe sobre as novas regras e diretrizes para a execução da Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP, nos seguintes termos
Publicado no Diário da Assembleia nº 2798
“Dispõe sobre as novas regras e diretrizes para a execução
da Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP, nos
seguintes termos:”
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do seu
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º A Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP, instituída pelo
Ato da Mesa Diretora nº 01, de 3 de março de 2009 e alterada pelo Ato da Mesa Diretora nº
02, de 1º de setembro de 2009, é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao
exercício...
Art. 1º CONCEDER progressão funcional ao servidor do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo relacionado, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo Único da Lei nº 1.647/2005 e alterações:
MAT SERVIDOR CLASSE/PADRÃO
De Para
743 Paulo Ferreira de Araújo C-14 C-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 162 - DG, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2793
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de
abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando os resultados nas Avaliações Especiais de Desempenho no Cargo –
AED, biênio: 01/04/2015 – 31/03/2016 e 01/04/2016 – 31/03/2017;
Considerando o disposto no art. 14, incisos I a III da Resolução nº 244, de 21 de
dezembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Juliana Pereira de Oliveira, matrícula nº 8459, referente ao período aquisitivo de: 01/12/2017 a 30/11/2018, para gozá-la no período de: 21/05/2019 a 19/06/2019.
PORTARIA Nº 161 - DG, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2793
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso
IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo
nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o que dispõe o art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Juliana Pereira
de Oliveira, matrícula nº 8459, referente ao período aquisitivo...