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Diário nº 2687 de 23 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 63/2018 Dispõe sobre proibição da venda de bebida alcoólica a gestante, nos âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica proibida a venda de bebida alcoólica a gestantes no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool etílico, também conhecido como etanol, em qualquer teor. Art. 2° São obrigações dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais: I – empregar meios que assegurem, no espaço físico onde ocorra a venda de bebida alcoólica, a integral observância ao disposto nesta Lei; II – afixar placa de proibição da venda de bebida alcoólica...

Diário nº 2686 de 22 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 56/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art.1º O Governo do Estado do Tocantins fica obrigado a publicar informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais estaduais. § 1º As informações deverão ser divulgadas através do Portal da Transparência das Renúncias Fiscais, obrigatoriamente disponibilizado nos sítios oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). § 2º As informações a ser divulgadas devem conter: a)...

Diário nº 2685 de 19 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/10/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 34/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2685 3 PROJETO DE LEI Nº 15/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins: Palmas, 15 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 78, de 11 de...

Diário nº 2684 de 18 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2018

Atos Legislativos falta de consciência do suicídio como um grave problema de saúde pública. Sensibilizar a comunidade e quebrar o tabu são ações importantes para alcançar progressos para previni-lo. PROJETO DE LEI N° 79/2018 A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o suicídio como uma prioridade de saúde pública. O primeiro relatório sobre suicídio no mundo da OMS “Prevenção do suicídio: um imperativo global”, publicado em 2014, tem como objetivo conscientizar sobre a importância do suicídio e das tentativas de suicídio para a saúde pública e fazer da prevenção uma alta prioridade na agenda global de saúde pública. O documento também incentiva e apoia os países a desenvolverem ou reforçarem estratégias de prevenção ao suicídio em uma...

Diário nº 2683 de 17 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2018

Atos Legislativos Expedientes REQUERIMENTO N° – 2018 Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Requer licença para tratar de interesses particulares. Senhora Presidente, Venho respeitosamente para requerer, nos termos do art. 231, inciso III do Regimento Interno desta Casa, licença para tratar de interesses particulares nos dias 03 a 10 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 2 de agosto de 2018. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS Deputado Estadual REQUERIMENTO N° – 2018 Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Requer licença para tratar de interesses particulares. Senhora Presidente, Venho respeitosamente para requerer, nos termos do art. 231, inciso...

Diário nº 2682 de 11 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/10/2018

Atos Administrativos - Rodrigo Sampaio Alves - AP-16. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 8 de outubro de 2018: - Flavia de Freitas Jacinto de Melo - AP-11; - Francisca Neta Vieira de Almeida - AP-16; - Ronaldo Soares dos Santos - AP-16. 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8 dias do mês de outubro de 2018. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.165/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319,...

Diário nº 2681 de 08 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2681 3 Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.071/2018 RESOLVE: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativamente a 1º...

Diário nº 2680 de 04 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2018

Atos Administrativos PORTARIA Nº 020/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual o Diretor de Área de Informática solicita a aquisição de equipamentos de informática (Baterias para o Storage e HD’s), devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesas desta Casa de Leis, Considerando o disposto no Termo de Referência, fls. 03/ 08, da Diretoria de Área de Informática, que motiva a necessidade da...

Diário nº 2679 de 02 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.154/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015; com fulcro no que dispõe os arts. 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1º, 55, “caput”, 56, 57, 59 e 75A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 de maio de 2012; Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018; Decreto Administrativo nº 426, de 11 de abril de 2018; art. 40, “caput”, da Constituição Federal e art. 6º, inciso I a IV, da Emenda...

Diário nº 2678 de 01 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2018

Atos Administrativos Diretoria Administrativa EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 034/2013 Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 034/2013 PROCESSO Nº: 078/2013 CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins CONTRATADA: TV3 Assessoria Comunicação e Marketing Ltda. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira e Quarta do contrato originário, com as seguintes medidas: • Prorrogar, excepcionalmente, sua vigência para o período compreendido entre 7 de agosto de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Como se encontra em andamento a nova licitação,...

Diário nº 2677 de 27 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/09/2018

Atos Administrativos PORTARIA Nº 019/2018 – P Art. 2º O relatório referido no artigo anterior será disponibilizado por meio eletrônico nos Diários Oficial do Estado e da Assembleia Legislativa, e no Portal de Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na página eletrônica da Internet, para amplo acesso ao público, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre...

Diário nº 2676 de 26 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2018

Atos Legislativos Nº 2676 Atenciosamente, JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça OFÍCIO Gab/PGJ/Nº 231/2018 Palmas/TO, 5 de setembro de 2018. PROJETO DE LEI Nº 2/2018 Altera o Anexo I da Lei nº 2.580, de 3 de maio de 2012 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências”. A Sua Excelência a Senhora LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Proposta de alteração da Lei nº 2.580, de 3 de maio de 2012, que “ Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de...

Diário nº 2675 de 25 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/09/2018

Atos Legislativos - Mario Augusto da Silva- AP-16; - Nivanilde Vieira dos Reis - AP-16; - Samella Karolaynne Vasconcelos da Luz Silva- AP-16. Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 4 de julho de 2018 Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária Às vinte e duas horas e três minutos, do dia quatro do mês de julho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,...

Diário nº 2674 de 24 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2018

Atos Legislativos Às vinte e duas horas, do dia quatro do mês de julho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Eli Borges, Jorge Frederico, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Toinho Andrade, Vilmar de Oliveira, Wanderlei Barbosa e da Senhora Deputada Solange Duailibe....

Diário nº 2673 de 21 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/09/2018

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 4 de julho de 2018 Ata da Vigésima Sessão Extraordinária Às vinte horas e quarenta e dois minutos, do dia quatro do mês de julho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eli Borges, Jorge Frederico, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Olyntho Neto, Osires Damaso, Ricardo...

Diário nº 2672 de 19 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2018

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 21 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Vigésima Sexta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e um do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelo Senhor Deputado Zé Roberto, Primeiro-Secretário e pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, Segunda-Secretária. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo Siqueira Campos, Elenil da Penha, Eli Borges, José Bonifácio,...

Diário nº 2671 de 18 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2018

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 14 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária Às quinze horas do dia catorze do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Stalin Bucar, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora e regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eli Borges, Olyntho Neto, Osires Damaso, Rocha Miranda, Toinho Andrade, Valdemar Júnior, Zé Roberto Lula e as Senhoras Deputadas...

Diário nº 2670 de 17 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 78/2018 Altera a Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins. Art. 4º Para acesso às informações constantes desta Lei, os estabelecimentos hospitalares deverão disponibilizar um exemplar da Lei às gestantes, parturientes e/ou seus acompanhantes." Art. 2º Revogam-se os incisos XVII e XX do art. 3º da Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2018. JUSTIFICATIVA A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, passa a...

Diário nº 2669 de 14 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 77/2018 Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo IPR. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam autorizadas, em atendimento ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei Federal n°4.320/1964, transferências de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas individuais parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo – IPR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.487.832/000140, situada na Avenida Bernardo Sayão nº 1411, CEP 77.760-000, Centro,...

Diário nº 2668 de 13 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2018

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 12 de junho de 2018 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia doze do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Eli Borges, Olyntho Neto, Osires Damaso, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Toinho Andrade, Wanderlei Barbosa,...