Diários

Diário nº 3926 de 29 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 935/2024 - PLO Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA É com grande orgulho, honradez e satisfação que apresento à apreciação dos Nobres Parlamentares desta Casa de Leis, a proposta de concessão de Título de Cidadã Tocantinense à senhora Andrea Noleto de Souza...

Diário nº 3925 de 28 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 934/2024 - PLO Dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais (lojas, supermercados, sites de comércio eletrônico e similares), localizados no Estado do Tocantins, que adotarem em suas transações comerciais a prática de temporada de compra no estilo Black Friday...

Diário nº 3924 (suplemento) de 27 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 380/2024. Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O caput do art. 11-A da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 11-A. A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura,...

Diário nº 3924 de 27 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 68. Palmas, 12 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 166, de 24 de outubro de 2023, que “dispõe sobre a implementação da Política Estadual Destinada ao Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado do Tocantins e...

Diário nº 3923 de 26 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 72. Palmas, 14 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei nº 17, de 12 e novembro de 2024, que altera a Lei nº 4.373, de 19 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027. A propositura está em consonância com o disposto...

Diário nº 3922 de 25 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.218/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, Maria Eugênia Cordeiro Vargas de Moura do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-1, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 22 de novembro de...

Diário nº 3921 de 22 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos Decretos Administrativos TERMO DE RESCISÃO DO COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 06/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.216/2024 Art. 1º EXONERAR Neusa Maria Evangelista, matrícula 88914, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de dezembro de 2024. Pelo presente Termo de Rescisão de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, de um lado a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representado...

Diário nº 3920 de 21 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 21 de agosto de 2024 Ata da Ducentésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e um do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, secretariado pelas Senhoras Deputadas Vanda Monteiro, Primeira-Secretária e Claudia Lelis, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 3919 de 19 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Às quatorze horas do dia dezesseis mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se ordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Luciano Oliveira e Olyntho Neto. Estava ausente o Senhor Deputado Léo Barbosa. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 3918 de 18 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.203/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Aelivania Nascimento Rocha Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 13 de novembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3917 de 14 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 919/2024 - PLO Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta Art. 1º A ementa da Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de utilidade pública a Liga de Desenvolvimento Social.” Art. 2º O art. 1º da lei nº 3.354, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Liga...

Diário nº 3916 de 13 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2024 *Republicado por incorreção Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81………………………………………………….......... .................................................................................................... §10. As emendas...

Diário nº 3915 de 12 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Proposta de Emenda Constitucional PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2024 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3915 ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos *Republicado por incorreção Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81...................................................................................... §10....

Diário nº 3914 de 11 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.160/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Eduardo Dias Caetano, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 6 de novembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3913 de 08 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Diante do exposto, a avicultura é uma atividade que necessita de mais ações de fortalecimento do setor e incentivos por parte do governo estadual, uma vez que possui importância econômica para o Estado. Projetos de Lei Ordinária Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, o qual solicito seja atribuído ao presente projeto para aprovação célere. Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 916/2024 - PLO Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Tocantins. A...

Diário nº 3912 de 07 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 59/2024 Palmas, 28 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 23, de 28 de outubro de 2024, alteradora da Lei nº 2.301, de 12 de março de 2010. Trata-se de iniciativa destinada a promover, em primeiro plano, a adequação do nome da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS na estrutura administrativa...

Diário nº 3911 (suplemento) de 06 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2024 Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81……………………………………………………...... .................................................................................................. §10. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão...

Diário nº 3911 de 06 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 65/2024 Palmas, 4 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória no 21, de 21 de outubro de 2024, com a seguinte redação: “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3910 de 05 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.132/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de novembro de 2024: - Claudeni...

Diário nº 3909 de 04 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 899/2024 - PLO Cria a campanha “Esporte sem Assédio” no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha “Esporte sem Assédio”, com o objetivo de promover ambientes esportivos e de atividades físicas livres de assédio e violência. Art. 2º São objetivos da Campanha: I - prevenir todas as formas de assédio moral, físico, psicológico e sexual em ambientes esportivos e de atividades físicas, visando proteger todos os praticantes; II...