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Diário nº 2848 de 07 de Agosto de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2019

Atos Legislativos artigo 87, que "até o fim da década da educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço". PROJETO DE LEI Nº 241/2019 A década da educação iniciou em 1997. Portanto, a partir de 2007, só poderão exercer atividades docentes os professores que tiverem cursado faculdade. Assegura prestação de serviço e possibilita incentivo a empresas que financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completara formação pedagógica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º As empresas que patrocinarem bolsas de estudo para professores que ingressam em curso superior, em atendimento ao disposto pelo § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de...

Diário nº 2847 de 06 de Agosto de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 239/2019 Concede isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais às igrejas e templos religiosos. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Isenta da cobrança de ICMS nas contas de água, luz e telefone, as igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. Parágrafo único. A isenção determinará a apresentação de CNPJ, certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município, escritura de titularidade ou posse da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados. Art. 2º As contas, definidas no artigo 1º desta lei, referemse a imóveis ocupados por templos de qualquer natureza, culto ou denominação, devidamente registrados nos órgãos...

Diário nº 2846 de 05 de Agosto de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/08/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 213/2019 “Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo Gomes.” A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo Gomes. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em Estância/SE, em 28 de abril de 1966. Filho do renomado poeta José Gomes Sobrinho, de quem herdou o gosto pela arte e cultura e de dona Gilda Torres Gomes. Mudou-se para Araguaína, então norte de Goiás, em 1982, onde foi professor de Educação Física e pelo seu jeito extrovertido e comunicativo, logo caiu nas graças da juventude local. Em 1986, a convite do prefeito Everaldo Barros, assumiu...

Diário nº 2845 de 01 de Agosto de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2019

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2845 3 fornecedor deverá, entre outros requisitos informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; PROJETO DE LEI Nº 236/2019 Proíbe instituições financeiras no âmbito do Estado do Tocantins de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1° É vedado no Estado do Tocantins ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. Art. 2° O descumprimento desta Lei acarretará sanções administrativas de acordo com o art. 55 a 60...

Diário nº 2844 de 31 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/07/2019

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Terceira Reunião Extraordinária 26 de junho de 2019 Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição, e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Jair Farias, Prof. Júnior Geo, Ricardo Ayres e das Senhoras Deputadas: Claudia Lelis e Valderez Castelo Branco. Estava ausente a Senhora Deputada Vanda Monteiro. O Senhor Presidente, Deputado Ricardo Ayres, secretariado pelo Deputado Jair Farias, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi lida...

Diário nº 2843 de 24 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2019

Atos Legislativos COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Quinta-Feira Reunião Ordinária 19 de junho de 2019 Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Reunião Extraordinária 8 de maio de 2019 Às dezessete horas e vinte e sete minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores...

Diário nº 2842 de 18 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2019 Institui o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos na Assembleia Legislativa do estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica criado o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Sólidos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Art. 2º Para efeitos desta Resolução são adotados os seguintes conceitos: I - Coleta Seletiva: Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; II - Resíduos Sólidos: Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe...

Diário nº 2841 de 17 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2019

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 346/2019 Altera a Resolução nº 338, de 6 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a atribuição dos cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B a Resolução nº 338, de 06 de dezembro de 2018, com a seguinte redação: “Art. 8º-A Os servidores ocupantes dos Cargos em Comissão de Natureza Especial e de recrutamento amplo da estrutura dos Gabinetes dos Deputados cumpre a jornada ordinária de trabalho em local e de acordo com o determinado pelo gabinete, nos termos do disposto...

Diário nº 2840 de 16 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/07/2019

Atos Legislativos nica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestação clinicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. PROJETO DE LEI Nº 234/2019 Já a Ataxia é frequentemente causada por uma perda da função do cerebelo (parte do cérebro que serve como centro de coordenação), medula espinhal ou das vias condutoras que interligam o cerebelo e a medula. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e ataxia por parte de empresas governamentais ou privadas e concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de competência do Estado do Tocantins e daÌ outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Ficam as empresas governamentais, as empresas privadas...

Diário nº 2839 de 10 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 227/2019 Concede de Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa É com grande satisfação que apresento à apreciação aos Nobres Parlamentares desta Casa de Lei, a proposta de concessão de Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Nascido em 18 de maio de 1978, na cidade de Goiânia-GO, é casado com a médica dermatologista Fernanda Consentino Kronka de Siqueira, sendo de duas filhas, Nicole Kronka de Siqueira...

Diário nº 2838 de 09 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 224/2019 Altera a Lei nº 3262, de 02 de agosto de 2017 que dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 3262, de 02 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.31... ..................................................................................... ...................................................................................................... V - assegurar que a tarifa de esgotamento sanitário não ultrapasse 20% da tarifa de água.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de...

Diário nº 2837 de 08 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 221/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo do Estado do Tocantins assegurar que pelo menos 50 (cinquenta por cento) das vagas de estágio nas repartições públicas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam destinadas aos estudantes oriundos das escolas da rede pública de ensino. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2837 3 las públicas e que possuam menor renda, como forma de garantir oportunidades para os menos favorecidos. Pela relevância do tema e pelo seu alcance social, conto com a aprovação dos Pares. Sala das Sessões, em 18 de Junho de 2019. CLÁUDIA LELIS Deputada Estadual Atos Administrativos A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica assegurado o ingresso dos...

Diário nº 2836 de 05 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2019

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 38/2019 Palmas, 19 de junho de 2019. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória 12/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Em obediência ao disposto no art. 37, inciso X, da Magna Carta, a presente revisão se processa no mesmo percentual (0,75%) e na mesma data para todas as carreiras, respeitando a capacidade orçamentário-financeira do Estado, consoante as diretrizes de uma gestão administrativa...

Diário nº 2835 de 04 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 219/2019 Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na data que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na data que especifica, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de julho. Art. 2º Serão adotadas campanhas estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a serem divulgadas em veículos de comunicação, visando à conscientização da sociedade sobre todas as modalidades de tráfico de pessoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançou a data de 30 de julho para celebrar o dia Mundial...

Diário nº 2834 de 03 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 217/2019 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins a celebração da campanha “Julho Verde” e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a celebração da campanha “Julho Verde”, a ser realizada anualmente no dia 27 de julho, dia mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Art. 2° Durante o mês de julho de cada ano serão desenvolvidas atividades que visem à disseminação de informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do...

Diário nº 2833 de 02 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 215/2019 Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública Estadual. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica determinada que as escolas estaduais do Estado do Tocantins contarão com serviços de psicologia e assistente social para o atendimento de alunos e profissionais da educação. §1º Os atendimentos ocorrerão em salas próprias destinadas para este fim no interior das unidades escolares. §2º O profissional da educação, ao notar desvios de conduta do aluno que o prejudique em seu aprendizado e em tarefas cotidianas, como ocorre nos casos de bullying, depressão, hiperatividade, comportamentos violentos e outras formas psicológicas...

Diário nº 2832 de 01 de Julho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 214/2019 institui A Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Especiais no Ensino Público e Privado do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a “Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março, no ensino público e privado do Estado do Tocantins. Art. 2º A semana de que trata o artigo 1º tem por objetivos: I – defender os direitos dos alunos com necessidade educacionais especiais; II – assegurar a consolidação da educação inclusiva; III – combater a discriminação e a intolerância; IV...

Diário nº 2831 de 28 de Junho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2019

Atos Legislativos de leucocorias, como a retinopatia da prematurida, o glaucoma congênito, o retinoblastoma, a doença de Coats, a persistência primária do Vítreo Hiperplásico - PVPH, descolamento de retina, hemorragia Vítrea, uveite (toxoplasmose, toxocariase), leucoma e até mesmo altas ametropias. PROJETO DE LEI Nº 206/2019 Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recémnascidos, no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° As maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres, no Estado do Tocantins, ficam obrigados a realizar exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, em recémnascidos, pela técnica conhecida como...

Diário nº 2830 de 27 de Junho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 78/2019 Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É vedado às empresas seguradoras, para o caso de veículos sinistrados, impor aos consumidores beneficiários os estabelecimentos reparadores ou prestadores de serviços de reparação, credenciados e/ou referenciados, como condição para o processamento da reparação do dano. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se consumidores beneficiários, diretos e indiretos, todos os segurados e/ou terceiros envolvidos em sinistro, cujos danos sofridos devam ser cobertos pelo seguro propriamente dito. Art. 2º Quando...

Diário nº 2829 de 26 de Junho de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 39/2019 Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica garantida a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego constante de cadastros oficiais do Estado e de cursos profissionalizantes ministrados pelos órgãos estaduais competentes, às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral. Art. 2º A prioridade fica condicionada à comprovação da condição de vulnerabilidade prevista no artigo 1º, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº...