Diários

Diário nº 3598 de 10 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2023

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3598 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.251/2023 PORTARIA Nº 733/2023 - DG O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro...

Diário nº 3597 de 07 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 277/2023 Declara de utilidade pública o Instituto de Cidadania Ecovida. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É declarada de Utilidade Pública o Instituto de Cidadania Ecovida, com sede no município de Axixá do Tocantins, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.272.157/0001-60. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa O Instituto de Cidadania Ecovida, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ- sob o nº 26.272.157/0001-60,...

Diário nº 3596 de 06 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2023

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2023 Altera o art. 114 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta-se o §6°ao art. 114 da Constituição do Estado com a seguinte redação: “Art. 114................................................................................. ................................................................................................ §6º A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública...

Diário nº 3595 de 04 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2023

Atos Legislativos MENSAGEM NO 44/2023 1.3 - CASA MILITAR A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa Do Estado Do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória no 18, de 12 de junho de 2023, com a seguinte redação: “MEDIDA PROVISÓRIA No 18, de 12 de junho de 2023. Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre...

Diário nº 3595 (suplemento) de 04 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2023

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, Considerando o Decreto Administrativo nº 1245, desta data, e pelo poder que lhe confere o art. 80, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis, para apreciação de matérias constantes da Ordem do Dia prevista para a conclusão dos trabalhos do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura. Gabinete do Presidente...

Diário nº 3594 de 03 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.230/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.233/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3593 de 30 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.224/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.227/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3592 de 29 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.216/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Heber Vieira Tavares para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP-7, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de julho de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 3591 de 28 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Sétima Reunião Extraordinária Em 30 de maio de 2023 Às dezesseis horas e um minuto do dia trinta do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados, Eduardo Mantoan, Luciano Oliveira, Marcus Marcelo e Prof. Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Fabion Gomes, Léo Barbosa e Olyntho...

Diário nº 3590 de 27 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 566/2023 - DG PORTARIA Nº 685/2023 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e considerando a Portaria CCI nº 219 - RVG, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6272, Considerando o disposto no art....

Diário nº 3589 de 26 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.205/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.208/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3588 de 23 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/06/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Terceira Reunião Extraordinária 18 de outubro de 2022 Às dezessete horas e sete minutos do dia dezoito do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres,Elenil da Penha,Eduardo do Dertins, Issam Saado, e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputado Olyntho...

Diário nº 3587 de 22 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 256/2023 Institui a Política Estadual de incentivo à produção e ao consumo do babaçu e seus derivados e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica instituída a Política Estadual de incentivo à produção e ao consumo de babaçu e seus derivados. Parágrafo único. São considerados derivados do babaçu, para os efeitos da política instituída por esta lei, a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca e produtos industrializados que contenham na sua composição a farinha ou o óleo. Art. 2° Para implementação da política de...

Diário nº 3586 de 21 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2023

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA Nº 04/2023 Concede Comenda Ordem do Mérito do Legislativo, na forma que especifica. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 235, de 19 de novembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Mérito do Legislativo ao homenageado Sinésio da Silva Campos, Deputado Estadual por 7 (sete) mandatos consecutivos, pelo Amazonas, pelos relevantes serviços prestados como membro integrante do Parlamento Amazônico. §1º A Comenda concedida...

Diário nº 3585 de 20 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2023

Atos Legislativos ANEXO I À MEDIDA PROVISÓRIA nº 18/2023 MENSAGEM Nº 42/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Tocantins N E S TA do Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 18/2023, modificativa dos Anexos II e IV da Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. “ANEXO II À LEI nº 3.421, de 8 de março de 2019. QUADRO DA...

Diário nº 3584 de 16 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2023

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 896/2023 - GABPR A Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu PALMAS/TO Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre o subsídio dos Membros e dos Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, e adota outras providências. Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência com o propósito de encaminhar o Projeto de Lei nº 02/2023, aprovado na 28ª Sessão Ordinária do Pleno por videoconferência, realizada no dia 07 de junho de 2023, por meio da...

Diário nº 3583 de 15 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2023

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária 14 de março de 2023 Às quinze horas do dia catorze do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, e convocou Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados...

Diário nº 3582 de 14 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/06/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 245/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olho D’água de Baixo - ASPRODAGUA, com sede no Povoado Olho D’água de Baixo, zona rural do município de Tocantinópolis. A Assembleia Legislativa do Estado Do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olho D’água de Baixo - ASPRODAGUA, com sede no Povoado Olho D’água de Baixo, zona rural do município de Tocantinópolis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A...

Diário nº 3581 de 13 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.188/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.191/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3580 de 12 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2023

Atos Legislativos COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Segunda Reunião Extraordinária em 8 de março de 2023 Às onze horas e quatro minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Prof. Júnior Geo e Marcus Marcelos. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso e Vanda Monteiro. O Senhor Deputado Marcus Marcelo, secretariado pelo Senhor Deputado Prof. Júnior Geo, assumiu...