Diários

Diário nº 4239 de 10 de abril de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 17 de março de 2026 Ata da Sessão Especial para Apresentação da Campanha da Fraternidade Aos dezessete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Especial, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário e Ivory de Lira, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”,...

Diário nº 4238 de 09 de abril de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 12 de novembro de 2025 Ata da Centésima Trigésima Quarta Sessão Ordinária Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Luciano Oliveira, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a...

Diário nº 4237 de 08 de abril de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 44/2026 Palmas, 2 de abril de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 20, de 2 de abril de 2026, que altera a Lei nº 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 4236 de 07 de abril de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/04/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 42 Palmas, 31 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7, de 31 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial nas ações que especifica. O projeto de lei em tela representa um marco significativo na administração pública estadual, sinalizando...

Diário nº 4235 de 06 de abril de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/04/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 104/2026 -PLO Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Vila Nova Futebol Clube - AAVNFC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Vila Nova Futebol Clube - AAVNFC, com sede no Município de Gurupi - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Atlética Vila Nova Futebol Clube - AAVNFC tem como finalidade promover atividades voltadas à sociedade, com atuação nas áreas...

Diário nº 4234 de 31 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 434/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4234 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 437/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4234 (suplemento) de 31 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4234 - SUPLEMENTO No que se refere à Universidade Estadual do Tocantins UNITINS, a medida promove ajustes nos Planos de Empregos, Carreiras e Salários do quadro técnico-administrativo e do quadro docente, com Medidas Provisórias atualização das respectivas tabelas, em medida voltada à valorização dos profissionais da instituição e ao fortalecimento de sua capacidade acadêmica e administrativa. MENSAGEM Nº 33/2026 Quanto à Polícia Penal, a iniciatica promove atualização Palmas, 24 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual...

Diário nº 4233 de 30 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/03/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 411/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de abril de 2026: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 4232 de 27 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Expedientes OFÍCIO Nº 2301 / 2026 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD/SEAPA Palmas, 04 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor Amélio Cayres Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João d’Abreu Nesta Assunto: Orientações ausência de limites para itens da Lei Estadual nº 4.240/2023. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para dar-lhe ciência e encaminhar os questionamentos apresentados pela COJUN no ofício nº 12470/2025 para que sejam observados, quando da análise do Projeto de Lei nº 05/2024, os itens com ausência de limites...

Diário nº 4231 de 26 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 99/2026 - PLO Dispõe sobre a concessão de adaptação razoável em concursos públicos e processos seletivos aos candidatos com limitação funcional que comprometa a escrita manual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É assegurada, nos concursos públicos para cargo ou emprego público e nos processos seletivos para contratação por tempo determinado, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Tocantins, a concessão de adaptação razoável ao candidato que comprove, por laudo...

Diário nº 4230 de 25 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 28/2026 Palmas, 17 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 10, de 17 de março de 2026, que altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Estadual), para dispor sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, redução de base de cálculo...

Diário nº 4229 de 24 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Às onze horas e vinte e nove minutos do dia doze do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Fortes, Fabion Gomes, e Wiston Gomes e da Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso e Léo Barbosa....

Diário nº 4228 de 23 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DAVIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Às doze horas e vinte um minutos do dia dezessete do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton...

Diário nº 4227 de 18 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia vinte e um do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Gipão, Gutierres Torquato, Léo Barbosa, Moisemar Marinho e Valdemar Júnior. Estava ausente a Senhora Deputada Claudia Lelis. O Senhor Presidente Deputado...

Diário nº 4226 de 17 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 381/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4226 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 399/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições...

Diário nº 4225 de 16 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4225 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 388/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais,...

Diário nº 4224 de 13 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 85/2026 - PLO Institui o Protocolo “Escudo Rosa” no Estado do Tocantins, visando a da efetividade a notificação imediata à vítima de violência doméstica sobre atos de soltura do agressor, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o Protocolo Escudo Rosa, destinado a garantir a efetividade do direito à informação previsto no art. 21 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Art. 2º O Protocolo...

Diário nº 4223 de 12 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 22/2026 Palmas, 4 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 8, de 4 de março de 2026, que altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. Trata-se de medida destinada...

Diário nº 4222 de 11 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/03/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 342/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4222 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 345/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4221 de 10 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/03/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 329/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jesaias Arlos Ferreira Gomes, matrícula 1187370, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 6 de março de...