Diários

Diário nº 3570 de 25 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2023

Ato da Mesa Diretora. §2º Para efeitos desta Resolução, considera-se hora-atividade o período correspondente a 50 minutos de atividade.” (NR) Art. 2º A Seção IV - Da Ajuda de Custo, do Capítulo III, do Título I, do Anexo Único da Resolução nº 331, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Seção IV - Da Indenização de Instrutoria”. Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos: I - parágrafo único do art. 14; 4 PROJETO DE LEI Nº 233/2023 ................................................................................................ §1º Todo conteúdo remunerado por...

Diário nº 3569 de 24 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2023

Ato da Mesa Diretora. §2º Para efeitos desta Resolução, considera-se hora-atividade o período correspondente a 50 minutos de atividade.” (NR) Art. 2º A Seção IV - Da Ajuda de Custo, do Capítulo III, do Título I, do Anexo Único da Resolução nº 331, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3569 4 Tal providência encontrou respaldo na dicção dos Convênios ICMS nos 178, de 9 de dezembro de 2022, e 58, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro...

Diário nº 3568 de 23 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2023

10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANO XXXII - PALMAS, TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2023. Nº 3568 MESA DIRETORA Presidente: Amélio Cayres (Republicanos) 1º Vice-Presidente: Ivory de Lira (PCdoB) 2º Vice-Presidente: Gutierres Torquato (PDT) 1º Secretário: Vilmar de Oliveira (SD) 2a Secretária: Profa Janad Valcari (PL) 3º Secretário: Marcus Marcelo (PL) 4º Secretário: Eduardo Fortes (PSD) Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, S/N - Palmas-TO Comissões Permanentes Local das Reuniões: Plenarinho Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reuniões às 14 horas, às terças-feiras. MEMBROS...

Diário nº 3567 de 22 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 592/2023 - DG PORTARIA Nº 593/2023 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e, Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, e considerando,...

Diário nº 3566 de 19 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/05/2023

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Sexta Reunião Ordinária em 18 de abril de 2023 Às quatorze horas do dia dezoito do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Aldair Costa Gipão, Jorge Frederico, Nilton Franco, Prof. Júnior Geo e Moisemar Marinho. Estava ausente a Senhora Deputada Claudia Lelis, que teve sua ausência justificada através da CI 34/2023/GDCL. O Senhor Presidente...

Diário nº 3565 de 18 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA Diretor-Geral EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento de Termo de Contrato de nº 010/2023. TERMO DE CONTRATO: Nº 010/2023. PROCESSO: Nº 109/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...

Diário nº 3564 de 17 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.095/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Victor Peixoto do Nascimento, do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 15 de maio de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 3563 de 16 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2023 Concede Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins, na forma que especifica. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 311, de 27 de março de 2014, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins aos homenageados constantes do Anexo Único deste Ato da Mesa Diretora, pelos relevantes serviços prestados ao Agronegócio Tocantinense. §1º As medalhas de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins,...

Diário nº 3562 de 15 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.069/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.072/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3561 de 12 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/05/2023

10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANO XXXII - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2023. Nº 3561 MESA DIRETORA Presidente: Amélio Cayres (Republicanos) 1º Vice-Presidente: Ivory de Lira (PCdoB) 2º Vice-Presidente: Gutierres Torquato (PDT) 1º Secretário: Vilmar de Oliveira (SD) 2a Secretária: Profa Janad Valcari (PL) 3º Secretário: Marcus Marcelo (PL) 4º Secretário: Eduardo Fortes (PSD) Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, S/N - Palmas-TO Comissões Permanentes Local das Reuniões: Plenarinho Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reuniões às 14 horas, às terças-feiras. MEMBROS...

Diário nº 3560 de 11 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 11 de maio de 2023: - Evandro Barbosa Brito, matrícula 6359, de SP-5 para SP-3; - Evely de Deus Povoa, matrícula 15139, de SP-1 para SP-8. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2023. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA Diretor-Geral RESOLVE: Art. 1º...

Diário nº 3559 de 10 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 864-CSS, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6324 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Tainna...

Diário nº 3558 de 09 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, RESOLVE: Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, abaixo identificada: DIVINA MARIA DE FÁTIMA SILVA, Ajudante Intermediário das Comissões, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de maio de 2023. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA Diretor-Geral PORTARIA Nº 541/2023 - DG. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com...

Diário nº 3557 de 08 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 10 de maio de 2023: Art. 1º EXONERAR Anna Hellena Elias da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de maio de 2023. - Elizabeth dos Santos Porto, matrícula 16672, de SP-8 para SP-13; Gabinete da Presidência...

Diário nº 3556 de 05 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 838/2023 *Republicado para correção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Kairo Pereira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 3555 de 04 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Leonardo Santana da Silva, matrícula 16766, de SP-2 para SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 4 de maio de 2023. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de maio de 2023. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3555 15 - Guilherme Ferreira de Sousa, matrícula 16121, de SP-4 para SP-5; - Guilherme...

Diário nº 3554 de 03 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7/2019, podendo haver o reposicionamento dos servidores no respectivo Gabinete para a observância do referido limite. Art. 9º As nomeações e posses para os cargos de Natureza Especial e os cargos de provimento em comissão de Assessoramento Político-Parlamentar, obedecerão ao previsto nos artigos 12, 14, e 16, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007. §1º Os atos de provimento e de exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de Assessoramento Político-Parlamentar serão firmados pelo Presidente, procedidos de solicitação do Deputado, ressalvado o ato de exoneração...

Diário nº 3553 de 02 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 197/2023 *Republicado para correção Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense, ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Em Mossoró - RN, cidade salineira e petroleira, de lindas e exuberantes praias, na terra do sol nascia no dia 25 de fevereiro de 1983, às 08h27min, no Hospital e Maternidade Santa Luzia, um menino chamado Marcelo...

Diário nº 3552 de 28 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 166/2023 Institui o “Dia Estadual da Cavalgada” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Cavalgada”, no Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de maio. Art. 2° A data comemorativa de que trata o art. 1° desta Lei, passa a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei visa homenagear a manifestação cultural a Cavalgada,...

Diário nº 3551 de 27 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/04/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 26/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, a anexa Medida Provisória nº 8/2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. Art. 2º São princípios do Programa de Fortalecimento da Educação: I - equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica; II - governança...