Diários

Diário nº 3797 de 24 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3797 Art. 2º No exercício de 2024 as despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Tocantins. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 OFÍCIO Nº 4758 / 2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 16 de maio de 2024. À Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS-TO. ASSUNTO: Encaminha...

Diário nº 3796 (suplemento) de 23 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ALETO Decreto Administrativo nº 1440/2023 RESULTADO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA *Republicado por incorreção ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALETO EDITAL Nº 01/2023 ANALISTA LEGISLATIVO - ADMINISTRAÇÃO PALMAS (TO) Inscrição Nome História e Raciocínio Geografia Língua Lógico Noções de do Estado Conhecimentos Nascimento Portuguesa Matemático Informática Atualidades de Tocantins Específicos Princípios da Administração Pública Legislação Nota Institucional Objetiva Situação 724011797 Juciene Dos Santos...

Diário nº 3796 de 23 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 748/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Honrosamente submeto à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que objetiva declarar de utilidade pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO, inscrita no cadastro nacional da...

Diário nº 3795 de 22 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2024 Acrescenta o art. 122-A à Constituição do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar acrescida do Art. 122-A, com a seguinte redação: “Art. 122-A. A prioridade em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, compreende o dever do Estado de estabelecer políticas públicas, planos, programas...

Diário nº 3795 (suplemento) de 22 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ALETO Decreto Administrativo nº 1440/2023 Ata nº 27, de 17 de maio de 2024 Alcir Raineri Filho Presidente Ata da vigésima sétima reunião da Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, realizada de forma presencial, no dia 17 de maio de 2024, às 16:00h, no Gabinete da Diretoria de Área Administrativa. Participaram da reunião, de forma presencial o Senhor Presidente, Alcir Raineri Filho, o membro Antonio Lopes Braga Junior, e a Advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil...

Diário nº 3794 de 21 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 512/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250/2023, e pela Lei nº 4.405, de 13 de maio de 2024, e Considerando a necessidade de adequação dos cargos comissionados da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa à Lei nº 4.405, de 13 de maio de 2024,...

Diário nº 3793 de 17 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata Décima Quarta Reunião Ordinária Em 13 de março de 2024 Às quatorze horas do dia treze de março do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Luciano Oliveira, e Professor Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Léo Barbosa e Olyntho Neto. O Senhor Deputado Luciano...

Diário nº 3792 de 16 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 9 de abril de 2024 Ata da Centésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença...

Diário nº 3791 de 15 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinta Reunião Conjunta Em 9 de agosto de 2023 Às quinze horas e trinta e quatro minutos, do dia nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração,...

Diário nº 3790 de 14 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária Em 9 de abril de 2024 Republicada por incorreção Às quatorze horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gipão, Prof. Júnior Geo e Valdemar Júnior. Estiveram ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Nilton Franco e a Senhora Claudia Lelis. O Senhor Deputado...

Diário nº 3789 de 13 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 374/2024 Altera o art. 1º da Resolução nº 362/2022, que dispõe sobre Sessão Solene para comemorar a data oficial de fundação da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art.1º O art. 1º da Resolução nº 362/2022, de 15 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realizará, anualmente, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom, em 20 de agosto. ........................................................................................”(NR) Art....

Diário nº 3788 de 10 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS III - edifício público: o imóvel de propriedade ou posse do Estado do Tocantins, destinado ao funcionamento de órgãos, entidades e repartições da administração pública direta e indireta. Projetos de Lei Ordinária Art. 3° As construções de edifícios públicos no Estado do Tocantins deverão observar: PROJETO DE LEI Nº 747/2024 I - planejamento, projeto, execução, operação e manutenção voltados para o consumo consciente de água e energia; Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária...

Diário nº 3787 de 09 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 24/2024 Palmas, 30 de abril de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 11, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Observando-se o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal,...

Diário nº 3786 de 08 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 486/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jaqueline Vieira Moraes, matrícula 14640, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 7 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 3785 de 07 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3785 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2024. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 473/2024 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 476/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da...

Diário nº 3784 de 06 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 460/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 87, II, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023 e Considerando o Ato da Presidência Ad Referendum...

Diário nº 3783 de 03 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar OFICIO/GAB/DPG Nº 164/2024 Palmas - TO, 29 de abril de 2024. A Sua Excelência, o Senhor AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Deputado Estadual Nesta Excelentíssimo Senhor Presidente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3783 Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 2.865, de 14 de maio de 2014, passa a vigorar conforme o Anexo III desta Lei Complementar. Art. 5º O disposto no artigo 1º desta Lei, aplica-se no que couber, aos inativos e pensionistas. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas...

Diário nº 3782 de 02 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos CI Nº 30/2024/2024/GEDEM Palmas - TO, 29 de abril de 2024. De: Deputado EDUARDO MANTOAN Para: Deputado Amélio Cayres - Presidente Assunto: Ausência do Sr. Deputado Eduardo Mantoan. Senhor Presidente, Após cumprimenta-lo cordialmente, por meio desta, venho comunicar que o Sr. Deputado Eduardo Mantoan, estará em viagem internacional no período de 05 a 13 de maio do corrente ano, pois acompanhará agenda da Frente nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP. Isto posto, colocamo-nos à disposição para ulteriores esclarecimentos. Respeitosamente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3781 de 30 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3781 - Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 16346, Ajudante Intermediário das Comissões. Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 443/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes...

Diário nº 3780 de 29 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 436/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024: - Anatesse Medeiros de Azevedo, matrícula 16511,...