Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 4133 (suplemento) de 22 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS II - disciplinar a remuneração em conformidade com a legislação aplicável, observados os critérios de evolução funcional e as peculiaridades da educação básica; Mensagens do Governador III - estabelecer política de gestão de pessoas voltada à valorização profissional, ao bem-estar biopsicossocial, à motivação e à qualidade do trabalho; MENSAGEM NO 69/2025 IV - assegurar condições adequadas de trabalho e disponibilizar instalações físicas, materiais didáticos e tecnológicos necessários ao exercício das atividades; Palmas, 21 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado...

Diário nº 4132 de 21 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 10 de setembro de 2025 Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Luciano Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

Diário nº 4131 de 20 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS .................................................................................................. Projetos de Lei Complementar § 2º ........................................................................................... Poder Judiciário OFÍCIO Nº 10502 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas-TO, 03 de outubro de 2025. A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. Assunto: Encaminhamento de projeto de lei complementar. Criação das Varas Regionais das Garantias. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia...

Diário nº 4130 de 17 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 419/2025 - PLO Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4129 de 16 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 409/2025 - PLO Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1° Fica instituída a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no Estado do Tocantins, com o objetivo de promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional...

Diário nº 4128 de 15 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 64/2025 Palmas, 7 de outubro de 2025 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 19, de 7 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências. Trata-se de iniciativa dedicada...

Diário nº 4128 (suplemento) de 15 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 66/2025 Palmas, 15 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 20, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins. Trata-se de iniciativa voltada à valorização da carreira...

Diário nº 4127 de 14 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.515/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcos Winicios Neres Dias, matrícula 151241, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 13 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4126 de 13 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.512/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4126 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Moises Alves de Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 10 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro de 2025. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento...

Diário nº 4125 de 10 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4125 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção Às quinze horas e trinta e quatro minutos,...

Diário nº 4124 de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Professor Júnior Geo, Gipão, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Claudia Lelis. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato e Moisemar...

Diário nº 4124 (Republicado por Incorreção) de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

Diário nº 4123 de 08 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.497/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 7 de outubro...

Diário nº 4122 de 07 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento, CPF: 048.***.***-67, no...

Diário nº 4121 de 06 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.487/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gabriel Costa de Paula, matrícula 162231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4120 de 03 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 399/2025 - PLO Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins. Parágrafo único. O objetivo desta Lei é promover...

Diário nº 4119 de 02 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 389/2025 -PLO Institui no âmbito do Estado do Tocantins, a proibição do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças até 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica proibido, no âmbito do Estado do Tocantins, o uso de elevadores por crianças de até 12(doze) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos. 2 DIÁRIO...

Diário nº 4118 de 01 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 383/2025 - PLO Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação para a Saúde” como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica incluído a temática “Educação para a saúde” como tema transversal na grande complementar da rede pública de ensino do Estado do Tocantins. Parágrafo único. A educação para a saúde, como um dos pilares de promoção da saúde, tem o objetivo formar cidadãos conscientes de seu papel na mudança do quadro de...

Diário nº 4117 de 30 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19 DE AGOSTO DE 2025 Às quatorze horas do dia dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Cláudia Lelis. O Senhor...

Diário nº 4116 de 29 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4116 8101 Cosmo Alves de Sousa E Silva 20/11/2024 a 19/11/2025 25/11/2025 a 24/12/2025 157653 Deyse Lorenna Batista Martins 22/12/2023 a 21/12/2024 24/09/2025 a 08/10/2025 139553 Louise Flores Brito Fontoura 01/04/2024 a 31/03/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 Decretos Administrativos 55031 Luiz Melchiades Gomes Sobrinho 23/08/2023 a 22/08/2024 06/10/2025 a 17/10/2025 141821 Maria Rozalia Lima de Sena 12/07/2024 a 11/07/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 8091 Nicio Soares de Miranda 25/09/2022 a 24/09/2023 22/12/2025 à 05/01/2026 DECRETO...