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Diário nº 2742 de 05 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2019

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 1º de fevereiro de 2019 Ata da Sessão Especial de Posse dos Senhores Deputados Estaduais para a Nona Legislatura Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, os Senhores Deputados reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, Secretariada pelos Senhores Deputados Fabion Gomes, Primeiro-Secretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. Em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º do Regimento Interno deste Poder, a Senhora Deputada Luana Ribeiro assumiu a Presidência dos trabalhos e, “Sob a proteção de Deus e em nome do povo tocantinense” declarou instalada a Nona...

Diário nº 2741 de 01 de fevereiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/02/2019

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 105/2019 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Carlos Antonio da Costa Júnior no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2019. DeputadoANTONIO ANDRADE Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 106/2019 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 2740 de 31 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/01/2019

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 102/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1.444/2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2721, de 21 de dezembro de 2018, na parte onde se lê Thatyany Martins Coelho, leia-se Thatiany Martins Coelho. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 104/2019 A Presidente da Assembleia...

Diário nº 2739 de 30 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2019

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 097/2019 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido, Ludyo Deann Martins Cardoso do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 24 de janeiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente PORTARIA Nº 026-A/2018 – P A Presidente da...

Diário nº 2738 de 29 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2019

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2738 3 quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 025/2019 – DG *Republicada para correção. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015 e considerando a Portaria CCI nº 79 – CSS, de 18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.281, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotados os servidores abaixo identificados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019: 1. Francisco...

Diário nº 2737 de 25 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/01/2019

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 095/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.433, de 17 de dezembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2717, de 17 de dezembro de 2018, na parte em que exonerou a servidora Luana Silva Ferreira. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 097/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 2736 de 24 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/01/2019

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2736 3 Ambiental, no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 096/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Antonio Gonçalves de Souza do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Paulo Mourão, a partir de 25 de janeiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 2735 de 23 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/01/2019

Atos Legislativos Atos Administrativos ANEXO I AO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01/2018 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 092/2019 *Republicado para correção. INDICAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Nome: CPF: Nascimento: Deputado(a): Servidor sem vínculo com o serviço público Servidor cedido com opção pela remuneração do órgão cedente Servidor nomeado em cargo comissionado Cargo: LOCAL DE EFETIVO EXERCÍCIO DO INDICADO (selecionar apenas uma opção) Gabinete em Palmas 3 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 2734 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/01/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 105/2018 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Empresário, o Senhor Marcos de Souza Costa. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcos de Souza Costa. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O título que ora se concede ao ilustre e honrado cidadão Marcos de Souza Costa, acoberta-se dentro dos princípios éticos, morais e de merecimento que devem nortear proposituras desse quilate. Senhores Deputados, tem o projeto de lei por objeto a concessão de Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Marcos de Souza Costa. Natural de Dom Cavati (Minas Gerais), filho de Avestil de Souza Fernandes e Maria de...

Diário nº 2733 de 21 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/01/2019

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 074/2019 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 1.068/2017, publicado no Diário da Assembleia nº 2518, de 19 de outubro de 2017, que cedeu ao Poder Executivo do Estado do Tocantins a servidora Mara Regina Rezende, matrícula nº 398, retroativamente a 1º de janeiro de 2019. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de janeiro de 2019. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO...

Diário nº 2732 de 18 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/01/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 104/2018 Disciplina o funcionamento de empresas que atuam na área de desmontagem (“desmanches”) de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei disciplina a desmontagem de veículos automotores terrestres para comercialização de suas partes como peças de reposição ou sucata, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º Para os fins desta Lei entende-se por desmanche, a atividade de aquisição de veículos automotores terrestres com propósito de desmontagem, seguidas da comercialização dos componentes como peças de reposição ou sucata. § 1º Consideram-se peças de reposição...

Diário nº 2731 de 17 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 103/2018 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, o Senhor Anuar Jorge Amaral Cury. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Anuar Jorge Amaral Cury. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, sendo a unidade de representação do Estado para fins judiciais e extrajudiciais, consultoria e assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo, estando diretamente subordinada a este. O título que ora se concede ao...

Diário nº 2730 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/01/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 102/2018 Dispõe sobre a apresentação de artistas regionais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Nos shows musicais de qualquer gênero, de cantores ou grupos nacionais ou internacionais realizados no Estado do Tocantins fica assegurado, na abertura dos espetáculos, espaço para apresentação de músicos, cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais regionais. § 1º Para fins do disposto nesta lei são considerados artistas regionais aqueles que residem no âmbito territorial do Estado do Tocantins em que ocorra o show ou a apresentação musical. § 2º O disposto...

Diário nº 2729 de 11 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/01/2019

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 21 de novembro de 2018 Ata da Ducentésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e um do mês de novembro, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Eduardo Siqueira Campos, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins,...

Diário nº 2728 de 10 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/01/2019

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 14 de novembro de 2018 Ata da Ducentésima Sexagésima Quarta Sessão Ordinária Às nove horas do dia catorze do mês de novembro, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e José Bonifácio, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Eli Borges, Jorge...

Diário nº 2727 de 09 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/01/2019

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 6 de novembro de 2018 Ata da Ducentésima Quinguagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia seis do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, as Senhoras e os Senhores Deputados, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Toinho Andrade, que, por falta de quórum, em plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Eli Borges, Olyntho Neto, Rocha Miranda, Stalin Bucar e a Senhora Deputada Luana Ribeiro....

Diário nº 2726 de 08 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/01/2019

Atos Legislativos à posse do Senhor Governador e do Vice-Governador do Estado. A Senhora Presidente convidou o Senhor Mauro Carlesse a prestar o compromisso constitucional de posse, no cargo de Governador do Estado do Tocantins, momento este, em que o Senhor Governador fez uso da tribuna para suas saudações ao povo tocantinense. Prestado o compromisso constitucional de posse, o Senhor Primeiro-Secretário Deputado Nilton Franco procedeu à leitura do Termo de Posse, o qual foi assinado e, em seguida, a Senhora Presidente vestiu a faixa governamental no Senhor Mauro Carlesse e o declarou empossado no Cargo de Governador do Estado do Tocantins, para o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o...

Diário nº 2725 de 07 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/01/2019

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 25 de outubro de 2018 Ata da Ducentésima Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e cinco do mês de outubro, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Toinho Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Zé Roberto Lula, Primeiro-Secretário, e Ricardo Ayres, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Eduardo Siqueira...

Diário nº 2724 de 04 de janeiro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/01/2019

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 39/2018 Palmas, 29 de novembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 19/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2019. A presente Propositura, com fundamento no §4º do art. 80 da Constituição Estadual e amparo na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando critérios e normas apresentados na Lei nº 3.405, de 23 de novembro de...

Diário nº 2724 de 04 de janeiro de 2019 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/01/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 19/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2019. ANEXO III Quadros Consolidados e Demonstrativos da Despesa Detalhada • Evolução Geral da Despesa do Estado • Comparativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas • Resumo Geral da Despesa • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão • Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções • Demonstrativo da Despesa por Função • Demonstrativo da Despesa por Subfunção • Demonstrativo da Despesa por Programa • Demonstrativo da Despesa por Grupo de Natureza • Demonstrativo da Despesa por Fonte • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Demonstrativo por Órgão - Projeto/Atividade ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA...