Diários

Diário nº 3794 de 21 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 512/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250/2023, e pela Lei nº 4.405, de 13 de maio de 2024, e Considerando a necessidade de adequação dos cargos comissionados da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa à Lei nº 4.405, de 13 de maio de 2024,...

Diário nº 3793 de 17 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata Décima Quarta Reunião Ordinária Em 13 de março de 2024 Às quatorze horas do dia treze de março do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Luciano Oliveira, e Professor Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Léo Barbosa e Olyntho Neto. O Senhor Deputado Luciano...

Diário nº 3792 de 16 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 9 de abril de 2024 Ata da Centésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença...

Diário nº 3791 de 15 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinta Reunião Conjunta Em 9 de agosto de 2023 Às quinze horas e trinta e quatro minutos, do dia nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração,...

Diário nº 3790 de 14 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária Em 9 de abril de 2024 Republicada por incorreção Às quatorze horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gipão, Prof. Júnior Geo e Valdemar Júnior. Estiveram ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Nilton Franco e a Senhora Claudia Lelis. O Senhor Deputado...

Diário nº 3789 de 13 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 374/2024 Altera o art. 1º da Resolução nº 362/2022, que dispõe sobre Sessão Solene para comemorar a data oficial de fundação da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art.1º O art. 1º da Resolução nº 362/2022, de 15 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realizará, anualmente, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom, em 20 de agosto. ........................................................................................”(NR) Art....

Diário nº 3788 de 10 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS III - edifício público: o imóvel de propriedade ou posse do Estado do Tocantins, destinado ao funcionamento de órgãos, entidades e repartições da administração pública direta e indireta. Projetos de Lei Ordinária Art. 3° As construções de edifícios públicos no Estado do Tocantins deverão observar: PROJETO DE LEI Nº 747/2024 I - planejamento, projeto, execução, operação e manutenção voltados para o consumo consciente de água e energia; Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária...

Diário nº 3787 de 09 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 24/2024 Palmas, 30 de abril de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 11, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Observando-se o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal,...

Diário nº 3786 de 08 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 486/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jaqueline Vieira Moraes, matrícula 14640, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 7 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 3785 de 07 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3785 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2024. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 473/2024 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 476/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da...

Diário nº 3784 de 06 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 460/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 87, II, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023 e Considerando o Ato da Presidência Ad Referendum...

Diário nº 3783 de 03 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar OFICIO/GAB/DPG Nº 164/2024 Palmas - TO, 29 de abril de 2024. A Sua Excelência, o Senhor AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Deputado Estadual Nesta Excelentíssimo Senhor Presidente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3783 Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 2.865, de 14 de maio de 2014, passa a vigorar conforme o Anexo III desta Lei Complementar. Art. 5º O disposto no artigo 1º desta Lei, aplica-se no que couber, aos inativos e pensionistas. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas...

Diário nº 3782 de 02 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos CI Nº 30/2024/2024/GEDEM Palmas - TO, 29 de abril de 2024. De: Deputado EDUARDO MANTOAN Para: Deputado Amélio Cayres - Presidente Assunto: Ausência do Sr. Deputado Eduardo Mantoan. Senhor Presidente, Após cumprimenta-lo cordialmente, por meio desta, venho comunicar que o Sr. Deputado Eduardo Mantoan, estará em viagem internacional no período de 05 a 13 de maio do corrente ano, pois acompanhará agenda da Frente nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP. Isto posto, colocamo-nos à disposição para ulteriores esclarecimentos. Respeitosamente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3781 de 30 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3781 - Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 16346, Ajudante Intermediário das Comissões. Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 443/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes...

Diário nº 3780 de 29 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 436/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024: - Anatesse Medeiros de Azevedo, matrícula 16511,...

Diário nº 3779 de 26 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 434/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024: - Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula...

Diário nº 3778 de 25 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 21/2024 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 9, de 17 de abril de 2024, que altera as Lei nos 2.578 e 2.575, ambas de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, e adota outras providências. Trata-se de propositura dedicada a promover adequações normativas com vistas a garantir a...

Diário nº 3777 de 24 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 307/2024 - DG *Republicada por incorreção Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados: 15103 Servidor Período Aquisitivo Charles Dias da Silva 17/11/2022 a 16/11/2023 Período de Gozo PORTARIA Nº 312/2024 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da...

Diário nº 3776 de 23 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 424/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3776 DECRETO...

Diário nº 3775 de 22 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 18/2024 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3775 Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da Empresa SEMPRE AUTORIDADE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.590.921/0021-72, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que possui o menor preço, bem como, atendeu aos requisitos técnicos, exigidos...