Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula nº 181, Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Zaira Gomes dos Santos Baratta, matrícula nº 69, para responder pelo referido cargo no período de 04/01/2024 a 02/02/2024.
PORTARIA Nº 973/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3694, de 11/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula nº 181,
Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Zaira Gomes dos Santos Baratta,
matrícula nº 69, para responder pelo referido cargo no período de 04/01/2024 a
02/02/2024.
Art. 2º...
Considerando que a servidora Roodirley da Silva Sales Oliveira, matrícula nº 150, Coordenadora Orçamentária, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula nº 9708, para responder pelo referido cargo no período de 04/12/2023 a 31/12/2023.
PORTARIA Nº 972/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3694, de 11/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando que a servidora Roodirley da Silva Sales Oliveira, matrícula
nº 150, Coordenadora Orçamentária, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula nº
9708, para responder pelo referido cargo no período de 04/12/2023 a 31/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais do servidor ALCIR RAINERI FILHO, matrícula nº 14764, referente ao período aquisitivo de 13/03/2020 a 12/03/2021, marcadas para 15/12/2023 a 13/01/2024, concedidas através da Portaria nº 963/2023-DG, para usufruí-la em data oportuna.
PORTARIA Nº 971/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3694, de 11/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias
legais do servidor ALCIR RAINERI FILHO, matrícula nº 14764, referente ao período
aquisitivo de 13/03/2020 a 12/03/2021,...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor José Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 08/11/2023 a 06/01/2024.
PORTARIA Nº 970/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3694, de 11/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 13842/2023/DIJMO, Processo nº 164/2019,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor José
Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo de 60...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.672/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3697, de 14 de dezembro de 2023, na parte em que exonerou Max Frank Veras Marques.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3698
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.672/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3697, de 14 de dezembro de 2023, na parte em que exonerou Max Frank
Veras Marques.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Max Frank Veras Marques, matrícula 13530, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 14 de dezembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3697
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Max Frank Veras Marques, matrícula 13530, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de
14 de dezembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 14h, no dia 13 de dezembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3694
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 14h, no
dia 13 de dezembro de 2023.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços,
por sua natureza, exijam plantão...
Art. 1º NOMEAR Eliana Gomes Mendes Rebelo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-4, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 6 de dezembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3694
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eliana Gomes Mendes Rebelo para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-4, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 6 de
dezembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.657/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3691, de 6 de dezembro de 2023, na parte em que nomeou Anthony Anderson Kavalerski Santos.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3694
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.657/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3691, de 6 de dezembro de 2023, na parte em que nomeou Anthony
Anderson Kavalerski Santos.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 270/2023.
Contrato nº: 050/2023.
Contratada: APROMÉDICA COM.DE MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 34.558.660/0001-04.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para o fornecimento de fármacos, medicamentos e material médico hospitalar, para atendimento de natureza médica, odontológica, fisioterapêutica, psicológica e massoterapeuta, com o fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato: Marcus Henrique Aquino Marinho - matrícula: 16474/1.
Substituto do Fiscal do Contrato: Edinaldo Batista da Costa - matrícula: 600.
PORTARIA Nº 969/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3693, de 08/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia
Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora CLAUDENIZE NERIS DE BARROS PEREIRA, matrícula nº 465, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 13/11/2023 a 27/11/2023.
PORTARIA Nº 967/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3693, de 08/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 13608/2023, Processo nº 00119/2018,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
CLAUDENIZE NERIS DE BARROS PEREIRA, matrícula nº 465, pelo prazo de 15
(quinze)...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora RAQUEL ELISABETE CORDEIRO VILARDI, matrícula nº 14229, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, no período de 23/08/2023 a 06/10/2023.
PORTARIA Nº 966/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3693, de 08/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 10052/2023, Processo nº 00243/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
RAQUEL ELISABETE CORDEIRO VILARDI, matrícula nº 14229, pelo prazo de...
Considerando que a servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 10716, Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Antônio Pereira da Silva, matrícula nº 13234, para responder pelo referido cargo no período de 04/12/2023 a 23/12/2023.
PORTARIA Nº 964/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3693, de 08/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de
2023, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente,
matrícula nº 10716, Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho, encontra-se
afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Antônio Pereira da Silva, matrícula
nº 13234, para responder pelo referido...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.625/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3685, de 28 de novembro de 2023, na parte em que nomeou Manoel Ribeiro de Sousa Júnior.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3693
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.625/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3685, de 28 de novembro de 2023, na parte em que nomeou Manoel
Ribeiro de Sousa Júnior.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Jesus Benevides de Sousa Filho, matrícula 15119, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 31 de dezembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3693
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jesus Benevides de Sousa Filho, matrícula 15119, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 31
de dezembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.634/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3688, de 1º de dezembro de 2023, na parte em que nomeou Senhora Simão Silveira.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3693
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.634/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3688, de 1º de dezembro de 2023, na parte em que nomeou Senhora
Simão Silveira.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.633/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3688, de 1º de dezembro de 2023, na parte em que exonerou Maycon Gabriel Felix Pereira.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3693
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.633/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3688, de 1º de dezembro de 2023, na parte em que exonerou Maycon
Gabriel Felix Pereira.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Regulamenta a aplicação dos dispositivos da Lei 4073, de 26 de dezembro de 2022, que fixa os subsídios dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3693
Regulamenta a aplicação dos dispositivos da Lei 4073, de 26 de
dezembro de 2022, que fixa os subsídios dos membros da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, nos termos do art. 2º da Lei nº 4.073, de 26 de dezembro de 2022 e no
uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O subsídio dos membros do Poder Legislativo, conforme a Lei nº 4.073, de
26 de dezembro de 2022, é devido conforme o comparecimento dos Deputados nas
Sessões Plenárias e reuniões das Comissões...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preço, bem como, seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 299/2023.
Contrato nº: 049/2023. Fornecedor: Trampo –
Medicina e Segurança do Trabalho Ltda,
CNPJ Nº 12.822.591/0001-61.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de perícia técnica trabalhista, em segurança do trabalho, para a prestação de serviços de levantamento e emissão de laudo técnico profissional, da lavra de engenheiro habilitado para tal, relativo aos processos nº 00226/2023 e 00227/2023, com vista ao reconhecimento ou não, do direito dos demandantes ao recebimento de adicional de insalubridade.
Fiscal do Contrato: Vania Nascimento Moura Cruz
- matrícula: 281.
Substituto do Fiscal do Contrato: Nubia Martins Frazão Santos
- matrícula: 121.
PORTARIA Nº 965/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3692, de 07/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preço, bem como, seu
respectivo substituto,...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Alcir Raineri Filho, matrícula nº 14764, referente ao período aquisitivo de 13/03/2020 a 12/03/2021, para fruí-las em 15/12/2023 a 13/01/2024.
PORTARIA Nº 963/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3692, de 07/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e, Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Alcir Raineri Filho,
matrícula nº 14764, referente ao período aquisitivo de 13/03/2020 a 12/03/2021, para fruílas em 15/12/2023 a 13/01/2024.
Art....