Diários

Diário nº 3422 de 27 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/09/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinta Reunião Conjunta 29 de março de 2022 Às vinte horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho...

Diário nº 3421 de 26 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Terceira Reunião Conjunta 29 de março de 2022 Às vinte horas e sete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da...

Diário nº 3420 de 22 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO SOCIAIS 9ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Primeira Reunião Conjunta 2 de junho de 2021 Às onze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Publico, no Plenarinho da Assembleia...

Diário nº 3419 de 21 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/09/2022

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 733/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.135/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Wosley Taekwondo A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Wosley Taekwondo, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Couto Magalhães, nº 106, Setor Serrano I, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP 77.600-000, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 22.680.438/0001-09. Art. 2º À entidade...

Diário nº 3418 de 20 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/09/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 732/2022 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a José Santana Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será outorgado em sessão solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Art. 3º Este Projeto de Lei entrará...

Diário nº 3417 de 16 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 731/2022 Dispõe sobre a transferência simbólica, por um dia, da Capital do Estado do Tocantins para a Cidade de Araguaína. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Capital do Estado do Tocantins será transferida, simbolicamente, para a Cidade de Araguaína, todo dia 14 de novembro, data em que se comemora o aniversário daquela cidade. § 1º As solenidades e atos oficiais relativos à transferência simbólica da sede do Governo Estadual serão organizadas por Comissão instituída pelo Executivo Estadual, incorporando em sua composição a participação...

Diário nº 3416 de 15 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 730/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Restaurando Vidas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Restaurando Vidas - A.R. Vidas, com sede na Rua 18, APM 15-B, Jardim Aureny III, CEP 77.062-076, no município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.594.554/0001-03. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei visa declarar de Utilidade Pública...

Diário nº 3415 de 14 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 65/2022 Palmas, 1º de setembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 24, de 1º de setembro de 2022, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino, e adota outra providência. Importante rememorar, inicialmente, que foi editada,...

Diário nº 3414 de 13 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2022

Atos Legislativos ................................................................................................ MENSAGEM Nº 62/2022 Palmas, 23 de agosto de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 23/2022, modificativa da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, na parte que...

Diário nº 3413 de 12 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.108/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Hédio Oliveira Pereira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2022. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 3412 de 06 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2022

Atos Legislativos OFÍCIO N° 6005 / 2022 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 8 de agosto de 2022. À Sua Excelência o Senhor Deputado ANTONIO ANDRADE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS-TO Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar. SEI - 22.0.000003495-2 Senhor Presidente. Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar que trata da alteração da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, aprovado pelo Tribunal Pleno durante a 11ª Sessão Ordinária...

Diário nº 3411 de 05 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.094/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.098/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3410 de 01 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.079/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.082/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3409 de 31 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/08/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.075/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3409 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.078/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro...

Diário nº 3408 de 30 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2022

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 729/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.073/2022 “Institui o Dia do Senhor do Bonfim, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins, no dia 15 de agosto”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Dia do Senhor do Bonfim, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins, no dia 15 de agosto. Art. 2º Fica decretado feriado estadual no dia 15 de agosto, em homenagem ao Dia do Senhor do Bonfim. Art. 3º O evento tem por objetivo: I - Propiciar a interação sociocultural...

Diário nº 3407 de 26 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 728/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Boa Ventura, com atividades em Piraquê- TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Boa Ventura, com atividades em Piraquê- TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa A Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Boa Ventura, denominada Aspav, é uma entidade civil sem...

Diário nº 3406 de 24 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 727/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Colinense de Esporte e Cultura - Acec, com atividades em Colinas-TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Colinense de Esporte e Cultura -Acec, com atividades em Colinas- TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa A Associação Colinense de Esporte e Cultura – Acec foi fundada em 24 de outubro de 2019, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, agremiação desportiva, social, cultural...

Diário nº 3405 de 23 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária 11 de maio de 2022 Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, a Senhora Presidente, Deputada Valderez Castelo Branco, deixou de abrir a Reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público por falta de...

Diário nº 3404 de 22 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 726/2022 Altera Lei nº 3.647, de 24 de janeiro de 2020 que institui a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por alunos da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 3.647, de 24 de janeiro de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º Ficam isentas do pagamento do ICMS sobre as contas de água e energia elétrica as residências de alunos da APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e os...

Diário nº 3403 de 19 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 725/2022 Denomina “Unidade de Terapia Intensiva Marjorie Martins Sussuarana”, a UTI do Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros, de Paraíso do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Denomina-se Unidade de Terapia Intensiva Marjorie Martins Sussuarana, a UTI do Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros, de Paraíso do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa No dia 26 de abril do corrente ano, a adolescente Marjorie Martins Sussuarana, natural de Goiânia - GO, nascida em 30/12/2008, que...