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Diário nº 2723 de 03 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/01/2019

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 16 de outubro de 2018 Ata da Ducentésima Quadragésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dezesseis do mês de outubro, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, secretariado pelos Senhores Deputados Zé Roberto, PrimeiroSecretário, e Stalin Bucar, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Eduardo Siqueira...

Diário nº 2722 de 28 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/12/2018

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 11 de setembro de 2018 Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária Às dezesseis horas e trinta e um minutos, do dia onze do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Eduardo Siqueira Campos, Primeiro-Secretário, e Nilton Franco, SegundoSecretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo Siqueira Campos, Elenil da Penha, Eli Borges,...

Diário nº 2721 de 21 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/12/2018

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 28 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Trigésima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e oito do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora e regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Elenil da Penha, Eli Borges, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Olyntho Neto, Osires Damaso, Rocha Miranda, Toinho Andrade,...

Diário nº 2720 de 20 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Segunda Reunião Extraordinária 18 de abril de 2018 Às treze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Olyntho Neto, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Elenil da Penha, Eduardo do Dertins e Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião...

Diário nº 2719 de 19 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 38/2018 Palmas, 29 de novembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 18/2018, modificativo da Lei nº 3.051, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019. Em primeiro ponto, rememoro que se trata de providência enunciada pelo art. 11 da própria lei que ora se modifica, o qual estabelece que, na Revisão do PPA 2016-2019, é cabível a inclusão, exclusão ou alteração de programas, objetivos, indicadores, metas e ações,...

Diário nº 2719 de 19 de dezembro de 2018 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2018

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Diário nº 2718 de 18 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2018

Atos Legislativos ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01/2018 Dispõe sobre os formulários para investidura nos Cargos de Natureza Especial e dos Cargos em Comissão dos Gabinetes dos Deputados. Nº 2718 3 ANEXO I AO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01/2018 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS INDICAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Nome: CPF: Nascimento: Deputado (a): A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 24, §1º, II, do Regimento Interno, e art. 8º, parágrafo único da Resolução nº 338, de 6 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Os formulários necessários para a investidura nos Cargos de Natureza Especial da Mesa Diretora, das Lideranças e das...

Diário nº 2717 de 17 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 100/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Lar de Savanna. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É declarada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Lar de Savanna. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Entidade Lar de Savanna, constituída em 23 de novembro de 2017, situada na Rua José Martins Nazareno, n° 32, Setor Brasil, CEP: 77.824-310, Araguaína-TO, é uma entidade sem fins lucrativos e econômicos, que tem por principais finalidades: promover o apoio e a assistência social a mulheres de qualquer idade em tratamento de saúde, especialmente as de câncer, através do serviço de hospedagem e alimentação ao paciente e a um acompanhante...

Diário nº 2716 de 14 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata de Eleição e Instalação 17 de maio de 2017 Às onze horas do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, nos termos do art. 26, inciso III, alínea “a” e art. 45, do Regimento Interno, conforme as indicações dos Blocos Parlamentares e Bancadas com assento nesta Casa de Leis, segundo os preceitos do art. 18, inciso III, do Regimento Interno e o disposto no Decreto Administrativo número 120, de 9 de fevereiro de 2017. A Senhora Deputada Amália Santana, conforme o § 3º do artigo 58 do Regimento Interno, assumiu a presidência...

Diário nº 2715 de 12 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 84/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Dança Sombras do Hip Hop. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação Cultural de Dança Sombras do Hip Hop, fundada em 4 de maio de 2013, é uma associação jurídica, apartidária, sem fins lucrativos, localizada na cidade de Palmas- TO. Um dos principais projetos da instituição é o Projeto Sombras do Hip Hop, uma iniciativa que oferece oficinas de danças urbanas de forma gratuita e atende atualmente cerca de 120 famílias, com atendimento a crianças, adolescentes e jovens. Recentemente, a Associação recebeu a certificação de Ponto de Cultura e suas atividades acontecem...

Diário nº 2714 de 11 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 96/2018 Institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Art. 2º Fica instituído o dia 7 de novembro como o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Art.3º As comemorações alusivas ao Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A atividade extrativa do babaçu no Estado do Tocantins é realizada predominantemente por mulheres, embora tenha a participação dos homens em determinados momentos. É uma atividade considerada secundária,...

Diário nº 2713 de 07 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/12/2018

Atos Legislativos Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 335/2018 Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º É instituído o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ocupantes dos cargos dos níveis fundamental, fundamental especializado, médio e médio especializado e para os cargos de provimento em comissão da Estrutura...

Diário nº 2712 de 06 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 95/2018 Institui o “Dia do Instrutor de Trânsito do Estado do Tocantins”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Instrutor de Trânsito do Estado do Tocantins”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Com o avento da Lei Federal nº 12.302 de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a profissão de Instrutor de Trânsito fora finalmente regulamentada, dando visibilidade e reconhecimento à categoria. Trata-se de profissão de suma importância para a sociedade de maneira geral, visto ser responsável pela formação de condutores conscientes...

Diário nº 2711 de 05 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2018

Atos Legislativos Convênio ICMS nº 84/18, de 21 de agosto de 2018, que autorizou o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da referida doença. MENSAGEM Nº 37/2018 Desse modo, consoante o anexo Parecer 33/2018, da Subprocuradoria Fiscal e Tributária, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” 3054/2018, subscrito pelo Procurador-Geral do Estado, superadas as questões que, aparentemente, poderiam obstar a apresentação da matéria, a presente Propositura cuida então de isentar de ICMS as operações internas e interestaduais com medicamento para Atrofia Muscular Espinhal – AME. Palmas, 21 de novembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente...

Diário nº 2710 de 03 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Nona Reunião Extraordinária 15 de março de 2018 Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, em atendimento ao Requerimento nº 01/2018, de autoria dos Membros desta Comissão requerendo a convocação de Reunião Extraordinária para deliberação das matérias que tramitam nesta Comissão, em vista ao disposto ao artigo 39 do Regimento Interno deste Poder. Estavam presentes os Senhores Deputados: Toinho Andrade e Valdemar Júnior. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo...

Diário nº 2709 de 30 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de julho de 2018 *Republicada para correção. Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com...

Diário nº 2708 de 29 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 91/2018 Dispõe sobre a atuação do profissional fisioterapeuta nas unidades hospitalares do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) e Prontos-Socorros (PS) dos hospitais públicos, privados ou filantrópicos no Estado do Tocantins ficam obrigados a manter em seus quadros a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias de atuação. § 1º O fisioterapeuta deve estar disponível em tempo integral para assistência aos pacientes internados nas UTIs, UCIs e PS, durante...

Diário nº 2707 de 28 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2707 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de outubro de 2018; 197° da Independência, 130° da República e 30° do Estado. MAURO CARLESSE MENSAGEM N° 35/2018 Governador do Estado Palmas, 24 de outubro de 2018. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 16/2018, que solicita a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica. AÇÃO 2342 Nesse...

Diário nº 2706 de 27 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2706 3 § 3º O Promotor de Justiça Substituto só poderá ser titularizado em Promotoria de Justiça de primeira instância após 02 (dois) anos de exercício da função.” (NR) Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM Nº 36/2018 Palmas, 25 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Assunto: Indicação de Líderes do Governo Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência e Nobres Pares a escolha dos Ilustres Deputados Deputados Olyntho Garcia de Oliveira Neto e Valderez Castelo Branco Martins, respectivamente, para desempenharem as funções de Líder e Vice-Líder do Governo a partir...

Diário nº 2705 de 22 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com a aquiescência dos Membros presentes,...