Diários

Diário nº 3926 de 29 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 935/2024 - PLO Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA É com grande orgulho, honradez e satisfação que apresento à apreciação dos Nobres Parlamentares desta Casa de Leis, a proposta de concessão de Título de Cidadã Tocantinense à senhora Andrea Noleto de Souza...

Diário nº 3926 (suplemento) de 29 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Art. 1º EXONERAR Wendalla Silva Bandeira, matrícula 142542, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de dezembro de 2024. Demais Atos Legislativos Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de novembro de 2024. OFÍCIO Nº 1129 – P Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente Palmas, 29 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins Nesta Senhor Presidente, Solicitamos a Vossa Excelência, o registro...

Diário nº 3925 de 28 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 934/2024 - PLO Dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais (lojas, supermercados, sites de comércio eletrônico e similares), localizados no Estado do Tocantins, que adotarem em suas transações comerciais a prática de temporada de compra no estilo Black Friday...

Diário nº 3924 (suplemento) de 27 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 380/2024. Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O caput do art. 11-A da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 11-A. A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura,...

Diário nº 3924 de 27 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 68. Palmas, 12 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 166, de 24 de outubro de 2023, que “dispõe sobre a implementação da Política Estadual Destinada ao Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado do Tocantins e...

Diário nº 3923 de 26 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 72. Palmas, 14 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei nº 17, de 12 e novembro de 2024, que altera a Lei nº 4.373, de 19 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027. A propositura está em consonância com o disposto...

Diário nº 3922 de 25 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.218/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, Maria Eugênia Cordeiro Vargas de Moura do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-1, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 22 de novembro de...

Diário nº 3921 de 22 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos Decretos Administrativos TERMO DE RESCISÃO DO COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 06/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.216/2024 Art. 1º EXONERAR Neusa Maria Evangelista, matrícula 88914, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de dezembro de 2024. Pelo presente Termo de Rescisão de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, de um lado a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representado...

Diário nº 3920 de 21 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 21 de agosto de 2024 Ata da Ducentésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e um do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, secretariado pelas Senhoras Deputadas Vanda Monteiro, Primeira-Secretária e Claudia Lelis, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 3919 de 19 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Às quatorze horas do dia dezesseis mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se ordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Luciano Oliveira e Olyntho Neto. Estava ausente o Senhor Deputado Léo Barbosa. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 3918 de 18 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.203/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Aelivania Nascimento Rocha Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 13 de novembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3917 de 14 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 919/2024 - PLO Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta Art. 1º A ementa da Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de utilidade pública a Liga de Desenvolvimento Social.” Art. 2º O art. 1º da lei nº 3.354, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Liga...

Diário nº 3916 de 13 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2024 *Republicado por incorreção Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81………………………………………………….......... .................................................................................................... §10. As emendas...

Diário nº 3915 de 12 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Proposta de Emenda Constitucional PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2024 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3915 ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos *Republicado por incorreção Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81...................................................................................... §10....

Diário nº 3914 de 11 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.160/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Eduardo Dias Caetano, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 6 de novembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3913 de 08 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Diante do exposto, a avicultura é uma atividade que necessita de mais ações de fortalecimento do setor e incentivos por parte do governo estadual, uma vez que possui importância econômica para o Estado. Projetos de Lei Ordinária Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, o qual solicito seja atribuído ao presente projeto para aprovação célere. Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 916/2024 - PLO Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Tocantins. A...

Diário nº 3912 de 07 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 59/2024 Palmas, 28 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 23, de 28 de outubro de 2024, alteradora da Lei nº 2.301, de 12 de março de 2010. Trata-se de iniciativa destinada a promover, em primeiro plano, a adequação do nome da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS na estrutura administrativa...

Diário nº 3911 de 06 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 65/2024 Palmas, 4 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória no 21, de 21 de outubro de 2024, com a seguinte redação: “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3911 (suplemento) de 06 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2024 Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81……………………………………………………...... .................................................................................................. §10. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão...

Diário nº 3910 de 05 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.132/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de novembro de 2024: - Claudeni...