Diários

Diário nº 3779 de 26 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 434/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024: - Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula...

Diário nº 3778 de 25 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 21/2024 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 9, de 17 de abril de 2024, que altera as Lei nos 2.578 e 2.575, ambas de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, e adota outras providências. Trata-se de propositura dedicada a promover adequações normativas com vistas a garantir a...

Diário nº 3777 de 24 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 307/2024 - DG *Republicada por incorreção Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados: 15103 Servidor Período Aquisitivo Charles Dias da Silva 17/11/2022 a 16/11/2023 Período de Gozo PORTARIA Nº 312/2024 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da...

Diário nº 3776 de 23 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 424/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3776 DECRETO...

Diário nº 3775 de 22 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 18/2024 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3775 Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da Empresa SEMPRE AUTORIDADE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.590.921/0021-72, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que possui o menor preço, bem como, atendeu aos requisitos técnicos, exigidos...

Diário nº 3774 de 19 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 707/2024 Altera a Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recurso Hídricos - CERH/TO e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, para a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º…………………...……………………………........ 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3774 Justificativa Face às constantes mudanças das nomenclaturas dos órgãos que compõem o Conselho Estadual de Recurso Hídricos do Estado do Tocantins, criado através...

Diário nº 3773 de 18 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 691/2024 Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3773 Para Noemi, o ser humano vem antes de qualquer formação ou título. O respeito ao próximo, o crescimento mútuo, a fé, o saber viver em comunidade são valores que fazem parte de sua vida e que jamais poderão ser negligenciados. Acredita que, como diz Paulo Freire, “A educação não transforma o mundo. A educação transforma pessoas: pessoas...

Diário nº 3772 de 17 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 415/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Luis Eduardo Batista de Oliveira, matrícula 15257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 15 de abril...

Diário nº 3771 de 16 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 410/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR William da Cruz Junior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, a partir de 15 de abril de 2024. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3771 (suplemento) de 16 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ALETO Decreto Administrativo nº 1440/2023 Ata nº 23, de 15 de abril de 2024 Ata da vigésima terceira reunião da Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, realizada no dia 15 de abril de 2024, às 14h, no Gabinente da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa, nesta capital Palmas-TO, compareceram na reunião o Senhor Presidente, Alcir Raineri Filho, os membros Antonio Lopes Braga Junior e Regismarques Soares Camarço, e a Advogada representante da Ordem dos Advogados...

Diário nº 3770 de 15 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 395/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, em razão do falecimento da servidora Maria de Lourdes Gomes Ribeiro, matrícula 3769, do...

Diário nº 3769 de 12 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária MENSAGEM Nº 19/2024 Palmas, 2 de abril de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 4, de 2 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palmas a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. Inicialmente, faz-se imprescindível destacar, que a construção do Hospital...

Diário nº 3768 de 11 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 699/2024 Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Sebastião Tertuliano Filho. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Tocantinense a Sebastião Tertuliano Filho.” Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa Sebastião Tertuliano Filho, aos 52 anos, é um homem multifacetado, casado com a amada Josélete e orgulhoso pai de três filhas brilhantes: Késia Anne Lise, Kálita Saleth e Kalinne Hadassa. Além disso, tem a honra de ser avô da encantadora Sara...

Diário nº 3767 de 10 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 693/2024 Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Guaracy Batista da Silveira. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Tocantinense a Guaracy Batista da Silveira.” Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei tem por escopo a concessão de Título de Cidadão Tocantinense a Guaracy Batista da Silveira. Guaracy Batista da Silveira. Nasceu em 02.01 1951, Em Capão Bonito, São Paulo, filho de Delvilio Silveira e ODORICA Silveira. É...

Diário nº 3766 de 09 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 377/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Leonardo Cardoso da Silva, matrícula 17109, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 8 de abril de 2024. Gabinete...

Diário nº 3765 de 08 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 18/2024 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3765 “Art. 3º Fica suspensa a concessão administrativa de progressões funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual cujos requisitos tenham sido preenchidos a partir do dia 25 de abril de 2020, sendo a implementação e o pagamento do saldo retroativo correspondente condicionado à realização de estudos que, devendo ser concluídos até o final de cada exercício correspondente, comprovem a existência de disponibilidade orçamentária e financeira de cada unidade de lotação.” (NR) Palmas,...

Diário nº 3764 de 05 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 672/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura no Estado e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a Política de Incentivo à Leitura no Estado do Tocantins, nos termos da presente Lei. Parágrafo único. A política a que se refere este artigo tem por objetivo fazer com que o Poder Público assegure a formação do leitor nos espaços públicos e privados, de modo que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos desenvolvam o prazer da leitura. Art. 2º Constituem...

Diário nº 3763 de 04 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 601/2023 Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Maradei Neto. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Maradei Neto. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa Pedro Maradei Neto nasceu no dia 26 de novembro de 1983 na cidade do Rio de Janeiro. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2007. Exerceu a advocacia em sua cidade natal entre os anos de 2007 a...

Diário nº 3762 de 03 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 373/2024 Institui a Comenda Grã-Cruz Governador SIQUEIRA CAMPOS e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a Comenda Grã-Cruz Governador SIQUEIRA CAMPOS, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, com residência fixa ou sede em qualquer unidade da Federação. Parágrafo único. A Comenda tem como finalidade agraciar pelo reconhecimento do Mérito: I - brasileiro, que haja contribuído de maneira...

Diário nº 3761 de 02 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 329/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de abril de 2024: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº...