Diários

Diário nº 2964 de 03 de Março de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/03/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 10/2020 Palmas, 27 de janeiro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 235, de 17 de dezembro de 2019. Versa a propositura sobre o direito do consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar. Embora seja louvável a motivação do pretenso regramento e haja a clara expressão de interesse, por parte...

Diário nº 2963 de 02 de Março de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/03/2020

Atos Legislativos trole e fiscalização do Poder Público, cumprindo-lhes manter adequada execução do serviço e plena satisfação dos direitos dos usuários conforme as disposições em lei federal. MENSAGEM N° 7/2020 §2° O Poder Público, com aprovação da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal, poderá intervir em empresa concessionária, permissionária ou autorizatária de serviços públicos, nos casos previstos em lei.” (Grifo nosso) Palmas, 27 de janeiro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da...

Diário nº 2962 de 21 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/02/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 5/2020 Palmas, 27 de janeiro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II e §2o, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 222, de 17 de dezembro de 2019. Trata-se de Proposição dedicada a proibir a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica “fracking”, bem assim por outras modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e demais acidentes ambientais, ou seja, prejudiciais à saúde. Embora...

Diário nº 2961 de 20 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/02/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 3/2020 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2961 3 de Interesse Social – SNHS, disciplinado pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e que fixa como uma das suas diretrizes a de estabelecer quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres, dentre o grupo identificado como o de menor renda (artigo 2º, inciso II, alíneas “a” e “h”). Palmas, 27 de janeiro de 2020. Não se pode desconsiderar, ainda, a possibilidade de que a opção de priorizar o direito de moradia das mulheres que formalizam as denúncias de violência doméstica se dê em detrimento de outras mulheres em idêntica situação de vulnerabilidade, a exemplo daquelas que, por constrangimento ou receio de retaliação, deixam de denunciar crimes...

Diário nº 2960 de 19 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 1/2020 Palmas, 22 de janeiro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 1/2020, que altera a Lei Ordinária nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na forma que se especifica. Em primeiro ponto, cumpre informar que a providência, ora adotada por este governo, é fruto de claro entendimento da totalidade de sua relevância e urgência, aspectos que se fizeram conhecidos e principiados por...

Diário nº 2959 de 18 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/02/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 83/2019 Palmas, 20 de dezembro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expedidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 161, de 3 de dezembro de 2019. Embora se compatibilize com o desejo da coletividade, sendo louvável a iniciativa parlamentar, a Proposição padece de inconstitucionalidades, tais como passo a expor. Primeiramente, o cerne da Proposição é eivado em razão de desobedecer ao fixado no art. 22, inciso I, da Constituição Federal, dedicando-se...

Diário nº 2958 de 17 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/02/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 82/2019 MENSAGEM N° 81/2019 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Palmas, 19 de dezembro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expedidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente o Autógrafo de Lei n° 181, de 3 de dezembro de 2019. Trata-se de matéria originária do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PL n° 9/2019, a qual, durante o processo legislativo,...

Diário nº 2957 de 14 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/02/2020

Atos Legislativos MENSAGEM N° 78/2019 Palmas, 18 de dezembro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 28/2019, alteradora da Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Trata-se de matéria dedicada à adoção de providências para o saneamento de entraves na contratação de docentes para a Universidade...

Diário nº 2956 de 13 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/02/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária 10 de dezembro de 2019 Às quatorze horas do dia dez de de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jair Farias, Elenil da Penha, Ricardo Ayres e das Senhoras Deputadas Amália Santana e Valderez Castelo Branco. O Senhor Presidente, Jair Farias, secretariado pela Deputada Valderez Castelo Branco, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi transferida para reunião subsequente. Não havendo Expediente,...

Diário nº 2955 de 12 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/02/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária 3 de dezembro de 2019 Às quatorze horas do dia três de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Elenil da Penha, Jair Farias, Olyntho Neto, Ricardo Ayres e das Senhoras Deputadas Valderez Castelo Branco e Vanda Monteiro. O Senhor Presidente, Ricardo Ayres, secretariado pelo Senhor Deputado Jair Farias, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi lida e aprovada pelos Membros presentes. Não havendo Expediente,...

Diário nº 2954 de 11 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/02/2020

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 98/2020 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º MANTER cedido ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Divino José Ribeiro, Procurador Jurídico, matrícula nº 16, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com ônus para o órgão de origem. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do mês de fevereiro de 2020. Deputado ANTONIO...

Diário nº 2953 de 10 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2020

Atos Administrativos PORTARIA Nº 040/2020 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 130 - CSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.537, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2953 4 com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 133 - CSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.537, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro...

Diário nº 2952 de 07 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/02/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária 11 de dezembro de 2019 Às oito horas do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Ivory de Lira, Issan Saado e Nilton Franco. Estavam ausentes os Senhores Deputados Amélio Cayres e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado Nilton Franco, secretariado pelo Senhor Deputado Issam Saado, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que foi lida e aprovada pelos Membros Presentes....

Diário nº 2951 de 06 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 418/2019 Determina a obrigatoriedade de um profissional Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de um Psicólogo nos plantões dos serviços de saúde e segurança pública. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Passa a ser obrigatória a presença de um profissional de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de um psicólogo nos plantões dos serviços de saúde e segurança pública. Art. 2º O profissional Psicólogo deve ter formação em instituição regularmente reconhecida pelo MEC e capacitado para gerenciamento de crises no atendimento ao público. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2951 3 Tanto nos atendimentos de Saúde quanto de Segurança, as pessoas precisam relatar com...

Diário nº 2950 de 04 de Fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/02/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 443/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Rio Prata e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Rio Prata, com sede na Rua Paraná, nº 821, CEP 77.670-000, no município de Divinópolis, Estado do Tocantins, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ sob o nº 01.118.898/0001-60. Art. 2º A citada associação que menciona o artigo 1º, por ser uma organização sem fins lucrativos, preenche todos os requisitos para ser declarada de utilidade pública, conforme documentação em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará...

Diário nº 2949 de 31 de Janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/01/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Segunda Reunião Conjunta 3 de dezembro de 2019 Às dezenove horas e trinta e sete minutos do dia três de dezembro de dois mil de dezenove, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores...

Diário nº 2948 de 30 de Janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Extraordinária 12 de novembro de 2019 Às quinze horas e trinta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, Jair Farias, Professor Júnior Geo, Ricardo Ayres, e das Senhoras Deputadas Valderez Castelo Branco e Vanda Monteiro. Estava ausente a Senhora Deputada Claudia Lelis. O Senhor Presidente, Deputado Ricardo Ayres, secretariado pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, declarou aberta a Reunião e solicitou...

Diário nº 2947 de 27 de Janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2020

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 13 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia treze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Vanda Monteiro, secretariada pelos Senhores Deputados Elenil da Penha, Primeiro-Secretário e Ricardo Ayres, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Delegado Rérisson, Elenil da Penha, Gleydson Nato, Ivan Vaqueiro,...

Diário nº 2946 de 23 de Janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/01/2020

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 13 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia treze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Vanda Monteiro, secretariada pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Delegado Rérisson, Elenil da...

Diário nº 2945 de 21 de Janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/01/2020

Atos Legislativos 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 12 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Segunda Sessão Ordinária Às quinze horas do dia doze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Jair Farias, Primeiro-Secretário e Ricardo Ayres, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Delegado Rérisson, Elenil da Penha, Gleydson Nato, Ivan Vaqueiro, Jair Farias, Léo Barbosa,...