Diários

Diário nº 3922 de 25 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.218/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, Maria Eugênia Cordeiro Vargas de Moura do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-1, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 22 de novembro de...

Diário nº 3921 de 22 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos Decretos Administrativos TERMO DE RESCISÃO DO COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 06/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.216/2024 Art. 1º EXONERAR Neusa Maria Evangelista, matrícula 88914, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de dezembro de 2024. Pelo presente Termo de Rescisão de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, de um lado a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representado...

Diário nº 3920 de 21 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 21 de agosto de 2024 Ata da Ducentésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e um do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, secretariado pelas Senhoras Deputadas Vanda Monteiro, Primeira-Secretária e Claudia Lelis, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 3919 de 19 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Às quatorze horas do dia dezesseis mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se ordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Luciano Oliveira e Olyntho Neto. Estava ausente o Senhor Deputado Léo Barbosa. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 3918 de 18 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.203/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Aelivania Nascimento Rocha Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 13 de novembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3917 de 14 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 919/2024 - PLO Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta Art. 1º A ementa da Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de utilidade pública a Liga de Desenvolvimento Social.” Art. 2º O art. 1º da lei nº 3.354, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Liga...

Diário nº 3916 de 13 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2024 *Republicado por incorreção Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81………………………………………………….......... .................................................................................................... §10. As emendas...

Diário nº 3915 de 12 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Proposta de Emenda Constitucional PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2024 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3915 ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos *Republicado por incorreção Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81...................................................................................... §10....

Diário nº 3914 de 11 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.160/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Eduardo Dias Caetano, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 6 de novembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3913 de 08 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Diante do exposto, a avicultura é uma atividade que necessita de mais ações de fortalecimento do setor e incentivos por parte do governo estadual, uma vez que possui importância econômica para o Estado. Projetos de Lei Ordinária Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, o qual solicito seja atribuído ao presente projeto para aprovação célere. Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 916/2024 - PLO Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Tocantins. A...

Diário nº 3912 de 07 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 59/2024 Palmas, 28 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 23, de 28 de outubro de 2024, alteradora da Lei nº 2.301, de 12 de março de 2010. Trata-se de iniciativa destinada a promover, em primeiro plano, a adequação do nome da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS na estrutura administrativa...

Diário nº 3911 de 06 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 65/2024 Palmas, 4 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória no 21, de 21 de outubro de 2024, com a seguinte redação: “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3911 (suplemento) de 06 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2024 Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §10 do art. 81 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.81……………………………………………………...... .................................................................................................. §10. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão...

Diário nº 3910 de 05 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.132/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de novembro de 2024: - Claudeni...

Diário nº 3909 de 04 de novembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 899/2024 - PLO Cria a campanha “Esporte sem Assédio” no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha “Esporte sem Assédio”, com o objetivo de promover ambientes esportivos e de atividades físicas livres de assédio e violência. Art. 2º São objetivos da Campanha: I - prevenir todas as formas de assédio moral, físico, psicológico e sexual em ambientes esportivos e de atividades físicas, visando proteger todos os praticantes; II...

Diário nº 3908 de 31 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3908 Parágrafo único. A Indenização instituída no caput tem por objetivo compensar o desempenho dos profissionais que atuam em cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programada, com a finalidade de ampliar a oferta cirúrgica, melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais estaduais, além de reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera. Art. 2º Para os efeitos desta Medida Provisória, considera-se: MENSAGEM Nº 56/2024 Palmas, 21 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE...

Diário nº 3907 de 30 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 896/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social de Resgate Cristã - Projeto Saciar, no Município de Palmas - TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social de Resgate Cristã - Projeto Saciar, inscrita no CNPJ (MF) nº 19.995.999/0001-84, com sede na Quadra 1.103 Sul, QI 28, Al 01, Lt 11, CEP 77.019-036, nesta Capital. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3907 PROJETO...

Diário nº 3906 de 29 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.103/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Alessandra Alves Gusmão do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, do Gabinete da 1ª VicePresidência, a partir de 1º de novembro de 2024. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3905 de 28 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3905 Erratas ERRATA Decretos Administrativos Dispõe sobre correções no texto do Decreto abaixo: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.102/2024 01. No Decreto nº 906/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2806, de 22 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos art. 26, inciso III, alínea “a”, e art. 57, do Regimento Interno, e em atenção ao Ato nº 1.955 - DSG, de 8 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial nº 6672 e Ato nº 1.968 - DSG, de...

Diário nº 3904 de 25 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3904 IX - estimular a adoção de gestão integrada das ações de resposta aos incêndios em caráter emergencial; Projetos de Lei Ordinária X - estimular a implementação de uma plataforma comum na internet para disponibilização e compartilhamento de informações sobre queimadas; Poder Legislativo XI - estimular a promoção da educação ambiental como instrumento eficaz de gestão para as políticas públicas voltadas ao meio ambiente, com vistas à mudança de comportamento da população; PROJETO DE LEI Nº 892/2024 Institui a Política Estadual de Apoio...