Diários

Diário nº 4113 de 24 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Léo Barbosa e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, e a Senhora Deputada Claudia Lelis. O Senhor Presidente...

Diário nº 4112 de 23 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 053/2025-P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior, por meio eletrônico no...

Diário nº 4111 de 22 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 769/2025 - DG *Republicado por incorreção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor DOUGLAS BARBOSA DA COSTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de setembro de 2025. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do...

Diário nº 4110 de 19 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Judiciário OFÍCIO Nº 9199/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 09 de setembro de 2025 A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. Assunto: Encaminhamento de projeto de lei ordinária. Criação dos cargos do gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei ordinária, de iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que cria...

Diário nº 4109 de 18 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 367/2025 - PLO Estabelece as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, com a finalidade de incentivar, apoiar e reconhecer práticas sustentáveis no setor agropecuário. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá regulamentar as diretrizes previstas nesta Lei,...

Diário nº 4109 (suplemento) de 18 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 63/2025 Palmas, 15 de setembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas/TO Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 18, de 15 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade...

Diário nº 4108 de 17 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS e itens congêneres, e estabelece penalidades sem caso de descumprimento”; Atas das Comissões identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24 DE JUNHO DE 2025 o 229/2025, de autoria da Senhora Deputada Professora Janad Valcari, que “institui no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento”, ambos em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação, por...

Diário nº 4107 de 16 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4107 XII - incentivar iniciativas de inovação, empreendedorismo e agregação de valor na cadeia produtiva da equinocultura; Projetos de Lei Ordinária XIII - integrar a Política Estadual de Incentivo à Equinocultura a outras políticas públicas estaduais de desenvolvimento agropecuário, turismo, cultura, esporte e meio ambiente; Poder Legislativo XIV - promover práticas de manejo ambientalmente responsáveis, priorizando a preservação de pastagens, recursos hídricos e demais bens ambientais; PROJETO DE LEI Nº 327/2025 -PLO Institui a Política...

Diário nº 4106 de 15 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, se instituída, os critérios para concessão das bolsas, valores, formas de adesão dos municípios e demais aspectos operacionais, no prazo de 90 (noventa) dias. Projetos de Lei Ordinária Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - PLO Institui a Política Estadual ‘Tocantins Amiga da Pessoa Idosa’, voltada à promoção do envelhecimento ativo e saudável, e dá outras providências. A...

Diário nº 4105 de 12 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia. Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 281/2025 - PLO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festival Celebrai, no município de Porto Nacional - TO. Art. 1º A ementa da Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: ”...

Diário nº 4104 de 11 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisóris MENSAGEM Nº 62/2025 Palmas, 26 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 14, de 26 de agosto de 2025, que institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO. Trata-se de medida voltada à efetivação do direito social à alimentação, previsto no art....

Diário nº 4103 de 10 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM N 60/2025 Palmas, 26 de agosto de 2025. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4103 Paragrafo único. Os recursos de que trata o caput serão aplicados exclusivamente na cobertura de insuficiências financeiras e na recomposição do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS-TO, limitados a 30% (trinta por cento) do déficit previdenciário apurado em avaliação atuarial vigente, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 2º A destinação de que trata esta Medida Provisória observará o art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o...

Diário nº 4102 de 09 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.383/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Betania Nunes Maciel Fonseca do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, retroativamente ao dia 4 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Diário nº 4101 de 05 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.373/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Magna Christina de Castro para o cargo em comissão de Coordenador de Soluções de Tecnologia da Informação, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 4100 de 04 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.365/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 3 de setembro de 2025: - Karine Felix Soares - SP-13; 2 DIÁRIO...

Diário nº 4099 de 03 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 29 DE ABRIL DE 2025 ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Às dezoito horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, PrimeiroSecretário e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 4098 de 02 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 58/2025 Palmas, 13 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 16, de 13 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. A iniciativa visa obter autorização legislativa...

Diário nº 4097 de 01 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.328/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Euclides Lopes Queiros, matrícula 1187039, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-7, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4096 de 29 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 59 Palmas, 19 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 12, de 19 de agosto de 2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa - Tocantins Restaura. Trata-se de medida voltada a estruturar, coordenar e promover a recuperação de ecossistemas nativos no território tocantinense,...

Diário nº 4095 de 28 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.317/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4095 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.320/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...